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KOISAS DA POLITIKA – DERROTA DOS GOVERNADORES NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

admin jul 3, 2019

A reforma da Previdência avança na Câmara dos deputados com a leitura do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A matéria tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e poderá ser votada nesta quarta-feira, quando serão discutidos destaques para voto em separado e emendas dos deputados.

A decisão do relator em não incluir Estados e Municípios na reforma repercutiu negativamente no seio dos governadores. Todos querem a reforma mas preferem, notadamente os do Nordeste, não meterem a cara em sua defesa com medo do desgaste.

É sabido que no Nordeste há uma influência muito forte do PT que elegeu todos os governadores da região, inclusive o de Sergipe, Belivaldo Chagas. Os partidos de esquerda, a começar do PT, radicalizam contra a reforma da Previdência. Como há uma diretriz partidária que obriga a seus parlamentares posicionarem-se contra a reforma, sob pena de perda de mandato, o governadores ficam sem espaço para atuar e pedir em favor de sua aprovação, pelo menos em relação a deputados do partido de Lula.

Os governadores do Nordeste passaram o tempo todo fazendo um discurso meio enviezado, dando um apoio um tanto quanto encabulado, postando-se a favor mas com alguns poréns, colocando alguns pontos de discordância, como mudanças do benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, na desconstitucionalização e na capitalização. Eles sabiam que esses pontos por conta do desejo dos parlamentares seriam de qualquer forma retirados do projeto original da reforma. Foi só um alarido político, uma desculpa como condição para “apoiarem” a reforma, ou um recado aos seus eleitores fiéis que se contrapõem ao projeto.

Pelo parecer do relator, que certamente será aprovado pela Comissão, Estados e Municípios estão fora do texto da reforma e tudo indica que no plenário da Câmara essa tendência vai se confirmar.

Foi um derrota acachapante essa retirada da pretensão dos governadores. Eles sonhavam com uma deliberação favorável à reforma da Previdência sem terem nenhum desgaste, com todo o ônus ficando nas costas do Congresso. Deputados e Senadores parecem não estar nem aí com a estratégia dos governadores.

Os parlamentares federais sabem que nos Estados e Municípios moram as suas dificuldades futuras, nas eleições do próximo ano, quando muitos deles serão candidatos a prefeito, e, nas de 2022, à reeleição e na disputa para outros cargos eletivos, passando por candidaturas majoritárias, governadores e senadores. Se há desgaste, eles pensam, que seja geral e irrestrito.

Governadores, prefeitos, deputados estaduais, cada um com sua cruz, terão que assumir uma posição pública em torno da reforma que lhes interesse. Por isso que eles acham, os deputados federais, que cada um cumpra o seu papel e ganhe o desgaste ou a aprovação da opinião pública ou rejeição da classe dos servidores.

A bola foi jogada de volta para os Estados e Municípios.

Mais um aperto considerável na vida dos governadores e prefeitos, os quais, para equilibrarem as suas contas avalizam que sem uma reforma consistentes em seus sistemas de previdência não há saída para um desafogo. . Para tanto, terão que enfrentar nas Assembléias Legislativas e na Câmaras fortes movimentos organizados por servidores, como greves e protestos, em defesa de seus direitos ameaçados.

Veja os pontos principais do parecer do relator, sobre a reforma da Previdência:

Entenda as principais alterações do novo parecer:

Veja os pontos principais do relatório:

Estados e municípios

De acordo com o parecer do relator esses entes federados ficam de fora da reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta uma solução para incluir os governos regionais no texto. Estados e municípios só poderão ser incluídos se for aprovado em plenário um destaque de voto em separado, o que é muito difícil. O próprio governo, porém, já admite que os estados podem ficar de fora, pois os governos locais comandados por partidos da oposição não se comprometeram com a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria.

Policiais federais e rodoviários federais

O relatório fixa idade mínima de 55 anos, mas a bancada do PSL pressiona para derrubar essa exigência. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, se houver desidratação, ela será pequena. Caso os pedidos das duas categorias fossem integralmente atendidos, o impacto seria de R$ 4 bilhões em dez anos.

Professoras

O relator da reforma propõe que as professoras tenham direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), 57 anos de idade. A primeira versão do relatório previa que as professoras só teriam essas vantagens aos 60 anos.

Políticos

O relatório eleva a idade mínima de aposentadoria dos políticos de 60 para 65 anos e impõe pedágio de 30% sobre o tempo que falta para aposentadoria, mas os parlamentares pressionam para flexibilizar a regra.

Valor do benefício

O parecer considera a média de todas as contribuições dos trabalhadores, mas há pressão para adotar uma fórmula mais vantajosa, com base na média das 80% maiores contribuições.

Regras da aposentadoria

A reforma muda a previdência dos servidores públicos. Hoje eles precisam cumprir uma idade mínima e só podem se aposentar aos 55 anos para mulher e 60 anos para homens. Agora, a idade mínima vai subir para 62 anos se for mulher e para 65 anos para os homens.

