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Mais uma vez faltou bom senso ao tresloucado presidente dos EUA Donald Trump.
Chamou a atenção a imposição de uma tarifa de 50% contra o Brasil, uma decisão recheada de cores políticas, e de achaque vergonhoso à soberania da Nação.
Para justificar mandou uma carta desaforada para Lula, que a devolveu de forma acertada por conter mentiras, intromissão indevida nos assuntos internos do Brasil, o que configura uma tentativa de ameaça à nossa autonomia como Nação livre e independente. Lula, respondeu como um nordestino que aceita desaforo de ninguém, nem mesmo do homem mais poderoso do mundo.
Não há razão plausível do ponto de vista econômico para essa retaliação contra um país que tem um ambiente de trocas saudáveis com a nação americana há mais de 200 anos. Se há desequilíbrio como diz Trump, fazendo as contas dos últimos 15 anos das exportações do Brasil versus importações dos EUA, o déficit é do Brasil (da ordem de 400 bilhões de dólares), com superávit comercial em todos os anos em favor dos americanos conforme evidencia o presidente Lula quando entrevistado.
Foi com estupefação que o mundo, especialmente o Brasil, recebeu a notícia, classificada pelo vencedor do prêmio Nobel de economia Paul Krugman, como perversa e megalomaníaca.
Burrice indiscutível de Trump ao multiplicar por 5 o valor das taxas de exportações de produtos brasileiros. Isso vai implicar em prejuízos financeiros para o Brasil e para os próprios EUA.
A inflação que vai ocorrer aqui também pode acontecer lá. Afinal, os americanos precisam do nosso mercado de commodities de produtos agro manufaturados, a exemplo do suco de laranja, do café, da carne e do aço.
Haverá um reflexo nos preços no país americano os quais descerão ao super mercados, gerando inflação, empobrecimento e revolta da população.
Trump, na sua megalomania de mando, atirando a torto e a direito sem incomodar-se com os efeitos de sua loucura, não está nem aí com a queda da atividade econômica que será produzida por seu tarifaço.
Se o dólar sobe a alta também é expressa em valores monetários para a indústria americana que será obrigada a comprar insumos mais caros para continuar produzindo.
Resultado : fechamento de empresas, redução dos lucros, desemprego e inflação.
Se persistir como essas medidas protecionistas baseadas em fatos meramente políticos, Trump está cavando a sua própria sepultura como liderança.
É inconcebível que os EUA, que sempre exerceram um papel de influência destacadamente positiva nos setores da política internacional, militar e econômico, tenham chegado a um ponto tão baixo em suas relações bilaterais, de antipatia quase generalizada, com desdobramentos negativos para uma Nação que merece, pelo seu passado, a conquista de uma vida melhor e mais tranquila para o seu povo.
A caneta de Trump está borrando o papel no qual foi escrita a história do grande país de Lincoln.
Antonio Carlos Valadares, ex-governador e ex-senador por SE
No Governo de Albano Franco, ocorreu um grande movimento de atração de indústrias para Sergipe, possivelmente pelo fato dele ser empresário oriundo do setor industrial, inclusive ocupando cargos no nível estadual e nacional ligados ao segmento (Presidência da FIES e CNI), isto facilitou a interlocução com vários empresários nacionais para a chegada de novos empreendimentos a Sergipe que foram importantes para a geração de emprego e renda no estado. Nesta movimentação de atração de empresas, os destaques são os seguintes: a chegada da então Fábrica da Brahma, atual AMBEV no município de Estância, o maior empreendimento industrial privado até então chegado a Sergipe e que atraiu outras indústrias, a exemplo da Crown Embalagens que é uma das mais importantes fabricantes de latas de alumínio para cerveja e outras bebidas; a ampliação da Fábrica de Cimentos da Votorantim no município de Laranjeiras, foi um marco importante no desenvolvimento industrial sergipano, na época era uma das maiores fábricas de cimentos do país, sendo que Sergipe se tornou o maior exportador de cimentos do Brasil, vendendo especialmente para os Estados Unidos. Ainda como destaque temos a atração da Fábrica de Biscoitos da MABEL, atualmente pertencente ao Grupo Americano Pepsico atração de fábricas de calçados (Azaleia); foi também neste período que o Grupo Sergipano Maratá iniciou o vitorioso processo de implantação e crescimento industrial em Sergipe, implementando diversas unidades produtivas no Estado de Sergipe.
Governador Albano Franco
Do ponto de vista de reabertura de empresas indústrias, no Governo de Albano Franco tivemos a reabertura da Agroindustria Nutrial, situada em Propriá, que era o único frigorífico no interior de Sergipe; foram entregues galpões industriais nos Distritos de Sergipe, através da então CODISE, que ne época era uma empresa de desenvolvimento voltada para o setor industrial e mineração; foi reativada uma antiga fábrica de papelão no munícipio de Itaporanga d´Ajuda que estava há muito tempo sem funcionamento; foi reativada a Indústria de Sucos Tropfruit com atração de novos investidores; foram reativadas outras agroindústrias de sucos que encontravam-se paralisadas.
No apoio ao pequeno empreendedor ocorreram articulações com o Banco do Nordeste que viabilizou a ampliação do microcrédito para diversos empreendedores individuais em associações.
Ainda no apoio ao setor industrial, ocorreu a ampliação da funcionalidade do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS), com a celebração de convênios com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO) dando condições a que os serviços de aferições de balanças, taxímetros, hidrômetros, etc., deixassem de ser feitos pelo IPEM-BA, que resistiu ao máximo a esta mudança. Ocorreu a interiorização da Junta Comercial de Sergipe, para permitir que contadores não precisassem se deslocar para Aracaju para as atividades de abertura de empresas, registros de atas, e todas as demais atividades dependentes da Junta Comercial de Sergipe.
Estas ações de atração de investimentos ajudaram no crescimento do PIB sergipano e manteve o estado na primeira posição da Região Nordeste como PIB per capita.
Da equipe de Secretários do Governo de Albano Franco, destacamos alguns de seus auxiliares: André Barros, Antônio Vieira da Costa, Fabiano Oliveira, Fernando Mota, Gilton Garcia, Jorge Araújo, José Figueiredo, Ivan Leite, Luciano Carvalho, Luiz Antônio Barreto, Marcos Melo, Mirian Ribeiro, Nilson Barreto Socorro, Roberto Góes, Zezinho Guimarães, Wellington Mangueira e diversas outras figuras ilustres de Sergipe.
No legado construído por Albano Franco na esfera legislativa, destacamos, o fato dele ter sido constituinte de 1988, na condição de Senador da República, e na elaboração da nova constituição atuou para assegurar a continuidade da contribuição compulsória que é a principal fonte de financiamento das entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest e Sebrae). Ainda na condição de Senador da República foi autor de vários projetos de Lei, destacando-se os seguintes: a regulamentação do inciso XXI do Art. 7º da Constituição Federal, que trata do aviso prévio ao trabalhador; criação de incentivo para as empresas contratarem empregados menos de 18 (dezoito) anos; disposição de medidas de estímulo para reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.
Como Deputado Federal Albano Franco participou de importantes comissões permanentes e especiais e foi autor de algumas propostas, a exemplo da alteração na redação do inciso IV do art. 27 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional curricular para acrescentar como diretriz curricular da educação básica, o apoio aos jogos e olimpíadas escolares; também foi autor de um projeto de lei que isentava do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL´s) e ou diodos (LED´s); foi autor de um projeto de lei que criava a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Itabaiana-SE e foi autor de um projeto de lei que desonerava dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial.
Albano Franco construiu um legado importante na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, ele assumiu a Presidência da CNI em 14 de outubro de 1980, aos 39 anos, tendo sido o mais jovem Presidente da entidade. Enquanto Presidente da CNI promoveu a construção de várias obras nas entidades vinculadas que forma importantes para Sergipe (muitos ginásios de esportes) e em diversos estados brasileiros, existem muitos prédios pelo país com o nome de Albano Franco, a exemplo do Centro de Convenções de Mato Grosso do Sul.
