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TRIBUNAL ABRE CAIXA DE PANDORA, E JULGA INCONSTITUCIONAL IPTU DE ARACAJU

A MENTIRA COMEÇA A PERDER, ANTES TARDE DO QUE NUNCA

A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), considerando inconstitucional o aumento do IPTU, fixado por João Alves, termina por impor uma derrota acachapante à mentira de Edvaldo propagada no pleito de 2016. 

João Alves, apesar do erro cometido, em nenhum momento procurou dissimular. Assumiu integralmente a iniciativa, e o desgaste, ao enviar aos contribuintes, no exercício de 2015, os carnês com a cobrança absurda do novo IPTU.

Edvaldo, já preparando sua candidatura a prefeito, movimentou-se para se contrapor à lei João Alves, mandando que o seu partido, o PCdoB, ingressasse no Tribunal de Justiça com uma ação (ADI) para anular o aumento alegando inconstitucionalidade.

O PSB, na mesma época, e a OAB, entraram com ação idêntica no TJ para barrar o aumento.

Em plena campanha para prefeito, no ano de 2016, usando as armas do populismo-demagógico para ganhar as eleições, disse em seus programas eleitorais no rádio e na TV, e confirmou nos debates, que se fosse eleito,  usaria sua caneta para assinar o ato de revogação daquela  majoração escorchante do IPTU.

Muita gente acreditou nessa estória de trancoso, bolada pelo marketing do mal para colocar em pé o seu claudicante candidato que, à época, balançava nas pesquisas.

FATORES QUE MAIS CONTRIBUÍRAM PARA A VITÓRIA 

O resultado apertado da eleição, de aproximadamente 11 mil votos, deveu-se a duas mentiras bem contadas, a saber:

1) a promessa de revogação do IPTU;

2) a acusação de um falso “acordo” de seu adversário Valadares Filho, com João Alves. 

E, para completar o cerco, e dar o golpe de misericórdia, um misterioso recurso de caixa 2 (desvendado pelo Ministério Público Eleitoral), apareceu na calada da noite, às vésperas do pleito. Abriu-se então um processo investigatório que, ao que parece, tem uma pedra em cima que impede até hoje o seu andamento.

E o que se viu, depois que Edvaldo tomou posse no cargo de prefeito de Aracaju e sentou em sua cadeira na prefeitura?

O que se viu foi Edvaldo dando marcha à ré, quando algum jornalista tocava no assunto. Só faltava tocar na hora a sua zabumba pra não ouvir a pergunta impertinente.

A LUTA DE EDVALDO PARA HERDAR O IPTU DE JOÃO ALVES

Demonstrando ser uma figura contorcionista e camaleônica,  a sua primeira atitude foi mandar retirar das mãos da Justiça a ação de nulidade da cobrança do IPTU que fora feita na campanha de 2106 pelo PCdoB, a seu pedido. 

Edvaldo, agora, queria herdar a todo custo  o IPTU de João Alves, que ele tanto condenara, só pra se eleger.

Depois de seis longos meses, convocou a imprensa para anunciar, bombasticamente, que estava enviando para a Câmara um projeto de lei “revogando” o aumento do  IPTU.

O líder do PSB na Câmara, vereador Elber Batalha, depois que viu e leu o indigitado projeto, ocupou a tribuna  e denunciou que aquilo não passava de mais uma armação de Edvaldo para enganar o povo de Aracaju.

O prefeito, ardilosamente, em verdade, entregara à Câmara uma verdadeira Caixa de Pandora, na qual estavam contidos os venenos da malícia e da enganação: confirmava o aumento de quase 900% do IPTU de seu antecessor, e, ainda por cima, impunha ao contribuinte aracajuano um acréscimo anual de 5%, mais a inflação do exercício anterior.

A Câmara de Vereadores, docilmente aprovou por maioria absoluta, sem os votos do PSB, e de alguns outros partidos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO IPTU

Em sessão, o Tribunal de Justiça (TJSE), por unanimidade de seus membros, decidiu pela inconstitucionalidade da Lei João Alves (Lei nº 145/2014), que fora abraçada com unhas e dentes por Edvaldo, com as pegadas de sua caneta.

O Tribunal reconheceu, ainda por unanimidade, que o prefeito Edvaldo Nogueira, nunca reduziu o IPTU, antes pelo contrário, impusera um aumento do imposto.

Resultado: Edvaldo mentiu para o povo antes da eleição, mentiu para o contribuinte depois da posse e quis que a sua mentira fosse coonestada pelo Tribunal. Não obteve êxito. 

No entanto, apesar de o Prefeito Edvaldo ter sofrido no TJSE uma derrota fragorosa, resta-lhe algum suspiro.

MAS A DECISÃO TEM DOIS PORÉNS

É que a Justiça, ainda que reconhecendo a inconstitucionalidade da lei do IPTU, decidiu que a nulidade do aumento só terá validade depois do trânsito em julgado do acórdão.

Ora, se a regra da famosa morosidade da Justiça estiver em voga, pode ser que Edvaldo, que ficou com o direito de recorrer aos tribunais superiores, termine o seu mandato cobrando o seu IPTU inconstitucional, sem a obrigatoriedade de devolver o que recebeu do contribuinte, como decidiu também em seu favor o TJSE.

O PSB e a OAB deverão impetrar um recurso,  com pedido liminar, visando a aplicação imediata do julgado (sem ter que aguardar os recursos do prefeito Edvaldo), e a devolução aos contribuintes dos valores cobrados ilegalmente pela prefeitura municipal de Aracaju. 

ACV

PACTO DOS TRÊS PODERES, O BRASIL SAIRÁ DO SUFOCO?

Nem tudo está perdido como à primeira vista parecia indicar pelo comportamento imprevisível do presidente. 

Bolsonaro instado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, resolveu reunir-se no Palácio da Alvorada com os chefes dos demais poderes, do Legislativo e do Judiciário.

