Blog do Valadares

Saumíneo escreve: O Legado Econômico de João Alves Filho – Parte 1

admin jan 17, 2021

João Alves Filho

A partir deste artigo, estarei abordando as contribuições econômicas que os ex governadores de Sergipe implementaram em seus mandatos de governantes e atuação política, numa lógica de história econômica sergipana. Esta primeira fase envolverá os Governadores da Nova República, sendo que abordarei incialmente os póstumos João Alves Filho e Marcelo Déda Chagas, depois abordaremos as contribuições de Antônio Carlos Valadares, Albano Franco e Jackson Barreto.

João Alves Filho foi o primeiro governador eleito em Sergipe, através das eleições diretas para governador no Brasil, em novembro de 1982. Isto ocorreu depois de um período de eleições indiretas, registrando-se que antes dele, o último governador eleito diretamente em Sergipe tinha sido João Seixas Dória, em 1962.

O Governador João Alves Filho foi mandatário de Sergipe por três vezes e construiu um importante legado de obras estruturantes, irei segregar a abordagem de forma setorial.

No campo da agricultura, ele idealizou e implantou perímetros irrigados que foram implementados no interior de Sergipe, foram importantes para a dinâmica da agricultura familiar do Estado, e o fortalecimento de uma agricultura que consolidassem a presença do homem no campo, reduzindo inclusive o êxodo rural que estava em patamares elevado no início da década de 1980.

O perímetro irrigado Califórnia por exemplo é responsável pela produção de diversas culturas, como: abóbora, acerola, aipim, amendoim, banana, coentro, feijão de corda, goiaba, graviola, manga, maracujá, milho , etc.

Já o perímetro irrigado Jabiberi situado em Tobias Barreto, auxilia na produção pecuária leiteira e cultivo de hortaliças e grãos.

Um projeto inovador voltado para a fruticultura irrigada foi o projeto do Platô de Neópolis que produz várias toneladas anuais de produtos agrícolas e gera diversos empregos para a comunidade ribeirinha do Baixo São Francisco.

Também no setor rural podemos citar o projeto Chapéu de Couro, referido projeto tinha o objetivo de beneficiar o agreste e o semiárido, propiciando a perfuração de poços artesianos, construção de cisternas, estradas vicinais, redes de energia elétrica, escolas e postos de saúde, com isso o fortalecimento do capital social do homem do campo foi ganhando evidência.

Foi o Governador João Alves Filho que implantou a COHIDRO/SE, empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário que tem por objetivos executar as políticas de: a) Desenvolvimento de recursos hídricos; b) Irrigação; c) Abastecimento d água; d) Saneamento básico para comunidades rurais; e) Promover estudos e pesquisas na área de recursos hídricos; f) Prestação de serviços mecanizados; e g) Outras Políticas Públicas voltadas para recursos hídricos e irrigação.

No apoio do Governador João Alves Filho ao desenvolvimento industrial de Sergipe, destaco o fato dele ter proposto a Lei n. 3.140/1991, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização, e dá outras providências.

No artigo 2º da referida Lei, temos o seu objetivo que é incentivar e estimular cessão de apoio financeiro, creditício, locacional e/ou fiscal a empreendimentos da iniciativa privada, considerados necessários e prioritários para o desenvolvimento do Estado de Sergipe, nos termos desta Lei.

Foi graças a existência desta lei de incentivos fiscais que muitos empreendimentos industriais chegaram e até hoje aportam em Sergipe, então foi um legado importante que resultou inclusive na desconcentração do parque industrial sergipano.

Também foi importante para o desenvolvimento industrial sergipano, as ações do Governador João Alves na busca da construção do Porto de Sergipe, por conta disso, em 1985, estabeleceu-se uma parceria entre a Petrobras e o governo do Estado de Sergipe para construção de um terminal marítimo, sendo resultado da necessidade de uma infraestrutura portuária para atender as demandas de escoamento da produção industrial sergipana.

Nos quesitos de infraestrutura temos um importante legado construído pelo Governador João Alves, destacando-se alguns como: melhoria da oferta de serviços de saúde pública, com a construção de grandes equipamentos de saúde para a população, como é o caso do Hospital de Urgência Joao Alves Filho, o maior hospital do estado, referido hospital presta uma ampliada gama de serviços de saúde para a população sergipana e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), registre-se que outros equipamentos de saúde fazem parte do legado do Governador João Alves.

No apoio ao desenvolvimento do setor de turismo sergipano, a implantação da orla da Atalaia em Aracaju foi um importante marco, pois ela tornou-se o principal cartão postal de Aracaju, o que propiciou que passássemos a ter melhores equipamentos hoteleiros, foi após a consolidação da orla da Atalaia que surgiram os hotéis de grande porte em Aracaju. A Orla da Atalaia com seus 6 km, atrai turistas e a população local para o aproveitamento de práticas esportivas, passeios e lazer, pois a infraestrutura existente com a Região dos Lagos, a pista de Skate, a pista de patinação, o Kartódromo, o espaço de motocross, as quadras esportivas, etc, formam um importante corredor turístico de Aracaju.

Att.

Saumíneo

A construção da ponte que liga Aracaju ao município da Barra dos Coqueiros, foi um importante marco de ligação e integração da capital, Aracaju, com litoral norte de Sergipe.