No campo literário, Albano Franco é autor de dois livros (Artigos Globais & Outros Textos Esparsos e Minha Trajetória na Confederação Nacional da Indústria: Contra a Recessão e Pelo Desenvolvimento); e nesta condição ocupa a Cadeira no 3 da Academia Sergipana de Letras, cujo Patrono é Fausto de Aguiar Cardoso.
Agradecemos a Albano Franco pelo legado que foi construído para os sergipanos, apresentamos o nosso muito obrigado. Nos próximos artigos abordaremos o legado econômico do Ex Governador Jackson Barreto.
a) Saumíneo da Silva Nascimento
Economista
Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).
Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit.
Este artigo é mais um na série que estou escrevendo sobre os legados dos Ex Governadores de Sergipe da Chamada Nova República.
Albano do Prado Pimentel Franco foi um Governador com uma singularidade, o pai (Augusto do Prado Franco) também foi Governador de Sergipe (1979-1982). Um caso quase similar foi o de Gilton Garcia, que foi Governador do Estado do Amapá e o pai (Luiz Garcia), foi Governador de Sergipe (1959-1962). Na política sergipana Albano Franco ocupou os seguintes cargos: Deputado Estadual (1967-1971), Deputado Federal (2007-2010), Senador da República (1983 a 1994) e Governador (1995-2002).
Governador Albano Franco – 1995-2002
Albano Franco foi mandatário de Sergipe por dois mandatos e construiu um relevante legado de obras estruturantes, algumas delas serão apresentadas nos dois ensaios que apresentarei. Outros cargos de repercussão importante para o legado construído na política foram: Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Presidente da Associação de Industriais Latino Americanos (AILA), Diretor do Departamento Nacional do SENAI, Diretor do Departamento Nacional do SESI e Presidente do Instituto Euvaldo Lodi.
Do ponto de vista de formação acadêmica, Albano Franco é mais um Governador sergipano formado em Direito, mas com uma atuação muito vinculada ao setor empresarial, especialmente no ramo industrial e de serviços e também é um Governador nascido na capital sergipana, Aracaju.
No legado da agricultura do Governo de Albano Franco, foram realizadas diversas ações importantes, a saber: Programa de Revitalização da Citricultura, quando foi assinado um protocolo de atuação envolvendo produtores, agentes financeiros, indústrias beneficiadoras, envolvendo assistência técnica; ocorreu a implantação do Pró-Sertão, programa em convênio com o FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), que permitiu desenvolver ações nas áreas de abastecimento, treinamento, implantação de matadouros; foi no Governo de Albano Franco que o Estado de Sergipe conseguiu o certificado de Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação, o que permitiu ao Estado contribuir com o país a exportação de carne bovina para outros países; foram realizadas as obras de conclusão do Platô de Neópolis; implantação do projeto Jacaré – Curituba, no município de Canindé do São Francisco; foi realizada a implementação do funcionamento nesta localidade de uma agroindústria de beneficiamento de arroz; foi implantado um programa de distribuição de sementes selecionadas de milho, feijão e arroz, atendendo cerca de 60 mil produtores no Estado.
Do ponto de vista de obras, destacam-se: construção de diversas rodovias; revitalização da rodovia do sertão; duplicação de várias adutoras; construção de mercados em Aracaju; construção de ginásios de esportes na capital e interior; início da duplicação da BR 101 (a entrada de Aracaju); construção de importantes hospitais no interior do estado de Sergipe, com destaque para os municípios de Estância, Lagarto e Nossa Senhora da Glória.
No desenvolvimento da cultura e turismo realizou as seguintes obras: construção do Teatro Tobias Barreto em Aracaju; construção do Centro de Convenções em Aracaju; reforma da Biblioteca Pública Epifânio Dória; reforma do arquivo público de Sergipe; construção da passarela do caranguejo na orla de Aracaju; construção da interligação da Atalaia com a então Rodovia José Sarney; duplicou a Rodovia da Melício Machado, facilitando a mobilidade urbana na zona de expansão de Aracaju, construiu a rodovia César Franco ligando a Barra dos Coqueiros a Pirambu. Para desenvolver o turismo sergipano foi lançada uma importante campanha denominada de “ Sergipe é o país do forró”, este projeto valorizava e enaltecia a cultura junina de Sergipe, permitindo que o São João local fosse divulgado com bastante antecedência e envolvia os artistas locais e as quadrilhas juninas, a gastronomia e a cultura sergipana.
Ainda no campo do turismo e do esporte ocorreu em Sergipe a realização de um campeonato brasileiro de Beach Soccer, como o evento teve transmissão nacional, ajudou na divulgação turística de Sergipe. Também foi realizado o Brazil National Tourism Mart (BNTM) em Sergipe, que sempre foi o maior evento turístico do Nordeste, no qual reúnem-se os maiores operadores do turismo no Brasil e no Nordeste, referido acontecimento foi mais uma ação importante na divulgação do destino turístico de Sergipe.
Ainda como ação de desenvolvimento do turismo sergipano, foi construído um Oceanário em Aracaju, com funcionamento do Projeto Tamar. Este é um local de muitos visitantes, especialmente os turistas, referido projeto mantém uma estrutura com aquários, tanques, loja, serviços e um Centro de Educação Ambiental no município de Pirambu, com prioridade no trabalho de educação ambiental junto as comunidades e escolas da região.
No Governo de Albano Franco, os recursos do PRODETUR/NE que foi um programa implantado pelo Governo Federal em 1992, através do Ministério dos Esportes e Turismo e elaborado em parceria com o BNDES, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), junto com os Governos estaduais nordestinos, teve o foco e êxito de ampliar a infraestrutura do turismo em Sergipe, com destaque para as seguintes obras: revitalização do Centro Histórico e Comercial de Aracaju, recuperação e construção de mercados em Aracaju, melhoria da infraestrutura do aeroporto de Aracaju, construção da Orla da Caueira no município de Itaporanga d’ Ajuda, construção da Orla de Gararu, construção da linha Verde Aracaju – Salvador, dentre tantas outras obras.
No legado da Educação, no Governo de Albano Franco foi implantado o ensino médio em todos os municípios sergipanos e foi criado um programa de qualificação de docentes que viabilizou que quase 3.000 professores do interior que não possuíam curso superior pudessem ter efetivamente o seu diploma.
No próximo artigo irei continuar abordagem do legado de Albano Franco, destacando ações em outros segmentos como o desenvolvimento industrial sergipano e a sua passagem no Senado e na Confederação Nacional da Indústria.
Saumíneo Nascimento
a) Saumíneo da Silva Nascimento
Economista
Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).
Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit.
Com o término da vigência do auxílio emergencial no valor de R$ 600, criado no ano passado pelo Congresso Nacional para reduzir o impacto do desemprego avassalador causado pela retração econômica em face do ataque do coronavírus, é geral a preocupação das famílias de baixa renda com o fim desse auxílio do governo da União.
Tal benefício extra produziu, sem nenhuma dúvida, um desafogo consistente entre as famílias de baixa renda, concedendo-lhes um mínimo de dignidade no enfrentamento da crise.
Caso o Congresso e o governo, não tomem uma decisão imediata na busca da redução dos efeitos da Covid-19 sobre a economia, surge no horizonte a possibilidade concreta de aumento da pobreza e da insegurança alimentar no Brasil. Trocando em miúdos, a fome ingressará com toda força nos lares mais pobres em questão de dias.
Em 2019, antes da crise sanitária, já houve um alerta da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) dando conta de que o Brasil poderia voltar a ser incluído no Mapa da Fome, do qual saiu em 2014. Isso quer dizer que o nosso país poderá estar relacionado entre os povos que têm mais de 5% da população consumindo menos calorias do que o aceitável.
