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O senador Alessandro pisou na bola. As suas declarações intempestivas insinuando que o seu companhas de chapa André Moura, poderia ser preso pela polícia a qualquer momento chocaram o meio político, e acenderam a luz vermelha da discórdia, e da divisão da chapa do governo, colocando na avenida da alegria o bloco oposicionista, neste período de carnaval.
Caso disponha nesta hora de algum indício ou prova – para ser digno do elevado cargo que ocupa – Alessandro deveria apontar indícios ou provas de algum crime cometido por André que autorize a polícia a prende-lo, sob pena de o ofendido ingressar na justiça com uma ação criminal ou civil, por danos morais, em defesa de sua honra, providência que este deveria tomar de imediato – iniciativa que pode não ser aconselhável no momento.
Todo o mundo está a perguntar: se o senador Alessandro Vieira, acha que a chapa não tem condições morais de enfrentar o pleito para o senado, por que então aceitou o acordo, já que, para selar o entendimento comandado pelo governador Fábio Mitidieri, apertou a mão de André Moura, cuja cena saiu em todas as mídias estampada numa foto incontestável.
No mínimo houve aí uma incoerência do Senador Alessandro ao detonar André, tornando impossível de agora por diante uma convivência civilizada e pacífica.
André está coberto de razão ao tornar pública a sua indignação pela hostilidade manifestada contra ele pelo senador-delegado. E o governador acertou ao solidarizar-se com o ofendido, restando-lhe, pela repercussão do caso, adotar medidas emergenciais para não prejudicar a sua própria reeleição.
Ao desferir um tiro premeditado numa banda importante da coligação, o senador-delegado Alessandro não parece preocupar-se com a continuidade do acordo, em outras palavras, recua de sua pretensão em juntar-se a André.
Simples assim, os dois não cabem num mesmo palanque.
A ofensa de Alessandro é um recado público muito claro que contribui para o desfazimento do acordo, deixando o governador à vontade para decidir a respeito. Tem que ser o mais rápido que puder, pesando antes as consequências advindas dessa solução política. É analisar, com a sabedoria de Sócrates e a cabeça de Einstein, o que fazer para retomar a sua posição de liderança sob ameaça.
Se para muitos foi uma grande surpresa o lançamento antecipado da chapa majoritária do bloco governista para enfrentar um hipotético candidato da oposição, para quem entende um mínimo de política não será surpresa nenhuma, como remédio amargo, mas imprescindível, escolher outra chapa majoritária para colocar no terreno do esquecimento a desavença pública que atingiu sem dúvida a autoridade maior do processo, o governador Fábio Mitidieri, que agiu de boa fé, confiante na lealdade entre os componentes da chapa.
Não é uma decisão fácil. Um desafio para Fábio Mitidieri.
Divisão na política paga seu preço.
Em situações difíceis como essa, às vezes, por uma imperiosa necessidade, é preciso agir, mesmo que doa. Nem sempre a política nos coloca no conforto de um céu de brigadeiro.
Afinal, como nos ensina o velho provérbio, “não se faz um omelete sem quebrar os ovos”.
Antonio Carlos Valadares, ex-governador e ex-senador
Nas fotos em destaque, sem obediência de períodos de governo, alguns dos presidentes que comandaram ações militares em outras Nações).
Linha do Tempo — Intervenções e Operações dos EUA (1945–2026)
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Anos 1940
1947–1949 — Grécia (Guerra Civil): Apoio dos EUA por meio de ajuda militar e da CIA contra forças comunistas. Presidente: Harry Truman (Democrata).
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Anos 1950
1950–1953 — Guerra da Coreia: EUA lideram operação militar sob mandato da ONU contra a Coreia do Norte e aliados. Presidentes: Truman (Dem.) → Eisenhower (Republicano).
1953 — Irã (Operação Ajax): Golpe de Estado apoiado pela CIA para derrubar Mossadegh e reinstalar o xá. Presidente: Dwight D. Eisenhower (Republicano).
1954 — Guatemala: Golpe contra Jacobo Árbenz com direção da CIA. Presidente: Eisenhower (Republicano).
Final dos anos 1950 — Operação 40 / Operação Mongoose (Cuba): Ações secretas da CIA contra o regime de Fidel Castro, incluindo preparativos de forças exiladas e planos clandestinos para desestabilização. Presidente: Eisenhower → John F. Kennedy (Democrata).
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Anos 1960
1961 — Baía dos Porcos (Cuba): Invasão fracassada por exilados cubanos apoiados pela CIA. Presidente: John F. Kennedy (Democrata).
1962–1975 — Laos: Apoio militar e operações covertas da CIA na chamada “Guerra Secreta” no Laos durante a Guerra do Vietnã. Presidentes: Kennedy → Johnson → Nixon.
1964 — Congo (Zaire): Apoio logístico e transporte de tropas durante rebeliões. Presidente: Lyndon B. Johnson (Democrata).
1965 — República Dominicana: Intervenção militar com envio de tropas (Operação Power Pack). Presidente: Lyndon B. Johnson (Democrata).
1964–1975 — Vietnã / Camboja: Guerra aberta e bombardeios U.S. como parte da Guerra do Vietnã. Presidentes: Johnson → Nixon.
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Anos 1970
1973 — Chile: Apoio da CIA ao golpe contra Salvador Allende. Presidente: Richard Nixon (Republicano).
1975–1990s — Angola: Apoio logístico e financeiro a facções durante a guerra civil. Presidentes: Ford (Republicano) → Carter (Democrata) → Reagan (Republicano).
1979–1989 — Afeganistão (Operação Ciclone): A CIA financia e arma mujahideen contra a invasão soviética. Presidentes: Carter (Democrata) → Reagan (Republicano).
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Anos 1980
1981–1990 — Nicarágua (Contras): Guerra por procuração contra o governo sandinista apoiado pela CIA. Presidente: Ronald Reagan (Republicano).
1983 — Granada: Invasão militar dos EUA para derrubar o governo. Presidente: Reagan (Republicano).
1986 — Líbia: Bombardeios aéreos contra alvos ligados ao regime de Gaddafi. Presidente: Reagan (Republicano).
1989 — Invasão do Panamá: Operação Just Cause, prisão de Manuel Noriega. Presidente: George H. W. Bush (Republicano).
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Anos 1990
1991 — Guerra do Golfo (Iraque): Operação militar internacional liderada pelos EUA após a invasão do Kuwait. Presidente: George H. W. Bush (Republicano).
1993–1994 — Somália: Intervenção militar humanitária com tropas americanas. Presidente: Bill Clinton (Democrata).
1994 — Haiti: Operação para restaurar governo constitucional. Presidente: Clinton (Democrata).
1999 — Kosovo (OTAN): Bombardeios liderados pelos EUA/OTAN contra Sérvia. Presidente: Clinton (Democrata).
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Anos 2000
2001–2021 — Afeganistão: Invasão após os ataques de 11 de setembro; longa ocupação com forças americanas. Presidentes: George W. Bush (Republicano) → Obama (Democrata) → Trump (Republicano) → Biden (Democrata).
2003–2011 — Iraque: Segunda Guerra do Golfo, derrubada de Saddam Hussein e ocupação. Presidente: George W. Bush (Republicano).
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Anos 2010
2011 — Líbia (OTAN): Bombardeios e apoio a rebeldes na guerra civil. Presidente: Barack Obama (Democrata).
2014–presente — Síria e Iraque: Operações contra o ISIS com forças especiais e bombardeios. Presidentes: Obama → Trump → Biden.
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Anos 2020
2025 — Operações no Caribe e Golfo contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas: Série de ataques militares e CIA envolvidos em operações encobertas. Presidente: Donald Trump (Republicano).
**3 de janeiro de 2026 — Operação Absolute Resolve (Venezuela): Intervenção militar para capturar o presidente Nicolás Maduro, transportado aos EUA para julgamento. Presidente: Donald Trump (Republicano).
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Observações importantes
Essa cronologia inclui intervenções militares diretas, guerras, operações e ações reconhecidas por pesquisa histórica e enciclopédica.
