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DIREITO ELEITORAL

admin maio 20, 2023

O Direito Eleitoral é uma área do Direito que regula e protege o direito ao voto e a soberania popular, além de organizar todo o processo eleitoral.
Bem, você leu o que é Direito Eleitoral. Para saber exatamente para que ele serve, como funciona e como você pode participar de tudo isso, continua com a gente que vamos te explicar!

Para que serve?

O Direito Eleitoral serve para proteger o direito ao sufrágio universal, ou seja, o direito ao voto de todos os cidadãos adultos independente de sua alfabetização, classe, cor, renda, sexo, orientação sexual, e etc. Também serve para assegurar o direito da soberania popular e regula todo o processo eleitoral, desde os requisitos básicos para candidatura e criação de partidos políticos até a divulgação de resultados de eleições.

Quais as principais leis do Direito Eleitoral?

O direito eleitoral é baseado em uma série de leis que asseguram seu fundamento, além de ser baseado também nas Resoluções do TSE, que são normas e instruções para a execução do que foi dito nas leis. São as principais leis do Direito Eleitoral:

1. Constituição Federal

A Constituição Federal é onde se funda a validação jurídica de todo o ramo do Direito, incluindo o Direito Eleitoral, ou seja, onde o ramo do Direito se baseia para atuar. Nos artigos 14 ao 17 e 118 ao 121, a Constituição trata diretamente do Direito Eleitoral. Nesses artigos, a Constituição define que:

O voto direto e secreto é a forma de escolhermos nossos governantes, e é obrigatório aos maiores de 18 anos e menores de 70 anos;
Para ser um candidato, é necessário ter nacionalidade brasileira, idade exigida para cada cargo e estar filiado a um partido político;
A criação de Partidos Políticos é livre, seguindo as definições da lei;
Os órgãos da Justiça Eleitoral são: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais;

Além de definir como funciona cada um desses órgãos e como deve ser organizado.

2. Código Eleitoral

O Código Eleitoral trata da organização e composição da Justiça Eleitoral, além de regular o processo das eleições, desde os preparativos até a publicação dos votos. O Código Eleitoral também trata sobre garantias eleitorais, recursos, procedimentos penais, crimes e outros assuntos.

3. Lei das Eleições

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) traz as normas gerais para as eleições, como as convenções partidárias, criação de coligações, registro de candidatos, aplicação e uso do Fundo Partidário, prestação de contas, propaganda eleitoral, o sistema de votação e condutas proibidas aos servidores públicos durante o período de campanha eleitoral
Leia também: como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

4. Lei dos Partidos Políticos

A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) trata sobre questões de organização, criação, fusão e extinção de partidos políticos, definindo os procedimentos para cada uma dessas fases. A Lei dos Partidos Políticos também fala sobre o funcionamento de filiações partidárias, estatuto, fidelidade partidária e outros assunto.

5. Lei das Inelegibilidades

A Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990) fala sobre os casos em que os candidatos se tornam proibidos de se eleger a cargos políticos, além de definir os prazos para cada caso em particular e o procedimento a ser adotado. A famosa Lei da Ficha Limpa, que foi uma Lei Complementar, está inclusa no texto da Lei das Inelegibilidades.

6. Resoluções do TSE

As Resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foram definidas no Código Eleitoral, que diz que o TSE tem até o dia 5 de Março do ano da eleição para publicar todas as instruções para a execução do processo eleitoral, porém sem restringir direitos ou aplicar sanções previstas em Lei. Em 2020, esses prazos foram prorrogados devido a pandemia do coronavírus, e as resoluções foram publicadas no dia 20 de Agosto.
Deu pra entender agora para que serve o Direito Eleitoral e onde ele se baseia para poder existir, né? Agora é hora de entender onde essas leis se juntam para formar a Justiça Eleitoral, vamos lá?

O que é a Justiça Eleitoral?

A Justiça Eleitoral é uma instituição que regula e protege todo o processo eleitoral, garantindo a legalidade e a transparência das eleições, evitando abusos ou irregularidades.
Na visão do advogado Antonny Marcolino, trata-se da mais importante instituição do país, pois, assim como um corpo não pode viver sem cabeça, uma nação não pode viver sem poder político, e no Brasil esse poder político não seria possível sem a Justiça Eleitoral.

Quais os Órgãos da Justiça Eleitoral?

A Constituição Federal define que os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral são:

1. Tribunal Superior Eleitoral

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, e é responsável por regulamentar, administrar e julgar demandas relacionadas às eleições. Segundo o Código Eleitoral, o TSE é que dá as instruções para a “fiel execução” do próprio Código Eleitoral, ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral é o órgão que cuida da execução de cada detalhe do processo eleitoral.
Saiba mais: TSE!

2. Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral, ou TRE, é um órgão da Justiça Eleitoral no nível estadual que responde diretamente ao TSE. Cada estado do país mais o Distrito Federal tem um TRE, e esses “TREs” são responsáveis pelas eleições a nível estadual, pelo cadastro e regularização dos eleitores, distribuição e organização de urnas e mesários, registro e cancelamento de candidaturas estaduais, pela apuração dos resultados e fora do período eleitoral, também são responsáveis por organizar o Calendário Eleitoral junto com o TSE.

3. Juízes Eleitorais

Como explica o advogado Antonny Marcolino, os Juízes Eleitorais são Juízes Estaduais do Direito Comum que são indicados durante o período eleitoral para cuidar de uma área eleitoral, geralmente chamada de zona eleitoral. O Juiz Eleitoral assegura todo o processo eleitoral na zona eleitoral em que cuida.

4. Juntas Eleitorais

As Juntas Eleitorais são como “Conselhos”, formados por um Juiz do Direito, geralmente o próprio Juiz Eleitoral da zona e outros cidadãos comuns que tenham “respeitável reputação”. As Juntas Eleitorais tem 3 ou 5 membros, sempre em número ímpar. Essas Juntas Eleitorais são responsáveis por garantirem a legalidade das eleições em uma zona eleitoral, evitando fraudes e abusos. (FONTE – POLITIZE – https://www.politize.com.br/direito-eleitoral/

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Direito Processual Civil

admin maio 20, 2023

Conceito de Processo Civil

O processo civil é o ramo do direito que contem as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juiz.

O conflito entre sujeitos é a condição necessária, mas não suficiente para que incidam as normas de processo, somente aplicáveis quando se recorre ao Poder Judiciário, apresentando-se-lhe uma pretensão. Portanto, só quando há conflito posto em juízo.

Processo Civil = Conflito de interesses + pretensão levada ao judiciário

Este conceito é fundamental para que não se confunda a relação entre pessoas, nas suas vivencias intersubjetivas das quais podem resultar eventuais conflitos, com a relação que se estabelece com a instauração do processo. Nesta ultima, há um sujeito que não figurava na relação anterior: o JUIZ, cuja função é aplicar a lei ao caso concreto, na busca da pacificação social.