A Carta Maga determina que a alimentação é um direito de todos os brasileiros (art. 6º). PEC 47/2003, da Autoria de ACV como Senador.
Urge que as nossas autoridades, diante do recrudescimento da pandemia, que agora surge com uma nova onda, de caráter imprevisível, infestando mais pessoas e ceifando a vida de brasileiros de todas as idades, com impacto direto no funcionamento normal das empresas e na alta do índice de desemprego, tomem as medidas que situação tão grave está a exigir, dando prioridade, no setor da economia, a retomada do Auxílio Emergencial.
Segundo dados que podem ser encontrados no cadastro único do Ministério da Cidadania, em outubro de 2020, o Brasil tinha mais de 14 milhões de famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 89.
Ministério da Cidadania
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, 95% das famílias do Bolsa Família migraram para o Auxílio Emergencial, pelo fato de o valor ser mais vantajoso para os beneficiários. De acordo com dados de novembro de 2020, 12,4 milhões de famílias, do total de 14,2 milhões cadastradas no Bolsa, estavam recebendo o Auxílio.
Os beneficiários do Bolsa Família receberam a última parcela do Auxílio Emergencial em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público voltou a receber o recurso do programa Bolsa Família.
O slogan do Governo de Antonio Carlos Valadares era “Governo do Novo Sergipe” e das ações de destaque que ficaram como legados tem-se: 1 – construção de 9.000 (nove mil) cisternas no semiárido. Este programa estadual de recursos hídricos, se inseria no programa da União chamado “São Francisco”, lançado em Simão Dias, pelo presidente José Sarney. A primeira cisterna ali foi inaugurada, ampliando-se em seguida para todo o Nordeste;
Cisternas, combate às secas – abastecimento d’água
2 – Programa habitacional com a construção de 22 mil casas populares em vários municípios sergipanos, beneficiando cerca de 100 mil pessoas (mais de 20 mil famílias), tendo se iniciado em Nossa Senhora de Socorro, na região conhecida como Taiçoca, possibilitando o incentivo à construção civil, e viabilizou o desenvolvimento das indústrias de cerâmica (tijolos e telhas, principalmente em Itabaianinha), geração de emprego e renda, aquecimento da economia local.
22 mil casas construídas, redução do deficit habitacional, desenvolvimento urbano, apoio à construção civil, geração de emprego e renda
3 – Compra de fazendas, transformadas em agrovilas, visando a realização da reforma agrária, com pagamento direto pela Secretaria da Agricultura aos proprietários. 4 – Construção e entrega de casas de farinha comunitárias, para uso produtivo comum e aproveitamento da mandioca.
Da equipe de Secretários do Governo, destacamos alguns de seus auxiliares: Aglaé Fontes de Alencar, André Mesquita, Antônio Freitas, Luiz Eduardo Costa, Laonte Gama, João Fontes (Presidente da Energipe), Leó Filho, Paula Viana, Suzana Azevedo e diversos outras figuras ilustres de Sergipe.
Ao criar a Secretaria da Cultura (um legado relevante) convidou Aglaé Fontes como sua primeira titular, seguida pelo escritor sergipano, Joel Silveira. Nesta área, destacam-se a criação de um diálogo com artistas, produtores e agentes culturais, propiciando que cantores sergipanos conseguissem gravar discos que promoveram a difusão do repertório sergipano de música popular; a impressão de livros de sergipanos ilustres, como Tobias Barreto, escritos pelo saudoso Luiz Antônio Barreto; foi construída a sede da Academia Sergipana de Letras; foi construída a sede da Aliança Francesa. Foram construídos barracões culturais em vários bairros de Aracaju; foi nesta lógica que foi construída a casa de espetáculos, o “Gonzagão”, situado no Conjunto Augusto Franco, que proporcionou apoio aos festejos juninos, com a apresentação de quadrilhas e shows artísticos, preservando a cultura e valorizando artistas
Casa de Forró O Gonzagão, incentivo aos festejos juninos, apoio aos artistas locais
Na Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia (SEED-CIT) desenvolveu as seguintes ações relevantes: 1 – Construção de unidades escolares: no período de 1987 a 1990 foram construídas 180 novas escolas em Sergipe, sendo 02 na capital e 178 no interior; 2 – Ampliação da capacidade física das escolas já existentes – 01 na capital e 18 no interior; 3 – Recuperação de 295 escolas, sendo 120 na capital e 175 no interior, criação de um programa de assistência técnico-pedagógico e financeiro de apoio aos municípios para a oferta de cursos de licenciatura curta, visando a melhoria da qualidade do ensino; a implantação programas de Alfabetização, atendimento ao pré-escolar, implementação de ações de educação especial, etc. Registre-se que Valadares ocupara a pasta da Educação no Governo Augusto Franco.
Discriminando-se as rodovias que foram construídas ou reconstruídas no Governo de Antonio Carlos Valadares tem-se: Itaporanga-Povoado Brasília (Lagarto); Dores-Feira Nova; Glória-Monte-Alegre; Gararu-Porto da Folha; Aquidabã-Gracho Cardoso; Ribeiropolis-Moita Bonita-Dores; Lagarto-Riachão-Tobias Barreto; Poço Verde Tobias Barreto; Simão Dias-Pinhão; Itabaianinha-Tobias Barreto; Estância-Boquim; Boquim-Pedrinhas.
Na Secretaria de Esportes, então ocupada por Leó Filho, foram construídos ginásios de esportes nos seguintes municípios: Nossa Senhora da Glória; Nossa Senhora das Dores; Capela; Pinhão; Porto da Folha; Gararu; Simão Dias; Poço Verde; Propriá, etc
Apoio e incentivo ao Esporte no interior do Estado, 10 ginásios de esporte, campos de futebol em Maruim e Simão Dias
Em Aracaju uma obra de relevância no desenvolvimento urbano foi a construção da Avenida Osvaldo Aranha, com duas pistas de rolagem e iluminação, onde ocorriam muitos acidentes com vítimas fatais no logradouro antigo, de pista única.
Avenida Osvaldo Aranha, entrada de Aracaju, uma obra do governo do Novo Sergipe, mobilidade urbana e salvação de vidas
Do ponto de vista de desenvolvimento urbano tinha um programa denominado de Produrb que era financiado pela Caixa Econômica e visava a pavimentação e drenagem da capital e do interior. Em Aracaju diversos bairros, incluindo os conjuntos Augusto Franco e Orlando Dantas, foram drenados e pavimentados.
No turismo foi construído o Hotel Parque Xingó, em Canindé, numa perspectiva de diversificação e interiorização do turismo sergipano, ele foi construído antes mesmo da hidroelétrica, e iniciou o incentivo a surgimento de hotéis de maior porte em Aracaju, especificamente na Orla de Atalaia. Na época lançou-se um projeto denominado “ Aracaju – o melhor final de semana da Bahia”, para atração de turistas baianos nos finais de semana, este projeto inclusive, foi lançado em Salvador no Centro de Convenções da Bahia.
Sobre o legado Econômico de Antonio Carlos Valadares, também é importante registrar a sua passagem pelo Senado da República, onde destacam-se as seguintes ações, dentre outras: foi autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria, por 20 anos, um fundo capaz de custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do Rio São Francisco, com previsão de recomposição das matas ciliares do rio e de seus principais afluentes, dragagem de seu leito e esgotamento sanitário das cidades da margem do Rio São Francisco; apresentou emendas em favor da EMBRAPA para pesquisas no meio rural, estimulando a diversificação da agricultura, com a produção uvas, caqui e umbu no Alto Sertão ;
Produção de uvas no Sertão – Projeto Califórnia, pesquisas da Embrapa, financiadas pela União, com emendas individuais do senador Valadares
Foi autor do Projeto de Lei 13.484/2017 de inclusão do Rio Vaza Barris na área de atuação da CODEVASF, com isso os moradores ribeirinhos do Rio Vaza Barris passaram a contar com apoio e assistência técnica da CODEVASF para incrementar as suas culturas; foi autor do projeto de Lei que criou o Programa Nacional de combate ao câncer de próstata; etc.