A totalidade das intervenções é extensa (quase 400 registradas desde o fim da Segunda Guerra Mundial), mas esta linha do tempo destaca os eventos mais marcantes e frequentemente citados na história internacional.
Em vários casos (como ações da CIA ou ataques com drones), o envolvimento direto dos EUA não envolveu declaração formal de guerra, mas teve impacto relevante nas políticas e governos dos países-alvo.
É verdade que Trump, o imprevisível presidente dos EUA, quer levar o Brasil a nocaute. Começa, usando a lei magnistky, um mecanismo surgido em 2012 – nunca aplicado no sentido de ferir a soberania de um outro país, como fez com o Brasil – ao impor o tarifaço de 50% sobre a exportação de um número significativo de produtos do nosso país. Trata-se de um golpe baixo desferido por Trump para intimidar, ou melhor dizendo, para nocautear o Brasil.
Ficou claro que tudo não passa de uma vingança contra o Brasil e o seu povo. É um jogo de cartas marcadas na tentativa de salvar o seu amigo de uma causa perdida, o direitista Jair Bolsonaro, já inelegível por 8 anos, mesmo antes do julgamento da mais grave acusação que pesa contra ele, da qual a sua defesa até agora não encontrou uma justificativa plausível que possa livra-lo da cadeia em regime fechado, por ser, – como mostram as provas dos autos encaminhados pela polícia federal e Procuradoria-Geral da República ao STF, apontando-o como principal artífice da trama golpista para depor um governo legitimamente eleito.
O único benefício que Bolsonaro poderá receber é o da prisão domiciliar, caso uma perícia técnica, comprove que o seu estado de saúde não comporta uma prisão em regime fechado, a qual, como se sabe, é solitária, rigorosa e humilhante para um ex-presidente. O castigo de Trump contra a economia do Brasil, destituído de qualquer base legal, é típico de um governante que atua sem regras, contando com a leniência da Suprema Corte e do Congresso dos EUA, onde detém maioria.
Por conta disso, muitas empresas deixarão de funcionar no Brasil, milhares de empregos serão perdidos, além de uma redução drástica na arrecadação federal.
A nossa economia está vivendo um momento de imprevisibilidade.
Com os olhos voltados para os empregos, o governo esboça um plano de emergência para atenuar essa situação dramática, no qual estão previstas medidas para ajudar empresas, tais como, redução de impostos, concessão de empréstimos com taxas favorecidas e ajuda diplomática para descobrir outros mercados internacionais que possam comprar nossos produtos, sem as taxas abusivas impostas pelos americanos.
Para mascarar sua atitude discricionária Trump abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais de comércio – que serão conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), na sigla em inglês.
Como se trata de um organismo governamental dos EUA, já se pode prever por antecipação que o resultado dessa investigação virá contra o Brasil, como quer Donald Trump. Não há analista que conheça ao menos um pouco os meandros da política atual americana, que acredite no encerramento dessa questão com parecer favorável ao Brasil.
Querer condenar o Brasil, dentre outras coisas, porque o governo local não proíbe a população de usar o pix como instrumento para pagar despesas e receber pagamentos, é uma ideia insana e inegociável, que só pode prosperar numa mente doentia.
Numa luta de box quando um dos lutadores coloca o adversário nas cordas é sinal de que está vencendo, mas ainda não ganhou. Só depois de um soco poderoso, após deixar o adversário deitado na lona, e não mais se levantar em 10 segundos, é que acontece o nocaute. Aí, o juiz levanta os punhos do vitorioso dando a luta por encerrada.
O Brasil pode ficar nas cordas por um bom tempo, mas nunca será nocauteado, como sonha, trincando os dentes, o tresloucado e encrenqueiro Trump.
Temos um povo lutador, que não se entrega ao desânimo, apesar das dificuldades momentâneas, temos um território em toda a sua dimensão repleta de riquezas e produtos naturais incomensuráveis, temos um país disposto a lutar bravamente por sua soberania.
Custe o que custar, devemos nos manter corajosamente em posição de defesa, mas sem desprezar um bom acordo comercial para proteger nossas empresas, sem se ajoelhar perante os pés de Trump, reagindo com destemor aos seus golpes baixos até que ele raciocine que os EUA não podem viver sem a companhia do Brasil, a maior Nação da América Latina, com a qual, por mais de 200 anos tem relações comerciais mutuamente respeitosas e produtivas.
Mais cedo ou mais tarde, tenho confiança de que essas relações históricas terão de ser retomadas para o bem de ambos os povos. Com Trump ou sem Trump, essa perseguição contra o Brasil terá de chegar a um final construtivo e benéfico para todos, sem nocautes ou humilhações contra nenhum dos contendores ao travarem uma luta justa e leal para fortalecer a economia e o progresso das duas Nações.
Antonio Carlos Valadares – advogado, ex-governador, ex-senador por Sergipe
Mais uma vez faltou bom senso ao tresloucado presidente dos EUA Donald Trump.
Chamou a atenção a imposição de uma tarifa de 50% contra o Brasil, uma decisão recheada de cores políticas, e de achaque vergonhoso à soberania da Nação.
Para justificar mandou uma carta desaforada para Lula, que a devolveu de forma acertada por conter mentiras, intromissão indevida nos assuntos internos do Brasil, o que configura uma tentativa de ameaça à nossa autonomia como Nação livre e independente. Lula, respondeu como um nordestino que aceita desaforo de ninguém, nem mesmo do homem mais poderoso do mundo.
Não há razão plausível do ponto de vista econômico para essa retaliação contra um país que tem um ambiente de trocas saudáveis com a nação americana há mais de 200 anos. Se há desequilíbrio como diz Trump, fazendo as contas dos últimos 15 anos das exportações do Brasil versus importações dos EUA, o déficit é do Brasil (da ordem de 400 bilhões de dólares), com superávit comercial em todos os anos em favor dos americanos conforme evidencia o presidente Lula quando entrevistado.
Foi com estupefação que o mundo, especialmente o Brasil, recebeu a notícia, classificada pelo vencedor do prêmio Nobel de economia Paul Krugman, como perversa e megalomaníaca.
Burrice indiscutível de Trump ao multiplicar por 5 o valor das taxas de exportações de produtos brasileiros. Isso vai implicar em prejuízos financeiros para o Brasil e para os próprios EUA.
A inflação que vai ocorrer aqui também pode acontecer lá. Afinal, os americanos precisam do nosso mercado de commodities de produtos agro manufaturados, a exemplo do suco de laranja, do café, da carne e do aço.
Haverá um reflexo nos preços no país americano os quais descerão ao super mercados, gerando inflação, empobrecimento e revolta da população.
Trump, na sua megalomania de mando, atirando a torto e a direito sem incomodar-se com os efeitos de sua loucura, não está nem aí com a queda da atividade econômica que será produzida por seu tarifaço.
Se o dólar sobe a alta também é expressa em valores monetários para a indústria americana que será obrigada a comprar insumos mais caros para continuar produzindo.
Resultado : fechamento de empresas, redução dos lucros, desemprego e inflação.
Se persistir como essas medidas protecionistas baseadas em fatos meramente políticos, Trump está cavando a sua própria sepultura como liderança.
É inconcebível que os EUA, que sempre exerceram um papel de influência destacadamente positiva nos setores da política internacional, militar e econômico, tenham chegado a um ponto tão baixo em suas relações bilaterais, de antipatia quase generalizada, com desdobramentos negativos para uma Nação que merece, pelo seu passado, a conquista de uma vida melhor e mais tranquila para o seu povo.
A caneta de Trump está borrando o papel no qual foi escrita a história do grande país de Lincoln.
Antonio Carlos Valadares, ex-governador e ex-senador por SE
Lula, por tudo que estamos a assistir está sendo alvo de represália do Congresso e tem como pano de fundo o atraso do pagamento das emendas parlamentares.
Por isso, em resposta, para mostrar que tem poder, o Congresso quer amarrar Lula no mourão (em sentido figurado), na tentativa de imobiliza-lo enquanto aguarda ser atendido na liberação plena dos recursos que foram incluídos no orçamento, as famosas emendas impositivas.