Como não é possível desenvolver todos os legados dos Governadores em apenas um ensaio, no próximo, na 2ª parte, abordarei outras obras que foram construídas e deixadas pelo Governador João Alves Filho.

Saumíneo da Silva Nascimento

Economista

economia política

João Alves um grande líder político e um dinâmico tocador de obras

admin nov 25, 2020

João Alves Filho, o trabalho foi a sua marca

O governador João Alves deixa um grande exemplo de coragem e determinação como político e administrador. Para ele, seus planos e projetos praticamente não tinham limites. Sonhava e pensava grande. Partia para executar sem retroagir do seu intento, por maiores que fossem as dificuldades, até que a obra fosse realizada. Em três mandatos de governador deixou a marca do seu dinamismo e dedicação, imprimindo um estilo próprio que dificilmente será igualado por outro governante.

Embora escolhido pelo governador José Rollemberg Leite para dirigir a prefeitura de Aracaju por sua condição de engenheiro, por ser um nome técnico, ainda sem o timbre da experiência política, ao galgar o posto de governador, no entanto, já era considerado um homem talhado para ser gestor e exercer com maestria a arte da política.

Fui o seu vice-governador e pude ver de perto o quanto ele amava Sergipe. O que mais o inquietava era a pobreza do interior causada sobretudo pelas secas inclementes. Daí, acalentando o sonho de melhorar a vida do nosso povo, entregou-se de corpo e alma às ações direcionadas para a área de irrigação, criando o famoso projeto que ele denominou de “Chapéu de Couro”, fato que o identificou com o homem do sertão até os dias do seu desaparecimento e que vai perdurar por todo o sempre.

A figura de João Alves transmitia alegria, cordialidade e entusiasmo.

Nunca tentou um cargo eletivo no poder legislativo, deputado ou senador. Deixou que essa nobre missão fosse exercida por D Maria do Carmo. Duas pessoas e duas lideranças que se completavam no lar, no trabalho e na politica, interagindo ambos em plena harmonia, dando um exemplo de que uma boa convivência familiar pode resultar em conquistas notáveis para todo um povo.

Vivi ao seu lado momentos tensos e decisivos da política do Estado e da Nação. Fui governador por quatro anos, e a minha eleição ocorreu em virtude de sua coragem em ficar no governo e resolver apoiar-me. Eu tinha preparo, serviço prestado e o povo me conhecia, mas nunca deixei de ser-lhe grato publicamente pelo seu gesto para mudar a história da sucessão em 1986, dando um passo importante para renovar os quadros dirigentes de nossa terra.

Quando o senador Lourival Baptista me procurou para dizer-me que o presidente Sarney precisava saber o que eu achava, como único governador eleito do PFL, de joão Alves ser escolhido para ministro do Interior, de pronto, fiz uma carta manifestando todo o meu entusiasmo e apoio por aquela ascensão de um sergipano ao Ministério do governo federal.

Mesmo nas divergências que sobrevieram depois, sempre restou uma luz que nos unia e que reluzia no passado quando estivemos juntos e juntos fizemos muito por Sergipe.

João Alves Filho, “O Negão”, como também ele gostava de ser chamado, foi um grande político sergipano, popular, dinâmico, corajoso e idealista, cujo desaparecimento deixará muita saudade e excelentes lições.

Que Deus, Criador e Construtor de todas as coisas do Universo, cuide da alma de João Alves, e que lhe dê a paz celestial na Casa do Senhor.

ACV

Abuso de poder político Eleições poder política

Da vitória de Cristiano, da cidade que virou capital e do povo que apagou o vagalume

admin nov 17, 2020

Simão Dias

Nesse período eleitoral, Sergipe inteiro voltou as suas vistas para uma cidade do agreste, acompanhando com inusitado interesse o que se passava na cidade de Simão Dias. Afinal, por obra e graça do governador Belivaldo, que é simãodiense, a capital do Estado, cuja sede está localizada em Aracaju, foi mudada informalmente para essa bela cidade, conhecida por “produzir milho e eleger governadores”, como costumava dizer um dos maiores filhos desta terra, o saudoso Marcelo Déda.

Sua excelência, o governador Belivaldo – que circulava na campanha montado numa luxuosa off road Polaris rzr, prestou-se a auto apelidar-se de “vagalume” – abandonou as tarefas normais de um governante que tem o dever de trabalhar para todos os municípios, tomou a decisão de utilizar-se de quase todo o aparato governamental, gastar todos os recursos disponíveis e a sua energia para mudar a vontade do eleitor num único lugar do Estado, na nossa querida Simão Dias.

BellyNave

Transmitindo em suas atitudes uma impáfia inconcebível, e destilando ódio em suas falas e lives semanais no instagram quando expressava, conforme percebiam as pessoas, um sentimento inferior que não cabia na figura de um governador, pegou o pião na unha e se portou como se fosse ele próprio o candidato a prefeito.

Usou o poder da máquina administrativa como nunca aconteceu em qualquer outra campanha no município. Em cima da eleição inaugurou obras eleitoreiras, e assinou as famosas ordens de serviço, eventos semelhantes àqueles, que, como todos se lembram, lhe causaram o dissabor da cassação de seu mandato de governador e a pena de inelegibilidade por oito anos decretada pelo TRE-SE.