Registro neste ensaio os nossos agradecimentos pelo legado que foi construído em Sergipe pelo ex Governador Antonio Carlos Valadares.
Nos próximos artigos, continuarei a abordagem de legados de mais dois ex governadores sergipanos (Albano Franco e Jackson Barreto).
Saumíneo da Silva Nascimento
Economista
NOTA DO BLOG: Por falta de espaço, alguns pontos importantes do legado de Valadares não foram citados pelo nobre articulista Dr Saumíneo. Destacamos os seguintes:
Como governador: a) pela 1ª vez distribuição equitativa do ICMS para os municipios, corrigindo distorções no quantitativo para cada um deles; b) 1º concurso público para os profissionais da saúde do Hospital João Alves Filho; c) Programa Luz no Campo, com construção de cerca de 1.000 km de redes energia elétrica para o desenvolvimento do meio rual. Como senador: 1) autoria da PEC/47, promulgada pelo Congresso Nacional em reunião realizada em 11/02/2010, que incluiu a alimentação em nossa Carta Magna, no capítulo dos Direitos Fundamentais, a qual veio assegurar em definitivo a permanência, em todos os governos, dos programas de distribuição de renda, tipo Bolsa Família; 2) quando do início das emendas impositivas de bancada (2017), consegui aprovar duas emendas de extrema relevância: a) em favor de Aracaju, no valor de R$ 124 milhões para pavimentação e drenagem dos bairros periféricos. Obras já realizadas e em andamento pela PMA; b) em favor da recuperação total dos canais de irrigação do Baixo São Francisco (Propriá, Cotinguiba e Betume), no valor de R$ 100 milhões. Obras já realizadas; Ainda tivemos as seguintes ações como senador que repercutiram positivamente em favor de Sergipe: recursos junto à Codevasf para o desassoreamento da área da tomada d’agua no Rio São Francisco para regularização do abastecimento de Aracaju através da Adutora do rio São Francisco. Recursos junto à Codevasf para elaboração dos projetos básicos e executivo com vistas à construção do Canal de Xingó.
Exerceram também o cargos de Secretário por algum tempo ou por todo o período de governo: Coronel Cizino da Rocha, Deoclécio Vieira Filho, Netônio Machado, Teothônio Neto, Juarez Conrado, Edney Caetano, Jorge Rabelo, José Carlos Oliveira, José Valadares, Belivaldo Chagas, Sergio Tavares , Carlos Nascimento, Fernando Matos, Cel Eduardo Carvalho, Cel José Lúcio Prudente (Comandante da Polícia), Manoel Cabral Machado, João Machado Rollemberg Mendonça, Viana de Assis, Gilton Machado Resende, Evaldo Campos.
Queremos agradecer ao economista Saumíneo da Silva Nascimento pelos dois ensaios escritos sobre o legadoeconômico do “Governo do Novo Sergipe” , bem como ao jornal Correio de Sergipe na pessoa de seu Diretor, João Alves Neto, pela publicação desse trabalho em duas edições.
Observação: as fotos incluídas nos artigos foram postadas pelo Blog com autorização do autor dos ensaios.
Este artigo compõe a continuidade da série que estou escrevendo sobre os legados dos Ex Governadores de Sergipe da Chamada Nova República. Abordei anteriormente os póstumos (João Alves Filho e Marcelo Déda Chegas). Agora início por ordem cronológica os Ex Governadores vivos (Antonio Carlos Valadares, Albano Franco e Jackson Barreto). A abordagem do legado do Governador Belivaldo Chagas faremos após 2022, quando ele já terá concluído o seu mandato de Governador.
Antonio Carlos Valadares é da leva dos Governadores originários de Simão Dias. E na política sergipana dos cargos políticos possíveis com voto direto da população ocupou quase todos: Foi Prefeito em Simão Dias (1967-1970), Deputado Estadual (1971-1974/1975-1978), Vice Governador (1983-1986), Governador (1987-1991), Deputado Federal (1979-1982) e Senador (Desde 1995 a 2018 – três Mandatos consecutivos).
Antonio Carlos Valadares foi mandatário de Sergipe por um mandato e construiu um relevante legado de obras estruturantes, algumas delas serão apresentadas nos dois ensaios que apresentarei. Antes de ser Governador de Sergipe, Antonio Carlos Valadares foi Vice Governador de João Alves Filho, este fato também ocorreu com os seguintes Governadores da Nova República: Jackson Barreto que foi Vice Governador de Marcelo Déda e Belivaldo Chagas que foi Vice Governador de Marcelo Déda e de Jackson Barreto. Vale registrar que no período anterior ao da Nova República também tivemos outros Vice Governadores que assumiram o Governo de Sergipe, a saber: Celso Carvalho e Djenal Tavares Queiroz.
Do ponto de vista de formação acadêmica, Antonio Carlos Valadares é formado em Química Industrial e Direito, aliás Direito tem sido a formação predominante dos Governadores sergipanos da Nova República.
No legado da agricultura do Governo de Antonio Carlos Valadares, foi criado o Projeto Campo Verde, no qual diversas ações foram desenvolvidas, a exemplo da criação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Sergipe que foi um marco muito importante no fortalecimento da citricultura, que necessitava de pesquisa e experimentação; o mesmo ocorrendo com algumas culturas como mandioca, maracujá e outras frutas; também foi criado um fundo de defesa da citricultura sergipana, destinado a combater as pragas e doenças que afetava a produção de laranja em Sergipe. Um outro programa que favoreceu a agricultura sergipana foi o Programa Luz no Campo, que além de levar acesso à energia elétrica nas comunidades rurais, viabilizou o desenvolvimento da pequena irrigação do produtor rural, com aproveitamento os recursos hídricos existentes nas propriedades rurais.
O aproveitamento do processamento de frutas e o surgimento de queijarias foram decorrentes da irrigação realizada nas propriedades rurais. Foi desenvolvido a construção de armazéns comunitários com secadores que viabilizou o armazenamento da produção para uma melhor comercialização, propiciando maior rendimento para o homem do campo. Foram realizadas ações de assentamentos rurais, através de um importante programa de reforma agrária que foi feita em articulação com a Federação dos Trabalhadores da Agropecuária em Sergipe e também com uma autarquia que existia na época, a FUNDASE – Fundação de Assuntos Fundiários, que viabilizava títulos das terras para os produtores rurais, facilitando inclusive acesso à crédito rural no Bancos. Foi criado um Fundo de Desenvolvimento Associativo que possibilitava a melhorias das condições sociais de comunidades rurais, surgindo na época a telefonia rural, que foi um marco importante para que o produtor pudesse ter acesso às informações de suas culturas que eram desenvolvidas, principalmente com relação aos preços.
Ocorreram também ações de investimento social no campo, a exemplo da construção de matadouros, lavanderias comunitárias, campos de criação e lazer, propiciando uma nova condição de vida ao homem do campo.
Com relação ao Meio Ambiente, uma ação relevante foi a implantação da agricultura orgânica, que tinha a denominação de agricultura alternativa; havendo adequada orientação no uso de agrotóxicos e racionalização do uso do solo.
O apoio ao cooperativismo era uma ação importante do Governo Valadares que buscava através das cooperativas existentes na época (Cooperativa do Treze de Lagarto, Cooperativa de Estância, do Baixo São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Simão Dias e muitas outras) a viabilização do acesso a crédito e a mercados para os produtores.
A COMASE que era uma companhia muito atuante, cuidava da revenda de implementos agrícolas e desenvolvia um importante papel de fornecimento de insumos básicos ao homem do campo. Estes eram comercializados nas feiras e também mecanização no campo, pois na época não havia fornecimento privado suficiente para atender as demandas dos empreendedores rurais.