A CRISE POLÍTICA E A ROTA DE COLISÃO
A crise política gerada pela rejeição do Congresso à proposta do governo que dispõe sobre as novas taxas do IOF, está colocando o presidente Lula em rota de colisão com os senhores deputados e senadores.
A coisa se agravou com a judicialização do caso junto ao STF por ordem de Lula, em reação ao recado vindo das duas casas do Parlamento e na busca do reconhecimento ao princípio constitucional da separação dos poderes.
REAÇÃO DE LULA, UM ATO NECESSÁRIO
Lula deve ter refletido que se não agisse assim, terminaria perdendo o seu poder político de continuar tocando o governo, pela demonstração de perda de comando no âmbito do Congresso, e de não usar convenientemente remédios jurídicos para contornar suas dificuldades como lhe permite a Carta Magna.
SUPER RICOS VERSUS POBRES
Daí em diante, o debate também passou a ter contornos políticos. Enquanto parlamentares do campo direitista acusam o governo de aumentar a carga tributária penalizando empresários ou grupos econômicos, Lula insinua que o Congresso defende os super ricos, enquanto ele, está do lado dos pobres como fez a vida toda em sua carreira política.
De parte a parte os discursos sinalizam um preparatório para as eleições presidenciais e parlamentares a serem realizadas no próximo ano.
O DISCURSO PROVÁVEL
O Congresso por sua postura impositiva ajudou a Lula encontrar esse discurso para reencontrar seus eleitores, muitos dos quais havia perdido, inclusive pelos acordos que foi obrigado a fazer pra governar com partidos adversários, conservadores de alto calibre.
Esses congressistas de direita nunca comungam com as idéias de partidário da esquerda, mas se aproveitam momentaneamente do poder Executivo para tirar vantagens em suas bases.
O DISSENSO E A INCOERÊNCIA
A direitona integra o governo e diz publicamente que nas eleições vota contra, e no Congresso, depende do projeto que for apresentado.
Não me recordo de período político igual a esse por que estamos experimentando, ser governo e não ter fidelidade, em contraposição à vivência histórica de nossa democracia cujos partidos sempre observaram a coerência entre ser governo ou oposição.
Esses valores foram sepultados sem a menor cerimônia na atual conjuntura política criada pela maioria das bancadas com assento na Câmara e no Senado.
A DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORARES
Na Suprema Corte, o relator Ministro Alexandre de Moraes, numa só assentada, para surpresa de muita gente, decidiu revogar os decretos do IOF, e chamou os poderes Executivo e Legislativo para uma audiência de conciliação.
O ENTENDIMENTO DE TRIBUTARISTAS
Contudo, especialistas em direito tributário contestam a decisão de Moraes, afirmando que não lhe cabia, nesta Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) revogar in limine, os decretos e arvorar-se de conciliador, numa decisão fora do contexto de suas atribuições.
Segundo esse entendimento formulado por tributaristas o relator teria apenas de oferecer o seu parecer, a favor ou contra o governo, e leva-lo à apreciação da Turma.
O CONSENSO ENTRE AS PARTES
Todavia, os dois lados, Congresso e Executivo celebraram a medida de Moraes como justa e equidosa. Se a conciliação sobrevier e a relação entre os poderes entrar no caminho da normalidade legal e constitucional (presunção duvidosa), a intenção do ministro valeu a pena.
Se as emendas não forem resolvidas, na mesa de negociação, possibilidade zero de conciliar.
A OMISSÃO PROPOSITAL DA FISCALIZAÇÃO DAS VERBAS
A raiz da questão, como acima foi dito, reside no empoderamento do Congresso com as emendas impositivas.
A competência do Congresso, que tem o poder de fiscalizar, reduziu-se substancialmente por omissão de ambas as casas, nestes últimos 10 anos. Simplesmente porque os senhores deputados e senadores, pensando em fortalecerem-se junto às suas bases eleitorais, e sonhando com as suas reeleições, multiplicaram por 3 o valor das emendas impositivas, desobrigando-se de uma fiscalização mais atenta.
Então, porque exigir uma fiscalização rigorosa da aplicação de verbas oriundas do próprio Parlamento? É o que perguntam desconfiados comentaristas políticos na mídia em geral.
Pelo menos 20% das verbas livres do orçamento federal – que são as destinadas a investimentos e custeio da máquina -, estão nas mãos do Congresso, um percentual 9 vezes maior do que ocorre nos EUA.
Enquanto relaxou no seu papel de fiscalizador, o Congresso turbinou o controle sobre as verbas. Em 2015, em valores já corrigidos pela inflação, foram R$ 16,92 bilhões em emendas, frente a R$ 50,38 bilhões neste exercício financeiro de 2025.
O RICO TESOURO DAS EMENDAS
As verbas represadas pelo Congresso engrossaram o pescoço dos parlamentares e aumentaram a sua cobiça por recursos , a tal ponto que vários segmentos partidários preferem emendas e menosprezam a participação em cargos no Executivo.
O rico tesouro das emendas que pode ser distribuído a granel a municípios e ONGS, sem a transparência devida e protegidas por menos rigor na fiscalização, encoraja parlamentares a tomar atitudes de rebeldia, como aconteceu com a rejeição das taxas do IOF, uma ação de cobrança revelada de forma clara e explícita no voto contrário ao governo, visando o recebimento dos valores porventura em atraso dos emendas impositivas.
O TROCA-TROCA AGORA MUDOU
Em outros tempos o troca-troca ou o toma-lá-dá-cá para ter votos garantidos dos parlamentares eram os cargos do governo que funcionavam. Agora, nem se trata mais de troca-troca, e sim, de verbas aprovadas por deputados e senadores, e incluídas no orçamento como impositivas, recursos públicos que os parlamentares têm como seus, e dos quais não abrem mão, nem que a vaca tussa.
Registre-se que parte dessas emendas o governo sequer pode liberar em
face de decisão do STF, por falta de transparência do Congresso, conforme relatoria do ministro Flávio Dino.
SISTEMA PARLAMENTARISTA AO AVESSO
Esse capítulo no qual a supremacia imposta pelo Congresso pretende amarrar o presidente da República na cerca ou no mourão, um
dia tende a acabar, para o bem da Nação.
O povo tomará consciência com o tempo de que eleger um presidente junto com um
Congresso hostil, onde na maioria das vezes assume posições em defesa de seus próprios interesses, não é certo nem produtivo.
O sistema político brasileiro tem uma falha gritante e sem paralelo no mundo democrático, pois não dá garantias ao presidente da tranquilidade de que precisa para uma saudável governança.
Trata-se de um Parlamentarismo ao avesso, no qual o Legislativo atua sem um mínimo de responsabilidade. No entanto, tem a capacidade de colocar o presidente na cerca travando a realização de tarefas próprias de um regime Presidencialista. Como não há primeiro ministro aprovado pelo Legislativo, como soe acontecer no regime parlamentarista, toda a responsabilidade recai de fato sobre a figura do Presidente.
Neste sistema vigorante no Brasil, partidos integram o governo sem o compromisso da governabilidade, gerando uma incerteza de apoio aos projetos da iniciativa do Presidente. Essa disfunção política transforma o regime numa bomba relógio que pode estourar a qualquer tempo e atingir a normalidade institucional.
O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
Ou muda o sistema político ou o Brasil continuará a sofrer crises políticas
periódicas, cada vez mais intensas, sempre buscando no STF um arranjo para resolver desavenças entre os poderes Legislativo e Executivo, por causa de verbas. Ou mesmo tramas golpistas de aventureiros inconsequentes.
Um tema muito pequeno em comparação com os grandes problemas que atormentam a sociedade brasileira, especialmente as camadas mais carentes da população, que sonham em alcançar uma vida melhor.
O SEMIPRESIDENCIALISMO É A SOLUÇÃO PARA O BRASIL
Sempre defendi o semiparlamentarismo ou o sistema de governo dual, como solução para o Brasil como objetivo de alcançarmos a estabilidade política, com a divisão de responsabilidades entre os poderes executivo e legislativo.