Tal conduta mostra que Belivaldo Chagas, no exercício do cargo de governador, é reicindente na prática de abuso de poder político, zomba da Justiça Elelitoral ao insistir em desequilibrar a disputa, e atentar contra a legimidade das eleições, como fez pra se eleger governador em 2018.

No domingo, 15 de novembro, veio a firme e corajosa decisão do povo: o governador Belivaldo, o atual prefeito Marival e o seu candidato chapa branca, Aloízio do Sofá, foram derrotados, passando por uma humilhação sem precedentes, perdendo todos eles para um modesto motorista da prefeitura, Cristiano Viana, do PSB.

Cristiano é o novo líder da pacata e ordeira Simão Dias. Ganhou bonito, sepultando a ideia de que só o poder e o dinheiro é que podem ganhar eleições.

Vencer em Simão Dias, derrubar Cristiano e destruir por completo o agrupamento político dos Valadares, objetivos que se tornaram uma questão de honra e uma obsessão de Belivaldo Chagas, acabou sendo o maior vexame já sofrido por um governador em toda a história de Sergipe.

A esperança venceu o medo.

O voto livre do povo apagou o “Vagalume”.

ACV – Antonio Carlos Valadares

política

Sua Excelência, O Vagalume

admin nov 14, 2020

SUA EXCELÊNCIA “O VAGALUME” E A PATACOADA DO GOVERNADOR DE SERGIPE

Em Simão Dias, nas madrugadas da eleição um estranho “vagalume” surge na cidade e nos povoados fazendo barulho. Mais parece uma alma do outro mundo chegando. É o governador Belivaldo Chagas em carne e osso, com um séquito de seguranças e aliados políticos.

Aqui no Sertão, “vagalume” é um cabo eleitoral ou político que anda tarde da noite acordando eleitores pra comprar votos, ou tentando flagrantes de captação ilícita de sufrágios feita por adversários. Em geral, a pressão do “vagalume” intimida e deixa o campo livre para que seus aliados pratiquem malfeitos contra a liberdade do voto.

No caso de uma oposição quebrada e ética, a tática do “vagalume” pode funcionar, desviando votos. No entanto, quando o povo quer, através do voto, apaga a luz do vagalume.

Não estou acusando ninguém da prática de compra de votos, apenas lamentando o fato de o governador do meu Estado não se tocar ao fazer o papel de “vagalume”, uma figura tão repudiada e ridícula no imaginário popular.

Pobre Sergipe D’El Rei!

ACV

poder política

Vitória do Ministério Público e da Sociedade, derrota do governo

admin out 31, 2020

Em toda a história de Sergipe, após a promulgação da Carta Magna de 88, o único governador que descumpriu a ordem de votação da lista escolhida para Procurador-Geral do Estado foi Belivaldo Chagas.

Antes da posse prometeu que nomearia o mais votado. Depois da posse, inverteu a ordem, e nomeou o 3º da lista.

Agora, aconteceu nova eleição, sendo eleita uma nova lista tríplice. Pela sua forma autoritária de decidir, vai tentar impor, antes de nomear, que o novo Procurador-Geral siga mais ou menos a mesma linha adotada pelo atual ocupante do cargo, qual seja, a de ficar longe de investigações incômodas contra detentores do poder.

Com efeito, foi contundente a resposta que os membros da classe, através do voto livre de seus membros, resolveram dar ao atual comando da Procuradoria-Geral, ao escolher uma lista composta por nomes de perfil independente, sem qualquer atrelamento de ordem política.

Belivaldo, se tentar o continuísmo sem voto, vai perder tempo e saliva.

O Ministério Público Estadual, unido, escolheu uma lista uniforme, onde cada um de seus integrantes tem compromisso com a instituição.

Qualquer que seja o nomeado, agirá com autonomia, e não vai atrelar-se jamais aos interesses escusos do governo.

Afinal, o Parquet está muito preocupado com a imagem de omissão e comprometimento da última gestão em alguns casos emblemáticos, a exemplo do Hospital de Campanha de Aracaju, que causou grande desgaste à instituição, cuja decisão de isentar a prefeitura, deixou-lhe em situação claramente embaraçosa ao omitir-se do seu dever de investigar.

Em contraposição a esse posicionamento, a Polícia Federal, o MPF e a CGU, com autorização prévia da Justiça, desencadearam a chamada operação Serôdio para obter provas de possíveis desvios de recursos da pandemia na execução da malsinada obra.

O Parquet, com muita razão, quer agora recuperar a sua autonomia e credibilidade asseguradas pela Constituição Cidadã.

Na eleição do Ministério Público Estadual, perdeu o governo, ganhou a sociedade. É o resgate da credibilidade do Ministério Público, e da confiança nessa honorável instituição permanente que atua em defesa de todos os segipanos e sergipanas.

ACV

Protesto de aliados de Edvaldo contra a operação Serôdio da PF, MPF e CGU. Verba do Hospital de Campanha

admin jul 14, 2020

Operação Serôdio

Ainda repercute em todo o Estado e além fronteiras a operação Serôdio desencadeada por órgãos federais para investigar a prefeitura de Aracaju em virtude de indícios de irregularidades na aplicação de uma verba de mais de R$ 3 milhões transferida pelo Ministério da Saúde para construir o Hospital de Campanha da capital sergipana.

