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A Retomada da Democracia com Tancredo e Sarney. O governo do Novo Sergipe. A inflação galopante. Ascensão e queda de Collor

A Retomada da Democracia com Tancredo e Sarney. O governo do Novo Sergipe. A inflação galopante. Ascensão e queda de Collor

Um novo Sergipe na Nova República

Até os anos 70, do sec. 20, Sergipe era um Estado muito carente de obras de infraestrutura. Podia-se contar nos dedos a existência de boas estradas, de ações voltadas para o combate às secas e a fixação do homem à terra.

Apesar de Sergipe fazer parte da Bacia do rio São Francisco a escassez de água potável  nos municípios do Sertão e do Agreste era visível, aumentando o sofrimento de seus habitantes durante os longos períodos de estiagem.  Até a nossa capital, Aracaju, vivia o drama da falta do precioso líquido, ou até mesmo a ameaça de um colapso de fornecimento.

Por sorte, a Petrobras, uma força econômica em nosso Estado, precisava tocar os seus empreendimentos industriais, e a água era um insumo indispensável.

Em parceria com o governo Augusto Franco, a Petrobras construiu a adutora do rio São Francisco, destinada a suprir seus projetos (usina de Potássio e fábrica de Amônia e Uréia-Fafen), bem como ao abastecimento d’água de muitas cidades ao longo de seu percurso, desembocando em Aracaju, numa primeira etapa da realização dessa obra.  

Podia-se dizer que a adutora do São Francisco era uma obra redentora. 

O Sertão virava uma terra de ninguém durante as secas que dizimavam os rebanhos e provocava o fenômeno da evasão do homem do campo para as cidades à procura de água e comida. 

As secas acarretavam a interrupção e o esvaziamento das atividades econômicas tradicionais, como o plantio e o criatório de gado, e de caprinos e ovinos,  uma economia incipiente, mas, indispensável aos pequenos negócios e à alimentação da população sertaneja.

Assumi o governo de Sergipe no dia 15 de março de 1987. Slogan escolhido, Governo do Novo Sergipe. A Nova República, que fora construída e idealizada por Tancredo, por um imperativo do destino, se encontrava nas mãos de José Sarney. 

O Plano Cruzado de combate à inflação

José Sarney,  Vice-presidente, assumiu o governo da Nova  República, no dia 15 de março de 1985, em substituição ao presidente Tancredo Neves, que morreu antes da posse, emocionando o Brasil e a quantos o admiravam por sua postura de homem sério e devotado à luta persistente pelos valores da democracia e da liberdade.

Mas, parecia que a Nação, ainda que despedaçada pela dramaticidade daquele infortúnio, não perdera a esperança de melhores dias. O povo compreendeu a situação e deu a  Sarney, um crédito de confiança a seu governo que se instalava de acordo com as regras constitucionais, em situação emergencial delicada, com a missão da qual tinha plena responsabilidade e consciência de que teria de concretizar o sonho de Tancredo Neves e do povo brasileiro – o da retomada do processo democrático.

Sarney lançou, em  fevereiro de 1986,  o “Plano Cruzado”  que tinha como objetivo conter a inflação. Em 1985 chegou a 235% ao ano. 

O referido plano, nos primeiros meses foi um sucesso nunca antes experimentado no Brasil. Sarney tornou-se de um dia para o outro uma figura estimada, um presidente visto e respeitado como um político decidido e corajoso ao vigiar com firmeza o abuso da remarcação dos valores dos produtos nos supermercados, e a punição a fazendeiros que escondiam suas boiadas esperando a evolução dos preços da arroba para auferirem mais lucros em cima da população. As pessoas, espontaneamente, apareciam de caderneta na mão como “fiscais de Sarney”.

O PMDB venceu em todos os Estados, à exceção em Sergipe 

Nas eleições de 1986, o PMDB, partido do presidente Sarney, conseguiu eleger todos os governadores, menos em Sergipe, cujo candidato  José Carlos Teixeira (PMDB) foi derrotado nas urnas. Fui seu adversário, sendo eleito com mais de 52 mil votos de frente.

Apoiado pela coligação  PFL, PSB, PL, PCB e PCdoB, tive 53% dos votos válidos e José Carlos 43%. A nível de Estado, tínhamos uma aliança muito popular, com João Alves (PFL), governador,  e Jackson Barreto (PSB), prefeito da Capital, ambos no auge do prestígio político. Eu era um candidato a governador jovem (43 anos de idade), sem máculas, com uma participação intensa no legislativo e na administração pública (prefeito de Simão Dias, deputado estadual por duas legislaturas, presidente da Alese, Secretário de Estado da Educação e Cultura e deputado federal), transmitindo nos discursos de campanha o compromisso da continuidade de um governo realizador, e trazendo uma proposta diferenciada de desenvolvimento com justiça social. 

O Plano enquanto durou os brasileiros amaram

Somando-se a tudo isso, ainda tínhamos a simpatia do presidente da República José Sarney, cuja popularidade chegara às alturas com a execução do Plano Cruzado que, até então, estava dando certo.

Eu tive participação muito ativa, junto com Sarney,  para a formação de um agrupamento político que foi denominado Frente Liberal, embrião do PFL, visando a eleição de Tancredo Neves para presidente, ainda no processo de eleições indiretas, pelo Colégio Eleitoral, como estratégia para vencer o regime militar dentro do sistema que ele próprio criara.

Após aquela eleição indireta, e que seria a última, o compromisso de todos os que compunham o Movimento da Frente Liberal, seria a  instauração do sistema democrático com eleições diretas para todos os cargos, e a elaboração de uma nova Constituição, pela transformação do futuro Congresso Nacional em Poder Constituinte.   

A Equipe econômica de Sarney deu a ideia do lançamento do Plano Cruzado como solução salvadora para derrubar o processo inflacionário que recrudescia a cada dia, quando medidas drásticas foram anunciadas, a saber:  congelamento de preços e a substituição da moeda corrente do país, do cruzeiro para o cruzado (daí o nome do plano).

Todavia, de nada adiantaram essas medidas para frear a inflação que parecia indomável. O plano virou água. O processo inflacionário assumia proporções imprevistas, com números que assombravam a todos, fazendo decair a popularidade do presidente, deixando um horizonte incerto para o Brasil, e se espalhando para todos os Estados como um rastilho de pólvora a explodir na primeira eleição que surgisse à frente. E o presidente Sarney, que se tornara, como disse acima, uma figura popular, no entanto – depois que eclodiu de forma violenta o monstro da inflação, acabando a boa perfomance do Plano Cruzado -,  passou a ser estigmatizado, xingado e ridicularizado pela população.

Fases de insatisfação quase sempre redundam no surgimento de milagreiros, o povo se apegando a qualquer um que saiba manipular os sofrimentos e as frustrações.

O  eleitor foi na onda da novidade e do populismo salvador.  A rota da  frustração de um povo

A Era Fernando Collor

Foi daí que surgiu, em meio à frustração popular, o famoso caçador dos marajás, Fernando Collor, então governador de um pequeno Estado do Nordeste que passou a ser visto pelo povo como o Salvador da Pátria, um novo Messias vindo das Alagoas, que nos livraria da inflação e varreria toda a corrupção e privilégios que imperavam no País.

Aquele  jovem candidato, dono de um discurso persuasivo e encantador, entraria no gosto do eleitorado, derrotando Lula no 2º turno (pleito de 1989), numa campanha sem fôlego, atraindo multidões de eleitores para o seu lado.

Ao assumir as rédeas do governo com Zélia no comando da Economia, Collor nos levaria à retenção da caderneta de poupança, e a uma grave crise institucional, abatido que fora por um impeachment – como resposta à frustração que voltou a reinar nas mentes  e nos corações desse Brasil verde e amarelo. O governo Collor caiu em meio a um lamaçal de escândalos. O seu próprio irmão Pedro Color em entrevista de primeira capa da Veja o denunciou como beneficiário de um esquema de corrupção e  de lavagem de dinheiro, tendo como artífice PC Farias, que havia sido o tesoureiro da campanha presidencial.

Collor tomou posse como presidente em 15 de março de 1990, e renunciou em 29 de dezembro de 1992.

Em recente decisão do STF Collor foi condenado a cumprir uma sentença de mais de 8 anos de prisão em regime fechado, convertida em prisão domiciliar fundamentada em comorbidades (a principal, mal de Parkinson), comprovadas em exames médicos.

Por muito tempo presidiu a comissão de relações exteriores do Senado.

Fui colega de Collor no Senado. Sentava-se na primeira fila do lado esquerdo do plenário. Discreto, atencioso e educado. 

Toda vez que eu me dirigia à sua cadeira para cumprimenta-lo, ele, num gesto de referência, fazia questão de levantar-se e apertava minha mão dizendo: “como vai governador?”. 

Lembro-me de que quando o MPF abriu contra ele inquérito para apurar supostas crimes de recebimento de propinas de empresas investigadas pela Lava Jato, Collor insistiu em proferir discursos com palavras fortes pontuando parcialidade e falsidade de todas as acusações.  E o alvo frequente de suas palavras era Rodrigo Janot, então Procurador Geral da República, a quem chegou chamá-lo de fascista em discurso proferido na tribuna, depois que tomou conhecimento de que se tornara réu na Suprema Corte em face da denúncia da PGR.

O STF ao aprofundar as investigações terminou encontrando provas tão contundentes que os seus advogados não encontraram nenhuma saída jurídica para afastar a sua condenação.

Achei muito justa e humana a decisão do Ministro Alexandre de Moraes ao conceder-lhe o benefício da prisão domiciliar por motivo de comorbidades graves.