Esse sistema político de governo tem como característica a flexibilidade. O primeiro ministro é escolhido pelo presidente e o nome aprovado pela Câmara, com base em um programa estabelecido, que os parlamentares seguirão. O projetos demandados pelo poder executivo terão que estar em harmonia com aquele programa aprovado pelos parlamentares.
Caso o primeiro ministro, a figura que cuida da administração e do governo, depois de algum tempo (que pode ser de 1 ano, ou 6 meses, a depender das normas), por algum motivo receba um voto de desconfiança do legislativo, cai o governo e será escolhido outro primeiro ministro para governar. A crise é debelada sem sobressaltos institucionais.
Neste regime semipresidencialista, o presidente tem um protagonismo maior do que no parlamentarismo puro (Reino Unido), e, tem um mandato de 6 anos, eleito pelo voto direto.
A perspectiva é que vamos ainda sofrer muitos anos até que o Brasil saia do presidencialismo de coalizão, um regime ultrapassado, uma fonte permanente de crises e corrupção, e adote o regime semipresidencialista, semelhante ao da França e Portugal, onde onde o sistema passou passou por várias provas superando as crises, sem maiores abalos políticos.
Antonio Carlos Valadares, ex-governador, ex-senador da República.
A Retomada da Democracia com Tancredo e Sarney. O governo do Novo Sergipe. A inflação galopante. Ascensão e queda de Collor
Um novo Sergipe na Nova República
Até os anos 70, do sec. 20, Sergipe era um Estado muito carente de obras de infraestrutura. Podia-se contar nos dedos a existência de boas estradas, de ações voltadas para o combate às secas e a fixação do homem à terra.
Apesar de Sergipe fazer parte da Bacia do rio São Francisco a escassez de água potável nos municípios do Sertão e do Agreste era visível, aumentando o sofrimento de seus habitantes durante os longos períodos de estiagem. Até a nossa capital, Aracaju, vivia o drama da falta do precioso líquido, ou até mesmo a ameaça de um colapso de fornecimento.
Por sorte, a Petrobras, uma força econômica em nosso Estado, precisava tocar os seus empreendimentos industriais, e a água era um insumo indispensável.
Em parceria com o governo Augusto Franco, a Petrobras construiu a adutora do rio São Francisco, destinada a suprir seus projetos (usina de Potássio e fábrica de Amônia e Uréia-Fafen), bem como ao abastecimento d’água de muitas cidades ao longo de seu percurso, desembocando em Aracaju, numa primeira etapa da realização dessa obra.
Podia-se dizer que a adutora do São Francisco era uma obra redentora.
O Sertão virava uma terra de ninguém durante as secas que dizimavam os rebanhos e provocava o fenômeno da evasão do homem do campo para as cidades à procura de água e comida.
As secas acarretavam a interrupção e o esvaziamento das atividades econômicas tradicionais, como o plantio e o criatório de gado, e de caprinos e ovinos, uma economia incipiente, mas, indispensável aos pequenos negócios e à alimentação da população sertaneja.
Assumi o governo de Sergipe no dia 15 de março de 1987. Slogan escolhido, Governo do Novo Sergipe. A Nova República, que fora construída e idealizada por Tancredo, por um imperativo do destino, se encontrava nas mãos de José Sarney.
O Plano Cruzado de combate à inflação
José Sarney, Vice-presidente, assumiu o governo da Nova República, no dia 15 de março de 1985, em substituição ao presidente Tancredo Neves, que morreu antes da posse, emocionando o Brasil e a quantos o admiravam por sua postura de homem sério e devotado à luta persistente pelos valores da democracia e da liberdade.
Mas, parecia que a Nação, ainda que despedaçada pela dramaticidade daquele infortúnio, não perdera a esperança de melhores dias. O povo compreendeu a situação e deu a Sarney, um crédito de confiança a seu governo que se instalava de acordo com as regras constitucionais, em situação emergencial delicada, com a missão da qual tinha plena responsabilidade e consciência de que teria de concretizar o sonho de Tancredo Neves e do povo brasileiro – o da retomada do processo democrático.
Sarney lançou, em fevereiro de 1986, o “Plano Cruzado” que tinha como objetivo conter a inflação. Em 1985 chegou a 235% ao ano.
O referido plano, nos primeiros meses foi um sucesso nunca antes experimentado no Brasil. Sarney tornou-se de um dia para o outro uma figura estimada, um presidente visto e respeitado como um político decidido e corajoso ao vigiar com firmeza o abuso da remarcação dos valores dos produtos nos supermercados, e a punição a fazendeiros que escondiam suas boiadas esperando a evolução dos preços da arroba para auferirem mais lucros em cima da população. As pessoas, espontaneamente, apareciam de caderneta na mão como “fiscais de Sarney”.
O PMDB venceu em todos os Estados, à exceção em Sergipe
Nas eleições de 1986, o PMDB, partido do presidente Sarney, conseguiu eleger todos os governadores, menos em Sergipe, cujo candidato José Carlos Teixeira (PMDB) foi derrotado nas urnas. Fui seu adversário, sendo eleito com mais de 52 mil votos de frente.
Apoiado pela coligação PFL, PSB, PL, PCB e PCdoB, tive 53% dos votos válidos e José Carlos 43%. A nível de Estado, tínhamos uma aliança muito popular, com João Alves (PFL), governador, e Jackson Barreto (PSB), prefeito da Capital, ambos no auge do prestígio político. Eu era um candidato a governador jovem (43 anos de idade), sem máculas, com uma participação intensa no legislativo e na administração pública (prefeito de Simão Dias, deputado estadual por duas legislaturas, presidente da Alese, Secretário de Estado da Educação e Cultura e deputado federal), transmitindo nos discursos de campanha o compromisso da continuidade de um governo realizador, e trazendo uma proposta diferenciada de desenvolvimento com justiça social.
O Plano enquanto durou os brasileiros amaram
Somando-se a tudo isso, ainda tínhamos a simpatia do presidente da República José Sarney, cuja popularidade chegara às alturas com a execução do Plano Cruzado que, até então, estava dando certo.
Eu tive participação muito ativa, junto com Sarney, para a formação de um agrupamento político que foi denominado Frente Liberal, embrião do PFL, visando a eleição de Tancredo Neves para presidente, ainda no processo de eleições indiretas, pelo Colégio Eleitoral, como estratégia para vencer o regime militar dentro do sistema que ele próprio criara.
Após aquela eleição indireta, e que seria a última, o compromisso de todos os que compunham o Movimento da Frente Liberal, seria a instauração do sistema democrático com eleições diretas para todos os cargos, e a elaboração de uma nova Constituição, pela transformação do futuro Congresso Nacional em Poder Constituinte.
A Equipe econômica de Sarney deu a ideia do lançamento do Plano Cruzado como solução salvadora para derrubar o processo inflacionário que recrudescia a cada dia, quando medidas drásticas foram anunciadas, a saber: congelamento de preços e a substituição da moeda corrente do país, do cruzeiro para o cruzado (daí o nome do plano).
Todavia, de nada adiantaram essas medidas para frear a inflação que parecia indomável. O plano virou água. O processo inflacionário assumia proporções imprevistas, com números que assombravam a todos, fazendo decair a popularidade do presidente, deixando um horizonte incerto para o Brasil, e se espalhando para todos os Estados como um rastilho de pólvora a explodir na primeira eleição que surgisse à frente. E o presidente Sarney, que se tornara, como disse acima, uma figura popular, no entanto – depois que eclodiu de forma violenta o monstro da inflação, acabando a boa perfomance do Plano Cruzado -, passou a ser estigmatizado, xingado e ridicularizado pela população.
Fases de insatisfação quase sempre redundam no surgimento de milagreiros, o povo se apegando a qualquer um que saiba manipular os sofrimentos e as frustrações.
