QUEREM AMARRAR LULA NO MOURÃO
Lula, por tudo que estamos a assistir está sendo alvo de represália do Congresso e tem como pano de fundo o atraso do pagamento das emendas parlamentares.
Por isso, em resposta, para mostrar que tem poder, o Congresso quer amarrar Lula no mourão (em sentido figurado), na tentativa de imobiliza-lo enquanto aguarda ser atendido na liberação plena dos recursos que foram incluídos no orçamento, as famosas emendas impositivas.
A CRISE POLÍTICA E A ROTA DE COLISÃO
A crise política gerada pela rejeição do Congresso à proposta do governo que dispõe sobre as novas taxas do IOF, está colocando o presidente Lula em rota de colisão com os senhores deputados e senadores.
A coisa se agravou com a judicialização do caso junto ao STF por ordem de Lula, em reação ao recado vindo das duas casas do Parlamento e na busca do reconhecimento ao princípio constitucional da separação dos poderes.
REAÇÃO DE LULA, UM ATO NECESSÁRIO
Lula deve ter refletido que se não agisse assim, terminaria perdendo o seu poder político de continuar tocando o governo, pela demonstração de perda de comando no âmbito do Congresso, e de não usar convenientemente remédios jurídicos para contornar suas dificuldades como lhe permite a Carta Magna.
SUPER RICOS VERSUS POBRES
Daí em diante, o debate também passou a ter contornos políticos. Enquanto parlamentares do campo direitista acusam o governo de aumentar a carga tributária penalizando empresários ou grupos econômicos, Lula insinua que o Congresso defende os super ricos, enquanto ele, está do lado dos pobres como fez a vida toda em sua carreira política.
De parte a parte os discursos sinalizam um preparatório para as eleições presidenciais e parlamentares a serem realizadas no próximo ano.
O DISCURSO PROVÁVEL
O Congresso por sua postura impositiva ajudou a Lula encontrar esse discurso para reencontrar seus eleitores, muitos dos quais havia perdido, inclusive pelos acordos que foi obrigado a fazer pra governar com partidos adversários, conservadores de alto calibre.
Esses congressistas de direita nunca comungam com as idéias de partidário da esquerda, mas se aproveitam momentaneamente do poder Executivo para tirar vantagens em suas bases.
O DISSENSO E A INCOERÊNCIA
A direitona integra o governo e diz publicamente que nas eleições vota contra, e no Congresso, depende do projeto que for apresentado.
Não me recordo de período político igual a esse por que estamos experimentando, ser governo e não ter fidelidade, em contraposição à vivência histórica de nossa democracia cujos partidos sempre observaram a coerência entre ser governo ou oposição.
Esses valores foram sepultados sem a menor cerimônia na atual conjuntura política criada pela maioria das bancadas com assento na Câmara e no Senado.
A DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORARES
Na Suprema Corte, o relator Ministro Alexandre de Moraes, numa só assentada, para surpresa de muita gente, decidiu revogar os decretos do IOF, e chamou os poderes Executivo e Legislativo para uma audiência de conciliação.
O ENTENDIMENTO DE TRIBUTARISTAS
Contudo, especialistas em direito tributário contestam a decisão de Moraes, afirmando que não lhe cabia, nesta Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) revogar in limine, os decretos e arvorar-se de conciliador, numa decisão fora do contexto de suas atribuições.
Segundo esse entendimento formulado por tributaristas o relator teria apenas de oferecer o seu parecer, a favor ou contra o governo, e leva-lo à apreciação da Turma.
O CONSENSO ENTRE AS PARTES
Todavia, os dois lados, Congresso e Executivo celebraram a medida de Moraes como justa e equidosa. Se a conciliação sobrevier e a relação entre os poderes entrar no caminho da normalidade legal e constitucional (presunção duvidosa), a intenção do ministro valeu a pena.
Se as emendas não forem resolvidas, na mesa de negociação, possibilidade zero de conciliar.
A OMISSÃO PROPOSITAL DA FISCALIZAÇÃO DAS VERBAS
A raiz da questão, como acima foi dito, reside no empoderamento do Congresso com as emendas impositivas.
A competência do Congresso, que tem o poder de fiscalizar, reduziu-se substancialmente por omissão de ambas as casas, nestes últimos 10 anos. Simplesmente porque os senhores deputados e senadores, pensando em fortalecerem-se junto às suas bases eleitorais, e sonhando com as suas reeleições, multiplicaram por 3 o valor das emendas impositivas, desobrigando-se de uma fiscalização mais atenta.
Então, porque exigir uma fiscalização rigorosa da aplicação de verbas oriundas do próprio Parlamento? É o que perguntam desconfiados comentaristas políticos na mídia em geral.
Pelo menos 20% das verbas livres do orçamento federal – que são as destinadas a investimentos e custeio da máquina -, estão nas mãos do Congresso, um percentual 9 vezes maior do que ocorre nos EUA.