O GATILHO SALARIAL, PARA COMPENSAR AS PERDAS COM A INFLAÇÃO GALOPANTE

Voltando ao governo Sarney, a inflação foi subindo até chegar ao seu ponto máximo em março de 1990, a uma  taxa incrível de 84,3% ao mês. 

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Não fosse o gatilho salarial que implantei, garantindo uma reposição da remuneração dos servidores toda vez que a inflação atingia 20%, o Estado teria que hibernar em greves permanentes pela diluição dos ganhos daqueles que movimentavam a máquina estatal, os funcionários públicos.

Para não perder com a inflação galopante e ter algum saldo para assegurar pelo menos o pagamento da folha sem atrasos, todos os recursos do Estado, obrigatoriamente, tinham que estar no overnight, uma modalidade de aplicação financeira que garantia uma renda fixa todos os dias. Se não tomássemos essa providência, a arrecadação praticamente zerava ao fim do mês. 

Hoje em dia, quando a inflação nem chega à casa dos 5% ao ano, em comparação com aquele período em que governei, tendo que enfrentar uma taxa inflacionária superando o patamar de  80% ao mês, assistimos  hoje governadores ameaçando decretar estado de calamidade financeira. Não passam de uns meninos mimados, chorando e gritando , de pires na mão, atrás de ajuda do Executivo ou do Legislativo para resolver a crise que eles próprios criam.

Com a implantação de projetos de irrigação nos anos de 1980, como o Califórnia, e os das adutoras, (projeto Chapéu de Couro, 1° governo João Alves), a situação começou a melhorar. 

Todos esses projetos tiveram continuidade no período em que governei o Estado (87-91), fazendo a sua implantação definitiva com o assentamento de produtores, fornecendo apoio financeiro e assistência técnica.

As realizações de nosso governo  que teve a duração de 4 anos, sem direito à reeleição, são postadas em várias partes deste blog. 

ACV

O Candidato

Nas campanhas políticas por este Brasil afora muitas coisas são ditas e prometidas pelos candidatos para impressionar eleitores e ganhar votos. Para enfeitar o pavão, o marketing contratado a peso de ouro tem que ser competente para mostrar as virtudes e esconder os defeitos do candidato.

O marqueteiro, geralmente, é uma pessoa fria na estratégia a seguir, discreta nos seus afazeres, contorcionista na arte da dissimulação e convincente ao apresentar seu produto, o candidato.

Tem que criar emoção em tudo que faz na telinha, no rádio e nas redes sociais em benefício do candidato. Tem que mostrar que o candidato é cuidadoso com o erário, e que está preparado pra fazer tudo bem feito, com devotamento e conduta retilínea para atender ao sagrado desejo do povo em ter uma educação, uma saúde ou uma segurança pública de qualidade, e tudo o mais que for necessário para romper a barreira da pobreza.

O empresariado precisa ser convencido de que não haverá aumento da carga tributária, e que a receita que vem dos impostos que eles pagam será revertida em serviços e obras para todos os cidadão e cidadãs. O progresso do Estado garante maiores lucros para os que se dedicam a investir na iniciativa privada.

O candidato tem que se comprometer com fornecedores e executores de obras púbicas assegurando-lhes o recebimento integral de suas faturas sem atrasos ou procrastinações de tudo aquilo que as suas empresas realizarem licitamente.

O candidato é um ser especial, que tem resposta para soluções intricadas, adquiriu experiência pra resolver, é corajoso para fazer mudanças e colocar o governo no rumo certo.

Nos debates mostra segurança, conhecimento e desenvoltura. É um político sorridente e agradável que passa a impressão de ser receptivo e de fácil acesso, um cidadão que respeita as divergências como deve se portar um democrata. Diz que está disposto a organizar uma agenda para receber as pessoas do povo no Palácio de Despacho para ouvir suas opiniões. E gosta das criancinhas, que são o futuro da Nação.

Se o candidato é evangélico fala como se tivesse no púlpito da igreja, mencionando o nome de Jesus quase sempre para mostrar a sua religiosidade. A Bíblia para ele é o passaporte da confiança dos fiéis na sua palavra, dizer com firmeza que é conservador, destacar a importância da família, vestir uma camisa verde e amarelo são atos que ajudam a atrair votos desse ramo religioso e do conservadorismo que abomina a esquerda.

O candidato não deve esconder suas origens humildes, ao contrário, se for um filho de vaqueiro, de uma professora, de um barbeiro, de uma costureira, de um operário, ou de um roceiro que pegou um pau de arara até a cidade grande atrás de um emprego, isto o identifica com a maioria da população sofredora, conquistando a simpatia de muitos eleitores. O lado do candidato só tem doçura e eficiência, trabalho e honestidade, não lhe faltando as virtudes da humildade e do bom coração.

As festas tradicionais como o carnaval e o São João farão parte do calendário anual do governo.
Tem que ser natural ao distribuir beijinhos, juntando as mãos e fazendo um coração, simbolizando o seu amor para os acenos, não podendo faltar apertos de mão e abraços para compor um cenário de alegria contagiante.

As cenas na TV têm que ser leves, alegres e coloridas, exibindo um cenário róseo, o céu é sempre de brigadeiro como deve ser a vida sonhada por todos. O candidato repudia com veemência fazer traquinagens com dinheiro público. E que tudo será feito com transparência, de um modo tão claro como a luz do dia.

O eleitor tem que ser convencido de que o candidato é o melhor, e, que, nas horas de crise, surge como um super homem.

Aparece arregaçando as mangas e, no governo, a partir do primeiro dia e em todos os dias, será mãos à obra sem parar, com as fórmulas mágicas de quem possui o poder de prever e vir de imediato com a solução.O candidato não pode esquecer dos servidor público que carrega nas costas o trabalho de impulsionar a máquina do Estado. Por isso, o candidato tem um olhar generoso para com esses trabalhadores, comprometendo-se de que a folha nunca será paga com atraso, e que os aumentos serão concedidos sempre acima da inflação.

Quando o candidato tem a máquina em seu favor, principalmente em momentos de dificuldades – como os que vive hoje o Brasil -, os apoios vêm aos borbotões, porque a estrutura em sua volta é forte e quase intransponível. Os cargos de livre escolha, os famosos CCs, são acionados com o aviso de que se o resultado for negativo na certa vão ser exonerados e substituídos pelo vitorioso. É ganhar ou perder.

O bom marketing cria verdadeiras histórias de Trancoso, para colocar o candidato na frente e vencer a corrida eleitoral. Tem que ser também criativo, e até certo ponto, impiedoso, no desmonte do adversário. O ataque nunca pode ser frontal para não irritar o eleitor. Uma meia verdade aqui, uma mentirinha acolá, com muita cautela pra não ser punido pela Justiça Eleitoral, vai danificando aos poucos a imagem do adversário, desqualificando-o para o cargo. Como faz um jogador de box, insistindo em bater na ferida até nocautear o seu oponente.

Pode ser que, numa fase em que o candidato estiver em baixa e as pesquisas confirmem a preferência por um de seus adversários, ele mude a estratégia, desferindo pancadas violentas contra aquele que passou-lhe à sua frente, mesmo sob o risco de ser multado pelo TRE, e de os seus programas de tv e rádio serem colocados fora do ar. É o ataque rasteiro, é o tudo ou nada, é o desespero do perdedor de véspera, uma estratégia que raramente o beneficia.

Porém, o candidato mais precavido faz logo um acordo por debaixo dos panos com um candidato sem esperança de ganhar para meter o pau no que que está na frente, e até nos debates fazer-lhe perguntas embaraçosas na tentativa de constrangê-lo e perder votos.

Por último, e não menos importante, no que toca à honestidade, o candidato tem que ser como a mulher de César, tem que ser não apenas honesto mas parecer honesto. Se for de família rica não precisa de dinheiro de ninguém, muitos eleitores assim pensam, mas se for descendente de uma família modesta, basta ver o passado do candidato. Para o povão, em ambos os casos, todos esses predicados podem funcionar como um verdadeiro atestado de honestidade.

Resta saber, se na prática, tudo será como foi dito, ou mesmo acima ou abaixo do que foi imaginado.

O importante é que a democracia, o governo do povo, pelo povo e para o povo (Abraham Lincoln), foi praticada nem que seja errando o voto.

Eleições periódicas viram escolas de aprendizagem para o eleitor aprender melhor como votar na próxima vez.

*Antonio Carlos Valadares
Especialista em Direito político e prática eleitoral, advogado

Trump, o encrenqueiro

DA INVENÇÃO DA FRAUDE PARA DESFERIR O GOLPE

Vira e mexe, o presidente dos EUA Donald Trump usa a sua metralhadora giratória atirando a torto e a direito. Com a mira um tanto quanto descalibrada desfere tiros indistintamente, atingindo países aliados ou não, em uma guerra comercial de caráter protecionista, sem precedentes na história dos conflitos econômicos.  É a prática de um nacionalismo atrasado de bater no peito ou fazer acenos copiados do nazismo hitleriano passando a impressão para o grande público de um gesto de extrema arrogância.

Deixando de lado todas as encrencas que ele arrumou no seu primeiro mandato, em cuja ocasião inclusive foi aberto contra ele um processo investigativo por abuso sexual, vou citar apenas o imbróglio da invasão do Capitólio (sede do Poder Legislativo americano) intentada por seus tresloucados seguidores, incitados pelo discurso radical e inoportuno  do presidente Trump de que nas eleições perdidas para Biden o resultado fora fraudado. Esse movimento de protesto, que lhe valeu o segundo impeachment (saiu ileso),  ocorreu no dia 6 de janeiro de 2021, considerado por juristas como uma tentativa atabalhoada de golpe de Estado contra a ordem constitucional e o sistema eleitoral  americanos vigentes. Pelo menos 5 pessoas perderam a vida e dezenas de policiais ficaram feridos.