O caso teve repercussão na área política e jornalística com matérias amplamente divulgadas em programas de rádio e TV locais e nacionais, inclusive com detalhes da operação, pela rede globo. Uma nota foi emitida pelos aliados do prefeito Edvaldo Nogueira tendo à frente a assinatura do governador Belivaldo Chagas.

Pode-se dizer que os dois gestores, como no cumprimento visto na foto, deram uma verdadeira cotovelada na sociedade brasileira, mais de perto na sergipana, ao procurarem desacreditar uma investigação conduzida por instituições que na prática existem para cuidar da boa e correta destinação do nosso dinheiro.

Foi uma nota descabida. Começa por sua falta de credibilidade, uma vez que é marcada pelo sino da parcialidade, assinada por aliados da última campanha. Lá, assinaram com o seu próprio punho deputados federais, estaduais e vereadores em desagravo ao prefeito Edvaldo Nogueira, importando em traduzir, no lugar de uma solidariedade, um ataque, um protesto ou uma repreensão pública contra instituições que têm o dever de investigar possíveis desvios de recursos públicos, seja por acompanhamento funcional, por publicação da mídia ou por denúncia voluntária de pessoas do povo.

Abaixo assinado, faltou bom senso

No caso em questão, a PF, o MPF e a CGU, que cumprem o seu papel constitucional, deveriam receber apoio e nunca reprimenda das autoridades, e ainda com o agravante da caneta e do comando do governador Belivaldo Chagas, o qual, lamentavelmente, deveria ser o primeiro a apoiar – ele que exerce o cargo que é visto e considerado, por sua posição destacada, como a mais alta magistratura estadual. Tais eventos deveriam estar, pela estatura do cargo, muito distantes da figura de um governador que se considerasse como tal, e não apenas como chefe de um simples agrupamento político no qual exerce um poder passageiro, apenas enquanto permanecer no governo.

Sem querer entrar no mérito, se os atos do prefeito de Aracaju passam ou não passam pelo crivo da honestidade, se cumpriram ou não as normas legais, o governador Belivaldo e os demais assinantes do abaixo assinado, perderam uma grande oportunidade de reafirmarem o juramento feito na hora da posse, qual seja, o de respeito total à Constituição, eximindo-se da responsabilização do malsinado documento.

O desrespeito à Constituição

Nesse compromisso constitucional a autoridade assume o dever de portar-se com dignidade no exercício de suas funções, inserindo-se, sem dúvida alguma, o respeito e a não ingerência em toda e qualquer investigação desencadeada pelos órgãos competentes contra quem quer que seja, mesmo que o alvo seja um aliado do peito.

A mim me pareceu, como a muitos sergipanos sensatos, uma rebeldia oficializada, um ato incomum, jamais registrado nos anais de nossa História, a merecer a necessária crítica e o pronto repúdio da sociedade.

O ataque contido no documento simbolizará para todo o sempre que no ano de 2020 houve uma tentativa de parte de nossa representação política, no âmbito do Executivo e do Legislativo, de inconcebível desmoralização de órgãos de Estado integrantes da estrutura Federal encarregados de investigação da aplicabilidade do dinheiro público. Os recursos em apreço pertencem à União.

Operação autorizada pela Justiça Federal

Para agravar mais ainda o comportamento fora das normas adotado sem as costumerias cautelas pelos aliados do prefeito, notadamento em se tratando de tema tão sensível ligado á saúde – em meio a uma epidemia que ceifa tantas vidas preciosas -, não custa lembrar que a operação conjunta de busca e apreensão teve autorização prévia da Justiça Federal, fato que sequer fora levado em conta por nossas autoridades ao assinarem tal documento.

Sergipe sempre primou pelo respeito às atribuições dos órgãos de controle e fiscalização em todas as esferas. Toda e qualquer contestação sobre a atuação deles sempre se fez no âmbito do Poder Judiciário, a quem cabe dirimir, em última instância, inclusive, sobre casos de abuso de autoridade.

Um gestor sério, que nada tem a temer, jamais aceitaria um pronunciamento como esse, de políticos aliados, cuja divulgação se deu com estranho estardalhaço em toda a mídia, numa questão que só ele, no caso, o prefeito, pode responder em sua defesa, apresentando no momento apropriado que lhe será concedido, documentos, fatos e leis demonstrando a boa e correta aplicação de recursos do contribuinte na construção do Hospital de Campanha para os doentes da COVID-19.

O envolvimento do Ministério Público Estadual na defesa do Prefeito

E o surpreendente é que na Nota das Autoridades procura-se envolver a atuação do Ministério Público Estadual citando-o como a principal prova da lisura da gestão do prefeito Edvaldo, já que, conforme declarado, nada encontrara de irregular ao examinar as informações que lhe foram encaminhadas. O abaixo assinado quis dizer em suma que o Ministério Público Estadual age corretamente, enquanto os órgãos federais que persistem em investigar estão errados, estão sob suspeita, agem por motivação política. Trata-se de discurso político perigoso de vez que, além de injusto e precipitado, pode ser desmentido durante o andar das investigações.