Enquanto relaxou no seu papel de fiscalizador, o Congresso turbinou o controle sobre as verbas. Em 2015, em valores já corrigidos pela inflação, foram R$ 16,92 bilhões em emendas, frente a R$ 50,38 bilhões neste exercício financeiro de 2025.
O RICO TESOURO DAS EMENDAS
As verbas represadas pelo Congresso engrossaram o pescoço dos parlamentares e aumentaram a sua cobiça por recursos , a tal ponto que vários segmentos partidários preferem emendas e menosprezam a participação em cargos no Executivo.
O rico tesouro das emendas que pode ser distribuído a granel a municípios e ONGS, sem a transparência devida e protegidas por menos rigor na fiscalização, encoraja parlamentares a tomar atitudes de rebeldia, como aconteceu com a rejeição das taxas do IOF, uma ação de cobrança revelada de forma clara e explícita no voto contrário ao governo, visando o recebimento dos valores porventura em atraso dos emendas impositivas.
O TROCA-TROCA AGORA MUDOU
Em outros tempos o troca-troca ou o toma-lá-dá-cá para ter votos garantidos dos parlamentares eram os cargos do governo que funcionavam. Agora, nem se trata mais de troca-troca, e sim, de verbas aprovadas por deputados e senadores, e incluídas no orçamento como impositivas, recursos públicos que os parlamentares têm como seus, e dos quais não abrem mão, nem que a vaca tussa.
Registre-se que parte dessas emendas o governo sequer pode liberar em
face de decisão do STF, por falta de transparência do Congresso, conforme relatoria do ministro Flávio Dino.
SISTEMA PARLAMENTARISTA AO AVESSO
Esse capítulo no qual a supremacia imposta pelo Congresso pretende amarrar o presidente da República na cerca ou no mourão, um
dia tende a acabar, para o bem da Nação.
O povo tomará consciência com o tempo de que eleger um presidente junto com um
Congresso hostil, onde na maioria das vezes assume posições em defesa de seus próprios interesses, não é certo nem produtivo.
O sistema político brasileiro tem uma falha gritante e sem paralelo no mundo democrático, pois não dá garantias ao presidente da tranquilidade de que precisa para uma saudável governança.
Trata-se de um Parlamentarismo ao avesso, no qual o Legislativo atua sem um mínimo de responsabilidade. No entanto, tem a capacidade de colocar o presidente na cerca travando a realização de tarefas próprias de um regime Presidencialista. Como não há primeiro ministro aprovado pelo Legislativo, como soe acontecer no regime parlamentarista, toda a responsabilidade recai de fato sobre a figura do Presidente.
Neste sistema vigorante no Brasil, partidos integram o governo sem o compromisso da governabilidade, gerando uma incerteza de apoio aos projetos da iniciativa do Presidente. Essa disfunção política transforma o regime numa bomba relógio que pode estourar a qualquer tempo e atingir a normalidade institucional.
O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
Ou muda o sistema político ou o Brasil continuará a sofrer crises políticas
periódicas, cada vez mais intensas, sempre buscando no STF um arranjo para resolver desavenças entre os poderes Legislativo e Executivo, por causa de verbas. Ou mesmo tramas golpistas de aventureiros inconsequentes.
Um tema muito pequeno em comparação com os grandes problemas que atormentam a sociedade brasileira, especialmente as camadas mais carentes da população, que sonham em alcançar uma vida melhor.
O SEMIPRESIDENCIALISMO É A SOLUÇÃO PARA O BRASIL
Sempre defendi o semiparlamentarismo ou o sistema de governo dual, como solução para o Brasil como objetivo de alcançarmos a estabilidade política, com a divisão de responsabilidades entre os poderes executivo e legislativo.
Esse sistema político de governo tem como característica a flexibilidade. O primeiro ministro é escolhido pelo presidente e o nome aprovado pela Câmara, com base em um programa estabelecido, que os parlamentares seguirão. O projetos demandados pelo poder executivo terão que estar em harmonia com aquele programa aprovado pelos parlamentares.
Caso o primeiro ministro, a figura que cuida da administração e do governo, depois de algum tempo (que pode ser de 1 ano, ou 6 meses, a depender das normas), por algum motivo receba um voto de desconfiança do legislativo, cai o governo e será escolhido outro primeiro ministro para governar. A crise é debelada sem sobressaltos institucionais.
Neste regime semipresidencialista, o presidente tem um protagonismo maior do que no parlamentarismo puro (Reino Unido), e, tem um mandato de 6 anos, eleito pelo voto direto.
A perspectiva é que vamos ainda sofrer muitos anos até que o Brasil saia do presidencialismo de coalizão, um regime ultrapassado, uma fonte permanente de crises e corrupção, e adote o regime semipresidencialista, semelhante ao da França e Portugal, onde onde o sistema passou passou por várias provas superando as crises, sem maiores abalos políticos.
Antonio Carlos Valadares, ex-governador, ex-senador da República.
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