O DIA DA LIBERTAÇÃO

Utilizando uma mensagem comercial belicista, escolheu o dia 2 de janeiro de 2025, como O Dia da Libertação dos EUA, data em que lançara o seu pacote de maldades contra o mundo inteiro.  Exagero maior não existe ao considerar o lançamento de um tarifaço como um ato patriótico de libertação, dando a entender de que a nação naquele ato, estaria se libertando das amarras de um mundo perverso, ou que estaria, segundo a sua falsa pregação, fazendo o ressurgimento dos EUA depois de tantos anos de aprisionamento econômico forçado. É sabido que a única libertação que houve no país, após a sua independência política, foi a libertação dos escravos, a qual, para ser concretizada foi desencadeada a Guerra da Secessão, que custou lágrimas e sangue, entre irmãos do Sul e do Norte da América.

Para fazer valer esse pacote de taxas da “Libertação”  que foram calculadas por sua equipe econômica empregando fórmulas mirabolantes, o presidente encrenqueiro nem se condoeu de que estava expurgando a diplomacia da boa convivência entre nações, desrespeitando acordos comerciais e enfraquecendo o comércio bilateral, possivelmente mergulhando o seu próprio país numa recessão descontrolada.

RIQUEZA E ABUNDÂNCIA

Ao contrário daquilo que prega Donald Trump, os EUA na fase atual nadam em abundância e prosperidade. Contudo, sua ação é no sentido de mostrar que antes dele a nação quase não existia, era quebrada e ingovernável, e que agora sob seu comando, é que será grande, rica e poderosa e  que está conduzindo o seu barco para águas calmas. Pura mentira, que nem uma pessoa simples do povo e sem maiores conhecimentos do dia a dia americano acredita.

A realidade será sentida por aqueles que sabem onde o sapato aperta, quando forem ao supermercado para abastecer suas cozinhas, ao mercado imobiliário para comprar um apartamento para morar,  procurar escolas para educar seus filhos ou contratar planos de saúde e de aposentadoria para se curarem e se prevenirem, ou comprar um simples carro para se locomoverem.

O Sr Trump e sua equipe de conselheiros bilionários nunca sofreram na carne a dor que sente a gente comum dos Estados Unidos e dos outros países.

EM CURSO O PAPEL SECUNDÁRIO DOS EUA

Segundo o colunista Fared Zacaria em  artigo escrito para o`Washington Post´, e transcrito no Estadão,  sob o título “Trump pode levar EUA a um papel secundário no mundo”, em seu conteúdo traz a lume dados bastante interessantes sobre a boa vida dos americanos nos tempos de hoje: “Em 1990, a média salarial dos EUA era de 20% maior do que a média geral no mundo industrializado avançado; agora é cerca de 40% maior. Em 1995, um japonês era 50% mais rico do que um americano em termos de PIB per capita, hoje um americano é cerca de 150% mais rico do que um japonês”. 

O famoso articulista informa que o estado americano mais pobre, o Mississipi, tem um PIB per capita maior do que o do Reino Unido, da França ou do Japão.

Por fim, Zacarias adverte que Trump está arrastando os EUA para a época em que o país era mais pobre, dominado por oligarcas e corrupção e contente com sua arrogância em seu próprio quintal e em intimidar seus vizinhos, mas secundário em relação às grandes correntes globais da economia e da política. 

O TARIFAÇO E A VANTAGEM DA CHINA

Os efeitos da política desastrosa de Trump já se fazem sentir no âmbito interno com a eclosão de movimentos de protestos contra os cortes na educação e na saúde, o medo do aumento do custo de vida e das taxas de desemprego  e de uma nova escalada inflacionária.

As nações estão se preparando, cada uma delas retaliando a seu modo, impondo tarifas mais ou menos iguais às dos EUA.  Na tentativa de minimizar o prejuízos causados pelas medidas, os governantes tiram do baú seus planos de reciprocidade tarifária e querem  utilizá-los como armas de dissuasão para rechaçar os libidos de ganhos econômicos do desalmado governante, cujo comportamento nem Freud explicaria.

A China reagiu na mesma proporção e  parece estar levando ampla vantagem econômica com seu potencial de produção e de consumo ao abrir suas portas para as nações. Apesar de adotar um sistema político ditatorial, os seus governantes procuram melhorar a sua pujança econômica com uma postura pacífica e empreendedora para conquistar novos mercados em vez de intimidar os outros com ameaças e criação de tarifas absurdas.

A loucura de Trump já deu sinais em entrevista divulgada antes de sua posse,  na qual sugeriu a anexação do Canadá e a tomada por meios militares da Groelândia (território da Dinamarca), uma grave ameaça  a países amigos que nunca empreenderam atos belicosos contra os EUA.

No que se refere ao Brasil, por ser um grande celeiro de produção de alimentos e devido ao seu grande potencial de reservas de minerais,  de petróleo e gás, não tem o que temer. Pode ser um parceiro mundial forte nas trocas comerciais, e tornar-se graças  a Trump numa alternativa de alinhamento e acordos com os países contrariados com os EUA. O Mercosul, do qual o Brasil faz parte, ganha cada vez mais a compreensão e simpatia do Mercado Comum Europeu nos negócios bilaterais que por sinal já estão em andamento.

BAGUNÇANDO A PAZ AO INVÉS DE CONSTRUIR PONTES DE ENTRELEÇAMENTO

Tudo leva a crer que o dinheiro e o poder modificaram a mente da mais elevada autoridade americana. Trump deveria saber que pela posição que ocupa de presidente da maior potência mundial que em duas guerras mundiais combateu contra o autoritarismo e o nazifascismo, pelo ideal democrático, deveria preservar a memória de suas heróis mortos na luta, pronunciando-se com um mínimo de discernimento e respeito aos países e à determinação dos povos, preocupando-se em unir as nações em torno dos EUA, como fizeram tantos vultos da história americana.

Ao invés de bagunçar a obra de paz e união construída por figuras exponenciais que construíram a grande nação americana, Donald Trump estaria muito melhor colocado como presidente se abandonasse a encrenca e partisse para construir pontes de amizade e de bom entrosamento  com todos os países, seguindo o caminho da paz e do trabalho.

*Antonio Carlos Valadares

Advogado especialista em Direito Político e Prática Eleitoral

Hoje em dia vale a pena tentar um mandato eletivo?

A POLÍTICA MUDOU, OS TEMPOS SÃO OUTROS.
A cada eleição a vontade de ser político não é a mesma de outros tempos. Quem é convidado para entrar nesse ramo complexo, quase sempre balança a cabeça pra direita e pra esquerda mostrando no gesto total rejeição. A ideia, que muitos propagam, é que a política não é coisa de gente séria, exigindo perda de tempo e dinheiro, além de ser uma carreira as mais das vezes suspeita, mesmo que o detentor do mandato tenha um passado de integridade. A priori, considero injusta essa imprecação generalizada de certos eleitores que se escondem na omissão, anulam o voto, votam em branco, não comparecem às urnas, preferindo ir à praia, e, no entanto, são os primeiros a se queixarem quando surgem ações no horizonte em seu desfavor.

Sempre achei a política uma arte nobre, um instrumento indispensável ao bem-estar da sociedade. Ainda não mudei o meu pensamento a esse respeito, apesar das surpresas e decepções naturais de quem está fora do poder.

SEM ESTRUTURA A DISPUTA É DESIGUAL

Mas tenho que reconhecer que a política, nos tempos atuais, se encontra arraigada na mente de muitas pessoas como uma ocupação na qual se perde a autonomia ou até mesmo a moral, na busca desenfreada de um naco de poder. A lealdade ao partido, ao líder e aos aliados, virou uma peça de decoração na caminhada de cada um, dependendo do momento e da conveniência. Além do mais, quem estiver disposto a concorrer, e não contar com a chamada “estrutura”, representada por recursos financeiros, econômicos e políticos, é melhor ir logo pensando em desistir do intento. Assim pensa com certa razão a maioria das pessoas, sejam homens ou mulheres.

Nesses tempos difíceis, onde os extremos comandam o terreno da política, sem qualquer espaço para o surgimento de forças genuinamente renovadoras, crescem o desestímulo à boa prática da política e a desconfiança nas lideranças. A situação se agrava pela atitude do Congresso Nacional na tentativa de amordaçar o Executivo com as chamadas emendas parlamentares impositivas de valores nunca vistos, desde a edição da Carta Magna de 1988, ou melhor dizendo, desde que a peça orçamentária anual, com a proclamação de República, apresentou-se como alternativa indispensável para o equilíbrio fiscal. Naquela época (CF, 1891), o Parlamento era o responsável pela elaboração e aprovação do orçamento. Na CF de 1988, vigente, a iniciativa da elaboração é do Executivo e a sua aprovação é atribuição do Legislativo, podendo ser emendado, porém, não ao ponto de desfigurar os planos administrativos do presidente que foram objeto de compromisso durante os debates de campanha. 

DAS EMENDAS IMPOSITIVAS E DO APRISIONAMENTO DO GOVERNO

O orçamento no Brasil, que já foi considerado uma peça de ficção, com o tempo, foi consolidando no âmbito do governo as suas regras de obrigatoriedade na execução das verbas ali previstas. Mas, a partir de 2015, com a criação pelo Congresso Nacional das emendas individuais, que depois viraram impositivas, o orçamento federal ano a ano foi sendo fatiado em detrimento dos programas do Executivo.