Esse confronto entre órgãos que exercem funções idênticas, planejado pela gestão municipal e seus aliados, tem o claro objetivo de minimizar ou mesmo desmitificar qualquer dano à imagem do prefeito fortemente arranhada com a operação Serôdio, o qual, certamente se preocupa com as consequências de um possível desgate frente ao período da campanha eleitoral que está bem próximo, quando ele pretende enfrentar mais uma vez as urnas, disputando a reeleição.

A realidade é que abaixo assinado nenhum tem o condão de decretar inocência, só gera desconfiança. O que se espera, ao final, é que nesse processo de investigação que apenas se inicia, o prefeito saia dessa enrascada e consiga provar total lisura de sua gestão na execução das obras do Hospital de Campanha que está na mira das autoridades federais.

Ninguém pode na democracia pensar que seus atos estão imunes de serem investigados.

Tenho a registrar, para minha tristeza, que o Sergipe D’El Rei que a História nos conta e nos orgulha, não é o Sergipe de hoje, quando o poder não respeita nem leva em conta o nosso passado de honra e do respeito à nossa Carta Magna.

Antonio Carlos Valadares

Advogado (642-OAB-SE)

Reflexão

Se você está triste tem um jeito

admin abr 11, 2020

PARA VENCER A TRISTEZA

Se você está triste

Lembre-se que existem milhões

Que também estão tristes

E você nem sabe o porquê;

Se a sua tristeza é grande e parece insuperável pense no sofrimento de alguém que:

Talvez esteja com alguma doença incurável sem esperança de vida;

Talvez perdera um ente querido de sua família do qual guarda lembranças que não pode mais partilhar;

Talvez por não ter onde ficar é morador de rua, ou dorme debaixo das pontes;

Talvez é forçado, por falta de opção, a viver em encostas arriscando a sua vida e a de seus filhos durante as grandes enxurradas;

Talvez por ter um filho envolvido em drogas, podendo desaparecer do seu convívio sem uma chave de cura;

Talvez por causa da guerra foge para países desconhecidos sem saber o seu destino;

Talvez por algum motivo tenha perdido todos os seus bens e tenha ficado pobre, passando por privações;

Talvez esteja na lista de milhões de desempregados à procura de algum salário sem encontrar;

Talvez não tenha um só amigo ou uma amiga para compartilhar suas mágoas e dificuldades;

Talvez possa morrer e ser enterrado numa cova como indigente sem nenhuma lápide;

Talvez tenha sido abandonado ao nascer e encontrado no lixo ou numa calçada, e nunca saberá quem são os seus pais;

Talvez tenha fracassado num projeto pelo qual se dedicara com afinco e fora o sonho de sua vida.

Se a sua tristeza não é causada por nenhum desses motivos, ou mesmo que por alguns deles esteja sofrendo, não baixe a cabeça.

Se estiver vivo e com saúde, impulsione a sua energia, acredite em você.

Tudo será superado com a força do seu desejo, da sua vontade de continuar na luta e vencer.

Uma reflexão para a Páscoa. Que Deus abençoe a todos.

ACV

1º emprego agropecuária saúde pública

No dilema entre a saúde e a economia vence a saúde

admin1 mar 31, 2020

O super vírus e o isolamento social

Isolamento social é a expressão mais usada nos últimos dias, notadamente pelo mundo científico, como medida restritiva para evitar a propagação do coronavírus que invadiu o globo terrestre sem dó e sem piedade, não distinguindo classes sociais ou econômicas em seus ataques.

O fato é que o super vírus, que circula livre e à vontade, sem remédio ou vacina que a ciência até agora não descobriu para combater a doença ou frear a sua disseminação destrutiva, continua contaminando e ceifando vidas, com preferência entre os mais velhos, os quais, por causa da queda de imunidade, própria da idade, compõem o maior grupo de preocupação das autoridades sanitárias.

Nos Estados Unidos e na Europa, assim como em todo o mundo, o isolamento social é a palavra de ordem das autoridades de saúde, dos cientistas e de seus governantes.

O ministro da saúde fala e age com prudência

O bom senso recomenda a quarentena, aconselha o nosso ministro da saúde, apesar de a toda hora e a todo instante sofrer contínuos constrangimentos por parte da conduta do chefe do governo, o presidente Jair Bolsonaro.

Repare que, neste momento de suprema preocupação do brasileiro e da brasileira, quando enfrentam um inimigo invisível que pode lhes causar a morte ou, se não morrer, ficar com sequelas imprevisíveis, o presidente perde a sua grande oportunidade de consolidar a sua liderança, unindo a toda a nação.

A perda de oportunidade de unir a nação

Afinal, no turbilhão da crise é no seu governo que Estados e Municípios estão a receber recursos milionários, antes nunca vistos, da ordem de R$ 88 bilhões, para amenizar suas finanças, e se armarem para combater o vírus, fortalecendo os seus sistemas de saúde. Além disso, a disponibilização de um auxílio financeiro emergencial, pelo prazo de três meses, no valor de R$ 600,00 para trabalhadores informais e mulheres consideradas chefes de família, beneficiando mais de 24 milhões de pessoas.

Medidas como essas, que têm o seu aprove-se, sua iniciativa e sua assinatura, publicadas no Diário Oficial da União, que ajudam as camadas mais pobres da população geram simpatias e dão boa imagem a qualquer governo, que são menosprezadas por conta de seus embates infrutíferos e tresloucados.