Os trabalhadores do setor público também terão regras de transição, no mesmo sistema de pontos usado para o setor privado. A idade mínima para se beneficiar das regras são 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens. Em 2022, essa idade sobe para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens).

O tempo mínimo de contribuição exigido será de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, como no regime do setor privado. Mas, eles precisam estar há 20 anos no setor público e cinco anos no cargo.

Querendo saber mais detalhes de como ficará a nova reforma da Previdência, segundo parecer do Relator, na Comissão especial consulte aqui

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ACV

A BALA DE PRATA E O AMOR À 1ª VISTA DE BOLSONARO

admin maio 13, 2019

A AUDIÊNCIA E A INCERTEZA

A ida do governador Belivaldo ao palácio do planalto para conversar com o presidente Bolsonaro é fato normal dentro do sistema federativo brasileiro. Faz parte do protocolo entre autoridades representativas da população.

A audiência, no entanto, pareceu ter mais um objetivo político do que propriamente administrativo. Longe de afirmar que os princípios republicanos foram desrespeitados.

O governador deve estar, através de pessoas ligadas ao governo federal, afagando o ego do presidente, reconhecendo as suas dificuldades, dando a entender que está do seu lado na luta pela reforma da previdência, que desceu do palanque, e que deseja iniciar uma parceria construtiva com o governo federal. Se realmente o governador estiver pensando desse desse jeito, ou parecido, não deixa de ser uma mudança da água pro vinho.

É fato que só um governador do Nordeste teve audiência com Bolsonaro, antes da reunião geral, e este governador foi Belivaldo. Vários ministros foram convocados para ouvir e receber os pleitos do governador. Nem por isso, estou especulando que ele esteja aderindo ao presidente Bolsonaro. Pelas circunstâncias em que o estado se encontra, pode se tratar apenas de um gesto de pragmatismo político.

Então, foi uma reunião de um presidente que precisa de votos de deputados e senadores para aprovar a reforma de previdência, com um governador que, às voltas com problemas financeiros em seu estado, como nos velhos tempos, ali estava de pires na mão, pedindo recursos federais a fundo perdido para a execução de obras prioritárias que haviam sido expostas na sua campanha do ano passado, para ele mesmo resolver.

O presidente não condicionou mas ficou implícito na reunião dos governadores realizada no dia seguinte, de que, ou eles se empenham para que o Congresso aprove a reforma da previdência, ou, caso seja rejeitada ou desidratada, não haverá recursos sobrando para atender às demandas dos Estados e Municípios.

O governador fez alguns pedidos justamente numa fase de extrema dificuldade que, aliás, tem sido escancarada pelo próprio governo do presidente Bolsonaro.

Em resumo, nem o presidente ficou com a certeza de algum compromisso de apoio de nossa bancada federal, composta de oito deputados e três senadores, à reforma da previdência, nem o governador trouxe na sua pasta de despachos qualquer documento que lhe garanta a certeza de que os recurso solicitados serão liberados.

Os governadores podem apoiar a reforma da previdência, todavia, quem vota são os deputados e senadores. Na bancada de Sergipe os votos estão ainda dispersos, sem um definição de como se comportarão na hora de apertar o dedo no painel eletrônico. É preciso contabilizar ainda pra saber quem tem a maioria em questão tão polêmica. Tem-se apenas como certo que o PT não acompanhará a reforma de Bolsonaro nem que a vaca tussa.

AMOR À PRIMEIRA VISTA

A propósito, com a declaração do presidente, confirmada pelo governador de que no encontro entre os dois teria surgido um amor à primeira vista, Belivaldo deveria ter aproveitado clima tão favorável para, não só reivindicar benefícios diretos para Sergipe, como o fez, como também ter exercido o seu papel de liderança regional, propondo soluções definitivas em favor dos Estados que vivem em situação de penúria financeira crônica há muitos anos.

Falo de uma proposta de reforma tributária (que sempre defendi no Senado) que poderia ser encaminhada ao Congresso pelo presidente ainda este ano, após a tramitação da reforma da previdência. Depois desta, sendo aprovada ou não nos estritos termos em que foi apresentada pelo governo, finalizado o seu processo legislativo, seria aberto um novo período de debates dessa feita em torno da reforma tributária, uma questão crucial para o equilíbrio das finanças combalidas dos Estados e Municípios, resgatando-lhes, se for aprovada, a autonomia que deveriam ter perante a União, na realização plena das atribuições que lhes são conferidas pela nossa Carta Magna.

O bolo da arrecadação dos tributos cobrados aos contribuintes brasileiros está em sua maior parte concentrado nas mãos do governo central, restando um percentual insignificante de 24% para os Estados, e de 14% para os Municípios. Essa desproporção na repartição dos recursos entre os entes federados é um dos principais fatores do desequilíbrio fiscal e, por via de consequência, corrobora com o enfraquecimento do pacto federativo do Brasil. Aos Estados e Municípios foram transferidas ações e responsabilidades financeiras sem o correspondente aporte de recursos para cobrir as suas despesas.