Um pouco mais adiante vieram as emendas de bancada e de comissões concretizadas como impositivas, gerando ao todo uma despesa anual de mais de R$ 50 bilhões, com pouca transparência e nenhum planejamento. Elas são despejadas pelos parlamentares em seus redutos eleitorais, dando-lhes uma ajuda considerável à renovação de seus próprios mandatos.

Somado a esse arsenal de apoio em seu favor, os parlamentares se preocuparam ainda em aumentar o valor do fundo de financiamento público das campanhas eleitorais, de um valor de R$ 800 milhões para R$ 5 bilhões, garantindo um poder nunca visto aos dirigentes partidários na distribuição de recursos dali advindos. O fundo eleitoral, que vem do bolso do contribuinte, e fora criado com a intenção reduzir a desigualdade na disputa, virou um feudo de privilégios e poder, notadamente para os dirigentes partidários, os quais, como é sabido, por pressão das bancadas, direcionam a maior fatia do dinheiro em caixa durante as campanhas para quem já tem mandato, gerando mais um fator de desigualdade que não passa despercebido por aqueles que tentam uma eleição pela primeira vez.

O Brasil é um país diferente. A isenção do IRPF para quem fica na faixa  entre R$ 5 mil (total)  e R$ 7 mil (parcial), produzirá uma despesa para o Tesouro Nacional da ordem de R$ 26 bi, beneficiando 65% dos brasileiros que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas). Já o custo das emendas parlamentares fica em torno de R$ 50 bi. Por acaso,  alguém já calculou o percentual da população que se beneficia com o dinheiro carreado para o Congresso?

DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA E DO PRESIDENTE QUE GANHA MAS NÃO LEVA

Esse arcabouço eleitoral adotado no Brasil envolvendo dinheiro público não tem paralelo em todo o mundo democrático. Aqui, com o legislativo agindo dessa forma, usando o seu poder para  colocar uma apertada camisa de força num presidente legitimamente eleito – que é obrigado a aceitar a pressão porque não tem maioria no Congresso -, prevejo que mais à frente, quando os escândalos pipocarem, pode ser que o caldo entorne, e as consequências sejam imprevisíveis.

No regime presidencialista brasileiro, como prevê a Constituição, existem os institutos de consulta popular, o referendo e o plebiscito. Todavia, na conjuntura política e institucional que atravessamos, o presidente não tem votos no Congresso para fazer uma consulta à população sobre se aprova ou não o valor exorbitante das emendas, o que seria ideal do ponto de vista da faculdade de o governo vir a executar o orçamento, como é do seu direito.

DO OLHAR COMLACENTE DO ELEITOR E DA LUTA POLÍTICA PARA MUDAR O MAPA ELEITORAL

E para adicionar outro empecilho a quem deseja fazer política, eis que, como é público e notório, durante as eleições passadas de vereador houve estórias arrepiantes, que talvez os candidatos prefiram ocultar, sobre exigências absurdas por parte dos eleitores nas abordagens do pedido de voto. Ouve-se falar de candidatos que colocaram em risco o futuro de seus filhos, ao venderem seus bens, gastando tudo que amealharam ao longo dos anos atrás de um mandato, e, o pior, perderam as eleições. É a busca do voto a qualquer preço com consequências funestas.

Quem tem mais e quem aprendeu como comprar, e conhece a hora e o lugar onde fazê-lo, leva vantagem. Um procedimento que fica em silêncio para todo o sempre, apesar do empenho dos órgãos de controle em descobrir a fraude, que só é apurada em casos de denúncia consistente ou de flagrante.

É uma pena que, diante de tantos malefícios criados pelo nosso defeituoso sistema eleitoral, quase sempre acompanhamos com surpresa o olhar distante e complacente de parte substancial dos eleitores, até os das classes mais evoluídas, os quais nem se dão ao trabalho de comentarem tais eventos eleitorais. 

Por fim, diante desse quadro desfavorável à pretensão de candidatos sem estrutura política e financeira, ainda é possível lutar pelo aperfeiçoamento do sistema eleitoral em nossa democracia, disputando um mandato eletivo, quando são raros os que vencem em tais condições? Como mudar o mapa dos eleitos? Você toparia em nome do direito constitucional que assegura a qualquer brasileiro elegível concorrer a um mandato?

Vale a pena?

Antonio Carlos Valadares ex-governador de Sergipe ex-senador da República (SE)

Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Albano Franco – Parte 2

No Governo de Albano Franco, ocorreu um grande movimento de atração de indústrias para Sergipe, possivelmente pelo fato dele ser empresário oriundo do setor industrial, inclusive ocupando cargos no nível estadual e nacional ligados ao segmento (Presidência da FIES e CNI), isto facilitou a interlocução com vários empresários nacionais para a chegada de novos empreendimentos a Sergipe que foram importantes para a geração de emprego e renda no estado. Nesta movimentação de atração de empresas, os destaques são os seguintes: a chegada da então Fábrica da Brahma, atual AMBEV no município de Estância, o maior empreendimento industrial privado até então chegado a Sergipe e que atraiu outras indústrias, a exemplo da Crown Embalagens que é uma das mais importantes fabricantes de latas de alumínio para cerveja e outras bebidas; a ampliação da Fábrica de Cimentos da Votorantim no município de Laranjeiras, foi um marco importante no desenvolvimento industrial sergipano, na época era uma das maiores fábricas de cimentos do país, sendo que Sergipe se tornou o maior exportador de cimentos do Brasil, vendendo especialmente para os Estados Unidos. Ainda como destaque temos a atração da Fábrica de Biscoitos da MABEL, atualmente pertencente ao Grupo Americano Pepsico atração de fábricas de calçados (Azaleia); foi também neste período que o Grupo Sergipano Maratá iniciou o vitorioso processo de implantação e crescimento industrial em Sergipe, implementando diversas unidades produtivas no Estado de Sergipe.

Governador Albano Franco

Do ponto de vista de reabertura de empresas indústrias, no Governo de Albano Franco tivemos a reabertura da Agroindustria Nutrial, situada em Propriá, que era o único frigorífico no interior de Sergipe; foram entregues galpões industriais nos Distritos de Sergipe, através da então CODISE, que ne época era uma empresa de desenvolvimento voltada para o setor industrial e mineração; foi reativada uma antiga fábrica de papelão no munícipio de Itaporanga d´Ajuda que estava há muito tempo sem funcionamento; foi reativada a Indústria de Sucos Tropfruit com atração de novos investidores; foram reativadas outras agroindústrias de sucos que encontravam-se paralisadas.

No apoio ao pequeno empreendedor ocorreram articulações com o Banco do Nordeste que viabilizou a ampliação do microcrédito para diversos empreendedores individuais em associações.

Ainda no apoio ao setor industrial, ocorreu a ampliação da funcionalidade do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS), com a celebração de convênios com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO) dando condições a que os serviços de aferições de balanças, taxímetros, hidrômetros, etc., deixassem de ser feitos pelo IPEM-BA, que resistiu ao máximo a esta mudança.  Ocorreu a interiorização da Junta Comercial de Sergipe, para permitir que contadores não precisassem se deslocar para Aracaju para as atividades de abertura de empresas, registros de atas, e todas as demais atividades dependentes da Junta Comercial de Sergipe.

Estas ações de atração de investimentos ajudaram no crescimento do PIB sergipano e manteve o estado na primeira posição da Região Nordeste como PIB per capita.

Da equipe de Secretários do Governo de Albano Franco, destacamos alguns de seus auxiliares: André Barros, Antônio Vieira da Costa, Fabiano Oliveira, Fernando Mota, Gilton Garcia, Jorge Araújo, José Figueiredo, Ivan Leite, Luciano Carvalho, Luiz Antônio Barreto, Marcos Melo, Mirian Ribeiro, Nilson Barreto Socorro, Roberto Góes, Zezinho Guimarães, Wellington Mangueira e diversas outras figuras ilustres de Sergipe.

No legado construído por Albano Franco na esfera legislativa, destacamos, o fato dele ter sido constituinte de 1988, na condição de Senador da República, e na elaboração da nova constituição atuou para assegurar a continuidade da contribuição compulsória que é a principal fonte de financiamento das entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest e Sebrae). Ainda na condição de Senador da República foi autor de vários projetos de Lei, destacando-se os seguintes: a regulamentação do inciso XXI do Art. 7º da Constituição Federal, que trata do aviso prévio ao trabalhador; criação de incentivo para as empresas contratarem empregados menos de 18 (dezoito) anos; disposição de medidas de estímulo para reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.

Como Deputado Federal Albano Franco participou de importantes comissões permanentes e especiais e foi autor de algumas propostas, a exemplo da alteração na redação do inciso IV do art. 27 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional curricular para acrescentar como diretriz curricular da educação básica, o apoio aos jogos e olimpíadas escolares; também foi autor de um projeto de lei que isentava do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL´s) e ou diodos (LED´s); foi autor de um projeto de lei que criava a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Itabaiana-SE e foi autor de um projeto de lei que desonerava dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial.

Albano Franco construiu um legado importante na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, ele assumiu a Presidência da CNI em 14 de outubro de 1980, aos 39 anos, tendo sido o mais jovem Presidente da entidade. Enquanto Presidente da CNI promoveu a construção de várias obras nas entidades vinculadas que forma importantes para Sergipe (muitos ginásios de esportes) e em diversos estados brasileiros, existem muitos prédios pelo país com o nome de Albano Franco, a exemplo do Centro de Convenções de Mato Grosso do Sul.

