A reforma da Previdência avança na Câmara dos deputados com a leitura do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).  A matéria tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e poderá ser votada nesta quarta-feira, quando serão discutidos destaques para voto em separado e emendas dos deputados. 

A decisão do relator em não incluir Estados e Municípios na reforma repercutiu negativamente no seio dos governadores. Todos querem a reforma mas preferem, notadamente os do Nordeste, não meterem  a cara em sua defesa com medo do desgaste.

É sabido que no Nordeste há uma influência muito forte do PT que elegeu todos os governadores da região, inclusive o de Sergipe, Belivaldo Chagas. Os partidos de esquerda, a começar do PT, radicalizam contra a reforma da Previdência. Como há uma diretriz partidária que obriga a seus parlamentares posicionarem-se  contra a reforma, sob pena de perda de mandato, o governadores ficam sem espaço para atuar e pedir em favor de sua aprovação, pelo menos em relação a deputados do partido de Lula. 

Os governadores do Nordeste passaram o tempo todo fazendo um discurso meio enviezado, dando um apoio um tanto quanto encabulado, postando-se a favor mas com alguns poréns, colocando alguns pontos de discordância, como mudanças do benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, na desconstitucionalização e na capitalização. Eles sabiam que esses pontos por conta do desejo dos parlamentares seriam de qualquer forma retirados do projeto original da reforma. Foi só um alarido político, uma desculpa como condição para “apoiarem”  a reforma, ou um recado aos seus eleitores fiéis que se contrapõem ao projeto.  

Pelo parecer do relator,  que certamente será aprovado pela Comissão, Estados e Municípios estão fora do texto da reforma e tudo indica que no plenário da Câmara essa tendência vai se confirmar.

Foi um derrota acachapante essa retirada da pretensão dos governadores. Eles sonhavam com uma deliberação favorável à reforma da Previdência sem terem nenhum desgaste, com todo o ônus ficando nas costas do Congresso. Deputados e Senadores parecem não estar nem aí com a estratégia dos governadores.

Os parlamentares federais sabem que nos Estados e Municípios moram as suas dificuldades futuras, nas eleições do próximo ano,  quando muitos deles serão candidatos a prefeito, e, nas de 2022, à reeleição e na disputa para outros cargos eletivos, passando por candidaturas majoritárias, governadores e senadores. Se há desgaste, eles pensam, que seja geral e irrestrito.

Governadores, prefeitos, deputados estaduais, cada um com sua cruz, terão que assumir uma posição pública em torno da reforma que lhes interesse. Por isso que eles acham, os deputados federais, que cada um cumpra o seu papel e ganhe o desgaste ou a aprovação da opinião pública ou rejeição da classe dos servidores.

A bola foi jogada de volta para os Estados e Municípios. 

Mais um aperto considerável na vida dos governadores e prefeitos, os quais, para equilibrarem as suas contas avalizam que sem uma reforma consistentes em seus sistemas de previdência não há saída para um desafogo.  . Para tanto, terão que enfrentar nas Assembléias Legislativas e na Câmaras fortes movimentos organizados por servidores, como greves e protestos, em defesa de seus direitos ameaçados. 

Veja os pontos principais do parecer do relator, sobre a reforma da Previdência:

Entenda as principais alterações do novo parecer:

Veja os pontos principais do relatório:

Estados e municípios

De acordo com o parecer do relator esses entes federados ficam de fora da reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta uma solução para incluir os governos regionais no texto. Estados e municípios só poderão ser incluídos se for aprovado em plenário um destaque de voto em separado, o que é muito difícil.  O próprio governo, porém, já admite que os estados podem ficar de fora, pois os governos locais comandados por partidos da oposição não se comprometeram com a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria.

Policiais federais e rodoviários federais

O relatório fixa idade mínima de 55 anos, mas a bancada do PSL pressiona para derrubar essa exigência. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, se houver desidratação, ela será pequena. Caso os pedidos das duas categorias fossem integralmente atendidos, o impacto seria de R$ 4 bilhões em dez anos.

O relator da reforma propõe que as professoras tenham direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), 57 anos de idade. A primeira versão do relatório previa que as professoras só teriam essas vantagens aos 60 anos.

Políticos

O relatório eleva a idade mínima de aposentadoria dos políticos de 60 para 65 anos e impõe pedágio de 30% sobre o tempo que falta para aposentadoria, mas os parlamentares pressionam para flexibilizar a regra.

Valor do benefício

O parecer considera a média de todas as contribuições dos trabalhadores, mas há pressão para adotar uma fórmula mais vantajosa, com base na média das 80% maiores contribuições.

Regras da aposentadoria

A reforma muda a previdência dos servidores públicos. Hoje eles precisam cumprir uma idade mínima e só podem se aposentar aos 55 anos para mulher e 60 anos para homens. Agora, a idade mínima vai subir para 62 anos se for mulher e para 65 anos para os homens.

Os trabalhadores do setor público também terão regras de transição, no mesmo sistema de pontos usado para o setor privado. A idade mínima para se beneficiar das regras são 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens. Em 2022, essa idade sobe para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens).

O tempo mínimo de contribuição exigido será de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, como no regime do setor privado. Mas, eles precisam estar há 20 anos no setor público e cinco anos no cargo.

Querendo saber mais detalhes de como ficará a nova reforma da Previdência, segundo parecer do Relator, na Comissão especial consulte aqui 

Para continuar no blog lendo mais, nos widgets, role pra baixo o seu celular. 

ACV