Caso se efetive a reforma tributária, acabaríamos com essa dependência crônica em relação ao governo da União, a qual, hoje em dia, pode ajudar ou não aos Estados, dependendo sobretudo da relação política com o planalto e do tipo de trocas de apoio que é feito na convivência com o governo, como por exemplo, o apoio político que é exigido aos governadores para apoiar a reforma da previdência.

A BALA DE PRATA

Aliás, o governo federal expõe a reforma da previdência como se o país não tivesse outras saídas para a cura de seus males, emoldurando tal reforma com o desespero de alguém que porta um revólver que só tem em sua defesa apenas uma bala, a bala de prata.

Voltando à reforma tributária: tem que ser implementada com urgência. Só assim alcançaremos a autonomia dos Estados e Municípios, que ficarão livres da dependência humilhante do governo da União, que os obriga a viver de pires na mão atrás de recursos federais.

Com isso, vão sobrar, por exemplo, recursos no Estado de Sergipe para executar suas obras, incluindo aquelas que o governador pediu ao presidente, e completar o que falta para tapar o rombo da previdência, e nunca mais atrasar a folha dos servidores.

ACV

cortes nas universidades federais previdência

CORTES NAS UNIVERSIDADES: UMA DECISÃO INCONSEQUENTE

admin maio 8, 2019

ENGODO: PROMESSA DE QUE NÃO HAVERÁ CORTES SE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOR APROVADA

O governo do presidente Bolsonaro comete mais um erro primário, característico de um grupo que assumiu o poder sem o mínimo preparo. A senha foi dada publicamente quando vimos aquela entrevista sem pé nem cabeça, sem conhecimento de causa, do ministro da Casa Civl Onix Lorenzoni, comparando os gastos da Universidade Federal de Sergipe com uma universidade privada do mesmo estado, a Universidade Tiradentes, na qual alardeou números que não batem com a realidade. Tudo para justificar o corte de 30% no orçamento das instituições de ensino superior do Brasil.

O corte realizado, que tem um outro nome, contigenciamento, teve a defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em comissão do Senado, onde afirmou que o governo está cumprindo apenas a lei, e que a decisão poderá ser revista caso a reforma da previdência seja aprovada. Mais uma desculpa esfarrapada de um membro do governo, achando que todos nós somos panacas e capazes de sermos enganados facilmente.

PRECONCEITO IDEOLÓGICO

Ora, o contigenciamento pode ser feito para mais ou para menos, e no que diz respeito à educação, o governo teria que remanejar dotações de outras itens do orçamento da União, e deixar intocáveis, ou num percentual de corte muito menor, as verbas destinadas às universidades públicas. O mais grave nessa decisão solapada do governo, é que muitas delas, em três meses não terão como sobreviver com corte tão drástico.

Em verdade, o governo, em gestos, palavras e atitudes, tem demonstrado que não tem simpatia nem gosta das universidades públicas. Deixa transparecer, claramente, um certo preconceito ideológico, julgando, equivocadamente, que se tratam de centros de agitação de esquerda, de um conglomerado de cabeças extremistas que atrasam a formação científica e tecnológica do país. Pelo contrário, não fossem as universidades e os institutos públicos a situação do Brasil, em termos de pesquisa e avanço em todas as áreas de inovação tecnológica, seria muito pior.

MÁQUINA DE MOER UNIVERSIDADE

Veja a incoerência e a dissimulação desse governo: enquanto bota para funcionar a sua máquina de moer as universidades, sinaliza com um projeto de implantação do ensino militar em todo o Brasil, como se tal iniciativa fosse resolver a precariedade da educação aqui reinante, no ensino fundamental e no 2º grau. Governo sem rumo e sem planejamento de ações concretas no setor educacional.

Outra desfaçatez é prometer que os recursos ficarão assegurados para as universidades caso seja aprovada a reforma da previdência. Isso não passa de mais uma pressão psicológica do governo para obter a aprovação do projeto em tramitação na Câmara dos deputados, que tem andado a duras penas, com muitas reações contrárias de deputados à esquerda e à direita.

UM BRASIL SEM EMPREGOS E SEM UNIVERSIDADES

A essa altura dos acontecimentos a previdência está sendo explorada como saída para todos os males de que sofre a nação. Foi assim, com argumento semelhante, que o governo Temer conseguiu encaçapar (com o meu meu voto contra) a reforma trabalhista, apregoando que a sua aprovação acarretaria aumento de empregos com carteira assinada. O número alarmante de desempregados no Brasil, da ordem de 13 milhões, colocou uma pá de cal naquele argumento falacioso.

É a marcha da insensatez que está a caminho, e em passos largos, nesse Brasil sem universidades e sem empregos.

O x da questão são os interesses privados que estão por detrás dessa ação articulada dentro e fora do governo para fragilizar as universidades federais.

Para saber mais https://is.gd/j7VWwU

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