O presidente poderia portar-se como um estadista, interpretando o sentimento da maioria da nação, se soubesse completar essa sua ação solidária, caminhando no rumo certo para proteger a população, liderando um movimento, sem cunho ideológico, populista, ou partidário, em favor do Brasil, harmonizando-se com o procedimento de líderes mundiais que enfrentam com equilíbrio e firmeza em seus países o drama da crise que ultrapassa fronteiras e assombra o mundo.

A teimosia e a imprevisibilidade

No entanto, contrariando toda a lógica pregada pelos setores ligados à saúde, e que é aceita pacificamente por imensa maioria de nossa população, o presidente parece desligar-se da realidade, com a sua obstinação em não querer cumprir as regras normais de uma sociedade global e solidária, escolhe rebelar-se publicamente enfrentando a tudo e a todos. A regra que o satisfaz é a da imprevisibilidade.

Querendo ou não, dá um mau exemplo com o seu comportamento, ajudando a disseminar a discórdia dentro e fora de seu governo, e, por via de consequência, a propagação mais rápida do vírus.

Os aliados postam-se do outro lado, custando-lhe o isolamento político

Por incrível que pareça, ainda não lhe caiu a ficha do seu despropósito, apesar das evidências. Eis que , o seu maior aliado, Donald Trump, presidente dos EUA, ao pressentir que o seu grande país estava se tornando o epicentro da pandemia jogou logo a toalha, reconheceu a gravidade da situação, passando a apoiar publicamente a quarentena anunciada nos Estados, e a adotar, ele próprio, medidas restritivas de concentração coletiva.

Além disso, internamente, mostrando não concordar com suas teses fundamentalistas, o seu ministro plenipotenciário, Paulo Guedes, rendeu-se aos argumentos do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, preferindo ficar em casa para proteger-se, enquanto espera a evolução da doença no Brasil.

Em videoconferência com membros da CNM, disse Paulo Guedes: “Eu, como economista, gostaria que pudéssemos retomar a produção. Eu, como cidadão, ao contrário, aí já quero ficar em casa”.

Como se vê, o presidente perde fora e dentro do governo. Ainda bem que a sua opinião, a respeito da ação desse microrganismo desprezível, para ele pouco letal, mas que é responsável pela pandemia no mundo inteiro, não tem sido levada a sério.

Todos estão bem informados, o mundo é pequeno, a instantaneidade das notícias se propaga com uma velocidade maior do que a do vírus.

No Brasil, como reconhece Paulo Guedes, o isolamento em face da Covid -19, deverá ocorrer até o final de junho. Daqui até lá a economia vai sofrer abalos tremendos, segundo palavras dele próprio, “a economia desaba”.

Em contrapartida, por ser o sistema de saúde do Brasil reconhecidamente precário, neste período de isolamento, vai se estruturando melhor para atuar com maior eficiência na assistência aos enfermos que vão aparecer nos picos da doença, evitando a expansão descontrolada do vírus assassino neste momento de evidente despreparo de nossa rede pública de saúde.

O Brasil, o seu povo e a sua economia, passam por uma prova sem precedentes. Haveremos de vencer essa guerra, sejam quais forem os sacrifícios.

Saúde para todos, que Deus nos proteja!

Antonio Carlos Valadares, advogado, ex-governador e ex-senador da República

saúde pública

Em tempos de Coronavírus agora como nunca: a união faz a força

admin mar 24, 2020

UMA NO CRAVO, OUTRA NA FERRADURA

O presidente Bolsonaro, durante esse período da crise de saúde provocada pela invasão do coronavírus, cometeu alguns erros que não se amoldam a um chefe de governo, os quais, sem dúvida alguma lhe custaram muito caro na queda de sua imagem, e muita perda na confiança dos brasileiros de um modo geral, inclusive quando, recentemente, sem mais nem porquê, partiu para o confronto aberto com governadores sobre medidas restritivas para conter o avanço da doença.

Mas quero reconhecer de público a ação positiva de seu governo que acaba de lançar um programa de apoio aos Estados e Municípios em ações que vão repercutir no trabalho de combate ao coronavírus em todo o país.

O pacote anunciado, no valor de R$ 85 bilhões, envolve transferências para a área de saúde, recomposição de repasses de fundos constitucionais e suspensão de dívidas dos Estados com a União.

Algo estranho existe na personalidade do presidente que age sem papas na língua no seu dia a dia de governante, dando a impressão de que segue de maneira enviesada o velho ditado popular, “uma no cravo, outra na ferradura”.

O CAMINHO É COMPREENDER A GRAVIDADE DO MOMENTO E SEGUIR AS REGRAS

Como os políticos podem ajudar nesta hora? Nesse momento de aflição e incerteza por que passa a população brasileira de todas as camadas sociais e econômicas, lideranças políticas, com ou sem mandato, podem dar uma grande ajuda para reduzir os danos causados pela ameaça do coronavírus.

Cada brasileiro está preocupado que esse vírus assassino possa invadir o seu organismo, ou o de alguém de família, causando-lhes grandes danos – até mesmo a destruição de suas vidas.

A boa política, a que mais ajuda, é aquela que se volta para obedecer rigorosamente as regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias para conter a contaminação, como permanecer em casa no período de quarentena para proteger-se a si mesmo, a familiares e a população.