Só se compreende o direito processual como um ramo autônomo do direito quando se faz a distinção entre as relações dos envolvidos em conflitos não levados a juízo, com as daqueles que são levados. As primeiras são relações lineares, enquanto as segundas são relações triangulares. (Em JusBrasil). https://encurtador.com.br/pDO68

Advocacia

Especialização em Direito Político e Prática Eleitoral

admin maio 19, 2023

O Especialista em Direito Político e Prática Eleitoral concentra-se nas leis e regulamentações que governam a política e as eleições. Os pós-graduados adquirem conhecimentos em legislação eleitoral, prestam assessoria jurídica, observam e monitoram eleições e realizam análises políticas. Essa especialização prepara profissionais para enfrentar desafios legais na esfera política, seja como advogado, consultores, assessores ou acadêmicos.

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Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Jackson Barreto (Parte 2)

admin fev 24, 2021

Enquanto profissional, Jackson Barreto foi Carteiro dos Correios e Técnico da Receita Federal e, nas atividades sindicais representativas de classe associativas e conselhos foi: Vice-Presidente do Grêmio Estudantil Clodomir Silva, Presidente do Clube Jovens da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, Presidente do Diretório Acadêmico Silvio Romero da Faculdade de Direito de Aracaju, entre diversas outras atividades.

No Governo de Jackson Barreto, a educação foi uma área de prioridade em investimentos e ações que pudessem contribuir com a melhoria dos patamares da sociedade. Destacamos inicialmente a nomeação de mais de 2.000 candidatos aprovados para o magistério estadual sergipano; ao final do Governo de Jackson Barreto 16 (dezesseis) escolas técnicas profissionalizantes foram entregues para a população em novas condições, sendo que 11 (onze) foram reformadas e mais 5 (cinco) foram inseridas, propiciando um forte crescimento de matrículas no ensino profissionalizante. Destas escolas técnicas, registre-se o Centro Estadual de Ensino Profissionalizante Dom José Brandão de Castro, no povoado Queimada Grande, no município de Porto da Folha, pois é uma escola técnica que adotou o regime de Pedagogia da Alternância, para possibilitar a frequência de alunos assentados, filhos de trabalhadores rurais assentados da reforma agrária.

Além das escolas técnicas, foram realizadas reformas físicas nas instalações de diversos colégios estaduais de Sergipe, destacando-se, a reforma realizada no Colégio Estadual Murilo Braga, em Itabaiana e, a reforma do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, o conhecido centenário Colégio Atheneu, dentre diversas. Registre-se que nas referidas reformas, a modernização de quadras esportivas e bibliotecas escolares foram destaques, bem como, a modernização da rede escolar, com a instalação de cerca de 300 novas conexões para acesso à internet, proporcionando a melhor utilização dos sistemas informatizados disponibilizados pela Secretaria de Educação. De forma adicional, foram instalados diversos pontos de acesso wi-fi nas escolas para utilização do diário eletrônico e acesso livre a internet.

No quesito de ciência e tecnologia, foi inaugurado a nova sede do Parque Tecnológico de Sergipe, ao lado da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no campus de São Cristóvão. O empreendimento contou com uma área de 120.000m², cedida pela UFS, sendo que a referida nova sede foi composta por sete prédios, com capacidade para abrigar até 60 empresas e instituições de pesquisa das áreas de Biotecnologia, Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), Energias Renováveis, etc,

Nos investimentos voltados para o setor de saúde, destacam-se a inauguração de 12 (doze) centros de saúde, atendendo diversas especialidades médicas; ampliação e construções de novos hospitais, em diversos municípios, a exemplo de Aracaju, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro e Santa Rosa de Lima. Ampliou os leitos de UTI no Hospital de Urgências João Alves Filho, mas também levou vários leitos de UTI para o interior sergipano e buscou ampliar os equipamentos para os tratamentos de radioterapia e nefrologia nos hospitais públicos sergipanos.

Do ponto de vista de ações de atração de investimentos, destaca-se a inauguração da uma indústria de vidros de grande porte em Estância, com uma área construída de 30 mil m2, e o lançamento da pedra fundamental da Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe I, na Barra dos Coqueiros, um investimento de mais de R$ 5 bilhões para a geração de energia. Além disso, outros investimentos industriais foram captados por empresários de fora e do próprio estado, a exemplo de uma indústria cerâmica que foi construída no Povoado Pirunga, município de Capela, com capacidade de produzir mais de 5 (cinco) mil toneladas de cerâmica vermelha.

Ainda no apoio ao segmento empresarial, cabe destacar a implementação de tradutores juramentados na Junta Comercial de Sergipe, possibilitando a agilidade e eficácia nas resoluções de questões internacionais de comercio exterior para as empresas sergipanas que atuam em Sergipe, bem como o atendimento de demandas de empresas internacionais que mantém negócios com empresas sergipanas. Ocorreu a interiorização da Junta Comercial de Sergipe, para permitir que contadores não precisassem se deslocar para Aracaju para as atividades de abertura de empresas, registros de atas, e todas as demais atividades dependentes da Junta Comercial de Sergipe.

Da equipe de Secretários do Governo de Jackson Barreto, destacamos alguns de seus auxiliares: Benedito de Figueiredo, Carlos Roberto da Silva, Francisco de Assis Dantas, João Augusto Gama da Silva, Jorge Carvalho do Nascimento, José Macedo Sobral, Valmor Barboza Bezerra e diversas outras personalidades ilustres de Sergipe.

No legado construído por Jackson Barreto na esfera legislativa, destacamos que enquanto Deputado Federal, ele apresentou várias propostas de emenda constitucional (PECs) sobre diferentes assuntos: da reforma tributária à revitalização da Bacia do Rio São Francisco, e ao Programa Primeiro Emprego. Um legado importante deixado por Jackson Barreto como Deputado federal, foi a alteração da redação do artigo 27 da lei n. 2004, de 03 de outubro de 1953, obrigando a Petrobrás a pagar aos Estados produtores de petróleo, para efeito de royalties, o preço do barril, de acordo com o valor do preço cobrado pelos países exportadores, isto ocorreu na comissão de constituição e justiça em 10/11/1980. Outro relevante legado de Jackson Barreto como Deputado Federal foi o apoio ao Projeto de Lei que transformou o Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental – Fundef, criando o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Jackson Barreto também apresentou um Projeto de Lei que alterou o Programa de Subsídio à Habitação Popular, referida alteração objetivou tornar mais acessível a moradia para os segmentos populacionais de renda familiar alcançados pelas operações de financiamento ou parcelamento habitacional, para que mais pessoas pudessem ter acesso à casa própria.

Agradecemos a Jackson Barreto pelo legado que foi construído para os sergipanos, o nosso muito obrigado.

No próximo artigo irei concluir a abordagem dos legados dos Governadores sergipanos da chamada Nova República, pontuando o legado econômico em construção do atual Governador, Belivaldo Chagas.