O eleitor foi na onda da novidade e do populismo salvador. A rota da frustração de um povo
A Era Fernando Collor
Foi daí que surgiu, em meio à frustração popular, o famoso caçador dos marajás, Fernando Collor, então governador de um pequeno Estado do Nordeste que passou a ser visto pelo povo como o Salvador da Pátria, um novo Messias vindo das Alagoas, que nos livraria da inflação e varreria toda a corrupção e privilégios que imperavam no País.
Aquele jovem candidato, dono de um discurso persuasivo e encantador, entraria no gosto do eleitorado, derrotando Lula no 2º turno (pleito de 1989), numa campanha sem fôlego, atraindo multidões de eleitores para o seu lado.
Ao assumir as rédeas do governo com Zélia no comando da Economia, Collor nos levaria à retenção da caderneta de poupança, e a uma grave crise institucional, abatido que fora por um impeachment – como resposta à frustração que voltou a reinar nas mentes e nos corações desse Brasil verde e amarelo. O governo Collor caiu em meio a um lamaçal de escândalos. O seu próprio irmão Pedro Color em entrevista de primeira capa da Veja o denunciou como beneficiário de um esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro, tendo como artífice PC Farias, que havia sido o tesoureiro da campanha presidencial.
Collor tomou posse como presidente em 15 de março de 1990, e renunciou em 29 de dezembro de 1992.
Em recente decisão do STF Collor foi condenado a cumprir uma sentença de mais de 8 anos de prisão em regime fechado, convertida em prisão domiciliar fundamentada em comorbidades (a principal, mal de Parkinson), comprovadas em exames médicos.
Por muito tempo presidiu a comissão de relações exteriores do Senado.
Fui colega de Collor no Senado. Sentava-se na primeira fila do lado esquerdo do plenário. Discreto, atencioso e educado.
Toda vez que eu me dirigia à sua cadeira para cumprimenta-lo, ele, num gesto de referência, fazia questão de levantar-se e apertava minha mão dizendo: “como vai governador?”.
Lembro-me de que quando o MPF abriu contra ele inquérito para apurar supostas crimes de recebimento de propinas de empresas investigadas pela Lava Jato, Collor insistiu em proferir discursos com palavras fortes pontuando parcialidade e falsidade de todas as acusações. E o alvo frequente de suas palavras era Rodrigo Janot, então Procurador Geral da República, a quem chegou chamá-lo de fascista em discurso proferido na tribuna, depois que tomou conhecimento de que se tornara réu na Suprema Corte em face da denúncia da PGR.
O STF ao aprofundar as investigações terminou encontrando provas tão contundentes que os seus advogados não encontraram nenhuma saída jurídica para afastar a sua condenação.
Achei muito justa e humana a decisão do Ministro Alexandre de Moraes ao conceder-lhe o benefício da prisão domiciliar por motivo de comorbidades graves.
O GATILHO SALARIAL, PARA COMPENSAR AS PERDAS COM A INFLAÇÃO GALOPANTE
Voltando ao governo Sarney, a inflação foi subindo até chegar ao seu ponto máximo em março de 1990, a uma taxa incrível de 84,3% ao mês.
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Não fosse o gatilho salarial que implantei, garantindo uma reposição da remuneração dos servidores toda vez que a inflação atingia 20%, o Estado teria que hibernar em greves permanentes pela diluição dos ganhos daqueles que movimentavam a máquina estatal, os funcionários públicos.
Para não perder com a inflação galopante e ter algum saldo para assegurar pelo menos o pagamento da folha sem atrasos, todos os recursos do Estado, obrigatoriamente, tinham que estar no overnight, uma modalidade de aplicação financeira que garantia uma renda fixa todos os dias. Se não tomássemos essa providência, a arrecadação praticamente zerava ao fim do mês.
Hoje em dia, quando a inflação nem chega à casa dos 5% ao ano, em comparação com aquele período em que governei, tendo que enfrentar uma taxa inflacionária superando o patamar de 80% ao mês, assistimos hoje governadores ameaçando decretar estado de calamidade financeira. Não passam de uns meninos mimados, chorando e gritando , de pires na mão, atrás de ajuda do Executivo ou do Legislativo para resolver a crise que eles próprios criam.
Com a implantação de projetos de irrigação nos anos de 1980, como o Califórnia, e os das adutoras, (projeto Chapéu de Couro, 1° governo João Alves), a situação começou a melhorar.
Todos esses projetos tiveram continuidade no período em que governei o Estado (87-91), fazendo a sua implantação definitiva com o assentamento de produtores, fornecendo apoio financeiro e assistência técnica.
As realizações de nosso governo que teve a duração de 4 anos, sem direito à reeleição, são postadas em várias partes deste blog.
Nas campanhas políticas por este Brasil afora muitas coisas são ditas e prometidas pelos candidatos para impressionar eleitores e ganhar votos. Para enfeitar o pavão, o marketing contratado a peso de ouro tem que ser competente para mostrar as virtudes e esconder os defeitos do candidato.
O marqueteiro, geralmente, é uma pessoa fria na estratégia a seguir, discreta nos seus afazeres, contorcionista na arte da dissimulação e convincente ao apresentar seu produto, o candidato.
Tem que criar emoção em tudo que faz na telinha, no rádio e nas redes sociais em benefício do candidato. Tem que mostrar que o candidato é cuidadoso com o erário, e que está preparado pra fazer tudo bem feito, com devotamento e conduta retilínea para atender ao sagrado desejo do povo em ter uma educação, uma saúde ou uma segurança pública de qualidade, e tudo o mais que for necessário para romper a barreira da pobreza.
O empresariado precisa ser convencido de que não haverá aumento da carga tributária, e que a receita que vem dos impostos que eles pagam será revertida em serviços e obras para todos os cidadão e cidadãs. O progresso do Estado garante maiores lucros para os que se dedicam a investir na iniciativa privada.
O candidato tem que se comprometer com fornecedores e executores de obras púbicas assegurando-lhes o recebimento integral de suas faturas sem atrasos ou procrastinações de tudo aquilo que as suas empresas realizarem licitamente.
O candidato é um ser especial, que tem resposta para soluções intricadas, adquiriu experiência pra resolver, é corajoso para fazer mudanças e colocar o governo no rumo certo.
Nos debates mostra segurança, conhecimento e desenvoltura. É um político sorridente e agradável que passa a impressão de ser receptivo e de fácil acesso, um cidadão que respeita as divergências como deve se portar um democrata. Diz que está disposto a organizar uma agenda para receber as pessoas do povo no Palácio de Despacho para ouvir suas opiniões. E gosta das criancinhas, que são o futuro da Nação.
Se o candidato é evangélico fala como se tivesse no púlpito da igreja, mencionando o nome de Jesus quase sempre para mostrar a sua religiosidade. A Bíblia para ele é o passaporte da confiança dos fiéis na sua palavra, dizer com firmeza que é conservador, destacar a importância da família, vestir uma camisa verde e amarelo são atos que ajudam a atrair votos desse ramo religioso e do conservadorismo que abomina a esquerda.
O candidato não deve esconder suas origens humildes, ao contrário, se for um filho de vaqueiro, de uma professora, de um barbeiro, de uma costureira, de um operário, ou de um roceiro que pegou um pau de arara até a cidade grande atrás de um emprego, isto o identifica com a maioria da população sofredora, conquistando a simpatia de muitos eleitores. O lado do candidato só tem doçura e eficiência, trabalho e honestidade, não lhe faltando as virtudes da humildade e do bom coração.
As festas tradicionais como o carnaval e o São João farão parte do calendário anual do governo. Tem que ser natural ao distribuir beijinhos, juntando as mãos e fazendo um coração, simbolizando o seu amor para os acenos, não podendo faltar apertos de mão e abraços para compor um cenário de alegria contagiante.
As cenas na TV têm que ser leves, alegres e coloridas, exibindo um cenário róseo, o céu é sempre de brigadeiro como deve ser a vida sonhada por todos. O candidato repudia com veemência fazer traquinagens com dinheiro público. E que tudo será feito com transparência, de um modo tão claro como a luz do dia.