No campo literário, Albano Franco é autor de dois livros (Artigos Globais & Outros Textos Esparsos e Minha Trajetória na Confederação Nacional da Indústria: Contra a Recessão e Pelo Desenvolvimento); e nesta condição ocupa a Cadeira no 3 da Academia Sergipana de Letras, cujo Patrono é Fausto de Aguiar Cardoso.

Agradecemos a Albano Franco pelo legado que foi construído para os sergipanos, apresentamos o nosso muito obrigado. Nos próximos artigos abordaremos o legado econômico do Ex Governador Jackson Barreto.

a) Saumíneo da Silva Nascimento

Economista

Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).

Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit. 

 

 

 

 

Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Albano Franco – Parte 1

Este artigo é mais um na série que estou escrevendo sobre os legados dos Ex Governadores de Sergipe da Chamada Nova República.

Albano do Prado Pimentel Franco foi um Governador com uma singularidade, o pai (Augusto do Prado Franco) também foi Governador de Sergipe (1979-1982). Um caso quase similar foi o de Gilton Garcia, que foi Governador do Estado do Amapá e o pai (Luiz Garcia), foi Governador de Sergipe (1959-1962). Na política sergipana Albano Franco ocupou os seguintes cargos: Deputado Estadual (1967-1971), Deputado Federal (2007-2010), Senador da República (1983 a 1994) e Governador (1995-2002).

Governador Albano Franco – 1995-2002

Albano Franco foi mandatário de Sergipe por dois mandatos e construiu um relevante legado de obras estruturantes, algumas delas serão apresentadas nos dois ensaios que apresentarei. Outros cargos de repercussão importante para o legado construído na política foram: Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Presidente da Associação de Industriais Latino Americanos (AILA), Diretor do Departamento Nacional do SENAI, Diretor do Departamento Nacional do SESI e Presidente do Instituto Euvaldo Lodi.

Do ponto de vista de formação acadêmica, Albano Franco é mais um Governador sergipano formado em Direito, mas com uma atuação muito vinculada ao setor empresarial, especialmente no ramo industrial e de serviços e também é um Governador nascido na capital sergipana, Aracaju.

No legado da agricultura do Governo de Albano Franco, foram realizadas diversas ações importantes, a saber: Programa de Revitalização da Citricultura, quando foi assinado um protocolo de atuação envolvendo produtores, agentes financeiros, indústrias beneficiadoras, envolvendo assistência técnica; ocorreu a implantação do Pró-Sertão, programa em convênio com o FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), que permitiu desenvolver ações nas áreas de abastecimento, treinamento, implantação de matadouros; foi no Governo de Albano Franco que o Estado de Sergipe conseguiu o certificado de Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação, o que permitiu ao Estado contribuir com o país a exportação de carne bovina para outros países; foram realizadas as obras de conclusão do Platô de Neópolis; implantação do projeto Jacaré – Curituba, no município de Canindé do São Francisco; foi realizada a implementação do funcionamento nesta localidade de uma agroindústria de beneficiamento de arroz; foi implantado um programa de distribuição de sementes selecionadas de milho, feijão e arroz, atendendo cerca de 60 mil produtores no Estado.

Do ponto de vista de obras, destacam-se: construção de diversas rodovias; revitalização da rodovia do sertão; duplicação de várias adutoras; construção de mercados em Aracaju; construção de ginásios de esportes na capital e interior; início da duplicação da BR 101 (a entrada de Aracaju); construção de importantes hospitais no interior do estado de Sergipe, com destaque para os municípios de Estância, Lagarto e Nossa Senhora da Glória.

No desenvolvimento da cultura e turismo realizou as seguintes obras: construção do Teatro Tobias Barreto em Aracaju; construção do Centro de Convenções em Aracaju; reforma da Biblioteca Pública Epifânio Dória; reforma do arquivo público de Sergipe; construção da passarela do caranguejo na orla de Aracaju; construção da interligação da Atalaia com a então Rodovia José Sarney; duplicou a Rodovia da Melício Machado, facilitando a mobilidade urbana na zona de expansão de Aracaju, construiu a rodovia César Franco ligando a Barra dos Coqueiros a Pirambu. Para desenvolver o turismo sergipano foi lançada uma importante campanha denominada de “ Sergipe é o país do forró”, este projeto valorizava e enaltecia a cultura junina de Sergipe, permitindo que o São João local fosse divulgado com bastante antecedência e envolvia os artistas locais e as quadrilhas juninas, a gastronomia e a cultura sergipana.

Ainda no campo do turismo e do esporte ocorreu em Sergipe a realização de um campeonato brasileiro de Beach Soccer, como o evento teve transmissão nacional, ajudou na divulgação turística de Sergipe. Também foi realizado o Brazil National Tourism Mart (BNTM) em Sergipe, que sempre foi o maior evento turístico do Nordeste, no qual reúnem-se os maiores operadores do turismo no Brasil e no Nordeste, referido acontecimento foi mais uma ação importante na divulgação do destino turístico de Sergipe.

Ainda como ação de desenvolvimento do turismo sergipano, foi construído um Oceanário em Aracaju, com funcionamento do Projeto Tamar. Este é um local de muitos visitantes, especialmente os turistas, referido projeto mantém uma estrutura com aquários, tanques, loja, serviços e um Centro de Educação Ambiental no município de Pirambu, com prioridade no trabalho de educação ambiental junto as comunidades e escolas da região.

No Governo de Albano Franco, os recursos do PRODETUR/NE que foi um programa implantado pelo Governo Federal em 1992, através do Ministério dos Esportes e Turismo e elaborado em parceria com o BNDES, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), junto com os Governos estaduais nordestinos, teve o foco e êxito de ampliar a infraestrutura do turismo em Sergipe, com destaque para as seguintes obras: revitalização do Centro Histórico e Comercial de Aracaju, recuperação e construção de mercados em Aracaju, melhoria da infraestrutura do aeroporto de Aracaju, construção da Orla da Caueira no município de Itaporanga d’ Ajuda, construção da Orla de Gararu, construção da linha Verde Aracaju – Salvador,  dentre tantas outras obras.

No legado da Educação, no Governo de Albano Franco foi implantado o ensino médio em todos os municípios sergipanos e foi criado um programa de qualificação de docentes que viabilizou que quase 3.000 professores do interior que não possuíam curso superior pudessem ter efetivamente o seu diploma.

No próximo artigo irei continuar abordagem do legado de Albano Franco, destacando ações em outros segmentos como o desenvolvimento industrial sergipano e a sua passagem no Senado e na Confederação Nacional da Indústria.

Saumíneo Nascimento

a) Saumíneo da Silva Nascimento

Economista

Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).

Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit. 

 
 

 

 

 

A Sucessão nos Bastidores da Política, apesar da Pandemia

A SUCESSÃO FERVE NOS BASTIDORES

Quem estiver pensando que a pandemia está impedindo uma forçação de barra para a viabilização,  dentro do bloco do governo, de nomes com vistas à sucessão de 2022, está muito enganado.

Movimentam-se nos bastidores, procurando fortalecer suas pretensões, os deputados federais Laércio Oliveira (SD), Fábio Mitidieri (PSD) e o senador Rogério Carvalho (PT). Todos lutam pela preferência do governador Belivaldo Chagas. É bem possível que neguem publicamente, mas a verdade é que só pensam naquilo e agem com muita devoção a esses afazeres futuristas. Eles sabem que Belivaldo não tem voto. Mas tem o governo em suas mãos, a caneta pra nomear ou demitir, mexer em secretarias e órgãos do governo, e dispõe, ainda, do poder para anular privilégios e vantagens de empresas que sobrevivem às custas do erário.

Esse poder transitório de alterar o conforto de muita gente para mais ou para menos, num Estado pequeno e pobre como Sergipe, que é altamente dependente do poder público, impede, salvo no campo da oposição, posicionamentos de ordem política sem o carimbo do governo, os quais, se não forem cuidadosamente sopesados poderão gerar perdas de difícil reparação.

O “X” DA QUESTÃO E O IMPONDERÁVEL.

É aí onde está o “x” da questão, o sonho de quem milita na oposição ver quebrada a aliança governista, para a partir daí drenar em seu favor o caminho do poder. Há quem pregue o contrário, de  que nem que a vaca tussa tal fato não se consumará.  A não ser que aconteça,  como acreditam os supersticiosos, algo que chamamos de imponderável cujo encadeamento escapa à visão de um simples mortal. 

Em todo caso, devemos compreender que a atração que o poder exerce é uma  realidade na região Nordeste, e a situação de Sergipe não pode ser diferente, onde, aliás,  predomina quase sempre a vontade do grupo político que tem ao seu lado a força do governo. 

NEM SEMPRE O PODER POLÍTICO E O DINHEIRO GANHAM ELEIÇÕES

Em meio a esse incontrastável poderio do governador Belivaldo, no entanto, vimos, nas eleições municipais,  o vexame que ele passou em sua terra natal, Simão Dias, quando, para ajudar ao seu candidato a prefeito, mudou informalmente a capital para lá, usou e abusou do poder político, inclusive com ameaças a empresários e eleitores, sem obter êxito em tal estratégia.

Há quem considere que Simão Dias foi uma exceção.

Mas é bom anotar que aquele pleito municipal deu um aviso bastante perceptível de que nem sempre o poder político e o dinheiro, garantem o sucesso de uma campanha majoritária.