Saumíneo da Silva Nascimento – economista

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Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Jackson Barreto (Parte 1)

admin fev 24, 2021

Jackson Barreto de Lima é mais um dos Governadores de Sergipe que antes de chegar ao cargo de Governador foi Vice Governador. Na chamada Nova República este fato ocorreu também com Antônio Carlos Valadares e o atual Governador, Belivaldo Chagas. Jackson Barreto também é mais um prefeito de Aracaju que chegou a Governador, o mesmo ocorreu com João Alves Filho e Marcelo Déda. Mas na Nova República, é o único que foi vereador na capital Aracaju e que chegou a Governador, Na política sergipana Jackson Barreto ocupou os seguintes cargos: Vereador de Aracaju (por duas ocasiões – 1973-1974 foi a primeira vez), Prefeito de Aracaju (por duas vezes – 1986 a 1988 e 1993 a 1994), Deputado Estadual (1975-1978), Deputado Federal (1979-1985 e 2003 a 2011), Vice Governador de Sergipe (2011 a 2013) e Governador de Sergipe (2013 a 2018). Desta diversificada e longa carreira política de Jackson Barreto, verifica-se que só faltou ele ocupar o cargo de Senador da República.

Jackson Barreto foi mandatário de Sergipe por duas vezes e construiu um importante legado de obras estruturantes, algumas delas serão apresentadas nos dois ensaios que apresentarei.

Do ponto de vista de formação acadêmica, Jackson Barreto é mais um Governador sergipano formado em Direito, nascido no interior sergipano, no município de Santa Rosa de Lima.

No legado de obras de Jackson Barreto, destacamos inicialmente as seguintes: entrega de mais de 4.000 casas, por meio da parceria com o Governo Federal, beneficiando mais de 20 mil pessoas com o programa de habitação do Governo do Estado, através do Programa Pró-Moradia. Através deste programa foram construídas moradias em diversos municípios sergipanos, a exemplo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Capela, Itaporanga D’Ajuda, Moita Bonita, Nossa Senhora do Socorro, Poço Verde, Santa Rosa de Lima e diversos outros. Em Aracaju, destaca-se a construção do Conjunto José Eduardo Dutra, localizado na fronteira com o município de Nossa Senhora do Socorro, no chamado Porto Dantas, e que concretizou os sonhos de centenas de famílias sergipanas que viviam na invasão da Avenida Euclides Figueiredo, zona norte de Aracaju, o conjunto é composto de 580 unidades habitacionais e que beneficiou quase 3.000 pessoas. Em Moita Bonita, foi construído o conjunto José Barreto de Souza, com 28 casas. Em Capela, no Povoado Pirunga, o conjunto Iolando de Araújo Leite, com 28 casas. E em Santa Rosa de Lima, no Povoado Areias, o conjunto José Teodório de Carvalho recebeu 45 casas. Nessas localidades, além da construção das unidades habitacionais, a gestão estadual realizou a execução de infraestrutura para o local.

No município de Nossa Senhora do Socorro, o programa Pró-Moradia entregou 600 casas no Conjunto Neuzice Barreto, beneficiando moradores da invasão do Rio do Sal.

Ainda no quesito de obras, a questão da mobilidade urbana recebeu em Aracaju, a interligação das avenidas Rio de Janeiro e Gasoduto, a Avenida e Viaduto Etelvino Alves de Lima, foram intervenções que ampliaram a malha urbana da de Aracaju, reduzindo o intenso tráfego de veículos nas duas principais avenidas da região, a Heráclito Rollemberg e a Tancredo Neves. A obra consistiu na implantação de uma via com duas pistas duplas, interligando a Avenida Augusto Franco com a Avenida Gasoduto no Conjunto Orlando Dantas e todos os seus acessos, inclusive com a construção de pontes sobre o rio Poxim, construção de ciclovia, canteiro central, passeios, acostamentos, passeios e iluminação.

Foi reconstruída a ponta antiga do Povoado Pedra branca, no município de Laranjeiras e recuperação das adutoras do Sistema São Francisco.

Foi construída uma estação de tratamento em Itabaiana, visando a coleta e tratamento de esgoto do município, por meio do programa Águas de Sergipe. Referida intervenção que contou com equipamentos modernos, viabilizou uma melhor condição ao Açude Marcel que deixou de ser poluído, destacando-se que o Açude Marcela possui um importante manancial para a região, sendo ponto de captação de água e é afluente do rio Jacarecica.

No município de Lagarto foi inaugurada a modernização do mercado municipal, o mercado que ocupa uma área construída de 9.510 m², erguido em dois pavimentos, com vários boxes destinados a comercialização de tudo que pode ser vendido em um mercado, referida obra além de atender os moradores de Lagarto, também beneficiou os municípios circunvizinhos, a exemplo de Simão Dias, Poço Verde, Salgado, Boquim, Riachão do Dantas e São Domingos.

O Governador Jackson Barreto teve a oportunidade de contar com os recursos do Proinveste e colocou em execução e inaugurou importantes obras já citadas e diversas outras. Assim, tem-se também mais uma importante obra no interior sergipano que foi a construção do contorno rodoviário e pavimentação de Itabaianinha. O anel viário possibilitou o desvio do tráfego de veículos pesados da sede municipal, garantindo mais segurança aos moradores, pedestres e motoristas.

Construção da Rodovia Santa Luzia do Itanhy e o Povoado Castro, possibilitando a criação de um novo roteiro turístico para o litoral sul de Sergipe, além de também possibilitar o escoamento da produção de pescados na região.

No quesito de obras para o turismo sergipano, tem-se entre muitas, a construção do Largo da gente Sergipana às margens do Rio Sergipe, na Avenida Ivo do Prado, precisamente em frente ao Museu da Gente Sergipana, foram serviços de infraestrutura e construção de oito esculturas que transmitem a impressão de flutuar no espelho d’água e representam manifestações culturais do folclore sergipano, erguidas por pilares de 3 m de diâmetro. Também como obra para movimentar o turismo sergipano, foi realizada a reforma e ampliação do Centro de Criatividade de Aracaju, um grande um espaço de cultura e lazer que conta com vários equipamentos, a exemplo de anfiteatro, camarins, quadras polivalentes, etc.

No próximo artigo continuarei a abordagem do Legado Econômico de Jackson Barreto, destacando também a sua atuação em outros setores do Governo Estadual, como Prefeito de Aracaju e como parlamentar.