Não estou querendo dizer que devemos colocar em cada um a mordaça, além da máscara protetora, para que fique em silêncio e não manifeste ao governo o que lhe está incomodando, ou lhe causando algum sofrimento por falta de providências de quem tem o poder de resolver para diminuir as dificuldades.

Para tanto existem as redes sociais que devem ser usadas com o equilíbrio devido para que as reclamações cheguem ao conhecimento das autoridades sem precisar de polêmicas.

TRAVA-SE UMA GUERRA CONTRA UM VÍRUS ASSASSINO, EM DEFESA DA VIDA. É PRECISO ATUAR SEM PENSAR NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, MAS PARA SALVAR A ATUAL GERAÇÃO E PREPARAR O FUTURO DAS QUE VIRÃO.

A política do confronto e do debate terá seu tempo. Afinal, as eleições que dão suporte a esse tipo de conduta estão marcadas para outubro, e nem sabemos se elas serão realizadas caso a situação venha a se agravar.

Agora é pensar e lutar pela vida. O poder sem ela não vale nada.

É hora de a gente refletir sobre as futuras gerações, lutando para que as atuais se salvem do grande mal que atinge toda a humanidade, e não pensar nas próximas eleições.

É possível que a gente queira dizer um montão de coisas que beiram a incompetência e a ineficiência das autoridades.

É melhor então, para evitar mal entendidos, que políticos se pronunciem com bastante cautela para não serem acusados de exploradores dessa tragédia mundial, e que não venham com projetos populistas e demagógicos com olhos voltados para as eleições municipais.

EQUILÍBRIO, COMPREENSÃO E HUMANIDADE, E CHEGAR JUNTO COM EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES

A minha opinião é que o governo Federal deve pensar em não baixar medidas desumanas, agir com equilíbrio, compreensão e humanidade, não assinando medidas que abram caminho para a demissão em massa de trabalhadores sem a contrapartida do salário. Ainda bem que o presidente se arrependeu a tempo, e voltou atrás suprimindo este trecho da MP que previa tal absurdo, que entrava em choque direto com a classe trabalhadora.

Em Sergipe, já é tempo de o governo anunciar, além do fechamento do comércio, medidas para alongar dívidas no Banese, propor saídas para reduzir as perdas das pequenas e médias empresas, abrir uma linha de crédito especial para evitar a falência das empresas, alongar o pagamento do ICMS, e prorrogar na Secretaria da Fazenda as dívidas que o tesouro tem a receber, ajudar no pagamento das contas de luz e água para as classes mais carentes, proibindo o corte desses serviços enquanto durar a crise. Gerar condições para empregos emergenciais como por exemplo nas construção de casas e restauração de rodovias, e promover a abertura de frentes de trabalho.

Como cidadão tenho o direito de manifestar o meu desejo sincero de que essa pandemia terrível, que tem ceifado tantas vidas humanas – nunca vista em nosso em meio, sem nenhum remédio e qualquer vacina que contenham a sua investida -, desapareça o mais rápido possível e que a normalidade volte a reinar na saúde, com as vidas preservadas, e na economia, com as atividades produtivas das empresas funcionando dentro da normalidade e contribuindo para a tão esperada retomada dos empregos.

Em tempo: a imagem destacada na postagem do aperto de mão é simbólica, para dar o sentido de união (a união faz a força), entre os que podem agir em benefício da nação nessa hora difícil que está a exigir que as questiúnculas políticas sejam superadas em benefício do combate tenaz ao coronavírus. Faço essa observação para o caso de algum leitor crítico e exigente conteste o aperto de mão apresentado na imagem como desaconselhável nessa fase, onde esse procedimento está fora das regras sanitárias, pelo perigo de contágio … um grande abraço e até o próximo post.

Antonio Carlos Valadares

Advogado, ex-senador da República

calamidade financeira

Calamidade Financeira em Sergipe é sinal de Calote

admin mar 21, 2020

CALAMIDADE FINANCEIRA TEM PREVISÃO LEGAL?

Não existe no ordenamento jurídico brasileiro nenhuma norma que ampare a decretação de calamidade financeira, como anunciou o governador Belivaldo Chagas.

Já a decretação de Estado de Calamidade Pública tem previsão constitucional (art.21, inc. XXVIII e 148, inc. I, da CF).

Recentemente a Câmara e o Senado aprovaram decreto presidencial de Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia da coronavírus, muito embora o presidente Bolsonaro tenha subestimado a gravidade dessa crise como uma simples “gripizinha”.

Governadores e prefeitos também podem decretar Estado de Emergência e de Calamidade Pública em situações anormais, previstas nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos municípios, em simetria com a nossa Carta Magna.

O princípio da legalidade descrito na CF (art. 5º, inc. II), diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”.

Isto é, tudo aquilo que é assinado por um governante que não tenha sido previsto em lei, não tem a mínima validade.

Já pensou se o governo da União resolvesse, por algum impulso populista ou demagógico, decretar “estado de calamidade financeira nacional”, para dar um recado de que o Brasil estaria em situação de bancarrota?

Seria uma irresponsabilidade incomensurável, seria o reconhecimento pelo Presidente perante o mundo inteiro de que o Brasil não mais existiria como Nação soberana e independente.

