Com o término da vigência do auxílio emergencial no valor de R$ 600, criado no ano passado pelo Congresso Nacional para reduzir o impacto do desemprego avassalador causado pela retração econômica em face do ataque do coronavírus, é geral a preocupação das famílias de baixa renda com o fim desse auxílio do governo da União.
Tal benefício extra produziu, sem nenhuma dúvida, um desafogo consistente entre as famílias de baixa renda, concedendo-lhes um mínimo de dignidade no enfrentamento da crise.
Caso o Congresso e o governo, não tomem uma decisão imediata na busca da redução dos efeitos da Covid-19 sobre a economia, surge no horizonte a possibilidade concreta de aumento da pobreza e da insegurança alimentar no Brasil. Trocando em miúdos, a fome ingressará com toda força nos lares mais pobres em questão de dias.
Em 2019, antes da crise sanitária, já houve um alerta da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) dando conta de que o Brasil poderia voltar a ser incluído no Mapa da Fome, do qual saiu em 2014. Isso quer dizer que o nosso país poderá estar relacionado entre os povos que têm mais de 5% da população consumindo menos calorias do que o aceitável.
A Carta Maga determina que a alimentação é um direito de todos os brasileiros (art. 6º). PEC 47/2003, da Autoria de ACV como Senador.
Urge que as nossas autoridades, diante do recrudescimento da pandemia, que agora surge com uma nova onda, de caráter imprevisível, infestando mais pessoas e ceifando a vida de brasileiros de todas as idades, com impacto direto no funcionamento normal das empresas e na alta do índice de desemprego, tomem as medidas que situação tão grave está a exigir, dando prioridade, no setor da economia, a retomada do Auxílio Emergencial.
Segundo dados que podem ser encontrados no cadastro único do Ministério da Cidadania, em outubro de 2020, o Brasil tinha mais de 14 milhões de famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 89.
Ministério da Cidadania
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, 95% das famílias do Bolsa Família migraram para o Auxílio Emergencial, pelo fato de o valor ser mais vantajoso para os beneficiários. De acordo com dados de novembro de 2020, 12,4 milhões de famílias, do total de 14,2 milhões cadastradas no Bolsa, estavam recebendo o Auxílio.
Os beneficiários do Bolsa Família receberam a última parcela do Auxílio Emergencial em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público voltou a receber o recurso do programa Bolsa Família.
Antonio Carlos Valadares – ACV
Advogado, ex-governador, ex-senador da República