Foi um gesto político que representa diálogo e preocupação com os destinos do nosso País, num momento em que, pela gravidade da situação econômico-financeira reinante, todos devem se unir na busca de saídas que nos tirem do sufoco.

O presidente do Supremo já tinha proposto há poucos meses esse entendimento com a participação de todos os poderes.

Muito embora à primeira vista a ideia possa ser encarada como boa, dadas as condições caóticas em que se encontra  o nosso País, temos que esperar mais um pouco, antes de uma apreciação definitiva. 

É de se constatar que se a crise existe, o maior responsável para resolvê-la é o Poder Executivo, apontando saídas ao Legislativo, o qual, dentro de sua competência constitucional de fazer leis, poderá, com boa vontade e espírito público, dar a sua quota de ajuda para destravar a economia, equilibrar as finanças e criar condições para a retomada do emprego.

Creio que esse pacto, com metas a serem cumpridas gradualmente, tem que andar sem os percalços que podem ser criados de um momento para o outro por uma tuitada impensada do presidente.

Se tem metas pela frente o Executivo tem que se resguardar um pouco para não aumentar as dificuldades. Nem o Legislativo, e muito menos o Judiciário, podem ser emparedados pelo presidente, como ele costuma fazer, quando se impacienta com a demora de soluções para atenuar a crise brasileira que vem de longe.

E ainda mais grave é o nosso cenário porque, pelo menos por enquanto, só a reforma da Previdência parece ser a única solução para a crise, um projeto da iniciativa do governo anterior que estava dormitando na Câmara e que o presidente Bolsonaro o incorporou às metas de seu governo como se fosse uma autêntica bala de prata.

Não se pode exigir o destrancamento de um País extremamente centralizador e patrimonialista como o nosso, que vem assim, marchando assim, desde a concepção desenvolvimentista criada por Getúlio, estruturado com base quase que exclusivamente em iniciativas promovidas pelo Estado. O modelo exauriu-se e há que se encontrar novos caminhos sem no entanto ter a pretensão de empurrar tudo pela força, mas com persuasão, diálogo e bons projetos. 

É possível que o presidente Bolsonaro tenha aceito essa união entre os poderes, uma ideia bem intencionada do presidente da Suprema Corte, por causa das dificuldades de relacionamento que ele próprio criou com o Legislativo, notadamente com a Câmara dos Deputados.

Caiu como um verdadeiro achado para o presidente da República  a proposta do Pacto entre os Poderes, porque o seu problema maior, que no momento  é a reforma da Previdência, sai do âmbito de sua responsabilidade para se agasalhar no colo do Legislativo. 

Quanto ao Judiciário, como diz a nossa Carta Magna, os poderes são harmônicos e independentes, nada podendo fazer na atual conjuntura além do que está ali escrito. Não tendo como penetrar na governabilidade só faz esperar pelas demandas que surgirem dos demais poderes, e da sociedade, criando jurisprudências  que conciliem os interesses das partes envolvidas. 

Todas as balizas do pacto entre os poderes já estão colocadas no âmbito de nossa Lei Maior. 

No entanto, vale a ideia do Pacto,  que partiu de um membro do STF, o seu presidente, como uma sinalização para o distencionamento das relações entre os poderes, que nos últimos tempos tem sido motivo de preocupação no meio político.

Essa preocupação nasce dos recados por vias diretas e indiretas que se espalham, por exemplo, nas redes sociais, estimulados na maioria das vezes pelo próprio presidente, explicitando  condutas e posicionamentos incompatíveis com a normalidade democrática.

ACV

 

 

 

 

VUCO VUCO – BOLSONARO, O INTOLERANTE

 

INTOLERÂNCIA

O presidente Bolsonaro corta as verbas da educação, sem nenhum aviso, sem nenhuma consideração, e, mesmo assim, comete o desplante de chamar de idiotas úteis manifestantes que clamam por mais recursos e por um ensino de qualidade. Que país é este? Foi por essa democracia intolerante que o eleitor brasileiro deu seu voto?  Jair Bolsonaro ultrapassou as medidas do respeito às manifestações civis, à divergência, ao contraditório, à  tolerância, sem as quais a democracia no Brasil estaria sendo sepultada. O governo está claramente demonstrando o seu viés autoritário a cada momento em que aparece alguém protestando. 

AUDIÊNCIA DE BOLSO E BELI 

A audiência do governador com o presidente Bolsonaro foi uma boa jogada de marketing, que teve efeitos positivos para quem foi de pires na mão reivindicar obras e recursos para executá-las. Durante uma semana a mídia só tocava nesse tema, como se alguém que  aparentemente fosse contra o sistema, e, de repente, aparece trocando gentilezas portando a bandeira da paz, em nome dos “altos interesses da sociedade” .  O encontro era necessário sim, mas fazer aquele estardalhaço de que um novo mundo poderia surgir, tenha paciência!

QUERO-QUERO

E, se não der certo? Se não der certo a conta ficará no colo de Bolsonaro.  Belivaldo poderá no futuro dizer, se o dinheiro não sair, que pediu, e o presidente negou. Vítima do governo Bolsonaro. Discurso de campanha. Afinal, o tapete vermelho foi colocado na entrada da audiência ao governador visitante,  e, como sinal de que os cofres seriam abertos para Sergipe foram convocados vários ministros para receber os pleitos de Belivaldo. O encontro só serviu para encher a mídia de notícias otimistas sem a mínima certeza do cumprimento pelo presidente. 

O que ficou claro na audiência, foi que, o presidente quer votos para a reforma da Previdência que Belivaldo não tem, e que, o  governador quer recursos financeiros para o Estado que Bolsonaro não tem.