A federação brasileira é composta por 26 Estados e o Distrito Federal, com deveres, responsabilidades, possuindo cada um deles, autonomia política, financeira, administrativa e orçamentária, nos termos da Constituição.

ATRASO DE SALÁRIOS E DO PAGAMENTO A FORNECEDORES

Renunciar a esses elementos essenciais à existência de um Estado membro, com participação efetiva na vida da Nação, significa quebra do pacto federativo, instituído desde a primeira Constituição republicana.

Aproveitando-se demagogicamente do coronavírus, o governo de Sergipe, ao dizer que vai mandar para a Assembleia Legislativa um projeto de estado de calamidade financeira, está antecipando que não tem recursos para combater a pandemia do coronavírus (colocando no colo do governo federal essa responsabilidade), que atrasará os salários dos servidores e o pagamento de fornecedores, por conta dessa crise mundial que só agora começa a chegar ao Brasil.

Perguntar não ofende: em que artigo da Constituição, em que norma complementar ou infra constitucional se baseia o governo de Sergipe para decretar situação ou estado de calamidade financeira?

JABUTI

A iniciativa do governo do Estado não tem a mínima cobertura jurídica, mas estará a exigir que a ALESE se pronuncie sobre esse verdadeiro jabuti criado por alguns governadores desde 2016 (RJ, foi o 1º Estado). Se for para livrar-se de algumas amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal, está tomando o bonde errado. Nesse diploma legal há previsão para Estado de Calamidade Pública mas não fala sobre “calamidade financeira”.

É uma desculpa ou uma arma que o governo estadual busca para fazer maldades, respaldando-se em meias verdades e no aparecimento de um vírus que aterroriza a humanidade.

Os deputados estaduais nada podem fazer para atenuar a situação mesmo aprovando o decreto. Sabem que se trata de uma proposição inócua – a da decretação da calamidade financeira – que não terá nenhuma consequência prática.

FUGA DE INVESTIDORES

Além do mais, o seu simples anúncio já começa a afastar possíveis investidores. Quem se encoraja a ir para um Estado falido e arriscar seu dinheiro?

Essa decisão estapafúrdia do governo serve apenas para dar um péssimo recado de que o Estado atrasará compromissos, e para tanto, quer o apoio dos deputados estaduais, fazendo-os coonestar com a absurda intenção de não pagar o que deve, apontando a culpa de tudo no danado do coronavírus, transferindo para o governo federal, e para os sofridos municípios (em crise financeira permanente), a responsabilidade de resolver o problema.

A federação exige responsabilidade compartilhada.

LAVA AS MÃOS COMO PILATOS

Belivaldo faz como Pilatos, lava as mãos, e deixa o povo como um verdadeiro Cristo, à mercê do imponderável e da crucificação.

Trata-se apenas de mais uma trilha de invenciones de um governo que nada assume, que coloca a culpa de sua incompetência em outras esferas de poder, e na pandemia do vírus, provocando o sofrimento da população em todos os setores, inclusive aumentando mais ainda o desemprego, ao expressar, sem tirar nem por, com a assinatura de seu indigitado decreto de que “nada tenho a ver com isso”.

Querendo ou não, o governo do Estado acelera a falência de empresários honestos que trabalham e pagam impostos e esperavam outro destino para os seus investimentos no Estado.

A FRIEZA: VIDA QUE SEGUE

Essa situação de calamidade sr governador, não pode ser encarada com tanta frieza, com tanta falta de compromisso de quem disse na campanha, e tantos acreditaram, de que estava vindo pra resolver.

Sergipe ainda não morreu sr governador, não é, e nunca será “vida que segue”, segundo a sua concepção gélida, insensível e pragmática.

Haveremos todos nós sergipanos de ultrapassar com destemor e firmeza essa fase sem brilho, triste, e desfavorável de nossa história, como em tantas vezes ultrapassamos em nosso passado glorioso.

Antonio Carlos Valadares

Advogado e ex-senador da República

Simão Dias

BellyNave

Operação Serôdio

Abaixo assinado, faltou bom senso

O desrespeito à Constituição

Operação autorizada pela Justiça Federal

O envolvimento do Ministério Público Estadual na defesa do Prefeito

O super vírus e o isolamento social

O ministro da saúde fala e age com prudência

A perda de oportunidade de unir a nação

A teimosia e a imprevisibilidade

Os aliados postam-se do outro lado, custando-lhe o isolamento político

Todos estão bem informados, o mundo é pequeno, a instantaneidade das notícias se propaga com uma velocidade maior do que a do vírus.

UMA NO CRAVO, OUTRA NA FERRADURA

O CAMINHO É COMPREENDER A GRAVIDADE DO MOMENTO E SEGUIR AS REGRAS

TRAVA-SE UMA GUERRA CONTRA UM VÍRUS ASSASSINO, EM DEFESA DA VIDA. É PRECISO ATUAR SEM PENSAR NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, MAS PARA SALVAR A ATUAL GERAÇÃO E PREPARAR O FUTURO DAS QUE VIRÃO.

EQUILÍBRIO, COMPREENSÃO E HUMANIDADE, E CHEGAR JUNTO COM EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES

CALAMIDADE FINANCEIRA TEM PREVISÃO LEGAL?

Olá. como vai você?