O eleitor tem que ser convencido de que o candidato é o melhor, e, que, nas horas de crise, surge como um super homem.
Aparece arregaçando as mangas e, no governo, a partir do primeiro dia e em todos os dias, será mãos à obra sem parar, com as fórmulas mágicas de quem possui o poder de prever e vir de imediato com a solução.O candidato não pode esquecer dos servidor público que carrega nas costas o trabalho de impulsionar a máquina do Estado. Por isso, o candidato tem um olhar generoso para com esses trabalhadores, comprometendo-se de que a folha nunca será paga com atraso, e que os aumentos serão concedidos sempre acima da inflação.
Quando o candidato tem a máquina em seu favor, principalmente em momentos de dificuldades – como os que vive hoje o Brasil -, os apoios vêm aos borbotões, porque a estrutura em sua volta é forte e quase intransponível. Os cargos de livre escolha, os famosos CCs, são acionados com o aviso de que se o resultado for negativo na certa vão ser exonerados e substituídos pelo vitorioso. É ganhar ou perder.
O bom marketing cria verdadeiras histórias de Trancoso, para colocar o candidato na frente e vencer a corrida eleitoral. Tem que ser também criativo, e até certo ponto, impiedoso, no desmonte do adversário. O ataque nunca pode ser frontal para não irritar o eleitor. Uma meia verdade aqui, uma mentirinha acolá, com muita cautela pra não ser punido pela Justiça Eleitoral, vai danificando aos poucos a imagem do adversário, desqualificando-o para o cargo. Como faz um jogador de box, insistindo em bater na ferida até nocautear o seu oponente.
Pode ser que, numa fase em que o candidato estiver em baixa e as pesquisas confirmem a preferência por um de seus adversários, ele mude a estratégia, desferindo pancadas violentas contra aquele que passou-lhe à sua frente, mesmo sob o risco de ser multado pelo TRE, e de os seus programas de tv e rádio serem colocados fora do ar. É o ataque rasteiro, é o tudo ou nada, é o desespero do perdedor de véspera, uma estratégia que raramente o beneficia.
Porém, o candidato mais precavido faz logo um acordo por debaixo dos panos com um candidato sem esperança de ganhar para meter o pau no que que está na frente, e até nos debates fazer-lhe perguntas embaraçosas na tentativa de constrangê-lo e perder votos.
Por último, e não menos importante, no que toca à honestidade, o candidato tem que ser como a mulher de César, tem que ser não apenas honesto mas parecer honesto. Se for de família rica não precisa de dinheiro de ninguém, muitos eleitores assim pensam, mas se for descendente de uma família modesta, basta ver o passado do candidato. Para o povão, em ambos os casos, todos esses predicados podem funcionar como um verdadeiro atestado de honestidade.
Resta saber, se na prática, tudo será como foi dito, ou mesmo acima ou abaixo do que foi imaginado.
O importante é que a democracia, o governo do povo, pelo povo e para o povo (Abraham Lincoln), foi praticada nem que seja errando o voto.
Eleições periódicas viram escolas de aprendizagem para o eleitor aprender melhor como votar na próxima vez.
*Antonio Carlos Valadares Especialista em Direito político e prática eleitoral, advogado
Vira e mexe, o presidente dos EUA Donald Trump usa a sua metralhadora giratória atirando a torto e a direito. Com a mira um tanto quanto descalibrada desfere tiros indistintamente, atingindo países aliados ou não, em uma guerra comercial de caráter protecionista, sem precedentes na história dos conflitos econômicos. É a prática de um nacionalismo atrasado de bater no peito ou fazer acenos copiados do nazismo hitleriano passando a impressão para o grande público de um gesto de extrema arrogância.
Deixando de lado todas as encrencas que ele arrumou no seu primeiro mandato, em cuja ocasião inclusive foi aberto contra ele um processo investigativo por abuso sexual, vou citar apenas o imbróglio da invasão do Capitólio (sede do Poder Legislativo americano) intentada por seus tresloucados seguidores, incitados pelo discurso radical e inoportuno do presidente Trump de que nas eleições perdidas para Biden o resultado fora fraudado. Esse movimento de protesto, que lhe valeu o segundo impeachment (saiu ileso), ocorreu no dia 6 de janeiro de 2021, considerado por juristas como uma tentativa atabalhoada de golpe de Estado contra a ordem constitucional e o sistema eleitoral americanos vigentes. Pelo menos 5 pessoas perderam a vida e dezenas de policiais ficaram feridos.
O DIA DA LIBERTAÇÃO
Utilizando uma mensagem comercial belicista, escolheu o dia 2 de janeiro de 2025, como O Dia da Libertação dos EUA, data em que lançara o seu pacote de maldades contra o mundo inteiro. Exagero maior não existe ao considerar o lançamento de um tarifaço como um ato patriótico de libertação, dando a entender de que a nação naquele ato, estaria se libertando das amarras de um mundo perverso, ou que estaria, segundo a sua falsa pregação, fazendo o ressurgimento dos EUA depois de tantos anos de aprisionamento econômico forçado. É sabido que a única libertação que houve no país, após a sua independência política, foi a libertação dos escravos, a qual, para ser concretizada foi desencadeada a Guerra da Secessão, que custou lágrimas e sangue, entre irmãos do Sul e do Norte da América.
Para fazer valer esse pacote de taxas da “Libertação” que foram calculadas por sua equipe econômica empregando fórmulas mirabolantes, o presidente encrenqueiro nem se condoeu de que estava expurgando a diplomacia da boa convivência entre nações, desrespeitando acordos comerciais e enfraquecendo o comércio bilateral, possivelmente mergulhando o seu próprio país numa recessão descontrolada.
RIQUEZA E ABUNDÂNCIA
Ao contrário daquilo que prega Donald Trump, os EUA na fase atual nadam em abundância e prosperidade. Contudo, sua ação é no sentido de mostrar que antes dele a nação quase não existia, era quebrada e ingovernável, e que agora sob seu comando, é que será grande, rica e poderosa e que está conduzindo o seu barco para águas calmas. Pura mentira, que nem uma pessoa simples do povo e sem maiores conhecimentos do dia a dia americano acredita.
A realidade será sentida por aqueles que sabem onde o sapato aperta, quando forem ao supermercado para abastecer suas cozinhas, ao mercado imobiliário para comprar um apartamento para morar, procurar escolas para educar seus filhos ou contratar planos de saúde e de aposentadoria para se curarem e se prevenirem, ou comprar um simples carro para se locomoverem.
O Sr Trump e sua equipe de conselheiros bilionários nunca sofreram na carne a dor que sente a gente comum dos Estados Unidos e dos outros países.
EM CURSO O PAPEL SECUNDÁRIO DOS EUA
Segundo o colunista Fared Zacaria em artigo escrito para o`Washington Post´, e transcrito no Estadão, sob o título “Trump pode levar EUA a um papel secundário no mundo”, em seu conteúdo traz a lume dados bastante interessantes sobre a boa vida dos americanos nos tempos de hoje: “Em 1990, a média salarial dos EUA era de 20% maior do que a média geral no mundo industrializado avançado; agora é cerca de 40% maior. Em 1995, um japonês era 50% mais rico do que um americano em termos de PIB per capita, hoje um americano é cerca de 150% mais rico do que um japonês”.
O famoso articulista informa que o estado americano mais pobre, o Mississipi, tem um PIB per capita maior do que o do Reino Unido, da França ou do Japão.
Por fim, Zacarias adverte que Trump está arrastando os EUA para a época em que o país era mais pobre, dominado por oligarcas e corrupção e contente com sua arrogância em seu próprio quintal e em intimidar seus vizinhos, mas secundário em relação às grandes correntes globais da economia e da política.
O TARIFAÇO E A VANTAGEM DA CHINA
Os efeitos da política desastrosa de Trump já se fazem sentir no âmbito interno com a eclosão de movimentos de protestos contra os cortes na educação e na saúde, o medo do aumento do custo de vida e das taxas de desemprego e de uma nova escalada inflacionária.
