DESPERDÍCIO E ABANDONO
As obras inacabadas representam um atestado de que a gestão administrativa em Sergipe não se incomoda com os efeitos deletérios da descontinuidade dos investimentos públicos na área de infraestutura. No ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que existiam pelo menos 343 obras paralisadas em 51 municípios e órgãos sergipanos, sendo que a maioria delas é da responsabilidade do governo do Estado.
O montante financeiro desse mapa das obras inacabadas atinge um elevado montante superior a R$ 447 milhões.
Pode-se imaginar em primeiro lugar, a frustração das comunidades envolvidas, e os prejuízos causados com o atraso no andamento dessas obras.
Em muitos casos, as obras ficam paradas pelo fato de o ente público não cumprir o percentual da contrapartida prevista no convênio ou contrato por falta de dinheiro em caixa.
Um outro motivo recorrente é causado pela empresa contratada que abandona a execução da obra porque, apesar de ter ganho a licitação com um preço que ela própria ofereceu, se afasta sob o pretexto de que não terá condições de dar continuidade pelo valor estipulado no contrato. Uma irresponsabilidade que ocorre quase sempre.
ATRASOS MAIS COMENTADOS
Três casos que vez por outra repercutem, que são da responsabilidade do governo do Estado, e para os quais nunca aparece uma resposta convincente, são a construção do Hospital do Câncer, a rodovia de Itaporanga-Itabaiana e o Centro de Convenções.
Lembro que diante da grita do trade turístico, em 2018, no período eleitoral, o governador Belivaldo fez o maior estardalhaço ao assinar mais uma ordem de serviço para dar a entender de que a partir daquele ato, a obra teria uma finalização e seria logo inaugurada. A verba, no valor de R$ 20 milhões, chegou em Sergipe em 2013, portanto há 6 anos atrás. Conseguimos esses recursos, com a participação de Valadares Filho, junto ao Ministério do Turismo, na época em que era Secretário da pasta em Sergipe, o vereador Elber Batalha Filho – um pouco antes do encerramento de sua gestão.
No entanto, após o resultado da eleição, a obra praticamente hibernou, parecendo que tem uma cabeça de jeque ali enterrada, porque não anda, como mostra a foto abaixo. O Centro de Convenções é a mais antiga na lista das obras inacabadas do governo estadual.
O Hospital do Câncer, dado pelo Senador Alessandro como um estelionato eleitoral, ficou na terraplanagem que custou uma fortuna. O local está coberto de matos, e virou ninho de cobras. Foram gastos na terraplanagem mais de R$ 13 milhões de recursos federais.
São obras de grande importância financiadas com recursos da União através de emendas de bancada ou de empréstimos tomados junto ao BNDES (Proinveste) como é o caso da rodovia Itaporanga-Itabaiaba.
No ano passado o líder da oposição na Alese, deputado Georgeo Passos, tentou criar uma CPI para investigar o andamento das obras a cargo do Estado, mas o governo pressionou e a CPI foi arquivada.
ESTRADAS ESBURACADAS E SEM ACOSTAMENTO
Para agravar mais ainda a situação, além das obras inacabadas que estão se desmoronando com o tempo, há no interior de Sergipe uma malha rodoviária quase que totalmente intransitável pela buraqueira aberta em todo o seu percurso. São rodovias antigas, construídas há muitos anos, que, pelo tempo, já alcançaram o seu limite de uso. Para elas nem caberia mais nenhuma operação tapa-buraco como o governo insiste em fazer.
Estradas mal cuidadas causam prejuízos econômicos incomensuráveis, e provocam acidentes com perdas de vidas.
A demora em executar um plano de recuperação de nossa malha rodoviária danificada, é mais uma prova de que as promessas aparecem nas eleições como uma miragem, e, após, desaparecem como por encanto.
É de se constatar a precariedade de nossas estradas circulando por algumas delas, nas regiões Sul, Agreste e Sertão, a saber: Simão Dias-Poço Verde-Tobias Barreto; Simão Dias-Pinhão; Tobias Barreto-Itabaianinha-Arauá; Tobias Barreto-Riachão do Dantas-Lagarto; Gararu-Porto da Folha-Monte Alegre; Pacatuba-Brejo Grande, etc, etc, etc.
