No dia 5 de julho de 2018 o Senado Federal aprovou o projeto de resolução do Senado – PRS 31/2017 (texto original) de minha autoria, concedendo a Estados e Municípios a possibilidade de, reunidos em consórcios públicos, tomarem empréstimos internacionais, bem como efetuarem compras ou realizar obras do interesses das unidades federadas, desde que estejam enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A referida proposição teve como relatora a senadora por Sergipe, Maria do Carmo Alves, e foi convertida em lei e publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de julho de 2018. Trata-se da Resolução nº 15, de 2018.
Os governadores do Nordeste, reunidos em Salvador, assinaram um Carta que, dentre outros assuntos, aprova, com base na referida resolução, sem a qual não poderiam realizar consórcios, a “efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio,
com o objetivo de reduzir os custos na aquisição de aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres públicos. Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês de agosto”.
O governador de Sergipe enalteceu a saída encontrada para reduzir os custos nos Estados nordestinos: “O Consórcio Nordeste viabilizará uma série de ações para dinamizar as gestões estaduais. Vamos gerar economia nas compras públicas, trocar boas práticas de gestão, facilitar convênios, buscar investimentos internacionais nos estados e aumentar a integração nas principais áreas governamentais. O Consórcio é uma ferramenta extremamente importante para facilitar a vida dos Estados. Um exemplo, quando for fazer uma licitação para a aquisição de medicamentos, que muitas vezes é tão complicada. Via consórcio, vai facilitar, diminuir o preço e, automaticamente, se faz com que todos acompanhem. Isso é apenas um exemplo, o consórcio é bastante amplo, faz com que trabalhemos em conjunto. Irá gerar economia em todas as áreas, garantindo mais eficiência aos serviços, além de unir a região. Este é o momento do Nordeste se unir em busca de novos caminhos para se desenvolver cada vez mais!”, declarou o governador Belivaldo Chagas. Para saber mais nenoticias
Na realidade ao assinarem esse documento os governadores, tentando contornar a crise financeira, adotam o sistema de consórcio legal aprovado pelo Senado no ano passado, e criam uma central de compras gerais para atender de forma coletiva e por um custo muito mais baixo todos os ítens necessários ao funcionamento da gestão pública, como a aquisição medicamentos, papel, computadores, máquinas e tratores, alimentos, asfalto, etc.
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ACV