A AUDIÊNCIA E A INCERTEZA 

A ida do governador Belivaldo ao palácio do planalto para conversar com o presidente Bolsonaro é fato normal dentro do sistema federativo brasileiro. Faz parte do protocolo entre autoridades representativas da população. 

A audiência, no entanto, pareceu ter mais um objetivo político do que propriamente  administrativo. Longe de afirmar que os princípios republicanos  foram desrespeitados.  

O governador deve estar, através de pessoas ligadas ao governo federal,  afagando o ego do presidente, reconhecendo as suas dificuldades, dando a entender que está do seu  lado na luta pela reforma da previdência, que desceu do palanque, e que deseja iniciar uma parceria construtiva com o governo federal. Se realmente o governador estiver pensando desse desse jeito, ou parecido, não deixa de ser uma mudança da água pro vinho.

É fato que só um governador do Nordeste teve audiência com Bolsonaro, antes da reunião geral, e este governador foi Belivaldo. Vários ministros foram convocados para ouvir e receber os pleitos do governador. Nem por isso, estou especulando que ele esteja aderindo ao presidente Bolsonaro. Pelas circunstâncias em que o estado se encontra, pode se tratar apenas de um gesto de pragmatismo político. 

Então, foi uma reunião de um presidente que precisa de votos de deputados e senadores para aprovar a reforma de previdência,  com um governador que, às voltas com problemas financeiros em seu estado, como nos velhos tempos, ali estava de pires na mão,  pedindo recursos federais a fundo perdido para a execução de obras prioritárias que haviam sido expostas na sua campanha do ano passado, para ele mesmo resolver. 

O presidente não condicionou mas ficou implícito na reunião dos governadores realizada no dia seguinte, de que, ou eles se empenham para que o Congresso aprove a reforma da previdência, ou, caso seja rejeitada ou desidratada, não haverá recursos sobrando  para atender às demandas dos Estados e Municípios.

O governador fez alguns pedidos justamente numa fase de extrema dificuldade que, aliás, tem sido escancarada pelo próprio governo do presidente Bolsonaro.

Em resumo, nem o presidente ficou com a certeza de algum compromisso de apoio de nossa bancada federal, composta de oito deputados e três senadores, à reforma da previdência, nem o governador trouxe na sua pasta de despachos qualquer documento que lhe garanta a certeza de que os recurso solicitados serão liberados. 

Os governadores podem apoiar a reforma da previdência, todavia, quem vota são os deputados e senadores. Na bancada de Sergipe os votos estão ainda dispersos, sem um definição de como se comportarão na hora de apertar o dedo no painel  eletrônico. É preciso contabilizar ainda pra saber quem tem a maioria em questão tão polêmica. Tem-se apenas como certo que o PT não acompanhará a reforma de Bolsonaro nem que a vaca tussa.

AMOR À PRIMEIRA VISTA

A propósito, com a declaração do presidente, confirmada pelo governador de que no encontro entre os dois teria surgido um amor à primeira vista, Belivaldo deveria ter aproveitado clima tão favorável para, não só reivindicar benefícios diretos para Sergipe, como o fez, como também ter exercido o seu papel de liderança regional, propondo soluções definitivas em favor dos Estados que vivem em situação de  penúria financeira crônica há muitos anos. 

Falo de uma proposta de reforma tributária (que sempre defendi no Senado) que poderia ser encaminhada ao Congresso pelo presidente ainda este ano, após a tramitação da reforma da previdência. Depois desta, sendo aprovada ou não nos estritos termos em que foi apresentada pelo governo, finalizado o seu processo legislativo, seria aberto um novo período de debates dessa feita em torno da reforma tributária, uma questão crucial para o equilíbrio das finanças combalidas dos Estados e Municípios, resgatando-lhes, se for aprovada, a autonomia que deveriam ter perante a União, na realização plena das atribuições que lhes são conferidas pela nossa Carta Magna. 

O bolo da arrecadação dos tributos cobrados aos contribuintes brasileiros está em sua maior parte concentrado nas mãos do governo central, restando um percentual insignificante de 24% para os Estados, e de 14% para os Municípios. Essa desproporção na repartição dos recursos entre os entes federados é um dos principais fatores do desequilíbrio fiscal  e, por via de consequência, corrobora com o enfraquecimento do pacto federativo do Brasil. Aos Estados e Municípios  foram transferidas  ações e responsabilidades financeiras sem o correspondente aporte de recursos para cobrir as suas despesas.

Caso se efetive a reforma tributária, acabaríamos com essa dependência crônica em relação ao governo da União, a qual, hoje em dia,  pode ajudar ou não aos Estados, dependendo sobretudo da relação política com o planalto e do tipo de trocas de apoio que é feito na convivência com o governo, como por exemplo, o apoio político que é exigido aos governadores para apoiar a reforma da previdência.

A BALA DE PRATA

Aliás, o governo federal expõe a reforma da previdência como se o país não tivesse outras saídas para a cura de seus males, emoldurando tal reforma com o desespero de alguém que porta um revólver que só tem em sua defesa apenas uma bala, a bala de prata.

Voltando à reforma tributária: tem que ser implementada com urgência.  Só assim alcançaremos a autonomia dos Estados e Municípios, que ficarão livres da dependência humilhante do governo da União, que os obriga a viver de pires na mão atrás de recursos federais.

Com isso, vão sobrar, por exemplo, recursos no Estado de Sergipe para executar suas obras, incluindo aquelas que o governador pediu ao presidente, e completar o que falta para tapar o rombo da previdência, e nunca mais atrasar a folha dos servidores.

ACV