Autor: Saumíneo da Silva Nascimento – economista

Biografia economia política

Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Albano Franco – Parte 2

admin fev 14, 2021

No Governo de Albano Franco, ocorreu um grande movimento de atração de indústrias para Sergipe, possivelmente pelo fato dele ser empresário oriundo do setor industrial, inclusive ocupando cargos no nível estadual e nacional ligados ao segmento (Presidência da FIES e CNI), isto facilitou a interlocução com vários empresários nacionais para a chegada de novos empreendimentos a Sergipe que foram importantes para a geração de emprego e renda no estado. Nesta movimentação de atração de empresas, os destaques são os seguintes: a chegada da então Fábrica da Brahma, atual AMBEV no município de Estância, o maior empreendimento industrial privado até então chegado a Sergipe e que atraiu outras indústrias, a exemplo da Crown Embalagens que é uma das mais importantes fabricantes de latas de alumínio para cerveja e outras bebidas; a ampliação da Fábrica de Cimentos da Votorantim no município de Laranjeiras, foi um marco importante no desenvolvimento industrial sergipano, na época era uma das maiores fábricas de cimentos do país, sendo que Sergipe se tornou o maior exportador de cimentos do Brasil, vendendo especialmente para os Estados Unidos. Ainda como destaque temos a atração da Fábrica de Biscoitos da MABEL, atualmente pertencente ao Grupo Americano Pepsico atração de fábricas de calçados (Azaleia); foi também neste período que o Grupo Sergipano Maratá iniciou o vitorioso processo de implantação e crescimento industrial em Sergipe, implementando diversas unidades produtivas no Estado de Sergipe.

Governador Albano Franco

Do ponto de vista de reabertura de empresas indústrias, no Governo de Albano Franco tivemos a reabertura da Agroindustria Nutrial, situada em Propriá, que era o único frigorífico no interior de Sergipe; foram entregues galpões industriais nos Distritos de Sergipe, através da então CODISE, que ne época era uma empresa de desenvolvimento voltada para o setor industrial e mineração; foi reativada uma antiga fábrica de papelão no munícipio de Itaporanga d´Ajuda que estava há muito tempo sem funcionamento; foi reativada a Indústria de Sucos Tropfruit com atração de novos investidores; foram reativadas outras agroindústrias de sucos que encontravam-se paralisadas.

No apoio ao pequeno empreendedor ocorreram articulações com o Banco do Nordeste que viabilizou a ampliação do microcrédito para diversos empreendedores individuais em associações.

Ainda no apoio ao setor industrial, ocorreu a ampliação da funcionalidade do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS), com a celebração de convênios com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO) dando condições a que os serviços de aferições de balanças, taxímetros, hidrômetros, etc., deixassem de ser feitos pelo IPEM-BA, que resistiu ao máximo a esta mudança. Ocorreu a interiorização da Junta Comercial de Sergipe, para permitir que contadores não precisassem se deslocar para Aracaju para as atividades de abertura de empresas, registros de atas, e todas as demais atividades dependentes da Junta Comercial de Sergipe.

Estas ações de atração de investimentos ajudaram no crescimento do PIB sergipano e manteve o estado na primeira posição da Região Nordeste como PIB per capita.

Da equipe de Secretários do Governo de Albano Franco, destacamos alguns de seus auxiliares: André Barros, Antônio Vieira da Costa, Fabiano Oliveira, Fernando Mota, Gilton Garcia, Jorge Araújo, José Figueiredo, Ivan Leite, Luciano Carvalho, Luiz Antônio Barreto, Marcos Melo, Mirian Ribeiro, Nilson Barreto Socorro, Roberto Góes, Zezinho Guimarães, Wellington Mangueira e diversas outras figuras ilustres de Sergipe.

No legado construído por Albano Franco na esfera legislativa, destacamos, o fato dele ter sido constituinte de 1988, na condição de Senador da República, e na elaboração da nova constituição atuou para assegurar a continuidade da contribuição compulsória que é a principal fonte de financiamento das entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest e Sebrae). Ainda na condição de Senador da República foi autor de vários projetos de Lei, destacando-se os seguintes: a regulamentação do inciso XXI do Art. 7º da Constituição Federal, que trata do aviso prévio ao trabalhador; criação de incentivo para as empresas contratarem empregados menos de 18 (dezoito) anos; disposição de medidas de estímulo para reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.

Como Deputado Federal Albano Franco participou de importantes comissões permanentes e especiais e foi autor de algumas propostas, a exemplo da alteração na redação do inciso IV do art. 27 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional curricular para acrescentar como diretriz curricular da educação básica, o apoio aos jogos e olimpíadas escolares; também foi autor de um projeto de lei que isentava do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL´s) e ou diodos (LED´s); foi autor de um projeto de lei que criava a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Itabaiana-SE e foi autor de um projeto de lei que desonerava dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial.

Albano Franco construiu um legado importante na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, ele assumiu a Presidência da CNI em 14 de outubro de 1980, aos 39 anos, tendo sido o mais jovem Presidente da entidade. Enquanto Presidente da CNI promoveu a construção de várias obras nas entidades vinculadas que forma importantes para Sergipe (muitos ginásios de esportes) e em diversos estados brasileiros, existem muitos prédios pelo país com o nome de Albano Franco, a exemplo do Centro de Convenções de Mato Grosso do Sul.

No campo literário, Albano Franco é autor de dois livros (Artigos Globais & Outros Textos Esparsos e Minha Trajetória na Confederação Nacional da Indústria: Contra a Recessão e Pelo Desenvolvimento); e nesta condição ocupa a Cadeira no 3 da Academia Sergipana de Letras, cujo Patrono é Fausto de Aguiar Cardoso.

Agradecemos a Albano Franco pelo legado que foi construído para os sergipanos, apresentamos o nosso muito obrigado. Nos próximos artigos abordaremos o legado econômico do Ex Governador Jackson Barreto.

a) Saumíneo da Silva Nascimento

Economista

Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).

Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit.

Sem Auxílio Emergencial o Brasil volta ao Mapa da Fome

admin jan 27, 2021

Com o término da vigência do auxílio emergencial no valor de R$ 600, criado no ano passado pelo Congresso Nacional para reduzir o impacto do desemprego avassalador causado pela retração econômica em face do ataque do coronavírus, é geral a preocupação das famílias de baixa renda com o fim desse auxílio do governo da União.

Tal benefício extra produziu, sem nenhuma dúvida, um desafogo consistente entre as famílias de baixa renda, concedendo-lhes um mínimo de dignidade no enfrentamento da crise.

Caso o Congresso e o governo, não tomem uma decisão imediata na busca da redução dos efeitos da Covid-19 sobre a economia, surge no horizonte a possibilidade concreta de aumento da pobreza e da insegurança alimentar no Brasil. Trocando em miúdos, a fome ingressará com toda força nos lares mais pobres em questão de dias.

Em 2019, antes da crise sanitária, já houve um alerta da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) dando conta de que o Brasil poderia voltar a ser incluído no Mapa da Fome, do qual saiu em 2014. Isso quer dizer que o nosso país poderá estar relacionado entre os povos que têm mais de 5% da população consumindo menos calorias do que o aceitável.

A Carta Maga determina que a alimentação é um direito de todos os brasileiros (art. 6º). PEC 47/2003, da Autoria de ACV como Senador.

Urge que as nossas autoridades, diante do recrudescimento da pandemia, que agora surge com uma nova onda, de caráter imprevisível, infestando mais pessoas e ceifando a vida de brasileiros de todas as idades, com impacto direto no funcionamento normal das empresas e na alta do índice de desemprego, tomem as medidas que situação tão grave está a exigir, dando prioridade, no setor da economia, a retomada do Auxílio Emergencial.