GOVERNO DESARTICULADO

A desarticulação política do governo Bolsonaro provoca mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Ministro da Educação Abraham Weintraub foi convocado para explicar o bloqueio das verbas para as Universidades Públicas. A Bancada do Centrão, composta de 250 deputados, de um total de 513 membros da Câmara, está fazendo corpo mole, deixando a coisa rolar para que o presidente se vire e atue pessoalmente para formar uma base sólida e assegurar a governabilidade, até agora não alcançada. Presidencialismo de coalizão como é o do Brasil,  todo chefe de governo ou negocia com o Congresso ou não vai pra frente. A participação dos partidos no governo é legítima em todo o mundo democrático. A escolha dos melhores não é fisiologismo nem sinal de corrupção. O presidente está confundindo as bolas, preferindo uma posição isolacionista, para não dizer individualista, como se, sozinho pudesse governar. O errado é comprar apoio com cargos. 

ESQUENTA A RELAÇÃO

A relação do governo federal está esquentando e chegando a uma situação de distanciamento com os líderes. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e Arthur Lira (PP-AL),  foram convidados pelo presidente Bolsonaro para uma reunião no Palácio do Planalto e recusaram-se a comparecer. O presidente ficou só tomando água e cafezinho esperando-os até que chegou a hora da viagem aos EUA, e foi para o aeroporto muito chateado. Os deputados mandaram dizer que para evitar especulações de que estariam atrás de vantagens como cargos ou posições no governo, por enquanto é melhor evitar conversar com o presidente, o qual, insinua a toda hora que todo deputado é fisiologista e que ele veio para mudar essa prática. Desse jeito, em pouco tempo o café vai ficar frio e pouca gente vai aparecer lá no Palácio. Quem está provocando esse mal-estar é a própria república bolsonariana que está no poder, na qual o chefe se acha a Providência Divina, e pensa que aprova tudo no Parlamento sem dar a mínima atenção aos deputados. 

BRASIL NO FUNDO DO POÇO

O Brasil está novamente às portas de uma recessão econômica. A queda no setor de serviços e o desemprego alarmante em todos os setores da atividade econômica, como na indústria e no comércio, estão deixando nervosos os aliados de Bolsonaro.  Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o Brasil está no fundo do poço em Comissão da Câmara dos Deputados. 

ARMAS LIVRES

Decreto de armas de Bolsonaro pode sofrer revés no STF. Já existem várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) tramitando na Suprema Corte, sob a vigilância e a interveniência do MPF.

EMPRESAS ESTÃO QUEBRANDO EM SERGIPE

Recebo a informação de um empresário do ramo da construção civil, de que cerca de 70% das empresas que trabalhavam para o Estado quebraram por falta de pagamento, enquanto que, as que ainda restam, se negam a participar das licitações.

 

LICITAÇÕES DESERTAS EM SERGIPE, NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS

As licitações do Estado e de quase todas as prefeituras não valem a nota de um conto; na maioria dos casos as licitações ficam desertas, sem o comparecimento de nenhum concorrente. Pelo andar da carruagem o rombo é maior do que o informado por Belivaldo quando esteve na Assembléia falando aos deputados.

Tempos sombrios para a classe empresarial sergipana.

DEMISSÕES EM MASSA EM EMPRESA TERCEIRIZADA DA DESO, POR QUE?

Uma abelha zuou no meu ouvido que a DESO mandou uma terceirizada demitir dezenas de empregados que estariam cobrando por fora valores absurdos para fazer ligações domiciliares no Sertão. Se foi assim, e se foi por isso, a Deso tem toda razão. 

ACV

A BALA DE PRATA E O AMOR À 1ª VISTA DE BOLSONARO

A AUDIÊNCIA E A INCERTEZA 

A ida do governador Belivaldo ao palácio do planalto para conversar com o presidente Bolsonaro é fato normal dentro do sistema federativo brasileiro. Faz parte do protocolo entre autoridades representativas da população. 

A audiência, no entanto, pareceu ter mais um objetivo político do que propriamente  administrativo. Longe de afirmar que os princípios republicanos  foram desrespeitados.  

O governador deve estar, através de pessoas ligadas ao governo federal,  afagando o ego do presidente, reconhecendo as suas dificuldades, dando a entender que está do seu  lado na luta pela reforma da previdência, que desceu do palanque, e que deseja iniciar uma parceria construtiva com o governo federal. Se realmente o governador estiver pensando desse desse jeito, ou parecido, não deixa de ser uma mudança da água pro vinho.

É fato que só um governador do Nordeste teve audiência com Bolsonaro, antes da reunião geral, e este governador foi Belivaldo. Vários ministros foram convocados para ouvir e receber os pleitos do governador. Nem por isso, estou especulando que ele esteja aderindo ao presidente Bolsonaro. Pelas circunstâncias em que o estado se encontra, pode se tratar apenas de um gesto de pragmatismo político. 

Então, foi uma reunião de um presidente que precisa de votos de deputados e senadores para aprovar a reforma de previdência,  com um governador que, às voltas com problemas financeiros em seu estado, como nos velhos tempos, ali estava de pires na mão,  pedindo recursos federais a fundo perdido para a execução de obras prioritárias que haviam sido expostas na sua campanha do ano passado, para ele mesmo resolver. 

O presidente não condicionou mas ficou implícito na reunião dos governadores realizada no dia seguinte, de que, ou eles se empenham para que o Congresso aprove a reforma da previdência, ou, caso seja rejeitada ou desidratada, não haverá recursos sobrando  para atender às demandas dos Estados e Municípios.

O governador fez alguns pedidos justamente numa fase de extrema dificuldade que, aliás, tem sido escancarada pelo próprio governo do presidente Bolsonaro.

Em resumo, nem o presidente ficou com a certeza de algum compromisso de apoio de nossa bancada federal, composta de oito deputados e três senadores, à reforma da previdência, nem o governador trouxe na sua pasta de despachos qualquer documento que lhe garanta a certeza de que os recurso solicitados serão liberados. 

Os governadores podem apoiar a reforma da previdência, todavia, quem vota são os deputados e senadores. Na bancada de Sergipe os votos estão ainda dispersos, sem um definição de como se comportarão na hora de apertar o dedo no painel  eletrônico. É preciso contabilizar ainda pra saber quem tem a maioria em questão tão polêmica. Tem-se apenas como certo que o PT não acompanhará a reforma de Bolsonaro nem que a vaca tussa.