Do ponto de vista de obras, destacam-se na capital, Aracaju: a construção do Calçadão da 13 de Julho e o Parque dos Cajueiros, dois importantes espaços de lazer para os aracajuanos e visitantes da cidade. O Parque dos Cajueiros é considerado um patrimônio turístico e ambiental dos sergipanos; já o calçadão da 13 de Julho é um espaço com pistas para caminhada, ciclismo, esportes e lazer que propiciam uma ambiência mais saudável para a população de Aracaju.
Parque dos Cajueiros, Calçadão 13 de Julho-Atalaia Velha, Ciclovia, preservação ambiental, lazer e turismo
No Governo de Valadares ocorreu a construção da 2ª parte de infraestrutura do Porto de Sergipe, que é de fato o único terminal portuário do Estado e fica localizado no município Barra dos Coqueiros, cuja denominação é Terminal Marítimo Inácio Barbosa; com a 2ª parte da construção da infraestrutura do Porto foi possível ampliar a movimentação de cargas com a estrutura que existe hoje (granéis sólidos, granéis líquidos, grãos e operação offshore que serve para suportar as embarcações de apoio às plataformas de petróleo que ficam próximas de nossa costa marítima.
Porto de Sergipe, obra da Petrobras. A participação do governo de ACV junto a Sarney: projeto de duplicação da ponte de acesso , para embarque e desembarque de navios de passageiros. Antes, só havia uma ponte para navios de carga.
No próximo artigo irei continuar a abordagem do legado de Antonio Carlos Valadares.
a) Saumíneo da Silva Nascimento
Economista
Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).
Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit.
Até os anos 70, do sec. 20, Sergipe era um Estado muito carente de obras de infraestrutura. Podia-se contar nos dedos a existência de boas estradas, de ações voltadas para o combate às secas e a fixação do homem à terra.
Apesar de Sergipe fazer parte da Bacia do rio São Francisco a escassez de água potável nos municípios do Sertão e do Agreste era visível, aumentando o sofrimento de seus habitantes durante os longos períodos de estiagem. Até a nossa capital, Aracaju, vivia o drama da falta do precioso líquido, ou até mesmo a ameaça de um colapso de fornecimento.
Por sorte, a Petrobras, uma força econômica em nosso Estado, precisava tocar os seus empreendimentos industriais, e a água era um insumo indispensável.
Em parceria com o governo Augusto Franco, a Petrobras construiu a adutora do rio São Francisco, destinada a suprir seus projetos (usina de Potássio e fábrica de Amônia e Uréia-Fafen), bem como ao abastecimento d’água de muitas cidades ao longo de seu percurso, desembocando em Aracaju, numa primeira etapa da realização dessa obra.
Podia-se dizer que a adutora do São Francisco era uma obra redentora.
O Sertão virava uma terra de ninguém durante as secas que dizimavam os rebanhos e provocava o fenômeno da evasão do homem do campo para as cidades à procura de água e comida.
As secas acarretavam a interrupção e o esvaziamento das atividades econômicas tradicionais, como o plantio e o criatório de gado, e de caprinos e ovinos, uma economia incipiente, mas, indispensável aos pequenos negócios e à alimentação da população sertaneja.
Assumi o governo de Sergipe no dia 15 de março de 1987. Slogan escolhido, Governo do Novo Sergipe. A Nova República, que fora construída e idealizada por Tancredo, por um imperativo do destino, se encontrava nas mãos de José Sarney.
O Plano Cruzado de combate à inflação
José Sarney, Vice-presidente, assumiu o governo da Nova República, no dia 15 de março de 1985, em substituição ao presidente Tancredo Neves, que morreu antes da posse, emocionando o Brasil, deixando-nos à mercê do imprevisível.
Mas, parecia que a Nação, ainda que despedaçada pela dramaticidade daquele infortúnio, não perdera a esperança de melhores dias. O povo compreendeu a situação e deu a Sarney, no começo, um crédito de confiança a seu governo que se instalava em caráter de transição com vistas à retomada da plenitude democrático.
Sarney lançou, em fevereiro de 1986, o “Plano Cruzado” que tinha como objetivo conter a inflação. Em 1985 chegou a 235% ao ano.
O referido plano, nos primeiros meses foi um sucesso nunca antes experimentado no Brasil. Sarney tornou-se de um dia para o outro uma figura estimada, um presidente visto e respeitado como um político decidido e corajoso ao vigiar com firmeza o abuso da remarcação dos valores dos produtos nos supermercados, e a punição a fazendeiros que escondiam suas boiadas esperando a evolução dos preços da arroba para auferirem mais lucros em cima da população. As pessoas, espontaneamente, apareciam de caderneta na mão como “fiscais de Sarney“.
O PMD venceu em todos os Estados, à exceção de Sergipe
Nas eleições de 1986, o PMDB, partido do presidente Sarney, conseguiu eleger todos os governadores, menos em Sergipe, cujo candidato José Carlos Teixeira (PMDB) foi derrotado nas urnas. Fui seu adversário, sendo eleito com mais de 52 mil votos de frente.
No dia da minha posse como governador – 15 de março de 1987
Apoiado pela coligação PFL, PSB, PL, PCB e PCdoB, tive 53% dos votos válidos e José Carlos 43%. A nível de Estado, tínhamos uma aliança muito popular, com João Alves (PFL), governador, e Jackson Barreto (PSB), prefeito da Capital, ambos no auge do prestígio político. Eu era um candidato a governador jovem (43 anos de idade), sem máculas, com uma participação intensa no legislativo e na administração pública (prefeito de Simão Dias, deputado estadual por duas legislaturas, presidente da Alese, Secretário de Estado da Educação e Cultura e deputado federal), transmitindo nos discursos de campanha o compromisso da continuidade de um governo realizador, e trazendo uma proposta diferenciada de desenvolvimento com justiça social.
O Plano enquanto durou os brasileiros amaram
Somando-se a tudo isso, ainda tínhamos a simpatia do presidente da República José Sarney, cuja popularidade chegara às alturas com a execução do Plano Cruzado que, até então, estava dando certo.
Eu tive participação muito ativa, junto com Sarney, para a formação de um agrupamento político que foi denominado Frente Liberal, embrião do PFL, visando a eleição de Tancredo Neves para presidente, ainda no processo de eleições indiretas, pelo Colégio Eleitoral, como estratégia para vencer o regime militar dentro do sistema que ele próprio criara.
Após aquela eleição indireta, e que seria a última, o compromisso de todos os que compunham o Movimento da Frente Liberal, seria a instauração do sistema democrático com eleições diretas para todos os cargos, e a elaboração de uma nova Constituição, pela transformação do futuro Congresso Nacional em Poder Constituinte.
A Equipe econômica de Sarney deu a ideia do lançamento do Plano Cruzado como solução salvadora para derrubar o processo inflacionário que recrudescia a cada dia, quando medidas drásticas foram anunciadas, a saber: congelamento de preços e a substituição da moeda corrente do país, do cruzeiro para o cruzado (daí o nome do plano).
A INFLAÇÃO DO FIM DO MUNDO, 84,3% AO MÊS
Todavia, de nada adiantaram essas medidas para frear a inflação que parecia indomável. O plano virou água. O processo inflacionário assumia proporções imprevistas, com números que assombravam a todos, fazendo decair a popularidade do presidente, deixando um horizonte incerto para o Brasil, e se espalhando para todos os Estados como um rastilho de pólvora a explodir na primeira eleição que surgisse à frente. E o presidente Sarney, que se tornara, como disse acima, uma figura popular, no entanto – depois que eclodiu de forma violenta o monstro da inflação, acabando a boa perfomance do Plano Cruzado -, passou a ser estigmatizado, xingado e ridicularizado pela população.