Segundo dados que podem ser encontrados no cadastro único do Ministério da Cidadania, em outubro de 2020, o Brasil tinha mais de 14 milhões de famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 89.

Ministério da Cidadania

Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, 95% das famílias do Bolsa Família migraram para o Auxílio Emergencial, pelo fato de o valor ser mais vantajoso para os beneficiários. De acordo com dados de novembro de 2020, 12,4 milhões de famílias, do total de 14,2 milhões cadastradas no Bolsa, estavam recebendo o Auxílio.

Os beneficiários do Bolsa Família receberam a última parcela do Auxílio Emergencial em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público voltou a receber o recurso do programa Bolsa Família.

Antonio Carlos Valadares – ACV

Advogado, ex-governador, ex-senador da República

poder política sucessão

A Sucessão nos Bastidores da Política, apesar da Pandemia

admin jan 26, 2021

A SUCESSÃO FERVE NOS BASTIDORES

Quem estiver pensando que a pandemia está impedindo uma forçação de barra para a viabilização, dentro do bloco do governo, de nomes com vistas à sucessão de 2022, está muito enganado.

Movimentam-se nos bastidores, procurando fortalecer suas pretensões, os deputados federais Laércio Oliveira (SD), Fábio Mitidieri (PSD) e o senador Rogério Carvalho (PT). Todos lutam pela preferência do governador Belivaldo Chagas. É bem possível que neguem publicamente, mas a verdade é que só pensam naquilo e agem com muita devoção a esses afazeres futuristas. Eles sabem que Belivaldo não tem voto. Mas tem o governo em suas mãos, a caneta pra nomear ou demitir, mexer em secretarias e órgãos do governo, e dispõe, ainda, do poder para anular privilégios e vantagens de empresas que sobrevivem às custas do erário.

Esse poder transitório de alterar o conforto de muita gente para mais ou para menos, num Estado pequeno e pobre como Sergipe, que é altamente dependente do poder público, impede, salvo no campo da oposição, posicionamentos de ordem política sem o carimbo do governo, os quais, se não forem cuidadosamente sopesados poderão gerar perdas de difícil reparação.

O “X” DA QUESTÃO E O IMPONDERÁVEL.

É aí onde está o “x” da questão, o sonho de quem milita na oposição ver quebrada a aliança governista, para a partir daí drenar em seu favor o caminho do poder. Há quem pregue o contrário, de que nem que a vaca tussa tal fato não se consumará. A não ser que aconteça, como acreditam os supersticiosos, algo que chamamos de imponderável cujo encadeamento escapa à visão de um simples mortal.

Em todo caso, devemos compreender que a atração que o poder exerce é uma realidade na região Nordeste, e a situação de Sergipe não pode ser diferente, onde, aliás, predomina quase sempre a vontade do grupo político que tem ao seu lado a força do governo.

NEM SEMPRE O PODER POLÍTICO E O DINHEIRO GANHAM ELEIÇÕES

Em meio a esse incontrastável poderio do governador Belivaldo, no entanto, vimos, nas eleições municipais, o vexame que ele passou em sua terra natal, Simão Dias, quando, para ajudar ao seu candidato a prefeito, mudou informalmente a capital para lá, usou e abusou do poder político, inclusive com ameaças a empresários e eleitores, sem obter êxito em tal estratégia.

Há quem considere que Simão Dias foi uma exceção.

Mas é bom anotar que aquele pleito municipal deu um aviso bastante perceptível de que nem sempre o poder político e o dinheiro, garantem o sucesso de uma campanha majoritária.

A ELEIÇÃO DE 2018, UM FENÔMENO À PARTE. NÃO HAVERÁ REPIQUE EM 2022

Há uma constatação a ser lembrada aqui, mas que a mídia de um modo geral deixa de opinar porque isso contraria bastante o governador. Trata-se do tema de sua reeleição em 2018, quando dois fatores contribuíram para o resultado:

1) O abuso do poder político, conforme comprovou o TRE, pelo placar de 6×1, em cuja decisão cassou-lhe o mandato, mantendo-o no poder, em face de uma liminar ao TSE; e

2) O apoio de Lula, à chapa majoritária, o qual mesmo preso em Curitiba, foi capaz de mostrar a sua força eleitoral naquele momento, ao apoiar os nomes contidos na chapinha distribuída por cabos eleitorais em todos os recantos do Estado, contendo os nomes de Haddad, Belivaldo e Rogério como seus candidatos, os quais exploraram ao máximo o discurso de “Lula Livre”, como um refrão bem sucedido do marketing durante toda a campanha.

Apurados os votos, viu-se que na região Nordeste, as urnas confirmaram a eleição de 9 governadores, 4 senadores do PT, e outros tantos, entre seus aliados.

AS FAVAS CONTADAS E O IMBRÓGLIO DA SUCESSÃO

O primeiro passo a ser tomado, antes de qualquer discussão sobre o tema, seria aguardar a finalização do processo no TSE. Mas como poucos são os que acreditam na punição máxima da perda de mandato do governador, vamos raciocinar com parcimônia, sem previsão antecipada, deixando esse assunto tão delicado, a cargo da Justiça que tem competência para resolver.

Não é demais registrar que apoiadores do esquema de poder, esquentam as mídias dando como favas contadas mais uma vitória do candidato que for apoiado pela máquina do governo do Estado e de quase todas as prefeituras, inclusive a de Aracaju, confirmando mais quatro anos de domínio político do agrupamento. A única dúvida nessa equação é se Edvaldo apoiaria a Rogério Carvalho, o candidato natural do PT ao governo do Estado, tendo em vista que romperam ou esfriaram os seus laços políticos nas eleições municipais de 2020, com as tintas da desconfiança.

O Senador Rogério Carvalho, no período da eleição, ainda terá seis longos anos de mandato. Portanto, é esperado que, tendo mandato e tempo, almeje uma candidatura de governador. Sabe-se que Belivaldo e Edvaldo hoje em dia rezam numa mesma cartilha. Se assim for como fazer um arranjo político para que o PT conte com o apoio dos dois mandantes, o do governador de Sergipe e do prefeito de Aracaju, se há, como é público e notório, queixas tão evidentes? Uma boa pergunta a ser respondida no prazo das desincompatibilizações, começo de abril de 2022.

Pode ser que Edvaldo seja picado pela mosca azul e resolva renunciar a prefeitura para disputar o governo, fato que agradaria sobremaneira ao governador Belivaldo, uma vez que a sua correligionária do PSD, e sua protegida, a delegada Katarina sentaria na cadeira hoje ocupada pelo ex-comunista para exercer um mandato com duração de dois anos e nove meses.

A BALA NA AGULHA

Aí é onde a porca torce o rabo, pois esse é o projeto tentador de Belivaldo, uma bala na agulha à espera para ser disparada. Mataria dois coelhos de uma só cajadada, deixando no governo como seu sucessor o mais recente e leal amigo e na prefeitura a mais nova e fiel amiga que a politica arranjou para ele, se a eleição vingar. Como eu costumo lembrar: “A política é arte do diabo!”.