AMOR À PRIMEIRA VISTA

A propósito, com a declaração do presidente, confirmada pelo governador de que no encontro entre os dois teria surgido um amor à primeira vista, Belivaldo deveria ter aproveitado clima tão favorável para, não só reivindicar benefícios diretos para Sergipe, como o fez, como também ter exercido o seu papel de liderança regional, propondo soluções definitivas em favor dos Estados que vivem em situação de  penúria financeira crônica há muitos anos. 

Falo de uma proposta de reforma tributária (que sempre defendi no Senado) que poderia ser encaminhada ao Congresso pelo presidente ainda este ano, após a tramitação da reforma da previdência. Depois desta, sendo aprovada ou não nos estritos termos em que foi apresentada pelo governo, finalizado o seu processo legislativo, seria aberto um novo período de debates dessa feita em torno da reforma tributária, uma questão crucial para o equilíbrio das finanças combalidas dos Estados e Municípios, resgatando-lhes, se for aprovada, a autonomia que deveriam ter perante a União, na realização plena das atribuições que lhes são conferidas pela nossa Carta Magna. 

O bolo da arrecadação dos tributos cobrados aos contribuintes brasileiros está em sua maior parte concentrado nas mãos do governo central, restando um percentual insignificante de 24% para os Estados, e de 14% para os Municípios. Essa desproporção na repartição dos recursos entre os entes federados é um dos principais fatores do desequilíbrio fiscal  e, por via de consequência, corrobora com o enfraquecimento do pacto federativo do Brasil. Aos Estados e Municípios  foram transferidas  ações e responsabilidades financeiras sem o correspondente aporte de recursos para cobrir as suas despesas.

Caso se efetive a reforma tributária, acabaríamos com essa dependência crônica em relação ao governo da União, a qual, hoje em dia,  pode ajudar ou não aos Estados, dependendo sobretudo da relação política com o planalto e do tipo de trocas de apoio que é feito na convivência com o governo, como por exemplo, o apoio político que é exigido aos governadores para apoiar a reforma da previdência.

A BALA DE PRATA

Aliás, o governo federal expõe a reforma da previdência como se o país não tivesse outras saídas para a cura de seus males, emoldurando tal reforma com o desespero de alguém que porta um revólver que só tem em sua defesa apenas uma bala, a bala de prata.

Voltando à reforma tributária: tem que ser implementada com urgência.  Só assim alcançaremos a autonomia dos Estados e Municípios, que ficarão livres da dependência humilhante do governo da União, que os obriga a viver de pires na mão atrás de recursos federais.

Com isso, vão sobrar, por exemplo, recursos no Estado de Sergipe para executar suas obras, incluindo aquelas que o governador pediu ao presidente, e completar o que falta para tapar o rombo da previdência, e nunca mais atrasar a folha dos servidores.

ACV

VUCO VUCO

SUCESSÃO EM ARACAU, UMA VERDADEIRA INCÓGNITA

Prefeito Edvaldo em rota de colisão com médicos

Aracaju passa no momento por uma fase que podemos de dizer assim, de expectativa em relação ao seu futuro político. O prefeito Edvaldo Nogueira venceu as eleições passadas aos trancos e barrancos, prometendo o possível e o impossível, desde a revogação do IPTU até o aumento acima da inflação para servidores e o respeito ao piso salarial dos professores (que nunca respeitou).

Aos médicos, então, foi-lhes reservado em seu plano de governo divulgado na campanha, um lugar especial na agenda da futura administração, fato que, pela realidade presente, aquilo não passou de uma mera promessa, uma vez que a classe continua sofrendo o gélido distanciamento do prefeito em relação aos seus pleitos, começando pela terceirização do Nestor Piva, que, diga-se de passagem para um comunista, que, mal ou bem, veste essa  camisa há décadas, é no mínimo, uma contrafação do estatuto do PCdoB.  Greves e protestos surgiram desde o início  e nenhuma solução positiva  para manter os serviços de saúde em perfeito funcionamento, como quer a comunidade.

A tática do mergulho

Eleito na base de promessas com a premeditada intenção de não cumprir uma grande parte delas propagadas em discurso de campanha, utilizando uma publicidade midiática mentirosa para jogar o eleitorado contra seus adversários, o prefeito Edvaldo, desde que assumiu, até esta data, toda vez que surge alguma crítica contra ele por parte da oposição, na tentativa de desqualificá-la, vem com a velha e surrada resposta de que “tudo isso não passa de choro de derrotado”. Está chegando a hora da verdade, de nada adiante esse tipo de desculpa, não há como deixar de se explicar perante a opinião pública, quando o tema assim o exigir. Quando a coisa aperta pro lado dele por causa de algo que o constrange, mergulha por um tempo e só aparece quando, a seu ver, o assunto já morreu, ou está esquecido.

O governo municipal, que já tem mais de dois anos que tomou posse, tem a obrigação de fazer o seu trabalho, aceitando o papel desempenhado pela oposição, a qual, sem relutar – apesar de diminuta em número- ,  enfrentando na Câmara uma enorme bancada governista, ainda assim, consegue chamar a atenção do grande público com a sua aguerrida e corajosa atuação, com destaque especial para o líder do PSB,  vereador e defensor público Elber Batalha Filho.

Gravações, dúvidas e suspeitas

Há fatos, no âmbito de Justiça, de gravações incluídas em inquérito que ainda não vieram a público, mas quando forem divulgadas, o povo vai saber sobre algumas verdades que são comentadas nos meios políticos,  à boca pequena, sobre as eleições passadas. Neste ponto, não há porque acusar a ninguém por antecipação, mas será importante para dirimir qualquer dúvida ou suspeita, e para que o assunto não fique apenas no terreno da especulação e do mexerico,  que o Ministério Público e a Justiça resolvessem logo esse caso que vem rolando desde o começo de 2017. Quem for inocente não pode dormir preocupado com um assunto como esse, e quem for culpado, que venha sofrer as penas da lei, e pagar pelos seus erros.

