Nova Proposta de Reforma Tributária em Elaboração
Estive presente nesta terça-feira à palestra do economista Eduardo Fagnani, professor da UNICAMP.
O economista Eduardo Fagnani apresentou nesta terça-feira (24), durante o Café com Política, na Fundação João Mangabeira com setecentos Brasília, uma proposta de reforma que aumenta tributação sobre renda e patrimônio e, ao mesmo tempo, reduz a taxação sobre consumo, sem alterar a carga tributária.
A proposta ataca o problema central do sistema tributário brasileiro, um dos mais desiguais e regressivos do mundo. A principal anomalia está no fato de que no país 50% dos tributos incidem sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres, pois essa parcela da população consome tudo o que ganha.
Pelos cálculos de Fagnani, é tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação de renda, do patrimônio e das transações financeiras, dos atuais R$ 472 bilhões para R$ 830 bilhões, um incremento de R$ 357 bilhões de reais. E, da mesma forma, reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de salário em R$ 310 bilhões.
Para se ter ideia da distorção do atual sistema fiscal do país, a média da tributação sobre o consumo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32%. Nos Estados Unidos, esse porcentual é de 17%. Do outro lado, a tributação sobre a renda no Brasil é considerada baixa, de 21%. Nos Estados Unidos, esse percentual é de 49,1%.
“Esse percentual para quem ganha R$ 500 reais representa muito em comparação com quem ganha R$ 20 mil reais. Proporcionalmente, você penaliza mais o pobre que o rico. Esse é o problema central da tributação brasileira, que está sendo esquecido por todos os projetos que estão tramitando no Congresso”, disse.
Para Fagnani, a reforma tributária tem que ser pensada como um instrumento de combate à desigualdade. É assim que acontece nos países desenvolvidos, que tiveram a tributação e o bem-estar social como instrumentos fundamentais para se desenvolveram econômica e socialmente.
“A reforma tributária deve estar adequada ao propósito de fortalecer o bem-estar social, em função do seu papel na redução da desigualdade de renda”, defendeu o economista, que criticou as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso.
“Tanto a PEC 45 quanto a PEC 110 acabam com os mecanismos de financiamento da Seguridade Social e da Educação, principais mecanismos de combate à desigualdade social no Brasil. Além do suposto pacto federativo, que não tem nada de pacto federativo. É acabar com toda a vinculação constitucional de recursos, inclusive para educação e a saúde””, criticou.
A simplificação do sistema tributário é necessária, mas insuficiente porque ela, por si só, não enfrenta a profunda desigualdade social do país, acrescentou Fagnani.
A tributação máxima sobre a renda no país, ou seja, para quem ganha mais, é de 27,5%, sendo que a média da OCDE é de 41%. No Reino Unido, até a década de 1980, a alíquota máxima do imposto de renda chegou a 98%. Hoje gira em torno de 50 e 60%. “Isso é uma coisa absolutamente liberal clássica. É a ideia de igualdade de oportunidades. Parece coisa de comunista, mas não é”, contestou Fagnani.
No Brasil, quem ganha acima de R$ 200 mil tem mais de 70% da sua renda isenta e não tributada. Somente o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos, observou o economista.