O ELEITOR COM A PULGA ATRÁS DA ORELHA PODE ESTAR PERGUNTANDO AOS SEUS BOTÕES

Mas o eleitor comum, como hoje é o meu caso, pode não estar pensando dessa forma. Fica com a pulga atrás da orelha, perguntando aos seus botões: se o homem não tem voto, se Lula, o grande eleitor de 2018, está em liberdade, a bolsa família continua sendo paga e não tem mais padrinho, se este discurso já perdeu o sentido, qual o próximo discurso a viabilizar a eleição do candidato do governo?

O que esperar do apoio de um governo a um candidato à sua própria sucessão , cuja atuação ainda não ganhou a confiança nesses três anos de mandato, e que aparece aos olhos da população como insípido, inodoro e incolor?

Muito tempo ainda pela frente para uma avaliação segura.

TUDO TEM O SEU TEMPO DETERMINADO, E HÁ TEMPO PARA TODO O PROPÓSITO DEBAIXO DO CÉU (ECLESIASTES 3:1)

No meu humilde pensar, melhor a turma do governo, e da própria oposição, mudar de foco, nesta fase triste pela qual passa o nosso Estado, com mortes e infestação por coronavírus em alta. Seguir o conselho do Eclesiastes, aguardar o tempo certo. Agora é o momento de combater a pandemia como prioridade número 1, lutar para salvar vidas, estruturar o sistema de saúde e prover os hospitais de respiradores e leitos, imunizar em massa a população contra a COVID-19, ao invés mergulhar em planos e articulações para manter-se no poder, salvar secretarias e cargos em Comissão, vantagens e privilégios ou ganhar mandatos eletivos nas eleições de 2022.

Antonio Carlos Valadares – ACV

Advogado, ex-governador, ex-senador da República

desenvolvimento rural economia esporte e lazer ex-governadores de Sergipe forró governo habitação nova república Rodovias

Saumíneo escreve: O Legado de Antonio Carlos Valadares – Parte 2

admin jan 23, 2021

O slogan do Governo de Antonio Carlos Valadares era “Governo do Novo Sergipe” e das ações de destaque que ficaram como legados tem-se: 1 – construção de 9.000 (nove mil) cisternas no semiárido. Este programa estadual de recursos hídricos, se inseria no programa da União chamado “São Francisco”, lançado em Simão Dias, pelo presidente José Sarney. A primeira cisterna ali foi inaugurada, ampliando-se em seguida para todo o Nordeste;

Cisternas, combate às secas – abastecimento d’água

2 – Programa habitacional com a construção de 22 mil casas populares em vários municípios sergipanos, beneficiando cerca de 100 mil pessoas (mais de 20 mil famílias), tendo se iniciado em Nossa Senhora de Socorro, na região conhecida como Taiçoca, possibilitando o incentivo à construção civil, e viabilizou o desenvolvimento das indústrias de cerâmica (tijolos e telhas, principalmente em Itabaianinha), geração de emprego e renda, aquecimento da economia local.

22 mil casas construídas, redução do deficit habitacional, desenvolvimento urbano, apoio à construção civil, geração de emprego e renda

3 – Compra de fazendas, transformadas em agrovilas, visando a realização da reforma agrária, com pagamento direto pela Secretaria da Agricultura aos proprietários. 4 – Construção e entrega de casas de farinha comunitárias, para uso produtivo comum e aproveitamento da mandioca.

Da equipe de Secretários do Governo, destacamos alguns de seus auxiliares: Aglaé Fontes de Alencar, André Mesquita, Antônio Freitas, Luiz Eduardo Costa, Laonte Gama, João Fontes (Presidente da Energipe), Leó Filho, Paula Viana, Suzana Azevedo e diversos outras figuras ilustres de Sergipe.

Ao criar a Secretaria da Cultura (um legado relevante) convidou Aglaé Fontes como sua primeira titular, seguida pelo escritor sergipano, Joel Silveira. Nesta área, destacam-se a criação de um diálogo com artistas, produtores e agentes culturais, propiciando que cantores sergipanos conseguissem gravar discos que promoveram a difusão do repertório sergipano de música popular; a impressão de livros de sergipanos ilustres, como Tobias Barreto, escritos pelo saudoso Luiz Antônio Barreto; foi construída a sede da Academia Sergipana de Letras; foi construída a sede da Aliança Francesa. Foram construídos barracões culturais em vários bairros de Aracaju; foi nesta lógica que foi construída a casa de espetáculos, o “Gonzagão”, situado no Conjunto Augusto Franco, que proporcionou apoio aos festejos juninos, com a apresentação de quadrilhas e shows artísticos, preservando a cultura e valorizando artistas

Casa de Forró O Gonzagão, incentivo aos festejos juninos, apoio aos artistas locais

Na Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia (SEED-CIT) desenvolveu as seguintes ações relevantes: 1 – Construção de unidades escolares: no período de 1987 a 1990 foram construídas 180 novas escolas em Sergipe, sendo 02 na capital e 178 no interior; 2 – Ampliação da capacidade física das escolas já existentes – 01 na capital e 18 no interior; 3 – Recuperação de 295 escolas, sendo 120 na capital e 175 no interior, criação de um programa de assistência técnico-pedagógico e financeiro de apoio aos municípios para a oferta de cursos de licenciatura curta, visando a melhoria da qualidade do ensino; a implantação programas de Alfabetização, atendimento ao pré-escolar, implementação de ações de educação especial, etc. Registre-se que Valadares ocupara a pasta da Educação no Governo Augusto Franco.

Discriminando-se as rodovias que foram construídas ou reconstruídas no Governo de Antonio Carlos Valadares tem-se: Itaporanga-Povoado Brasília (Lagarto); Dores-Feira Nova; Glória-Monte-Alegre; Gararu-Porto da Folha; Aquidabã-Gracho Cardoso; Ribeiropolis-Moita Bonita-Dores; Lagarto-Riachão-Tobias Barreto; Poço Verde Tobias Barreto; Simão Dias-Pinhão; Itabaianinha-Tobias Barreto; Estância-Boquim; Boquim-Pedrinhas.

Na Secretaria de Esportes, então ocupada por Leó Filho, foram construídos ginásios de esportes nos seguintes municípios: Nossa Senhora da Glória; Nossa Senhora das Dores; Capela; Pinhão; Porto da Folha; Gararu; Simão Dias; Poço Verde; Propriá, etc

Apoio e incentivo ao Esporte no interior do Estado, 10 ginásios de esporte, campos de futebol em Maruim e Simão Dias

Em Aracaju uma obra de relevância no desenvolvimento urbano foi a construção da Avenida Osvaldo Aranha, com duas pistas de rolagem e iluminação, onde ocorriam muitos acidentes com vítimas fatais no logradouro antigo, de pista única.