A ELEIÇÃO DE 2018, UM FENÔMENO À PARTE. NÃO HAVERÁ REPIQUE EM 2022

Há uma constatação a ser lembrada aqui, mas que a mídia de um modo geral deixa de opinar porque isso contraria bastante o governador. Trata-se do tema de sua reeleição em 2018, quando dois fatores contribuíram para o resultado: 

1) O abuso do poder político, conforme comprovou o TRE, pelo placar de 6×1, em cuja decisão cassou-lhe o mandato, mantendo-o no poder, em face de uma liminar ao TSE; e

2) O apoio de Lula, à chapa majoritária, o qual mesmo preso em Curitiba, foi capaz de mostrar a sua força eleitoral naquele momento, ao apoiar os nomes contidos na chapinha  distribuída por cabos eleitorais em todos os recantos do Estado, contendo os nomes de Haddad, Belivaldo e Rogério como seus candidatos, os quais exploraram ao máximo o discurso de “Lula Livre”, como um refrão bem sucedido do marketing durante toda a campanha.

Apurados os votos, viu-se que na região Nordeste, as urnas confirmaram a eleição de 9 governadores, 4 senadores do PT, e outros tantos, entre seus aliados.

AS FAVAS CONTADAS E O IMBRÓGLIO DA SUCESSÃO

O primeiro passo a ser tomado, antes de qualquer discussão sobre o tema, seria aguardar a finalização do processo no TSE. Mas como poucos são os que acreditam na punição máxima da perda de mandato do governador, vamos raciocinar com parcimônia, sem previsão antecipada, deixando esse assunto tão delicado, a cargo da Justiça que tem competência para resolver. 

Não é demais registrar que apoiadores do esquema de poder, esquentam as mídias dando como favas contadas mais uma vitória do candidato que for apoiado pela máquina do governo do Estado e de quase todas as prefeituras, inclusive a de Aracaju,  confirmando mais quatro anos de domínio político do agrupamento. A única dúvida nessa equação é se Edvaldo apoiaria a Rogério Carvalho, o candidato natural do PT ao governo do Estado, tendo em vista que romperam ou esfriaram os seus laços políticos nas eleições municipais de 2020, com as tintas da desconfiança. 

O Senador Rogério Carvalho, no período da eleição, ainda terá seis longos anos de mandato. Portanto, é  esperado que, tendo mandato e tempo, almeje uma candidatura de governador. Sabe-se que Belivaldo e Edvaldo hoje em dia rezam numa mesma cartilha. Se assim for como fazer um arranjo político para que o PT conte com o apoio dos dois mandantes, o do governador de Sergipe e do prefeito de Aracaju, se há, como é público e notório, queixas tão evidentes? Uma boa pergunta a ser respondida no prazo das desincompatibilizações, começo de abril de 2022.

Pode ser que Edvaldo seja picado pela mosca azul e resolva renunciar a prefeitura para disputar o governo, fato que agradaria sobremaneira ao governador Belivaldo, uma vez que a sua correligionária do PSD, e sua protegida, a delegada Katarina sentaria na cadeira hoje ocupada pelo ex-comunista para exercer um mandato com duração de dois anos e nove meses.

 

A BALA NA AGULHA

Aí é onde a porca torce o rabo, pois esse é o projeto tentador de Belivaldo, uma bala na agulha à espera para ser disparada. Mataria dois coelhos de uma só cajadada, deixando no governo como seu sucessor o mais recente e leal amigo e na prefeitura a mais nova e fiel amiga que a politica arranjou para ele, se a eleição vingar. Como eu costumo lembrar: “A política é arte do diabo!”. 

O ELEITOR COM A PULGA ATRÁS DA ORELHA PODE ESTAR PERGUNTANDO AOS SEUS BOTÕES

Mas o eleitor comum, como hoje é o meu caso, pode não estar pensando dessa forma. Fica  com a pulga atrás da orelha, perguntando aos seus botões: se o homem não tem voto, se Lula, o grande eleitor de 2018, está em liberdade, a bolsa família continua sendo paga e não tem mais padrinho, se este discurso já perdeu o sentido, qual o próximo discurso a viabilizar a eleição do candidato do governo?

O que esperar do apoio de um governo a um candidato à sua própria sucessão , cuja atuação ainda não ganhou a confiança nesses três anos de mandato, e que aparece aos olhos da população como insípido, inodoro e incolor?

Muito tempo ainda pela frente para uma avaliação segura.

TUDO TEM O SEU TEMPO DETERMINADO, E HÁ TEMPO PARA TODO O PROPÓSITO DEBAIXO DO CÉU (ECLESIASTES 3:1)

No  meu humilde  pensar, melhor a turma do governo, e da própria oposição,  mudar de foco, nesta fase triste pela qual passa o nosso Estado, com mortes e infestação por coronavírus em alta. Seguir o conselho do Eclesiastes, aguardar o tempo certo. Agora é o momento de combater a pandemia como prioridade número 1, lutar para salvar vidas, estruturar o sistema de saúde e prover os hospitais de respiradores e leitos, imunizar em massa a população contra a COVID-19, ao invés mergulhar em planos e articulações para manter-se no poder, salvar secretarias e cargos em Comissão,  vantagens e privilégios ou ganhar mandatos eletivos nas eleições de 2022. 

 

Antonio Carlos Valadares – ACV

Advogado, ex-governador, ex-senador da República

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A inflação ajudou Fernando Collor a tornar presidente

Um novo Sergipe na Nova República

Até os anos 70, do sec. 20, Sergipe era um Estado muito carente de obras de infraestrutura. Podia-se contar nos dedos a existência de boas estradas, de ações voltadas para o combate às secas e a fixação do homem à terra.

Apesar de Sergipe fazer parte da Bacia do rio São Francisco a escassez de água potável  nos municípios do Sertão e do Agreste era visível, aumentando o sofrimento de seus habitantes durante os longos períodos de estiagem.  Até a nossa capital, Aracaju, vivia o drama da falta do precioso líquido, ou até mesmo a ameaça de um colapso de fornecimento.

Por sorte, a Petrobras, uma força econômica em nosso Estado, precisava tocar os seus empreendimentos industriais, e a água era um insumo indispensável.

Em parceria com o governo Augusto Franco, a Petrobras construiu a adutora do rio São Francisco, destinada a suprir seus projetos (usina de Potássio e fábrica de Amônia e Uréia-Fafen), bem como ao abastecimento d’água de muitas cidades ao longo de seu percurso, desembocando em Aracaju, numa primeira etapa da realização dessa obra.  

Podia-se dizer que a adutora do São Francisco era uma obra redentora. 

O Sertão virava uma terra de ninguém durante as secas que dizimavam os rebanhos e provocava o fenômeno da evasão do homem do campo para as cidades à procura de água e comida. 

As secas acarretavam a interrupção e o esvaziamento das atividades econômicas tradicionais, como o plantio e o criatório de gado, e de caprinos e ovinos,  uma economia incipiente, mas, indispensável aos pequenos negócios e à alimentação da população sertaneja.

Assumi o governo de Sergipe no dia 15 de março de 1987. Slogan escolhido, Governo do Novo Sergipe. A Nova República, que fora construída e idealizada por Tancredo, por um imperativo do destino, se encontrava nas mãos de José Sarney. 

O Plano Cruzado de combate à inflação

José Sarney,  Vice-presidente, assumiu o governo da Nova  República, no dia 15 de março de 1985, em substituição ao presidente Tancredo Neves, que morreu antes da posse, emocionando o Brasil, deixando-nos à mercê do imprevisível.

Mas, parecia que a Nação, ainda que despedaçada pela dramaticidade daquele infortúnio, não perdera a esperança de melhores dias. O povo compreendeu a situação e deu a  Sarney, no começo, um crédito de confiança a seu governo que se instalava em caráter de transição com vistas à retomada da plenitude democrático.

Sarney lançou, em  fevereiro de 1986,  o “Plano Cruzado”  que tinha como objetivo conter a inflação. Em 1985 chegou a 235% ao ano. 

O referido plano, nos primeiros meses foi um sucesso nunca antes experimentado no Brasil. Sarney tornou-se de um dia para o outro uma figura estimada, um presidente visto e respeitado como um político decidido e corajoso ao vigiar com firmeza o abuso da remarcação dos valores dos produtos nos supermercados, e a punição a fazendeiros que escondiam suas boiadas esperando a evolução dos preços da arroba para auferirem mais lucros em cima da população. As pessoas, espontaneamente, apareciam de caderneta na mão como “fiscais de Sarney“.

O PMD venceu em todos os Estados, à exceção de Sergipe 

Nas eleições de 1986, o PMDB, partido do presidente Sarney, conseguiu eleger todos os governadores, menos em Sergipe, cujo candidato  José Carlos Teixeira (PMDB) foi derrotado nas urnas. Fui seu adversário, sendo eleito com mais de 52 mil votos de frente.

No dia da minha posse como governador – 15 de março de 1987

Apoiado pela coligação  PFL, PSB, PL, PCB e PCdoB, tive 53% dos votos válidos e José Carlos 43%. A nível de Estado, tínhamos uma aliança muito popular, com João Alves (PFL), governador,  e Jackson Barreto (PSB), prefeito da Capital, ambos no auge do prestígio político. Eu era um candidato a governador jovem (43 anos de idade), sem máculas, com uma participação intensa no legislativo e na administração pública (prefeito de Simão Dias, deputado estadual por duas legislaturas, presidente da Alese, Secretário de Estado da Educação e Cultura e deputado federal), transmitindo nos discursos de campanha o compromisso da continuidade de um governo realizador, e trazendo uma proposta diferenciada de desenvolvimento com justiça social. 

