Nem tudo está perdido como à primeira vista parecia indicar pelo comportamento imprevisível do presidente. 

Bolsonaro instado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, resolveu reunir-se no Palácio da Alvorada com os chefes dos demais poderes, do Legislativo e do Judiciário.

Foi um gesto político que representa diálogo e preocupação com os destinos do nosso País, num momento em que, pela gravidade da situação econômico-financeira reinante, todos devem se unir na busca de saídas que nos tirem do sufoco.

O presidente do Supremo já tinha proposto há poucos meses esse entendimento com a participação de todos os poderes.

Muito embora à primeira vista a ideia possa ser encarada como boa, dadas as condições caóticas em que se encontra  o nosso País, temos que esperar mais um pouco, antes de uma apreciação definitiva. 

É de se constatar que se a crise existe, o maior responsável para resolvê-la é o Poder Executivo, apontando saídas ao Legislativo, o qual, dentro de sua competência constitucional de fazer leis, poderá, com boa vontade e espírito público, dar a sua quota de ajuda para destravar a economia, equilibrar as finanças e criar condições para a retomada do emprego.

Creio que esse pacto, com metas a serem cumpridas gradualmente, tem que andar sem os percalços que podem ser criados de um momento para o outro por uma tuitada impensada do presidente.

Se tem metas pela frente o Executivo tem que se resguardar um pouco para não aumentar as dificuldades. Nem o Legislativo, e muito menos o Judiciário, podem ser emparedados pelo presidente, como ele costuma fazer, quando se impacienta com a demora de soluções para atenuar a crise brasileira que vem de longe.

E ainda mais grave é o nosso cenário porque, pelo menos por enquanto, só a reforma da Previdência parece ser a única solução para a crise, um projeto da iniciativa do governo anterior que estava dormitando na Câmara e que o presidente Bolsonaro o incorporou às metas de seu governo como se fosse uma autêntica bala de prata.

Não se pode exigir o destrancamento de um País extremamente centralizador e patrimonialista como o nosso, que vem assim, marchando assim, desde a concepção desenvolvimentista criada por Getúlio, estruturado com base quase que exclusivamente em iniciativas promovidas pelo Estado. O modelo exauriu-se e há que se encontrar novos caminhos sem no entanto ter a pretensão de empurrar tudo pela força, mas com persuasão, diálogo e bons projetos. 

É possível que o presidente Bolsonaro tenha aceito essa união entre os poderes, uma ideia bem intencionada do presidente da Suprema Corte, por causa das dificuldades de relacionamento que ele próprio criou com o Legislativo, notadamente com a Câmara dos Deputados.

Caiu como um verdadeiro achado para o presidente da República  a proposta do Pacto entre os Poderes, porque o seu problema maior, que no momento  é a reforma da Previdência, sai do âmbito de sua responsabilidade para se agasalhar no colo do Legislativo. 

Quanto ao Judiciário, como diz a nossa Carta Magna, os poderes são harmônicos e independentes, nada podendo fazer na atual conjuntura além do que está ali escrito. Não tendo como penetrar na governabilidade só faz esperar pelas demandas que surgirem dos demais poderes, e da sociedade, criando jurisprudências  que conciliem os interesses das partes envolvidas. 

Todas as balizas do pacto entre os poderes já estão colocadas no âmbito de nossa Lei Maior. 

No entanto, vale a ideia do Pacto,  que partiu de um membro do STF, o seu presidente, como uma sinalização para o distencionamento das relações entre os poderes, que nos últimos tempos tem sido motivo de preocupação no meio político.

Essa preocupação nasce dos recados por vias diretas e indiretas que se espalham, por exemplo, nas redes sociais, estimulados na maioria das vezes pelo próprio presidente, explicitando  condutas e posicionamentos incompatíveis com a normalidade democrática.

ACV