REDUÇÃO DO ICMS, POR QUE SÓ AGORA?

Após o trágico e impactante suicídio do empresário  Sadi Paulo Castiel Gitz,  dono da Cerâmica Escurial, tendo como pano de fundo a questão do fechamento de sua empresa, supostamente atribuído ao abusivo preço do gás natural fornecido pela Sergas, esse tema passou a chamar a atenção do governo do Estado, que detém por lei o direito ao monopólio da distribuição daquele insumo. 

Foi quando a sociedade atingida e chocada com aquele ato de destruição de uma vida consumada pelo próprio empresário, no dia seguinte, tomou conhecimento, perplexa e supresa, de que o governo reagira àquela forma de protesto, fazendo baixar a alíquota do ICMS em 6 pontos percentuais para as transações de gás natural. Veio ao ar a pergunta: por que só agora, e não antes? 

Estranhamente, os defensores de plantão do governo Vida que Segue, ou permaneceram num silêncio ensurdecedor, ou vieram com uma justificativa para atenuar as críticas embutidas naquela pergunta incômoda, dizendo que aquela decisão (a de baixar o imposto do gás), já fora tomada antes do infausto acontecimento. Além do mais, o desconto é tão pequeno que vai interferir muito pouco na baixa do gás. O governo vai ter que agir rápido e buscar uma solução equilibrada para não deixar escapar boas oportunidades do surgimento de novos empreendimentos industriais, e garantir os que já existem. 

A BRIGA ENTRE A SERGAS E A CELSE

A propósito, a Celse, empresa que vai produzir energia elétrica com a sua usina montada no município de Barra dos Coqueiros, tem suas atividades ameaçadas pela atuação temerária e inconsequente da Sergas que a representou na Justiça por causa da implementação de sistemas próprios de gasodutos para o transporte do gás. A Sergas quer cobrar uma tarifa altíssima para uso desse sistema.

Nesses dias conturbados para os empresários sergipanos, principalmente para todos aqueles que dependem do gás natural para a sua sobrevivência, é de se esperar, que, com certeza, estejam acompanhando com o máximo interesse essa contenda judicial entre a termelétrica Celse e a Sergas, cujo desfecho, se for contra o Estado, poderá redundar no barateamento do produto, se o seu transporte para uso próprio não exigir o pagamento de qualquer tarifa. Seria um caso de justiça tarifária sentenciada em favor daqueles que produzem e geram empregos. 

Termelétrica da Celse, no município de Barra dos Coqueiros

Essa disputa vem desde o mês de maio quando a Sergas, que tem como sócios o Estado, a Mitsui e a Petrobras, entrou com uma ação na Justiça contra a Celse e a Agrese (agência reguladora estadual).  Na justiça a Sergas quer barrar a pretensão da Celse de construir e operar gosodutos para abastecer a termelétrica que ela está implantando na Barra dos Coqueiros, em face de um leilão que ganhou para produzir energia. Quando estiver funcionando em sua plena capacidade será a maior termelétrica do País.

Existe uma lei estadual que isenta de tarifa de movimentação do gás porque o transporte é para consumo próprio. Esse é o resumo da querela judicial. 

DISPUTA JUDICIAL INICIADA  COM O ACEITE-SE DO GOVERNO, COMO ENTENDER?

O que a gente não entende é que o governo do Estado vem colocando em sua propaganda institucional, mais intensificada durante o pleito de 2018, que a instalação dessa Usina Termelétrica é uma das grandes conquistas empreendidas pela Secretaria de Desenvolvimento, pela geração de emprego e aumento da arrecadação de impostos para Sergipe e Município da Barra dos Coqueiros. 

Mas, parece que, o Estado de Sergipe, aproveitando-se do fato de ser detentor do monopólio de sua distribuição, para garantir mais receita para a sua empresa estatal – que teima em vender o gás natural por um preço absurdo -, deixou que essa disputa judicial fosse intentada justamente contra uma empresa, a Celse, que veio para ajudar ao nosso desenvolvimento e ao de todo o Brasil. 

Coisas de Sergipe D’El Rei. 

Para saber mais leia na Folha de S.Paulo Disputa judicial em Sergipe