As nações estão se preparando, cada uma delas retaliando a seu modo, impondo tarifas mais ou menos iguais às dos EUA. Na tentativa de minimizar o prejuízos causados pelas medidas, os governantes tiram do baú seus planos de reciprocidade tarifária e querem utilizá-los como armas de dissuasão para rechaçar os libidos de ganhos econômicos do desalmado governante, cujo comportamento nem Freud explicaria.
A China reagiu na mesma proporção e parece estar levando ampla vantagem econômica com seu potencial de produção e de consumo ao abrir suas portas para as nações. Apesar de adotar um sistema político ditatorial, os seus governantes procuram melhorar a sua pujança econômica com uma postura pacífica e empreendedora para conquistar novos mercados em vez de intimidar os outros com ameaças e criação de tarifas absurdas.
A loucura de Trump já deu sinais em entrevista divulgada antes de sua posse, na qual sugeriu a anexação do Canadá e a tomada por meios militares da Groelândia (território da Dinamarca), uma grave ameaça a países amigos que nunca empreenderam atos belicosos contra os EUA.
No que se refere ao Brasil, por ser um grande celeiro de produção de alimentos e devido ao seu grande potencial de reservas de minerais, de petróleo e gás, não tem o que temer. Pode ser um parceiro mundial forte nas trocas comerciais, e tornar-se graças a Trump numa alternativa de alinhamento e acordos com os países contrariados com os EUA. O Mercosul, do qual o Brasil faz parte, ganha cada vez mais a compreensão e simpatia do Mercado Comum Europeu nos negócios bilaterais que por sinal já estão em andamento.
BAGUNÇANDO A PAZ AO INVÉS DE CONSTRUIR PONTES DE ENTRELEÇAMENTO
Tudo leva a crer que o dinheiro e o poder modificaram a mente da mais elevada autoridade americana. Trump deveria saber que pela posição que ocupa de presidente da maior potência mundial que em duas guerras mundiais combateu contra o autoritarismo e o nazifascismo, pelo ideal democrático, deveria preservar a memória de suas heróis mortos na luta, pronunciando-se com um mínimo de discernimento e respeito aos países e à determinação dos povos, preocupando-se em unir as nações em torno dos EUA, como fizeram tantos vultos da história americana.
Ao invés de bagunçar a obra de paz e união construída por figuras exponenciais que construíram a grande nação americana, Donald Trump estaria muito melhor colocado como presidente se abandonasse a encrenca e partisse para construir pontes de amizade e de bom entrosamento com todos os países, seguindo o caminho da paz e do trabalho.
*Antonio Carlos Valadares
Advogado especialista em Direito Político e Prática Eleitoral
A POLÍTICA MUDOU, OS TEMPOS SÃO OUTROS.
A cada eleição a vontade de ser político não é a mesma de outros tempos. Quem é convidado para entrar nesse ramo complexo, quase sempre balança a cabeça pra direita e pra esquerda mostrando no gesto total rejeição. A ideia, que muitos propagam, é que a política não é coisa de gente séria, exigindo perda de tempo e dinheiro, além de ser uma carreira as mais das vezes suspeita, mesmo que o detentor do mandato tenha um passado de integridade. A priori, considero injusta essa imprecação generalizada de certos eleitores que se escondem na omissão, anulam o voto, votam em branco, não comparecem às urnas, preferindo ir à praia, e, no entanto, são os primeiros a se queixarem quando surgem ações no horizonte em seu desfavor.
Sempre achei a política uma arte nobre, um instrumento indispensável ao bem-estar da sociedade. Ainda não mudei o meu pensamento a esse respeito, apesar das surpresas e decepções naturais de quem está fora do poder.
SEM ESTRUTURA A DISPUTA É DESIGUAL
Mas tenho que reconhecer que a política, nos tempos atuais, se encontra arraigada na mente de muitas pessoas como uma ocupação na qual se perde a autonomia ou até mesmo a moral, na busca desenfreada de um naco de poder. A lealdade ao partido, ao líder e aos aliados, virou uma peça de decoração na caminhada de cada um, dependendo do momento e da conveniência. Além do mais, quem estiver disposto a concorrer, e não contar com a chamada “estrutura”, representada por recursos financeiros, econômicos e políticos, é melhor ir logo pensando em desistir do intento. Assim pensa com certa razão a maioria das pessoas, sejam homens ou mulheres.
Nesses tempos difíceis, onde os extremos comandam o terreno da política, sem qualquer espaço para o surgimento de forças genuinamente renovadoras, crescem o desestímulo à boa prática da política e a desconfiança nas lideranças. A situação se agrava pela atitude do Congresso Nacional na tentativa de amordaçar o Executivo com as chamadas emendas parlamentares impositivas de valores nunca vistos, desde a edição da Carta Magna de 1988, ou melhor dizendo, desde que a peça orçamentária anual, com a proclamação de República, apresentou-se como alternativa indispensável para o equilíbrio fiscal. Naquela época (CF, 1891), o Parlamento era o responsável pela elaboração e aprovação do orçamento. Na CF de 1988, vigente, a iniciativa da elaboração é do Executivo e a sua aprovação é atribuição do Legislativo, podendo ser emendado, porém, não ao ponto de desfigurar os planos administrativos do presidente que foram objeto de compromisso durante os debates de campanha.
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS E DO APRISIONAMENTO DO GOVERNO
O orçamento no Brasil, que já foi considerado uma peça de ficção, com o tempo, foi consolidando no âmbito do governo as suas regras de obrigatoriedade na execução das verbas ali previstas. Mas, a partir de 2015, com a criação pelo Congresso Nacional das emendas individuais, que depois viraram impositivas, o orçamento federal ano a ano foi sendo fatiado em detrimento dos programas do Executivo.
Um pouco mais adiante vieram as emendas de bancada e de comissões concretizadas como impositivas, gerando ao todo uma despesa anual de mais de R$ 50 bilhões, com pouca transparência e nenhum planejamento. Elas são despejadas pelos parlamentares em seus redutos eleitorais, dando-lhes uma ajuda considerável à renovação de seus próprios mandatos.
Somado a esse arsenal de apoio em seu favor, os parlamentares se preocuparam ainda em aumentar o valor do fundo de financiamento público das campanhas eleitorais, de um valor de R$ 800 milhões para R$ 5 bilhões, garantindo um poder nunca visto aos dirigentes partidários na distribuição de recursos dali advindos. O fundo eleitoral, que vem do bolso do contribuinte, e fora criado com a intenção reduzir a desigualdade na disputa, virou um feudo de privilégios e poder, notadamente para os dirigentes partidários, os quais, como é sabido, por pressão das bancadas, direcionam a maior fatia do dinheiro em caixa durante as campanhas para quem já tem mandato, gerando mais um fator de desigualdade que não passa despercebido por aqueles que tentam uma eleição pela primeira vez.
O Brasil é um país diferente. A isenção do IRPF para quem fica na faixa entre R$ 5 mil (total) e R$ 7 mil (parcial), produzirá uma despesa para o Tesouro Nacional da ordem de R$ 26 bi, beneficiando 65% dos brasileiros que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas). Já o custo das emendas parlamentares fica em torno de R$ 50 bi. Por acaso, alguém já calculou o percentual da população que se beneficia com o dinheiro carreado para o Congresso?
DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA E DO PRESIDENTE QUE GANHA MAS NÃO LEVA
Esse arcabouço eleitoral adotado no Brasil envolvendo dinheiro público não tem paralelo em todo o mundo democrático. Aqui, com o legislativo agindo dessa forma, usando o seu poder para colocar uma apertada camisa de força num presidente legitimamente eleito – que é obrigado a aceitar a pressão porque não tem maioria no Congresso -, prevejo que mais à frente, quando os escândalos pipocarem, pode ser que o caldo entorne, e as consequências sejam imprevisíveis.
No regime presidencialista brasileiro, como prevê a Constituição, existem os institutos de consulta popular, o referendo e o plebiscito. Todavia, na conjuntura política e institucional que atravessamos, o presidente não tem votos no Congresso para fazer uma consulta à população sobre se aprova ou não o valor exorbitante das emendas, o que seria ideal do ponto de vista da faculdade de o governo vir a executar o orçamento, como é do seu direito.