Candidaturas em desfile

Enquanto isso, ainda tão distante do pleito, candidaturas começam a desfilar, fato que eu considero auspicioso, em benefício da democracia.

O prefeito procura se fortalecer e manter a unidade tão desejada, ofertando posições em cargos importantes da prefeitura. Edvaldo o que mais quer é ter ao seu lado o mesmo grupo que o elegeu em 2016. Difícil essa tarefa, como sinalizam os  movimentos do PT de Rogério e Eliane. Tudo leva a crer que o PT não queira mais botar uma azeitona na empada do prefeito para facilitar-lhe a sua reeleição, como fez por mais de uma vez.

PT vai mesmo topar candidatura própria? Só vendo.

Por que só o prefeito pode se articular no poder, já buscando apoio para sua reeleição?

Por isso, está mais do que certa a oposição em querer se posicionar logo , preparando o terreno para o embate do próximo ano, ganhar  musculatura, e tentar  conseguir uma boa aliança faz parte do jogo. Compreensível e legítima, também,  a pretensão do PT (só vendo), em ocupar o mesmo espaço que já foi ocupado por Déda, que faleceu precocemente quando ainda teria, com certeza, uma bela caminhada pela frente. Mas, para adotar essa postura de afastamento, o PT terá que entregar os cargos. Aí é onde a porca torce o rabo.

Penso que vale a pena que partidos e possíveis candidatos possam alimentar esperanças de uma oportunidade para dirigir a nossa capital, após 15 anos sob o comando de Edvaldo Nogueira.

Em 2020, a eleição em Aracaju será uma incógnita.

BOLSONARO O PRESIDENTE INESPERADO

QUEM, HOJE, OU AMANHÃ, SABE POR ACASO, O QUE O PRESIDENTE VAI APRONTAR?

 

Os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro (PSL), demonstram que há na matemática da política nacional uma equação integral de difícil solução e previsibilidade. Quando os filhos não estão gerando atritos e confusão, é o próprio presidente que escreve no twitter ou concede entrevistas, deixando atônitos seus ministros mais chegados e seus aliados no Congresso Nacional.

As últimas pesquisas sinalizam para uma queda monumental em sua popularidade mais por sua postura imprevisível, com tiradas burlescas ou sem lógica,  logo após consertadas ou corrigidas ao sabor da reação de seus ministros ou da opinião pública. É visível que o presidente, quando reverbera o que pensa naquela hora, o faz sem calcular a repercussão de suas diatribes. Tanto que  o ministro da economia Paulo Guedes, avalista de sua candidatura perante a classe empresarial, perplexo com as palavras do presidente, mas confiante no seu prestígio pessoal, procurou logo reverter a situação antes que o mal prosperasse. Da última vez que falou sem pensar,  só deu um prejuízo da ordem de R$ 32 bi à Petrobras,  segundo cálculos de especialistas em ações de mercado.

Essa questão do preço do diesel, e também da gasolina, precisa ser encarada de forma macro, executando um projeto de recuperação de nossa  combalida economia, a qual, por sinal, retornou às taxas alarmantes de desemprego do período Dilma Roussef.  Os preços são absurdos em todas as listas de compras no Brasil, desde a farinha, o feijão, a carne, as frutas e os legumes, e tudo isso tem algo a ver com o preço dos meios de transporte que carregam os nossos produtos para o mercado consumidor.

Por que o governo nem sequer fala em novos modais de transporte, como as vias férreas, num país continental como o nosso, e continua a insistir nas rodovias que têm um custo altíssimo tanto na construção, como na manutenção?

Voltando à postura presidencial: em suma, as suas manifestações extemporâneas só têm revelado um despreparo inconcebível para quem exerce o mais alto cargo da nação. A continuar esse estado de coisas inesperadas Paulo Guedes poderá entregar o bastão e deixar o governo à deriva. Não tem ministro insubstituível, mas, diante das circunstâncias em que foi conduzido ao cargo, com a incumbência de acalmar o mercado e resolver a economia, a sua saída seria um baque tão gigantesco para o governo, o qual, abalado pelo impacto da demissão, perderia de vez a sua credibilidade, fato que praticamente impediria uma recomposição com a sociedade.

A política econômica com viés de direita, que Bolsonaro abraçou na campanha vez por outra sofre recuos, talvez pela incerteza de cumprir ou não o acordo que fez para se eleger e atingir o pódio presidencial.  Exerceu por 28 anos seguidos o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, e, parece nada ter aprendido, nem do regimento interno da Casa, nem sobre a Constituição, quanto mais sobre economia e direito. Era considerado do baixo clero. Geralmente quando  pronunciava um discurso, de conteúdo geralmente bizarro,  ninguém prestava atenção, muitas vezes falando num microfone sozinho no plenário, e a Mesa presidida por algum deputado desconhecido.

No entanto, apesar de sua inexpressividade parlamentar, passava a imagem de sério e incorruptível. Os brasileiros, notadamente os dos Estados mais poderosos, sentiam um amargor com a política e com os políticos. Talvez , decepcionados com a política tradicional, com seus erros escancarados em atos de corrupção e desprezo pelo dinheiro público, estivessem procurando,  um  outsider ou, melhor dizendo,  um estranho da política. De fato, em certa medida, o Capitão,  muito embora fosse um político de 7 mandatos, nunca teve visibilidade, nem atuação destacada em debates e embates no Congresso Nacional ou perante a mídia dominadora do país. Integrante de um partido nanico (PSL), sem tempo de TV, e amparado apenas nas redes sociais, com recados curtos e certeiros contra as mazelas da “velha política”, caiu no gosto da maioria do eleitorado, que  e o conduziu, afinal, à presidência com uma dianteira de mais de 10  milhões de votos à frente de Haddad, o candidato de Lula e do PT.