O Plano enquanto durou os brasileiros amaram

Somando-se a tudo isso, ainda tínhamos a simpatia do presidente da República José Sarney, cuja popularidade chegara às alturas com a execução do Plano Cruzado que, até então, estava dando certo.

Eu tive participação muito ativa, junto com Sarney,  para a formação de um agrupamento político que foi denominado Frente Liberal, embrião do PFL, visando a eleição de Tancredo Neves para presidente, ainda no processo de eleições indiretas, pelo Colégio Eleitoral, como estratégia para vencer o regime militar dentro do sistema que ele próprio criara.

Após aquela eleição indireta, e que seria a última, o compromisso de todos os que compunham o Movimento da Frente Liberal, seria a  instauração do sistema democrático com eleições diretas para todos os cargos, e a elaboração de uma nova Constituição, pela transformação do futuro Congresso Nacional em Poder Constituinte.   

A Equipe econômica de Sarney deu a ideia do lançamento do Plano Cruzado como solução salvadora para derrubar o processo inflacionário que recrudescia a cada dia, quando medidas drásticas foram anunciadas, a saber:  congelamento de preços e a substituição da moeda corrente do país, do cruzeiro para o cruzado (daí o nome do plano).

A INFLAÇÃO DO FIM DO MUNDO, 84,3% AO MÊS

Todavia, de nada adiantaram essas medidas para frear a inflação que parecia indomável. O plano virou água. O processo inflacionário assumia proporções imprevistas, com números que assombravam a todos, fazendo decair a popularidade do presidente, deixando um horizonte incerto para o Brasil, e se espalhando para todos os Estados como um rastilho de pólvora a explodir na primeira eleição que surgisse à frente. E o presidente Sarney, que se tornara, como disse acima, uma figura popular, no entanto – depois que eclodiu de forma violenta o monstro da inflação, acabando a boa perfomance do Plano Cruzado -,  passou a ser estigmatizado, xingado e ridicularizado pela população.

Fases de insatisfação quase sempre redundam no surgimento de milagreiros, o povo se apegando a qualquer um que saiba manipular os sofrimentos e as frustrações.

O  eleitor foi na onda da novidade e do populismo salvador.  A rota da  frustração de um povo

 

A Era Fernando Collor

Foi daí que surgiu, em meio à frustração popular, o famoso caçador dos marajás, Fernando Collor, então governador de um pequeno Estado do Nordeste que passou a ser visto pelo povo como o Salvador da Pátria, um novo Messias vindo das Alagoas, que nos livraria da inflação e varreria toda a corrupção e privilégios que imperavam no País.

 

Aquele  jovem candidato, dono de um discurso persuasivo e encantador, entraria no gosto do eleitorado, derrotando Lula no 2º turno (pleito de 1989), numa campanha sem fôlego, atraindo multidões de eleitores para o seu lado.

Ao assumir as rédeas do governo com Zélia no comando da Economia, Collor nos levaria à retenção da caderneta de poupança, e a uma grave crise institucional, abatido que fora por um impeachment – como resposta à frustração que voltou a reinar nas mentes  e nos corações desse Brasil verde e amarelo. O governo Collor caiu em meio a um lamaçal de escândalos. O seu próprio irmão Pedro Color em entrevista de primeira capa da Veja o denunciou como beneficiário de um esquema de corrupção e  de lavagem de dinheiro, tendo como artífice PC Farias, que havia sido o tesoureiro da campanha presidencial.

Collor tomou posse como presidente em 15 de março de 1990, e renunciou em 29 de dezembro de 1992.

Em recente decisão do STF Collor foi condenado a cumprir uma sentença de mais de 8 anos de prisão em regime fechado, convertida em prisão domiciliar fundamentada em comorbidades (a principal, mal de Parkinson), comprovadas em exames médicos.

Por muito tempo presidiu a comissão de relações exteriores do Senado.

Fui colega de Collor no Senado. Sentava-se na primeira fila do lado esquerdo do plenário. Discreto, atencioso e educado. 

Toda vez que eu me dirigia à sua cadeira para cumprimenta-lo, ele, num gesto de referência, fazia questão de levantar-se e apertava minha mão dizendo sempre comumente: “como vai governador?”. 

Lembro-me de que quando o MPF abriu contra ele inquérito para apurar supostas crimes de recebimento de propinas de empresas investigadas pela Lava Jato, Collor insistiu em proferir discursos com palavras fortes pontuando parcialidade e falsidade de todas as acusações.  E o alvo frequente de suas palavras era Janot, então Procurador geral da República, a quem chegou a chamá-lo de fascista em discurso proferido na tribuna depois que tomou conhecimento de que se tornara réu em face da denúncia da PGR.

 

O GATILHO SALARIAL, PARA COMPENSAR AS PERDAS COM A INFLAÇÃO GALOPANTE

Voltando ao governo Sarney, a inflação foi subindo até chegar ao seu ponto máximo em março de 1990, a uma  taxa incrível de 84,3% ao mês. 

Não fosse o gatilho salarial que implantei, garantindo uma reposição da remuneração dos servidores toda vez que a inflação atingia 20%, o Estado teria que hibernar em greves permanentes pela diluição dos ganhos daqueles que movimentavam a máquina estatal, os funcionários públicos.

Para não perder com a inflação galopante e ter algum saldo para assegurar pelo menos o pagamento da folha sem atrasos, todos os recursos do Estado, obrigatoriamente, tinham que estar no overnight, uma modalidade de aplicação financeira que garantia uma renda fixa todos os dias. Se não tomássemos essa providência, a arrecadação praticamente zerava ao fim do mês. 

Hoje em dia, quando a inflação nem chega à casa dos 5% ao ano, em comparação com aquele período em que governei, tendo que enfrentar uma taxa inflacionária superando o patamar de  80% ao mês, assistimos  hoje governadores ameaçando decretar estado de calamidade financeira. Não passam de uns meninos mimados, chorando e gritando , de pires na mão, atrás de ajuda de Bolsonaro, para resolver a crise que eles próprios criaram.   

Com a implantação de projetos de irrigação nos anos de 1980, como o Califórnia, e os das adutoras, (projeto Chapéu de Couro, 1° governo João Alves), a situação começou a melhorar. 

Todos esses projetos tiveram continuidade no período em que governei o Estado (87-91), fazendo a sua implantação definitiva com o assentamento de produtores, fornecendo apoio financeiro e assistência técnica.

As realizações de nosso governo  que teve a duração de 4 anos, sem direito à reeleição, são postadas em várias partes deste blog. 

ACV

Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Marcelo Déda – Parte 2

Neste ensaio concluirei a abordagem do legado econômico do Governador Marcelo Déda Chagas, destacando mais alguns pontos do que foi deixando para as gerações futuras.

 

Governador Marcelo Déda

 

Foram inúmeras obras de infraestrutura que Marcelo Déda realizou com a sua equipe de governo. Ele também foi um construtor de pontes, a saber:  Ponte Gilberto Amado (1.712 m), inaugurado em 29 de janeiro de 2013, ela fica entre os municípios de Estância e Indiaroba e facilitou a interligação de Sergipe com a Bahia em mais uma rota turística; Ponte Joel Silveira (1.080 m), inaugurada em 30 de março de 2010, a ponte liga Aracaju ao município de Itaporanga d´Ajuda, propiciando o desenvolvimento do turismo do sul do estado; além destas duas principais pontes, foram realizadas cerca de 30 pequenas pontes  em rodovias sergipanas, entre elas uma no município de Riachuelo. No Governo de Marcelo Déda também foram recuperadas algumas pontes, especialmente a interligação da Região Metropolitana de Aracaju, a exemplo da ponte sobre o Rio do Sal com o Conjunto Marcos Freire, ponte sobre o Rio do Sal com o Conjunto João Alves, duas pontes no Orlando Dantas, duas pontes da Rodovia Paulo Barreto. Destaca-se também a construção do novo viaduto do Detran.

Ainda no quesito do legado de infraestrutura, foram implantadas diversas rodovias, a saber: Rodovia Carira a Nossa Senhora da Glória (46 Km); Rodovia Vaca Serrada para Niterói (32 Km); Rodovia Umbaúba para Indiaroba (27 Km); acesso ao povoado Santa Rosa do Ermírio em Poço Redondo (28 Km); Rodovia Siriri para Divina Pastora (15 Km), Rodovia Rosário do Catete para General Maynard (12 Km); Rodovia São Cristóvão para Povoado Rita Cacete (8 Km); Rodovia Porto da Folha para o Povoado Ilha do Ouro (7 Km); Rodovia Propriá para Neópolis (26 Km); Rodovia Neópolis para Ilha das Flores (5 Km); Rodovia Canhoba para Aquidabã (20 Km); Anel Viária de Itabaianinha (12 Km); Rodovia Itabaianinha para Tomar do Geru (20 Km); Rodovia  Convento para o Pontal (7 Km); enfim foram mais de 350 Km de rodovias implantadas, sendo um importante legado para a melhoria da logística rodoviária em Sergipe. Além disso, foram recuperados quase 800 km de rodovias, a exemplo da Rota do Sertão (210 Km); Rota da Integração (110 Km); Rodovia Lourival Batista (70 Km); Rodovia BR 101 ao Porto ; Rodovia Porto para Pirambu (20 Km), etc.

Também ocorreu o legado de várias obras que foram iniciadas, a exemplo da construção dos Hospitais Regionais de Lagarto e Estância; construção do complexo do SergipeTEC; construção da adutora do Semiárido; construção da Barragem do Poxim; construção de 600 casas em Nossa Senhora do Socorro; cnstrução de 580 casas no Bairro Porto Dantas em Aracaju, etc.