Avenida Osvaldo Aranha, entrada de Aracaju, uma obra do governo do Novo Sergipe, mobilidade urbana e salvação de vidas

Do ponto de vista de desenvolvimento urbano tinha um programa denominado de Produrb que era financiado pela Caixa Econômica e visava a pavimentação e drenagem da capital e do interior. Em Aracaju diversos bairros, incluindo os conjuntos Augusto Franco e Orlando Dantas, foram drenados e pavimentados.

No turismo foi construído o Hotel Parque Xingó, em Canindé, numa perspectiva de diversificação e interiorização do turismo sergipano, ele foi construído antes mesmo da hidroelétrica, e iniciou o incentivo a surgimento de hotéis de maior porte em Aracaju, especificamente na Orla de Atalaia. Na época lançou-se um projeto denominado “ Aracaju – o melhor final de semana da Bahia”, para atração de turistas baianos nos finais de semana, este projeto inclusive, foi lançado em Salvador no Centro de Convenções da Bahia.

Sobre o legado Econômico de Antonio Carlos Valadares, também é importante registrar a sua passagem pelo Senado da República, onde destacam-se as seguintes ações, dentre outras: foi autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria, por 20 anos, um fundo capaz de custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do Rio São Francisco, com previsão de recomposição das matas ciliares do rio e de seus principais afluentes, dragagem de seu leito e esgotamento sanitário das cidades da margem do Rio São Francisco; apresentou emendas em favor da EMBRAPA para pesquisas no meio rural, estimulando a diversificação da agricultura, com a produção uvas, caqui e umbu no Alto Sertão ;

Produção de uvas no Sertão – Projeto Califórnia, pesquisas da Embrapa, financiadas pela União, com emendas individuais do senador Valadares

Foi autor do Projeto de Lei 13.484/2017 de inclusão do Rio Vaza Barris na área de atuação da CODEVASF, com isso os moradores ribeirinhos do Rio Vaza Barris passaram a contar com apoio e assistência técnica da CODEVASF para incrementar as suas culturas; foi autor do projeto de Lei que criou o Programa Nacional de combate ao câncer de próstata; etc.

Registro neste ensaio os nossos agradecimentos pelo legado que foi construído em Sergipe pelo ex Governador Antonio Carlos Valadares.

Nos próximos artigos, continuarei a abordagem de legados de mais dois ex governadores sergipanos (Albano Franco e Jackson Barreto).

Saumíneo da Silva Nascimento

Economista

NOTA DO BLOG: Por falta de espaço, alguns pontos importantes do legado de Valadares não foram citados pelo nobre articulista Dr Saumíneo. Destacamos os seguintes:

Como governador: a) pela 1ª vez distribuição equitativa do ICMS para os municipios, corrigindo distorções no quantitativo para cada um deles; b) 1º concurso público para os profissionais da saúde do Hospital João Alves Filho; c) Programa Luz no Campo, com construção de cerca de 1.000 km de redes energia elétrica para o desenvolvimento do meio rual. Como senador: 1) autoria da PEC/47, promulgada pelo Congresso Nacional em reunião realizada em 11/02/2010, que incluiu a alimentação em nossa Carta Magna, no capítulo dos Direitos Fundamentais, a qual veio assegurar em definitivo a permanência, em todos os governos, dos programas de distribuição de renda, tipo Bolsa Família; 2) quando do início das emendas impositivas de bancada (2017), consegui aprovar duas emendas de extrema relevância: a) em favor de Aracaju, no valor de R$ 124 milhões para pavimentação e drenagem dos bairros periféricos. Obras já realizadas e em andamento pela PMA; b) em favor da recuperação total dos canais de irrigação do Baixo São Francisco (Propriá, Cotinguiba e Betume), no valor de R$ 100 milhões. Obras já realizadas; Ainda tivemos as seguintes ações como senador que repercutiram positivamente em favor de Sergipe: recursos junto à Codevasf para o desassoreamento da área da tomada d’agua no Rio São Francisco para regularização do abastecimento de Aracaju através da Adutora do rio São Francisco. Recursos junto à Codevasf para elaboração dos projetos básicos e executivo com vistas à construção do Canal de Xingó.

Exerceram também o cargos de Secretário por algum tempo ou por todo o período de governo: Coronel Cizino da Rocha, Deoclécio Vieira Filho, Netônio Machado, Teothônio Neto, Juarez Conrado, Edney Caetano, Jorge Rabelo, José Carlos Oliveira, José Valadares, Belivaldo Chagas, Sergio Tavares , Carlos Nascimento, Fernando Matos, Cel Eduardo Carvalho, Cel José Lúcio Prudente (Comandante da Polícia), Manoel Cabral Machado, João Machado Rollemberg Mendonça, Viana de Assis, Gilton Machado Resende, Evaldo Campos.

Queremos agradecer ao economista Saumíneo da Silva Nascimento pelos dois ensaios escritos sobre o legadoeconômico do “Governo do Novo Sergipe” , bem como ao jornal Correio de Sergipe na pessoa de seu Diretor, João Alves Neto, pela publicação desse trabalho em duas edições.

Observação: as fotos incluídas nos artigos foram postadas pelo Blog com autorização do autor dos ensaios.

agricultura economia governo

Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Antonio Carlos Valadares – Parte 1

admin jan 23, 2021

Este artigo compõe a continuidade da série que estou escrevendo sobre os legados dos Ex Governadores de Sergipe da Chamada Nova República. Abordei anteriormente os póstumos (João Alves Filho e Marcelo Déda Chegas). Agora início por ordem cronológica os Ex Governadores vivos (Antonio Carlos Valadares, Albano Franco e Jackson Barreto). A abordagem do legado do Governador Belivaldo Chagas faremos após 2022, quando ele já terá concluído o seu mandato de Governador.

Antonio Carlos Valadares é da leva dos Governadores originários de Simão Dias. E na política sergipana dos cargos políticos possíveis com voto direto da população ocupou quase todos: Foi Prefeito em Simão Dias (1967-1970), Deputado Estadual (1971-1974/1975-1978), Vice Governador (1983-1986), Governador (1987-1991), Deputado Federal (1979-1982) e Senador (Desde 1995 a 2018 – três Mandatos consecutivos).

Antonio Carlos Valadares foi mandatário de Sergipe por um mandato e construiu um relevante legado de obras estruturantes, algumas delas serão apresentadas nos dois ensaios que apresentarei. Antes de ser Governador de Sergipe, Antonio Carlos Valadares foi Vice Governador de João Alves Filho, este fato também ocorreu com os seguintes Governadores da Nova República: Jackson Barreto que foi Vice Governador de Marcelo Déda e Belivaldo Chagas que foi Vice Governador de Marcelo Déda e de Jackson Barreto. Vale registrar que no período anterior ao da Nova República também tivemos outros Vice Governadores que assumiram o Governo de Sergipe, a saber: Celso Carvalho e Djenal Tavares Queiroz.

Do ponto de vista de formação acadêmica, Antonio Carlos Valadares é formado em Química Industrial e Direito, aliás Direito tem sido a formação predominante dos Governadores sergipanos da Nova República.