Parece que, como que procurando alguém que combatia a tudo e a todos, a maioria dos brasileiros com direito a voto encontrou na figura do Capitão do exército – que exercia seus mandatos quase na surdina, mas sem se envolver em atos de corrupção-,   a pessoa ideal para levar a limpo os desvarios então cometidos pela ala tradicional da política. Esse sentimento de revolta veio como o rompimento de uma represa carregando em sua lama quem merecia e quem não merecia.

Por conta de um discurso moralista e de renovação dos costumes políticos, quem estava perto dele, ou mesmo distante física ou partidariamente, mas professando um credo semelhante contra as “velhas raposas que sugavam a nação”,  foi beneficiado com essa pregação, elegendo-se  com folga para o legislativo e até mesmo para o governo, a exemplo de João Dória, candidato a governador pelo PSDB de São Paulo, o qual, grudou na candidatura do Capitão como um náufrago atrás de uma tábua de salvação, cujo apoio, diga-se de passagem, não fora recebido com o mínimo de entusiasmo.

Resta agora ao Capitão ter mais cuidado com o que diz e com o que faz.  O Congresso não parece ser-lhe muito dócil. A reforma da previdência,  tida como a salvação da pátria, pode tornar-se apenas uma miragem, e ser desidratada em sua tramitação no Congresso, a reforma tributária para corrigir a desigualdade entre os entes federados pode ser apenas uma promessa, e  a reforma política,  para dar ao governo um mínimo de estabilidade, sem força e vontade de fazer, não passará das boas intenções.

O mal do Brasil tem sido o populismo exacerbado, aquela vontade de fazer, de consertar, desagradando o mínimo possível, sem saber medir com a régua do bom senso e do espírito público as ações para que se chegue a bons resultados. As velhas práticas do passado voltam a acontecer embaladas em novo formato e o tempo vai revelar quais são.

Por isso, Bolsonaro,  a meu ver, não passa de um populista de direita, a serviço de uma ideologia imprecisa, que denota em seus atos e palavras, inclinação para o autoritarismo e o individualismo.

Esse é o presidente inesperado do Brasil.

ACV

SERGIPE COMO EU PENSO

CHEGAR PRA RESOLVER, ENTREGAR-SE AO DESÂNIMO, CULPAR OS OUTROS OU CIRCUNDAR A CRISE?

 

 

A CRÍTICA  POLÍTICA E A ECONOMIA SEM RUMO

Fazer críticas ao governo é uma coisa muito importante na politica, principalmente quando ela é exposta ao público com moderação e espírito público. Todavia, a crítica se torna mais valorizada, e vista com interesse pela sociedade quando vem acompanhada de sugestões, ou de alternativas viáveis, para ajudar, sem interesses subalternos, a resolver as grandes questões enfrentadas por quem governa. Não existe democracia sem a livre circulação de notícias, e o respeito à diversidade de opinião.

Sem perda de tempo, quais as questões mais cruciais com que se defronta o governo de Sergipe? Obedecendo a uma hierarquia mais ou menos aceita dessas questões, temos a saúde, a segurança, a educação, o desemprego, a habitação, o atraso da folha, a falta de obras estruturantes, tudo isso agravado pela fragilidade de nossa economia, uma das mais dependentes do país.

Sem resolver a questão da economia local, hoje completamente sem rumo, antes impulsionada pela presença marcante da Petrobras, não há como alcançar algum ganho de bem-estar social, notadamente para camadas mais pobres da população, pelo menos em nível suportável.

Ficar de pires na mão, apontando o dedo para o governo da União como possível culpado pela crise, e, ao mesmo tempo, indo atrás de empréstimos sem a devida capacidade de pagamento, ou de recursos federais a fundo perdido, apenas serve para confirmar a nossa dependência do poder central, não vence a crise, não resolve as grandes questões que desafiam a gestão governamental.

É POSSÍVEL FAZER PULSAR A ECONOMIA SEM A PETROBRAS?

O governo tem que fazer pulsar  a economia do Estado para gerar empregos, e aumentar a arrecadação sem precisar tomar medidas impopulares e inconsequentes como a elevação de impostos. Com uma economia pujante, alterando o nosso perfil de desenvolvimento, novos caminhos serão abertos pela atração de empresas que aqui queiram se instalar e investir, acreditando na nossa capacidade de fortalecer a iniciativa privada, como fonte de riqueza e geração de renda. Segmentos sociais como educação, saúde e segurança,  somados aos repasses federais obrigatórios e garantidos pela Carta Magna, sofrerão um impacto positivo, fazendo com que os índices humilhantes que colocam o nosso Estado entre os piores da nação, apontem uma curva ascendente e promissora.

Já se viu que a Petrobras, que tanto investiu em Sergipe no passado (a adutora do São Francisco, a Mina de Potássio e o Porto), desamarrou sua barraca, arrumou suas malas e sai daqui assim como de fininho, deixando um rastro de desemprego e muitas desilusões, a exemplo do caso da Fafen, tratado pela empresa com uma gélida indiferença, apesar dos apelos de nossos representantes no Senado, na Câmara e pelo governo do estado.

A Petrobras explorou, investiu, deu empregos, extraiu óleo e gás em terra e nas plataformas marítimas. Agora, atendendo às exigências de seus acionistas, que moram no Brasil e no exterior, empenha-se no trabalho de recuperação de sua imagem, fortemente abalada pela sucessão de escândalos que quase a leva à bancarrota. A empresa está atrás do prejuízo financeiro causado por gestões desastrosas mais recentes. Vamos torcer que essa maré de ondas destruidoras passe o mais rápido possível e que a maior empresa brasileira volte a investir em Sergipe, inclusive explorando as imensas jazidas de petróleo e gás existentes na camada do pré-sal.