Fases de insatisfação quase sempre redundam no surgimento de milagreiros, o povo se apegando a qualquer um que saiba manipular os sofrimentos e as frustrações.
O eleitor foi na onda da novidade e do populismo salvador. A rota da frustração de um povo
A Era Fernando Collor
Foi daí que surgiu, em meio à frustração popular, o famoso caçador dos marajás, Fernando Collor, então governador de um pequeno Estado do Nordeste que passou a ser visto pelo povo como o Salvador da Pátria, um novo Messias vindo das Alagoas, que nos livraria da inflação e varreria toda a corrupção e privilégios que imperavam no País.
Aquele jovem candidato, dono de um discurso persuasivo e encantador, entraria no gosto do eleitorado, derrotando Lula no 2º turno (pleito de 1989), numa campanha sem fôlego, atraindo multidões de eleitores para o seu lado.
Ao assumir as rédeas do governo com Zélia no comando da Economia, Collor nos levaria à retenção da caderneta de poupança, e a uma grave crise institucional, abatido que fora por um impeachment – como resposta à frustração que voltou a reinar nas mentes e nos corações desse Brasil verde e amarelo. O governo Collor caiu em meio a um lamaçal de escândalos. O seu próprio irmão Pedro Color em entrevista de primeira capa da Veja o denunciou como beneficiário de um esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro, tendo como artífice PC Farias, que havia sido o tesoureiro da campanha presidencial.
Collor tomou posse como presidente em 15 de março de 1990, e renunciou em 29 de dezembro de 1992.
Em recente decisão do STF Collor foi condenado a cumprir uma sentença de mais de 8 anos de prisão em regime fechado, convertida em prisão domiciliar fundamentada em comorbidades (a principal, mal de Parkinson), comprovadas em exames médicos.
Por muito tempo presidiu a comissão de relações exteriores do Senado.
Fui colega de Collor no Senado. Sentava-se na primeira fila do lado esquerdo do plenário. Discreto, atencioso e educado.
Toda vez que eu me dirigia à sua cadeira para cumprimenta-lo, ele, num gesto de referência, fazia questão de levantar-se e apertava minha mão dizendo sempre comumente: “como vai governador?”.
Lembro-me de que quando o MPF abriu contra ele inquérito para apurar supostas crimes de recebimento de propinas de empresas investigadas pela Lava Jato, Collor insistiu em proferir discursos com palavras fortes pontuando parcialidade e falsidade de todas as acusações. E o alvo frequente de suas palavras era Janot, então Procurador geral da República, a quem chegou a chamá-lo de fascista em discurso proferido na tribuna depois que tomou conhecimento de que se tornara réu em face da denúncia da PGR.
O GATILHO SALARIAL, PARA COMPENSAR AS PERDAS COM A INFLAÇÃO GALOPANTE
Voltando ao governo Sarney, a inflação foi subindo até chegar ao seu ponto máximo em março de 1990, a uma taxa incrível de 84,3% ao mês.
Não fosse o gatilho salarial que implantei, garantindo uma reposição da remuneração dos servidores toda vez que a inflação atingia 20%, o Estado teria que hibernar em greves permanentes pela diluição dos ganhos daqueles que movimentavam a máquina estatal, os funcionários públicos.
Para não perder com a inflação galopante e ter algum saldo para assegurar pelo menos o pagamento da folha sem atrasos, todos os recursos do Estado, obrigatoriamente, tinham que estar no overnight, uma modalidade de aplicação financeira que garantia uma renda fixa todos os dias. Se não tomássemos essa providência, a arrecadação praticamente zerava ao fim do mês.
Hoje em dia, quando a inflação nem chega à casa dos 5% ao ano, em comparação com aquele período em que governei, tendo que enfrentar uma taxa inflacionária superando o patamar de 80% ao mês, assistimos hoje governadores ameaçando decretar estado de calamidade financeira. Não passam de uns meninos mimados, chorando e gritando , de pires na mão, atrás de ajuda de Bolsonaro, para resolver a crise que eles próprios criaram.
Com a implantação de projetos de irrigação nos anos de 1980, como o Califórnia, e os das adutoras, (projeto Chapéu de Couro, 1° governo João Alves), a situação começou a melhorar.
Todos esses projetos tiveram continuidade no período em que governei o Estado (87-91), fazendo a sua implantação definitiva com o assentamento de produtores, fornecendo apoio financeiro e assistência técnica.
As realizações de nosso governo que teve a duração de 4 anos, sem direito à reeleição, são postadas em várias partes deste blog.
Neste ensaio concluirei a abordagem do legado econômico do Governador Marcelo Déda Chagas, destacando mais alguns pontos do que foi deixando para as gerações futuras.
Governador Marcelo Déda
Foram inúmeras obras de infraestrutura que Marcelo Déda realizou com a sua equipe de governo. Ele também foi um construtor de pontes, a saber: Ponte Gilberto Amado (1.712 m), inaugurado em 29 de janeiro de 2013, ela fica entre os municípios de Estância e Indiaroba e facilitou a interligação de Sergipe com a Bahia em mais uma rota turística; Ponte Joel Silveira (1.080 m), inaugurada em 30 de março de 2010, a ponte liga Aracaju ao município de Itaporanga d´Ajuda, propiciando o desenvolvimento do turismo do sul do estado; além destas duas principais pontes, foram realizadas cerca de 30 pequenas pontes em rodovias sergipanas, entre elas uma no município de Riachuelo. No Governo de Marcelo Déda também foram recuperadas algumas pontes, especialmente a interligação da Região Metropolitana de Aracaju, a exemplo da ponte sobre o Rio do Sal com o Conjunto Marcos Freire, ponte sobre o Rio do Sal com o Conjunto João Alves, duas pontes no Orlando Dantas, duas pontes da Rodovia Paulo Barreto. Destaca-se também a construção do novo viaduto do Detran.
Ainda no quesito do legado de infraestrutura, foram implantadas diversas rodovias, a saber: Rodovia Carira a Nossa Senhora da Glória (46 Km); Rodovia Vaca Serrada para Niterói (32 Km); Rodovia Umbaúba para Indiaroba (27 Km); acesso ao povoado Santa Rosa do Ermírio em Poço Redondo (28 Km); Rodovia Siriri para Divina Pastora (15 Km), Rodovia Rosário do Catete para General Maynard (12 Km); Rodovia São Cristóvão para Povoado Rita Cacete (8 Km); Rodovia Porto da Folha para o Povoado Ilha do Ouro (7 Km); Rodovia Propriá para Neópolis (26 Km); Rodovia Neópolis para Ilha das Flores (5 Km); Rodovia Canhoba para Aquidabã (20 Km); Anel Viária de Itabaianinha (12 Km); Rodovia Itabaianinha para Tomar do Geru (20 Km); Rodovia Convento para o Pontal (7 Km); enfim foram mais de 350 Km de rodovias implantadas, sendo um importante legado para a melhoria da logística rodoviária em Sergipe. Além disso, foram recuperados quase 800 km de rodovias, a exemplo da Rota do Sertão (210 Km); Rota da Integração (110 Km); Rodovia Lourival Batista (70 Km); Rodovia BR 101 ao Porto ; Rodovia Porto para Pirambu (20 Km), etc.
Também ocorreu o legado de várias obras que foram iniciadas, a exemplo da construção dos Hospitais Regionais de Lagarto e Estância; construção do complexo do SergipeTEC; construção da adutora do Semiárido; construção da Barragem do Poxim; construção de 600 casas em Nossa Senhora do Socorro; cnstrução de 580 casas no Bairro Porto Dantas em Aracaju, etc.
