Saumíneo escreve: O Legado Econômico de João Alves Filho – Parte 2

 

Neste ensaio concluirei a abordagem do legado econômico do Governador João Alves Filho, destacando mais alguns pontos do que foi deixando para as gerações futuras.

 

Ex-governador João Alves Filho

 

A formação acadêmica em geral influencia no legado que se deixa e este foi o caso do Governador João Alves Filho, formado em Engenharia Civil, o seu legado tem destaque em obras de infraestrutura. Registre-se que anteriormente a João Alves Filho, o último Governador de Sergipe formado em Engenharia Civil foi Paulo Barreto de Menezes, Governador no período de 15 de março de 1971 a 15 de março de 1975.

O Bairro Coroa do Meio em Aracaju é um dos legados de infraestrutura desenvolvido na capital sergipana e que ajudou a integrar o eixo centro com as praias de Aracaju a partir do Bairro Atalaia, propiciando também expansão imobiliária em um município quase totalmente urbano. Para consolidar o bairro era necessário construir uma ponte, e ela foi erguida para ligar o bairro 13 de julho ao bairro Coroa do Meio, denominada de Godofredo Diniz (uma homenagem a ex-Prefeito de Aracaju, Jornalista e que foi Presidente da Associação de Imprensa de Sergipe).

Neste quesito de Prefeitura de Aracaju, João Alves Filho foi prefeito duas vezes, fato que veio ocorrer posteriormente com os Governadores Jackson Barreto e Marcelo Déda, eles seguiram esta linha de percorrer a prefeitura de Aracaju antes de assumir o Governo de Sergipe.

Por isso que obras de infraestrutura na capital foram destaques em seu legado, como a Construção da Avenida Tancredo Neves, que por curiosidade, em seu segundo mandato como Prefeito de Aracaju, ele inaugurou nesta Avenida, um Complexo Viário e homenageou dando nome ao complexo Viário – Marcelo Deda, seu amigo e adversário nas disputas políticas. Diversas outras obras de melhoria da mobilidade urbana fazem parte de seu legado, a exemplo do Sistema Integrado de Transportes da capital e diversas outras avenidas.

O Secretariado também influencia no legado que os governantes deixam, então o grupo de secretariado em suas gestões foram importantes para o legado deixado, a exemplo do Engenheiro Civil, José Carlos Machado (que foi seu Secretário de Obras); Luiz Durval, outro Secretário Engenheiro, Antônio Carlos Borges, um experiente Administrador e diversos outros ilustres secretários que contribuíram nas diversas obras estruturantes construídas em Sergipe.

No campo da ciência e tecnologia, o destaque é a concepção do Parque Tecnológico de Sergipe, na atualidade, denominado de SergipeTec, o parque abriga empresas em diversos níveis de concepção (pré-incubadas, incubadas e unidades operacionais), sendo um centro catalisador de competências em tecnologia. A missão de promover o empreendedorismo, visando a inovação, a competitividade e a geração de conhecimento, foi sequenciada pelos governantes sucessores, mas este foi um legado importante no campo da ciência e inovação.

Também destaque no campo da ciência e tecnologia para Sergipe, foi o legado deixado pelo Governador João Alves Filho, em conceber através da Lei n. 5.771, de 12 de dezembro de 2005, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação de Sergipe – FAPITEC, que tem por finalidade básica promover o apoio e o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, da inovação e do empreendedorismo. As ações da FAPITEC propiciaram o apoio a diversos pesquisadores sergipanos e a ampliação dos cursos de mestrado e doutorado em Sergipe, portanto um importante legado para os cientistas sergipanos.

Representar Sergipe no nível federal é importante e relevante para o Estado, tivemos desde a nova república poucos ministros no executivo, legitimamente sergipanos, que foram: João Alves Filho no Governo do Presidente José Sarney, Leonor Barreto Franco no Governo de Itamar Franco e José Elito Carvalho Siqueira no Governo de Dilma Rousseff. Destaque-se que no judiciário (Supremo Tribunal Federal – STF) tivemos recentemente como Ministro, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto e temos na atualidade o Ministro Augusto César Leite no Tribunal Superior do Trabalho – TST. Assim, registre-se que João Alves Filho que foi o último Ministro do Interior, já que depois o ministério foi extinto, deixou como legado: ter assinado a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, juntamente o então Presidente em Exercício, Antônio Paes de Andrade. Esta Lei tem sido muito importante para o setor produtivo de três regiões Brasileiras, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois com ela, foi regulamentado o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, que instituiu o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.

Hoje graças aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, que é administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, muitos empreendimentos nos diversos setores econômicos de Sergipe, foram implantados, desenvolvidos e erguidos, sendo a fonte de financiamento mais adequada e viável para os empresários sergipanos, portanto foi um legado relevante.

A criação de uma Secretária de Combate à Pobreza, eu entendo como um legado relevante, na perspectiva de redução das desigualdades sociais existentes no estado. Na sua última passagem como Governador de Sergipe, João Alves Filho convidou a sua esposa, a Senadora Maria do Carmo Alves, que buscou desenvolver diversas ações sociais com famílias carentes, a exemplo do programa de microcrédito com o Banco do Estado de Sergipe – BANESE, denominando-a de Banco do Povo; Pró-mulher e Pró-família, foram importantes ações em saúde pública, também outros programas foram destaques, a exemplo do ser criança, erradicação das casas de taipa, Sergipe presente e Rede Tá na Mesa, todos foram legados que auxiliaram na melhoria das condições sociais.

Outro legado, este imaterial, são os seus livros que abordam temas regionais da economia do Nordeste, Nordeste, Região Credora (1985); No outro lado do mundo (1988); Amazonas & Nordeste – Estratégias de Desenvolvimento (1989); Conferências (1990); Pontos de Vista (1994); Nordeste – Estratégias para o Sucesso (1997); Transposição das Águas do São Francisco – Agressão à natureza X Solução Ecológica (2000); Matriz Energética Brasileira – Da crise à grande esperança (2003), dentre outras. Por isso que ele fez parte do ciclo acadêmico de Sergipe, na Academia Sergipana de Letras, ocupou a cadeira 22 e no âmbito nacional, na Academia Nacional de Economia, ocupou a cadeira 15.

Registro que os dois ensaios abordaram parte do legado de João Alves Filho (que foi Prefeito de Aracaju, Governador de Sergipe e Ministro do Interior do Brasil), um sergipano que deixou legados para as gerações, e que nós agradecemos. Espero que tenha contribuído para um pequeno resgate da história econômica de Sergipe. Nos próximos artigos, estarei abordando legados de outros governadores sergipanos.

Saumíneo da Silva Nascimento

Economista