Nas circunstâncias em que se desenrolou o pleito de 2018, poucas pessoas compreendem o porquê da procrastinação das obras de melhoria das estradas. Coberto de razão está o povo a cobrar do governo Belivaldo o que foi prometido na campanha eleitoral, reverberando aos quatro cantos do nosso pequenino Estado, o slogan envolvente de sua campanha “Chegou Pra Resolver”.
Em abril deste ano, motoristas que trafegam pela rodovia SE-170 – que liga Tobias Barreto a Riachão -, revoltados com o descuido do governo do Estado que deixa a referida estrada intransitável, e sem acostamento, provocando mortes, fizeram um ato de protesto para chamar a atenção das autoridades, incendiando pneus para interromper o trânsito de veículos por várias horas (foto a seguir, da Fan FM).
Fatos idênticos estão acontecendo em outras rodovias do Estado.
OBRAS INACABADAS NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL
O governo federal tem igualmente a sua cota de irresponsabilidade no tocante a obras inacabadas. Como exemplo, a duplicação da BR-101 que, há mais de 20 anos está em compasso de espera, ora parando, ora continuando, mas sem nunca abrir um horizonte de quando chegará ao seu término.
A propósito, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão de Obras Inacabadas a cujo ato compareceu o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
É de se esperar que a nossa bancada federal procure se interessar em participar dos trabalhos dessa comissão, inclusive exigindo que ela venha a Sergipe constatar as verdadeiras razões que levam ao atraso das obras, e que se faça um relatório circunstanciado a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à CGU e ao Ministério Público Federal.
Segundo reportagem do Estadão, o Tribunal de Contas da União (TCU), “estima que, dos mais de 38 mil contratos de obras públicas, cerca de 14 mil (38%) estão paralisados. Os valores destes contratos totalizam R$ 144 bilhões. De R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões já foram executados, de modo que seriam necessários R$ 132 bilhões para os concluir – sem contar gastos com danos resultantes do abandono. Além dos valores investidos, há prejuízos indiretos de difícil mensuração, como os entraves à movimentação da economia local e a privação de serviços à população, como atendimento hospitalar ou esgotamento sanitário. Um estudo citado pelo TCU constatou a paralisação de 3 mil obras de creches (75 mil vagas), resultando em um impacto na renda anual das famílias desamparadas da ordem de R$ 3 bilhões.
O problema de boa parte das obras começa antes mesmo de seu início, na deficiência dos projetos, devido a prazos curtos de elaboração e falta de estudos e amadurecimento, resultando em atrasos e majoração dos custos. Em parte, a razão é que as licitações costumam priorizar os preços mais baixos. Ao invés disso, o Tribunal recomenda a realização de concursos em que a qualificação técnica seja mais bem ponderada como critério de escolha.
Outra causa de paralisação é a incapacidade de Estados e municípios em honrar a sua parte no financiamento das obras pactuadas com a União. Uma das dificuldades é a regra que determina que a União não fará aportes adicionais, ficando todo o risco de acréscimos de valores, seja por ajustes no projeto, aditivos contratuais ou atualização monetária, por conta dos entes subnacionais. De resto, além da queda na arrecadação dos últimos anos, há uma insuficiência dos atuais instrumentos de orçamentação para planejar empreendimentos plurianuais. Tudo isso, somado ao baixo índice de responsabilização dos gestores, resulta na pouca confiabilidade das garantias e compromissos assumidos por Estados e municípios.”
Só fazendo um cerco duro e eficiente em todo o Brasil, através dos órgãos de fiscalização, será possível a retomada das obras inacabadas, com ganhos importantes para o erário e para a população.
*Reforma da Previdência: o Diretório Nacional do PSB, reunido em Brasília, com a minha presença e a de Valadares Filho, decidiu fechar questão contra o substitutivo da reforma da previdência por ser cruel contra a classe trabalhadora. Deputados e senadores do PSB deverão acompanhar essa diretriz partidária sob pena da perda de mandato. Juntos, eu e Valadares Filho, votamos em favor dos trabalhadores, e contra o substitutivo da reforma que está sendo apreciada no momento pela Câmara dos Deputados.
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ACV