No legado para o setor de saúde, vale destacar a implantação das Clínicas de Saúde da Família (CSFs) que foram entregues aos municípios sergipanos, dentro de uma estratégia de descentralização da atenção primaria da saúde. Fora unidades que com infraestrutura para atendimento com qualidade das necessidades básicas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Secretariado também influencia no legado que os governantes deixam, então o grupo de secretariado em suas gestões foram importantes para o legado deixado, a exemplo dos Engenheiros, Antônio Sergio Ferrari Vargas, João Andrade, Jorge Santana, Valmor Barbosa Bezerra; do Biólogo Genival Nunes Silva; do Economista José de Oliveira Junior; dos Advogados: Benedito de Figueiredo, Clóvis Barbosa, Elber Batalha Filho, Luiz Eduardo Oliva, Márcio Leite de Rezende; dos Médicos: Jorge Alberto Teles Prado e Rogério Carvalho e diversos outros importantes executivos sergipanos.
No campo cultural, dois legados são destaques do Governador Marcelo Déda: as inaugurações de Museus: Em 21 de maio de 2010, foi inaugurado o Palácio Museu Olímpio Campos, foi uma inauguração muito histórica pois estavam presentes diversos ex Governadores que construíram a história de Sergipe. Destaco a seguinte fala do discurso de Marcelo Déda na inauguração do Palácio Museu Olímpio Campos: “Os palácios, como as nações, os estados, não são feitos por um homem só. Ninguém pode dizer eu fiz Sergipe. Cada um dá a sua contribuição”. Em 26 de novembro de 2011, Marcelo Déda inaugurou o Museu da Gente Sergipana, o museu foi instalado no antigo prédio do Atheneuzinho, que foi totalmente restaurado pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese), em parceria com o Governo do Estado, abrigando um espaço de multimídia de última geração. Posteriormente o Governador Jackson Barreto homenageou Marcelo Déda, designando o museu como Museu da Gente Sergipana Governador Marcelo Déda.
O legado econômico na área ambiental realizado por Marcelo Déda foi importante para um desenvolvimento sergipano sustentável, diversas ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente do Estado foram realizadas, a exemplo de: investimentos em ferramentas e políticas públicas ambientais voltadas para a regularização ambiental de empreendimentos, educação ambiental, fiscalização, monitoramento, planejamento ambiental, gestão das águas e comitês de bacias, meteorologia e gestão de áreas protegidas. A transformação da Adema em autarquia especial permitiu o lançamento do licenciamento simplificado, viabilizando agilidade na implantação de novos empreendimentos de baixo impacto ambiental. Ainda na área ambiental o Programa Águas de Sergipe, com recursos originários do Banco Mundial possibilitou ações diretas na recuperação de áreas degradadas, melhoria da eficiência na irrigação, no abastecimento público e nas obras de esgotamento sanitário.
A criação de uma Secretária de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania eu entendo como um legado relevante, na perspectiva de busca de melhor atendimento das demandas da sociedade na temática direitos humanos. Referida Secretaria tinha em sua estrutura os Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Pessoa Idosa; da Criança e Adolescente, que desenvolveram ações para melhoria das condições sociais de Sergipe.
Registro que os dois ensaios abordaram parte do legado de Marcelo Déda Chagas (que foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito de Aracaju e Governador de Sergipe), um sergipano que deixou legados para as gerações, registro então a nossa eterna gratidão e muito obrigado pelo que foi construído.
Nos próximos artigos, continuarei a abordagem de legados de outros governadores sergipanos.
Marcelo Déda Chegas reforçou a tradição do município de Simão Dias de ser terra de nascimento de Governadores. Além de Marcelo Déda foram Governadores de Sergipe também nascidos em Simão Dias: Sebastião Celso de Carvalho (Governador de 1964 a 1967); Antônio Carlos Valadares (Governador de 1987 a 1991); e o atual Governador, Belivaldo Chagas.
Governador Marcelo Déda
O Governador Marcelo Déda Chagas foi mandatário de Sergipe por duas vezes e construiu um relevante legado de obras estruturantes, algumas delas serão apresentadas nos dois ensaios que apresentarei. Antes de ser Governador de Sergipe, Marcelo Déda foi: Deputado Estadual por Sergipe (um mandato), Deputado Federal (dois mandatos consecutivos), e Prefeito de Aracaju (dois mandatos consecutivos). Ele foi um Governador que faleceu no exercício do seu mandato, com apenas 53 anos e causou grande comoção popular.
A formação em Direito de Marcelo Déda, é também a formação da maioria dos Governadores de Sergipe da chamada Nova República, também são formados em Direito os Governadores: Antônio Carlos Valadares, Albano do Prado Pimentel Franco, Jackson Barreto de Lima e o atual Governador, Belivaldo Chagas Silva. Dos Governadores da Nova República em Sergipe, apenas João Alves Filho (formado em Engenharia Civil), não era formado em Direito. Esta formação em Direito tinha um olhar especial para as questões sociais da sociedade sergipana, especialmente em quesitos de Direitos Humanos.
No setor rural, o Governador Marcelo Déda sempre reiterava a importância estratégica da agricultura e da pecuária em seu governo, por isso que viabilizou ações que resultaram no aumento da produção de grãos e leite, bem como o assentamento de milhares de famílias, com assistência técnica e acesso direto a crédito que consolidaram a agricultura familiar em Sergipe. Este fortalecimento da agricultura familiar envolvia ações para além da Secretaria da Agricultura do Estado, mas também outras pastas, a exemplo da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, que na época (2011), conduzida pela 1ª Dama, Eliane Aquino, criou a Feira da Agricultura Familiar que visava a dinamização da comercialização dos próprios produtores, criando uma estrutura, com assistência técnica e orientação, que estimulou, inclusive, a produção orgânica, o que facilitou o desenvolvimento das ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar, adquirindo a produção da agricultura familiar para a merenda escolar.
No quesito pecuário, o Governador Marcelo Déda, sempre buscou estimular os produtores, e trabalhava um conceito denominado de ExpoSergipe, dinamizando as atividades, estimulando o comércio e os negócios da pecuária sergipana, tanto a pecuária tradicional de gado leiteiro e de corte, como também a ovinocultura. Além disso, foram desenvolvidas ações que contribuíram para o melhoramento genético dos animais criados em Sergipe. Ainda no incentivo à pecuária sergipana, tem-se o projeto “Balde Cheio”, que foi iniciado no perímetro irrigado Jabiberi, administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) no município de Tobias Barreto, que desenvolveu ações de incentivo à pecuária leiteira e isto resultou na duplicação da produção de leite do perímetro Jabiberi no primeiro ano de desenvolvimento do projeto. O projeto Balde Cheio tinha como propósito transferir tecnologias para o desenvolvimento da pecuária leiteira em propriedades familiares, ensinando os produtores a gerenciar melhor seu negócio e aumentando a lucratividade em seu lotes, o que resultou no fortalecimento da bacia leiteira de Sergipe.
No setor industrial o Governador Marcelo Déda realizou um esforço de decentralizar o desenvolvimento industrial sergipano, que sempre foi muito concentrado na Região Metropolitana de Aracaju. Foram atraídas muitas indústrias para o Estado de Sergipe, bem como buscou-se incentivar a ampliação da capacidade instalada das indústrias já existentes no estado, isto através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI que envolveu mais de uma centena de empresas. Este legado propiciou a geração de mais de 10 mil novos empregos em Sergipe. Isto por conta de que a atração das indústrias para Sergipe envolveu além de grandes grupos empresariais, pequenos empresários industriais que pretendiam desenvolver uma unidade produtiva. Assim, diferentes segmentos industriais aportaram e foram implantados em Sergipe (setor alimentício, setor de auto peças, setor de brinquedos, setor calçadista, setor mineral, setor sucroalcooleiro, setor têxtil, etc.).