No legado para o setor de saúde, vale destacar a implantação das Clínicas de Saúde da Família (CSFs) que foram entregues aos municípios sergipanos, dentro de uma estratégia de descentralização da atenção primaria da saúde. Fora unidades que com infraestrutura para atendimento com qualidade das necessidades básicas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretariado também influencia no legado que os governantes deixam, então o grupo de secretariado em suas gestões foram importantes para o legado deixado, a exemplo dos Engenheiros, Antônio Sergio Ferrari Vargas, João Andrade, Jorge Santana, Valmor Barbosa Bezerra; do Biólogo Genival Nunes Silva; do Economista José de Oliveira Junior; dos Advogados: Benedito de Figueiredo, Clóvis Barbosa, Elber Batalha Filho, Luiz Eduardo Oliva, Márcio Leite de Rezende; dos Médicos: Jorge Alberto Teles Prado e Rogério Carvalho e diversos outros importantes executivos sergipanos.

No campo cultural, dois legados são destaques do Governador Marcelo Déda: as inaugurações de Museus: Em 21 de maio de 2010, foi inaugurado o Palácio Museu Olímpio Campos, foi uma inauguração muito histórica pois estavam presentes diversos ex Governadores que construíram a história de Sergipe. Destaco a seguinte fala do discurso de Marcelo Déda na inauguração do Palácio Museu Olímpio Campos: “Os palácios, como as nações, os estados, não são feitos por um homem só. Ninguém pode dizer eu fiz Sergipe. Cada um dá a sua contribuição”. Em 26 de novembro de 2011, Marcelo Déda inaugurou o Museu da Gente Sergipana, o museu foi instalado no antigo prédio do Atheneuzinho, que foi totalmente restaurado pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese), em parceria com o Governo do Estado, abrigando um espaço de multimídia de última geração. Posteriormente o Governador Jackson Barreto homenageou Marcelo Déda, designando o museu como Museu da Gente Sergipana Governador Marcelo Déda.

O legado econômico na área ambiental realizado por Marcelo Déda foi importante para um desenvolvimento sergipano sustentável, diversas ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente do Estado foram realizadas, a exemplo de: investimentos em ferramentas e políticas públicas ambientais voltadas para a regularização ambiental de empreendimentos, educação ambiental, fiscalização, monitoramento, planejamento ambiental, gestão das águas e comitês de bacias, meteorologia e gestão de áreas protegidas. A transformação da Adema em autarquia especial permitiu o lançamento do licenciamento simplificado, viabilizando agilidade na implantação de novos empreendimentos de baixo impacto ambiental. Ainda na área ambiental o Programa Águas de Sergipe, com recursos originários do Banco Mundial possibilitou ações diretas na recuperação de áreas degradadas, melhoria da eficiência na irrigação, no abastecimento público e nas obras de esgotamento sanitário.

A criação de uma Secretária de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania eu entendo como um legado relevante, na perspectiva de busca de melhor atendimento das demandas da sociedade na temática direitos humanos. Referida Secretaria tinha em sua estrutura os Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Pessoa Idosa; da Criança e Adolescente, que desenvolveram ações para melhoria das condições sociais de Sergipe.

Registro que os dois ensaios abordaram parte do legado de Marcelo Déda Chagas (que foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito de Aracaju e Governador de Sergipe), um sergipano que deixou legados para as gerações, registro então a nossa eterna gratidão e muito obrigado pelo que foi construído.

Nos próximos artigos, continuarei a abordagem de legados de outros governadores sergipanos.

 

Saumíneo da Silva Nascimento

Economista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saumíneo escreve: O Legado Econômico de Marcelo Déda – Parte 1

Marcelo Déda Chegas reforçou a tradição do município de Simão Dias de ser terra de nascimento de Governadores. Além de Marcelo Déda foram Governadores de Sergipe também nascidos em Simão Dias: Sebastião Celso de Carvalho (Governador de 1964 a 1967); Antônio Carlos Valadares (Governador de 1987 a 1991); e o atual Governador, Belivaldo Chagas.

 

Governador Marcelo Déda

 

O Governador Marcelo Déda Chagas foi mandatário de Sergipe por duas vezes e construiu um relevante legado de obras estruturantes, algumas delas serão apresentadas nos dois ensaios que apresentarei. Antes de ser Governador de Sergipe, Marcelo Déda foi: Deputado Estadual por Sergipe (um mandato), Deputado Federal (dois mandatos consecutivos), e Prefeito de Aracaju (dois mandatos consecutivos). Ele foi um Governador que faleceu no exercício do seu mandato, com apenas 53 anos e causou grande comoção popular.

A formação em Direito de Marcelo Déda, é também a formação da maioria dos Governadores de Sergipe da chamada Nova República, também são formados em Direito os Governadores: Antônio Carlos Valadares, Albano do Prado Pimentel Franco, Jackson Barreto de Lima e o atual Governador, Belivaldo Chagas Silva. Dos Governadores da Nova República em Sergipe, apenas João Alves Filho (formado em Engenharia Civil), não era formado em Direito. Esta formação em Direito tinha um olhar especial para as questões sociais da sociedade sergipana, especialmente em quesitos de Direitos Humanos.

No setor rural, o Governador Marcelo Déda sempre reiterava a importância estratégica da agricultura e da pecuária em seu governo, por isso que viabilizou ações que resultaram no aumento da produção de grãos e leite, bem como o assentamento de milhares de famílias, com assistência técnica e acesso direto a crédito que consolidaram a agricultura familiar em Sergipe. Este fortalecimento da agricultura familiar envolvia ações para além da Secretaria da Agricultura do Estado, mas também outras pastas, a exemplo da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, que na época (2011), conduzida pela 1ª Dama, Eliane Aquino, criou a Feira da Agricultura Familiar que visava a dinamização da comercialização dos próprios produtores, criando uma estrutura, com assistência técnica e orientação, que estimulou, inclusive, a produção orgânica, o que facilitou o desenvolvimento das ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar, adquirindo a produção da agricultura familiar para a merenda escolar.

No quesito pecuário, o Governador Marcelo Déda, sempre buscou estimular os produtores, e trabalhava um conceito denominado de ExpoSergipe, dinamizando as atividades, estimulando o comércio e os negócios da pecuária sergipana, tanto a pecuária tradicional de gado leiteiro e de corte, como também a ovinocultura. Além disso, foram desenvolvidas ações que contribuíram para o melhoramento genético dos animais criados em Sergipe. Ainda no incentivo à pecuária sergipana, tem-se o projeto “Balde Cheio”, que foi iniciado no perímetro irrigado Jabiberi, administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) no município de Tobias Barreto, que desenvolveu ações de incentivo à pecuária leiteira e isto resultou na duplicação da produção de leite do perímetro Jabiberi no primeiro ano de desenvolvimento do projeto. O projeto Balde Cheio tinha como propósito transferir tecnologias para o desenvolvimento da pecuária leiteira em propriedades familiares, ensinando os produtores a gerenciar melhor seu negócio e aumentando a lucratividade em seu lotes, o que resultou no fortalecimento da bacia leiteira de Sergipe.

No setor industrial o Governador Marcelo Déda realizou um esforço de decentralizar o desenvolvimento industrial sergipano, que sempre foi muito concentrado na Região Metropolitana de Aracaju. Foram atraídas muitas indústrias para o Estado de Sergipe, bem como buscou-se incentivar a ampliação da capacidade instalada das indústrias já existentes no estado, isto através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI que envolveu mais de uma centena de empresas. Este legado propiciou a geração de mais de 10 mil novos empregos em Sergipe. Isto por conta de que a atração das indústrias para Sergipe envolveu além de grandes grupos empresariais, pequenos empresários industriais que pretendiam desenvolver uma unidade produtiva. Assim, diferentes segmentos industriais aportaram e foram implantados em Sergipe (setor alimentício, setor de auto peças, setor de brinquedos, setor calçadista, setor mineral, setor sucroalcooleiro, setor têxtil, etc.).

O Governador Marcelo Déda dava muita importância para os empreendimentos que chegavam em Sergipe, por conta disso, sempre foi presente em reunião técnicas e até mesmo lançamentos. E por coincidência, um de seus últimos atos públicos como Governador foi o lançamento da pedra fundamental da fábrica da Yazaki (indústria de componentes automotivos) em Nossa Senhora do Socorro em março de 2013, naquela ocasião o Governador Marcelo Déda fez um discurso emocionado, pois já sofria da doença que o acometia e destaco, do seu discurso, a seguinte fala: “ Me orgulho em ter contribuído para escrever um novo capítulo na história do desenvolvimento sergipano, sobretudo no processo de interiorização que tem proporcionado a geração de milhares de empregos no interior. Não sei o que Deus reservou no seu calendário para mim, mas tenho certeza de que dediquei toda a vida para escrever um novo capítulo da história de Sergipe, ao lado o meu povo”.

Mas no quesito de desenvolvimento econômico de Sergipe, o Governador Marcelo Déda buscou ampliar o escopo setorial e deixou um importante legado que foi a Lei no 7.522, de 27 de dezembro de 2012. Esta Lei autorizou a modificação na finalidade e na denominação da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe – CODISE, para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – CODISE, isto na prática resultou na ampliação do objetivo social da Companhia passando a incentivar além da indústria, o setor de comércio e serviços.

No próximo ensaio abordaremos outros legados econômicos do Governador Marcelo Déda, especialmente, as obras de infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento social, legados na Prefeitura de Aracaju e como parlamentar.

Saumíneo da Silva Nascimento

Economista