DO OLHAR COMLACENTE DO ELEITOR E DA LUTA POLÍTICA PARA MUDAR O MAPA ELEITORAL
E para adicionar outro empecilho a quem deseja fazer política, eis que, como é público e notório, durante as eleições passadas de vereador houve estórias arrepiantes, que talvez os candidatos prefiram ocultar, sobre exigências absurdas por parte dos eleitores nas abordagens do pedido de voto. Ouve-se falar de candidatos que colocaram em risco o futuro de seus filhos, ao venderem seus bens, gastando tudo que amealharam ao longo dos anos atrás de um mandato, e, o pior, perderam as eleições. É a busca do voto a qualquer preço com consequências funestas.
Quem tem mais e quem aprendeu como comprar, e conhece a hora e o lugar onde fazê-lo, leva vantagem. Um procedimento que fica em silêncio para todo o sempre, apesar do empenho dos órgãos de controle em descobrir a fraude, que só é apurada em casos de denúncia consistente ou de flagrante.
É uma pena que, diante de tantos malefícios criados pelo nosso defeituoso sistema eleitoral, quase sempre acompanhamos com surpresa o olhar distante e complacente de parte substancial dos eleitores, até os das classes mais evoluídas, os quais nem se dão ao trabalho de comentarem tais eventos eleitorais.
Por fim, diante desse quadro desfavorável à pretensão de candidatos sem estrutura política e financeira, ainda é possível lutar pelo aperfeiçoamento do sistema eleitoral em nossa democracia, disputando um mandato eletivo, quando são raros os que vencem em tais condições? Como mudar o mapa dos eleitos? Você toparia em nome do direito constitucional que assegura a qualquer brasileiro elegível concorrer a um mandato?
Vale a pena?
Antonio Carlos Valadares ex-governador de Sergipe ex-senador da República (SE)
No Governo de Albano Franco, ocorreu um grande movimento de atração de indústrias para Sergipe, possivelmente pelo fato dele ser empresário oriundo do setor industrial, inclusive ocupando cargos no nível estadual e nacional ligados ao segmento (Presidência da FIES e CNI), isto facilitou a interlocução com vários empresários nacionais para a chegada de novos empreendimentos a Sergipe que foram importantes para a geração de emprego e renda no estado. Nesta movimentação de atração de empresas, os destaques são os seguintes: a chegada da então Fábrica da Brahma, atual AMBEV no município de Estância, o maior empreendimento industrial privado até então chegado a Sergipe e que atraiu outras indústrias, a exemplo da Crown Embalagens que é uma das mais importantes fabricantes de latas de alumínio para cerveja e outras bebidas; a ampliação da Fábrica de Cimentos da Votorantim no município de Laranjeiras, foi um marco importante no desenvolvimento industrial sergipano, na época era uma das maiores fábricas de cimentos do país, sendo que Sergipe se tornou o maior exportador de cimentos do Brasil, vendendo especialmente para os Estados Unidos. Ainda como destaque temos a atração da Fábrica de Biscoitos da MABEL, atualmente pertencente ao Grupo Americano Pepsico atração de fábricas de calçados (Azaleia); foi também neste período que o Grupo Sergipano Maratá iniciou o vitorioso processo de implantação e crescimento industrial em Sergipe, implementando diversas unidades produtivas no Estado de Sergipe.
Governador Albano Franco
Do ponto de vista de reabertura de empresas indústrias, no Governo de Albano Franco tivemos a reabertura da Agroindustria Nutrial, situada em Propriá, que era o único frigorífico no interior de Sergipe; foram entregues galpões industriais nos Distritos de Sergipe, através da então CODISE, que ne época era uma empresa de desenvolvimento voltada para o setor industrial e mineração; foi reativada uma antiga fábrica de papelão no munícipio de Itaporanga d´Ajuda que estava há muito tempo sem funcionamento; foi reativada a Indústria de Sucos Tropfruit com atração de novos investidores; foram reativadas outras agroindústrias de sucos que encontravam-se paralisadas.
No apoio ao pequeno empreendedor ocorreram articulações com o Banco do Nordeste que viabilizou a ampliação do microcrédito para diversos empreendedores individuais em associações.
Ainda no apoio ao setor industrial, ocorreu a ampliação da funcionalidade do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS), com a celebração de convênios com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO) dando condições a que os serviços de aferições de balanças, taxímetros, hidrômetros, etc., deixassem de ser feitos pelo IPEM-BA, que resistiu ao máximo a esta mudança. Ocorreu a interiorização da Junta Comercial de Sergipe, para permitir que contadores não precisassem se deslocar para Aracaju para as atividades de abertura de empresas, registros de atas, e todas as demais atividades dependentes da Junta Comercial de Sergipe.
Estas ações de atração de investimentos ajudaram no crescimento do PIB sergipano e manteve o estado na primeira posição da Região Nordeste como PIB per capita.
Da equipe de Secretários do Governo de Albano Franco, destacamos alguns de seus auxiliares: André Barros, Antônio Vieira da Costa, Fabiano Oliveira, Fernando Mota, Gilton Garcia, Jorge Araújo, José Figueiredo, Ivan Leite, Luciano Carvalho, Luiz Antônio Barreto, Marcos Melo, Mirian Ribeiro, Nilson Barreto Socorro, Roberto Góes, Zezinho Guimarães, Wellington Mangueira e diversas outras figuras ilustres de Sergipe.
No legado construído por Albano Franco na esfera legislativa, destacamos, o fato dele ter sido constituinte de 1988, na condição de Senador da República, e na elaboração da nova constituição atuou para assegurar a continuidade da contribuição compulsória que é a principal fonte de financiamento das entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest e Sebrae). Ainda na condição de Senador da República foi autor de vários projetos de Lei, destacando-se os seguintes: a regulamentação do inciso XXI do Art. 7º da Constituição Federal, que trata do aviso prévio ao trabalhador; criação de incentivo para as empresas contratarem empregados menos de 18 (dezoito) anos; disposição de medidas de estímulo para reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.
Como Deputado Federal Albano Franco participou de importantes comissões permanentes e especiais e foi autor de algumas propostas, a exemplo da alteração na redação do inciso IV do art. 27 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional curricular para acrescentar como diretriz curricular da educação básica, o apoio aos jogos e olimpíadas escolares; também foi autor de um projeto de lei que isentava do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL´s) e ou diodos (LED´s); foi autor de um projeto de lei que criava a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Itabaiana-SE e foi autor de um projeto de lei que desonerava dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial.
Albano Franco construiu um legado importante na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, ele assumiu a Presidência da CNI em 14 de outubro de 1980, aos 39 anos, tendo sido o mais jovem Presidente da entidade. Enquanto Presidente da CNI promoveu a construção de várias obras nas entidades vinculadas que forma importantes para Sergipe (muitos ginásios de esportes) e em diversos estados brasileiros, existem muitos prédios pelo país com o nome de Albano Franco, a exemplo do Centro de Convenções de Mato Grosso do Sul.
No campo literário, Albano Franco é autor de dois livros (Artigos Globais & Outros Textos Esparsos e Minha Trajetória na Confederação Nacional da Indústria: Contra a Recessão e Pelo Desenvolvimento); e nesta condição ocupa a Cadeira no 3 da Academia Sergipana de Letras, cujo Patrono é Fausto de Aguiar Cardoso.
Agradecemos a Albano Franco pelo legado que foi construído para os sergipanos, apresentamos o nosso muito obrigado. Nos próximos artigos abordaremos o legado econômico do Ex Governador Jackson Barreto.
a) Saumíneo da Silva Nascimento
Economista
Exerceu os seguintes cargos: Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Presidente do Banese (no governo de Marcelo Déda). Diretor da Sudene e Superintendente do BNB (Governo Lula).
Atualmente é Conselheiro do BNB e Vice-presidente de Relações Institucionais da Unit.