O Governador Marcelo Déda dava muita importância para os empreendimentos que chegavam em Sergipe, por conta disso, sempre foi presente em reunião técnicas e até mesmo lançamentos. E por coincidência, um de seus últimos atos públicos como Governador foi o lançamento da pedra fundamental da fábrica da Yazaki (indústria de componentes automotivos) em Nossa Senhora do Socorro em março de 2013, naquela ocasião o Governador Marcelo Déda fez um discurso emocionado, pois já sofria da doença que o acometia e destaco, do seu discurso, a seguinte fala: “ Me orgulho em ter contribuído para escrever um novo capítulo na história do desenvolvimento sergipano, sobretudo no processo de interiorização que tem proporcionado a geração de milhares de empregos no interior. Não sei o que Deus reservou no seu calendário para mim, mas tenho certeza de que dediquei toda a vida para escrever um novo capítulo da história de Sergipe, ao lado o meu povo”.
Mas no quesito de desenvolvimento econômico de Sergipe, o Governador Marcelo Déda buscou ampliar o escopo setorial e deixou um importante legado que foi a Lei no 7.522, de 27 de dezembro de 2012. Esta Lei autorizou a modificação na finalidade e na denominação da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe – CODISE, para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – CODISE, isto na prática resultou na ampliação do objetivo social da Companhia passando a incentivar além da indústria, o setor de comércio e serviços.
No próximo ensaio abordaremos outros legados econômicos do Governador Marcelo Déda, especialmente, as obras de infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento social, legados na Prefeitura de Aracaju e como parlamentar.
Neste ensaio concluirei a abordagem do legado econômico do Governador João Alves Filho, destacando mais alguns pontos do que foi deixando para as gerações futuras.
Ex-governador João Alves Filho
A formação acadêmica em geral influencia no legado que se deixa e este foi o caso do Governador João Alves Filho, formado em Engenharia Civil, o seu legado tem destaque em obras de infraestrutura. Registre-se que anteriormente a João Alves Filho, o último Governador de Sergipe formado em Engenharia Civil foi Paulo Barreto de Menezes, Governador no período de 15 de março de 1971 a 15 de março de 1975.
O Bairro Coroa do Meio em Aracaju é um dos legados de infraestrutura desenvolvido na capital sergipana e que ajudou a integrar o eixo centro com as praias de Aracaju a partir do Bairro Atalaia, propiciando também expansão imobiliária em um município quase totalmente urbano. Para consolidar o bairro era necessário construir uma ponte, e ela foi erguida para ligar o bairro 13 de julho ao bairro Coroa do Meio, denominada de Godofredo Diniz (uma homenagem a ex-Prefeito de Aracaju, Jornalista e que foi Presidente da Associação de Imprensa de Sergipe).
Neste quesito de Prefeitura de Aracaju, João Alves Filho foi prefeito duas vezes, fato que veio ocorrer posteriormente com os Governadores Jackson Barreto e Marcelo Déda, eles seguiram esta linha de percorrer a prefeitura de Aracaju antes de assumir o Governo de Sergipe.
Por isso que obras de infraestrutura na capital foram destaques em seu legado, como a Construção da Avenida Tancredo Neves, que por curiosidade, em seu segundo mandato como Prefeito de Aracaju, ele inaugurou nesta Avenida, um Complexo Viário e homenageou dando nome ao complexo Viário – Marcelo Deda, seu amigo e adversário nas disputas políticas. Diversas outras obras de melhoria da mobilidade urbana fazem parte de seu legado, a exemplo do Sistema Integrado de Transportes da capital e diversas outras avenidas.
O Secretariado também influencia no legado que os governantes deixam, então o grupo de secretariado em suas gestões foram importantes para o legado deixado, a exemplo do Engenheiro Civil, José Carlos Machado (que foi seu Secretário de Obras); Luiz Durval, outro Secretário Engenheiro, Antônio Carlos Borges, um experiente Administrador e diversos outros ilustres secretários que contribuíram nas diversas obras estruturantes construídas em Sergipe.
No campo da ciência e tecnologia, o destaque é a concepção do Parque Tecnológico de Sergipe, na atualidade, denominado de SergipeTec, o parque abriga empresas em diversos níveis de concepção (pré-incubadas, incubadas e unidades operacionais), sendo um centro catalisador de competências em tecnologia. A missão de promover o empreendedorismo, visando a inovação, a competitividade e a geração de conhecimento, foi sequenciada pelos governantes sucessores, mas este foi um legado importante no campo da ciência e inovação.
Também destaque no campo da ciência e tecnologia para Sergipe, foi o legado deixado pelo Governador João Alves Filho, em conceber através da Lei n. 5.771, de 12 de dezembro de 2005, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação de Sergipe – FAPITEC, que tem por finalidade básica promover o apoio e o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, da inovação e do empreendedorismo. As ações da FAPITEC propiciaram o apoio a diversos pesquisadores sergipanos e a ampliação dos cursos de mestrado e doutorado em Sergipe, portanto um importante legado para os cientistas sergipanos.
Representar Sergipe no nível federal é importante e relevante para o Estado, tivemos desde a nova república poucos ministros no executivo, legitimamente sergipanos, que foram: João Alves Filho no Governo do Presidente José Sarney, Leonor Barreto Franco no Governo de Itamar Franco e José Elito Carvalho Siqueira no Governo de Dilma Rousseff. Destaque-se que no judiciário (Supremo Tribunal Federal – STF) tivemos recentemente como Ministro, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto e temos na atualidade o Ministro Augusto César Leite no Tribunal Superior do Trabalho – TST. Assim, registre-se que João Alves Filho que foi o último Ministro do Interior, já que depois o ministério foi extinto, deixou como legado: ter assinado a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, juntamente o então Presidente em Exercício, Antônio Paes de Andrade. Esta Lei tem sido muito importante para o setor produtivo de três regiões Brasileiras, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois com ela, foi regulamentado o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, que instituiu o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.
Hoje graças aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, que é administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, muitos empreendimentos nos diversos setores econômicos de Sergipe, foram implantados, desenvolvidos e erguidos, sendo a fonte de financiamento mais adequada e viável para os empresários sergipanos, portanto foi um legado relevante.
A criação de uma Secretária de Combate à Pobreza, eu entendo como um legado relevante, na perspectiva de redução das desigualdades sociais existentes no estado. Na sua última passagem como Governador de Sergipe, João Alves Filho convidou a sua esposa, a Senadora Maria do Carmo Alves, que buscou desenvolver diversas ações sociais com famílias carentes, a exemplo do programa de microcrédito com o Banco do Estado de Sergipe – BANESE, denominando-a de Banco do Povo; Pró-mulher e Pró-família, foram importantes ações em saúde pública, também outros programas foram destaques, a exemplo do ser criança, erradicação das casas de taipa, Sergipe presente e Rede Tá na Mesa, todos foram legados que auxiliaram na melhoria das condições sociais.
Outro legado, este imaterial, são os seus livros que abordam temas regionais da economia do Nordeste, Nordeste, Região Credora (1985); No outro lado do mundo (1988); Amazonas & Nordeste – Estratégias de Desenvolvimento (1989); Conferências (1990); Pontos de Vista (1994); Nordeste – Estratégias para o Sucesso (1997); Transposição das Águas do São Francisco – Agressão à natureza X Solução Ecológica (2000); Matriz Energética Brasileira – Da crise à grande esperança (2003), dentre outras. Por isso que ele fez parte do ciclo acadêmico de Sergipe, na Academia Sergipana de Letras, ocupou a cadeira 22 e no âmbito nacional, na Academia Nacional de Economia, ocupou a cadeira 15.
Registro que os dois ensaios abordaram parte do legado de João Alves Filho (que foi Prefeito de Aracaju, Governador de Sergipe e Ministro do Interior do Brasil), um sergipano que deixou legados para as gerações, e que nós agradecemos. Espero que tenha contribuído para um pequeno resgate da história econômica de Sergipe. Nos próximos artigos, estarei abordando legados de outros governadores sergipanos.
Apoio e incentivo ao Esporte no interior do Estado, 10 ginásios de esporte, campos de futebol em Maruim e Simão Dias