No legado da agricultura do Governo de Antonio Carlos Valadares, foi criado o Projeto Campo Verde, no qual diversas ações foram desenvolvidas, a exemplo da criação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Sergipe que foi um marco muito importante no fortalecimento da citricultura, que necessitava de pesquisa e experimentação; o mesmo ocorrendo com algumas culturas como mandioca, maracujá e outras frutas; também foi criado um fundo de defesa da citricultura sergipana, destinado a combater as pragas e doenças que afetava a produção de laranja em Sergipe. Um outro programa que favoreceu a agricultura sergipana foi o Programa Luz no Campo, que além de levar acesso à energia elétrica nas comunidades rurais, viabilizou o desenvolvimento da pequena irrigação do produtor rural, com aproveitamento os recursos hídricos existentes nas propriedades rurais.

O aproveitamento do processamento de frutas e o surgimento de queijarias foram decorrentes da irrigação realizada nas propriedades rurais. Foi desenvolvido a construção de armazéns comunitários com secadores que viabilizou o armazenamento da produção para uma melhor comercialização, propiciando maior rendimento para o homem do campo. Foram realizadas ações de assentamentos rurais, através de um importante programa de reforma agrária que foi feita em articulação com a Federação dos Trabalhadores da Agropecuária em Sergipe e também com uma autarquia que existia na época, a FUNDASE – Fundação de Assuntos Fundiários, que viabilizava títulos das terras para os produtores rurais, facilitando inclusive acesso à crédito rural no Bancos. Foi criado um Fundo de Desenvolvimento Associativo que possibilitava a melhorias das condições sociais de comunidades rurais, surgindo na época a telefonia rural, que foi um marco importante para que o produtor pudesse ter acesso às informações de suas culturas que eram desenvolvidas, principalmente com relação aos preços.

Ocorreram também ações de investimento social no campo, a exemplo da construção de matadouros, lavanderias comunitárias, campos de criação e lazer, propiciando uma nova condição de vida ao homem do campo.

Com relação ao Meio Ambiente, uma ação relevante foi a implantação da agricultura orgânica, que tinha a denominação de agricultura alternativa; havendo adequada orientação no uso de agrotóxicos e racionalização do uso do solo.

O apoio ao cooperativismo era uma ação importante do Governo Valadares que buscava através das cooperativas existentes na época (Cooperativa do Treze de Lagarto, Cooperativa de Estância, do Baixo São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Simão Dias e muitas outras) a viabilização do acesso a crédito e a mercados para os produtores.

A COMASE que era uma companhia muito atuante, cuidava da revenda de implementos agrícolas e desenvolvia um importante papel de fornecimento de insumos básicos ao homem do campo. Estes eram comercializados nas feiras e também mecanização no campo, pois na época não havia fornecimento privado suficiente para atender as demandas dos empreendedores rurais.

Do ponto de vista de obras, destacam-se na capital, Aracaju: a construção do Calçadão da 13 de Julho e o Parque dos Cajueiros, dois importantes espaços de lazer para os aracajuanos e visitantes da cidade. O Parque dos Cajueiros é considerado um patrimônio turístico e ambiental dos sergipanos; já o calçadão da 13 de Julho é um espaço com pistas para caminhada, ciclismo, esportes e lazer que propiciam uma ambiência mais saudável para a população de Aracaju.

Parque dos Cajueiros, Calçadão 13 de Julho-Atalaia Velha, Ciclovia, preservação ambiental, lazer e turismo

No Governo de Valadares ocorreu a construção da 2ª parte de infraestrutura do Porto de Sergipe, que é de fato o único terminal portuário do Estado e fica localizado no município Barra dos Coqueiros, cuja denominação é Terminal Marítimo Inácio Barbosa; com a 2ª parte da construção da infraestrutura do Porto foi possível ampliar a movimentação de cargas com a estrutura que existe hoje (granéis sólidos, granéis líquidos, grãos e operação offshore que serve para suportar as embarcações de apoio às plataformas de petróleo que ficam próximas de nossa costa marítima.

Porto de Sergipe, obra da Petrobras. A participação do governo de ACV junto a Sarney: projeto de duplicação da ponte de acesso , para embarque e desembarque de navios de passageiros. Antes, só havia uma ponte para navios de carga.

No próximo artigo irei continuar a abordagem do legado de Antonio Carlos Valadares.

a) Saumíneo da Silva Nascimento

Economista

Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).

Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit.

Para que serve?

Quais as principais leis do Direito Eleitoral?

1. Constituição Federal

2. Código Eleitoral

3. Lei das Eleições

4. Lei dos Partidos Políticos

5. Lei das Inelegibilidades

6. Resoluções do TSE

O que é a Justiça Eleitoral?

Quais os Órgãos da Justiça Eleitoral?

1. Tribunal Superior Eleitoral

2. Tribunal Regional Eleitoral

3. Juízes Eleitorais

4. Juntas Eleitorais

Conceito de Processo Civil

Governador Albano Franco

A Carta Maga determina que a alimentação é um direito de todos os brasileiros (art. 6º). PEC 47/2003, da Autoria de ACV como Senador.

Ministério da Cidadania

A SUCESSÃO FERVE NOS BASTIDORES

O “X” DA QUESTÃO E O IMPONDERÁVEL.

NEM SEMPRE O PODER POLÍTICO E O DINHEIRO GANHAM ELEIÇÕES

A ELEIÇÃO DE 2018, UM FENÔMENO À PARTE. NÃO HAVERÁ REPIQUE EM 2022

AS FAVAS CONTADAS E O IMBRÓGLIO DA SUCESSÃO

A BALA NA AGULHA

O ELEITOR COM A PULGA ATRÁS DA ORELHA PODE ESTAR PERGUNTANDO AOS SEUS BOTÕES

TUDO TEM O SEU TEMPO DETERMINADO, E HÁ TEMPO PARA TODO O PROPÓSITO DEBAIXO DO CÉU (ECLESIASTES 3:1)

Cisternas, combate às secas – abastecimento d’água

22 mil casas construídas, redução do deficit habitacional, desenvolvimento urbano, apoio à construção civil, geração de emprego e renda

Casa de Forró O Gonzagão, incentivo aos festejos juninos, apoio aos artistas locais

Apoio e incentivo ao Esporte no interior do Estado, 10 ginásios de esporte, campos de futebol em Maruim e Simão Dias

Avenida Osvaldo Aranha, entrada de Aracaju, uma obra do governo do Novo Sergipe, mobilidade urbana e salvação de vidas

Produção de uvas no Sertão – Projeto Califórnia, pesquisas da Embrapa, financiadas pela União, com emendas individuais do senador Valadares

Parque dos Cajueiros, Calçadão 13 de Julho-Atalaia Velha, Ciclovia, preservação ambiental, lazer e turismo

Porto de Sergipe, obra da Petrobras. A participação do governo de ACV junto a Sarney: projeto de duplicação da ponte de acesso , para embarque e desembarque de navios de passageiros. Antes, só havia uma ponte para navios de carga.

Olá. como vai você?