FORTALECER A AGRICULTURA E NUNCA ABANDONAR O SONHO DO CANAL DE XINGÓ

Portanto, não podemos esperar por investimentos da Petrobras para explorar o pré-sal cuja descoberta foi anunciada pela própria empresa como um tesouro para o futuro do país. Essa riqueza que dorme na nossa plataforma continental   tem data incerta e não sabida para ser explorada e comercializada. Façamos primeiro a nossa parte com confiança e otimismo, sem nos apegarmos a hipóteses distantes e inacessíveis, pelo menos por enquanto. Milagres estão longe de acontecer no cenário nacional que possam salvar Sergipe de uma debacle total, que, felizmente ainda não se concretizou.

Fortalecer a agricultura de um modo geral, a começar pela agricultura familiar, tem que ser uma meta que não se pode perder de vista. O Banese, ao lado do BB e do BNB, terá um grande papel a cumprir. Facilitar o crédito aos agricultores é obrigação inadiável do governo; promover a assistência técnica que praticamente deixou de existir no campo, tem que ser retomada pelo Estado, reestruturando e qualificando a Endagro.

A pesquisa, como mecanismo de apoio a projetos de ocupação e uso sustentável da terra, na busca de novas alternativas para os produtores agrícolas, deverá ser arma importante para diversificar a agricultura e fomentar o surgimento de outras formas de plantio, cientificamente apontadas como viáveis.

A Embrapa de Sergipe e a de Petrolina (BA), estão aparelhadas e sempre prontas para contribuir com os estados através de suas pesquisas, como recentemente se deu com a produção de uva em Canindé e Poço Redondo, com um custo insignificante, diante das premências do estado nesse segmento.

De outro lado, uma obra estruturante como o Canal de Xingó deixou de aparecer na pauta de reivindicações de nossas autoridades do executivo e do legislativo. O governo do estado e a nossa bancada federal terão  que sensibilizar o governo da Bahia, mostrando a importância do investimento (em torno de R$ de 2 bi). Esse Canal, pelo projeto, nasce na Bahia e penetra no Sertão sergipano, trazendo água da barragem de Paulo Afonso, correndo todo o percurso previsto de pouco mais de 200 quilômetros, por gravidade, sem bombeamento e gasto de energia.   É preciso tirar da gaveta da Codevasf, em Brasília, todos os projetos do Canal de Xingó, já elaborados e prontos, e retomar as negociações com o governo da Bahia e sua bancada federal. Essa obra se fosse realizada, além de amenizar o sofrimento do sertanejo em períodos de secas ou estiagem prolongada, evitaria o êxodo rural, e fortaleceria a estrutura de produção da bacia leiteira, que tem como centro o polo de desenvolvimento localizado no município de Glória. Além de evitar a dizimação de nosso rebanho bovino, como aconteceu há dois anos atrás.

O TURISMO COMO ALAVANCA PARA REERGUER A NOSSA ECONOMIA 

O turismo, que poderia se tornar uma fonte de geração de emprego e renda, parece não estar entre as prioridades do governo.  O atraso das obras de construção do Centro de Convenções, é a comprovação do descaso, senão, da incompetência; há cerca de sete anos anda em compasso de banho-maria, precisa ser acelerada e a obra inaugurada o mais rápido possível.

Alagoas, aqui ao lado, investiu o quanto pôde em turismo, e está entre os destinos mais procurados para quem aporta no Nordeste.

Estamos perdendo boas oportunidades para a alavancagem do turismo de eventos que acontecem em outros estados do Nordeste, por falta de um lugar adequado para a realização de seminários e congressos nacionais e internacionais. Temos hotéis e restaurantes de primeira linha, oferecendo hospedagem e a nossa ampla e apreciável gastronomia.

Cursos de turismo, publicidade institucional, reuniões com segmentos do turismo em centros como São Paulo, Rio e Minas Gerais, poderiam ajudar a estimular visitas ao nosso Estado, que tem muito a apresentar, desde seu patrimônio artístico e cultural, passando pela culinária, praias, passeios ao Cânion, etc.

REDUÇÃO DO ICMS PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VOOS

Além do término dessa obra, se o governo quer atrair turistas, desde logo deverá reduzir o ICMS do querosene dos aviões, como procedeu a maioria dos estados do abrasileirado, sob pena de o roteiro de Sergipe sair, definitivamente, do mapa de viagens dos turistas brasileiros, e do exterior. Não temos hoje à certeza de que estrangeiros possam a saber onde fica mesmo a nossa terrinha.

Por causa do alto preço da gasolina de aviação cobrado no aeroporto de Aracaju, pela incidência de uma elevada alíquota do ICMS, já perdemos várias escalas de voos diretos para Buenos Aires, inclusive os voos domésticos diretos de turistas de outras plagas do país.

Um prejuízo incalculável para o ramo hoteleiro que passou a ter uma ocupação inferior a 40%.

SABER OUVIR PARA ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO 

Sergipe tem viabilidade.

É só colocar a cabeça para pensar, fazer planejamento estratégico, investir na educação formal e profissionalizante, cuidar de nossas crianças, e não achar que quem governa é um super homem pra resolver sozinho e que, assim, vai debelar a crise em poucos anos.

A sociedade quer  ser ouvida e participar desse empreendimento.

Se houver abertura e transparência para esse projeto de recuperação de nossa economia, haveremos de abreviar a crise e atenuar o sofrimento dos sergipanos.

Pra frente Sergipe!

ACV

 

 

VUCO VUCO

Poucas & Boas

 

LINDO DE MORRER

Causou o maior reboliço em Sergipe a vinda da ministra da mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, quando disse que “parte da imprensa me chama de doida e agora está dizendo que estou querendo tomar o namorado da bonitona famosa só porque fui ä Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e disse que ele era lindo. Não quero  tomar o namorado de ninguém”. O cara que ela afirmou ser lindo é o deputado federal Túlio Gadelha, namorado de Fátima Bernardes, ex de Bonner.

POUCA PÓLVORA PARA MUITO BARULHO

Falando nisso, a ministra veio a Sergipe para entregar um kit que, pela quantidade e insignificância da doação (1 carro zero km, 1 refrigerador, 1 bebedouro, 5 computadores,  e 1 impressora), melhor seria ter enviado o recurso correspondente à entidade beneficiada, a qual faria a licitação para a compra dos equipamentos, ou providenciando um depósito do valor à Secretaria do Bem-Estar social da Prefeitura que faria a entrega.  Seria muito mais econômico.

REELEIÇÃO AMEAÇADA

Tudo indica que o senador Rogério Carvalho levará o partido que preside, o PT, a apresentar candidatura própria para a sucessão municipal em Aracaju. Edvaldo, como sempre, matreiro, faz questão de anunciar a presença PT em sua administração na tentativa de constranger e tornar mais difícil ao partido ganhar asas e decretar seu desligamento do governo do município.

A MILITÂNCIA E O PROTAGONISMO DO PT

Os petistas proclamam a força do partido após o resultado das últimas eleições,  dando-lhes, portanto,  a legitimidade necessária para pleitear o cargo na disputa eleitoral de 2020 na majoritária, como cabeça de chapa.

A TUITADA DA VICE

A vice-governadora Eliane sempre foi econômica nas palavras e cuidadosa antes de tomar posições políticas. Dessa vez apertou no acelerador e foi direto ao ponto. No seu twitter postou uma mensagem bem clara: apoia a pretensão do PT, seu partido, em apresentar candidatura própria à sucessão de Edvaldo.

PENSANDO EM 2022

Edvaldo sabe que o pré-vestibular para o governo do Estado será a sua reeleição.  É o sonho que ele acalenta, como a maioria daqueles que, no passado, passaram pelo cargo de prefeito da capital. Na tentativa de repetir outras trajetórias (João Alves e Déda), chamou Cauê para marquetar e viabilizar, desde agora.  No entanto, a manifestação da vice de Belivaldo, que, antes, fora a sua vice na prefeitura, por certo lhe deixou de  barbas de molho, e ainda mais brancas , e de cabelos em pé. E se Eliane estiver mesmo pensando em sentar na cadeira que hoje é dele?  A situação seria periclitante. Na certa, o governador Belivaldo  nada faria para impedir o intento da vice, nem tampouco deixaria de, no decorrer da campanha, dar-lhe o devido apoio.

TURISMO EM BAIXA

Voos diretos de outras capitais para Sergipe constitui um verdadeiro tabuleiro de xadrez para qualquer turista. O trade turístico em Sergipe sofre o impacto com  os hotéis quase vazios. Turismo em baixa. Enquanto isso, no âmbito do governo, o silêncio é ensurdecedor quando se indaga sobre  a redução do ICMS da gasolina de aviões, como fez vários Estados com o objetivo de incrementar o turismo e gerar emprego e renda no setor.

EM BANHO-MARIA

A política estadual por enquanto está muito morna. Hora de fazer as contas para ultrapassar o período de vacas magras. Enquanto isso, nos municípios a coisa começa a esquentar. Já tem uma lista enorme de candidatos em quase todas as cidades do interior.

CANCÃO ENTRA NO  JOGO

Gilmar Carvalho luta de unhas e dentes para viabilizar a sua candidatura para prefeito de Aracaju.  O Cancão vai dar trabalho, disso não tenham dúvidas. Tem ótima visibilidade na TV Atalaia, e na Alese,  não tem o que perder (tem um mandato de deputado estadual), e muita disposição para o trabalho.

PODER MODERADOR I

A quebra de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem sido vista com bons olhos pelos analistas políticos e pelo meio jurídico. O STF, com a abertura democrática, e promulgação da Carta Magna de 88, passou a exercer um papel essencial em nosso regime, o de poder moderador, para conseguir estabelecer, com sua autoridade baseada na isenção, entre os demais poderes um patamar de convivência de paz e harmonia, e o respeito à diversidade de pensamento expressa através da imprensa, que deve ser exercida com liberdade.

PODER MODERADOR II

O STF trouxe para dentro do Tribunal (inquérito sobre fake news), um tema que tem sido explorado pela imprensa como um ato impensado, causando-lhe um desgaste que poderia ter sido evitado. A nota do decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, em anular o seu próprio ato de proibir a circulação da revista Crusoé, melhoraram o ambiente, mas continuará ainda muito carregado até a finalização do inquérito aberto no STF para coibir fake news que atacam ministros da Corte.

PARLAMENTAR FICA EM BAIXO

Um deputado federal sergipano, conduzindo um prefeito, compareceu ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para fazer um pedido ao presidente do órgão, em favor do município.  Foi logo avisado na recepção que não poderia subir ao gabinete do presidente. Tinha que ficar no térreo para ser atendido por um assessor  parlamentar, assim que ele pudesse. O presidente do órgão, por ser técnico, não recebe político. É o desprezo do governo Bolsonaro aos políticos. O desprezo à classe política é a tônica desse governo, em nome do novo, e do repúdio à “velha” política”. Afinal, é dever de todo parlamentar não só usar a tribuna para reivindicar. Também deve ter na sua agenda um espaço reservado para comparecer a órgãos federais e solicitar providências em favor de suas bases. Tudo dentro dos princípios republicanos não há reparos a fazer. Isso se chama mero preconceito contra representantes do povo, como se pudesse governar sem eles. A continuar essa conduta de desprezo à classe política a maioria no parlamento será difícil de ser conquistada e mantida para a estabilidade política do governo e aprovação das matérias de seu interesse.

ACV

BELIVALDO APOIA CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Ao apoiar, em reunião de governadores do Nordeste os consórcios públicos, o governador reconhece a importância do projeto de minha autoria, que se converteu em lei (https://is.gd/kPZ6yl).  Essa proposição autoriza a realização de consórcios pelos estados e municípios para a realização de compras e obras diversas, contribuindo para reduzir os custos de todas as licitações. Compras de medicamentos podem ser feitas em conjunto, como também a realização de obras de interesse comum a exemplo de pontes, hospitais, estradas, matadouros, etc. Veja:https://is.gd/ZC4G3k