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A mancha de óleo e a mancha política

admin out 28, 2019

Podemos dizer sem errar: a eclosão das manchas de petróleo foi uma das maiores hecatombes contra as praias do Brasil, atingindo o maior patrimônio ecológico, paisagístico e turístico do Nordeste.

Afinal, de onde vieram essas manchas?

Ninguém sabe, nem mesmo a Marinha, conhecida e elogiada por sua disciplina e organização, a quem cabe, por atribuição constitucional, fiscalizar e defender a costa brasileira de qualquer invasão estrangeira pelo mar, inclusive do derrame de substâncias que possam causar quaisquer males à ecologia, seja na nossa plataforma continental, seja em nossas praias ou enseadas de nossos grandes rios.

Centenas de navios passam diariamente por mares brasileiros todos os dias, de forma inofensiva, sem provocar qualquer prejuízo por andam passam.

Por que, de uns dias para cá, navios suspeitos, fantasmas ou clandestinos, derramam óleo que chega sujando e destruindo o que há de mais belo nas praias do Nordeste?

Há algo estranho que não foi descoberto. O óleo vem, suja as nossas praias, atinge o ecossistema dos mares, matando peixes e inviabilizando a pesca, e as nossas autoridades ficam a especular sobre a causa e não sabem como combater os seus efeitos.

Nesse diapasão, um ministro meio perdido, o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem saber ao certo quem fez a sujeira, insinua que um navio da Greenpeace, famosa ONG mundial que atua em defesa do meio ambiente, de ter despejado o temido e pegajoso óleo em nossas praias.

Despreparo, e falta de compromisso. Discursos bombásticos, medidas paliativas sem qualquer consequência imediata a médio, ou a longo prazo, para conter essa mancha, ou outra que no futuro apareça.

Prova disso é que o Plano de Contingência a cargo do governo federal, que deveria estar preparado para catástrofes como essa, não foi acionado a tempo, como deveria.

Equipes de voluntários aparecem numa ação humana e solidária nas praias nordestinas, ocupando um espaço do poder público, e agem com presteza para evitar a contaminação e diminuir os impactos do derrame. O meio ambiente, a pesca e o turismo agradecem.

Mas, afinal, a quem reclamar sobre conduta tão omissa e irresponsável?

Na eleição o povo é convencido pela propaganda enganosa, pela emoção e imediatismo, pelo embate ideológico infrutífero entre direita e esquerda. E, ainda por cima, empurrado pela atração do dinheiro fácil injetado nas eleições pelos contumazes compradores de votos.

Quando não é o óleo que escorre sobre as nossas praias é o dinheiro sujo que se esconde e só aparece na vitória de candidatos que se elegem apenas com base no cifrão, e, depois, se apresentam no parlamento na defesa de causas estranhas aos interesses da população.

Alguns têm empresas contratadas pelo Estado ou pelo Município, ganhando rios de dinheiro, gastam um pouco nas eleições para garantirem seus mandatos e seus lucros, e, como sabem enganar, surgem na mídia como arautos da moralidade e “amigos” do povo.

Ouve-se quase sempre, e à boca pequena, de pessoas que transitam nas hostes do poder e participaram da eleição, gabando-se que nos colégios eleitorais a mala preta apareceu disfarçadamente, o dinheiro jorrou como nunca e a “generosidade” chegou a tempo para garantir os votos.

Se queremos limpar as nossas praias em situação de emergência, como a que estamos a assistir com horror e revolta, com o direito de cobrarmos pronta eficiência e maior apoio do poder político, seria de bom alvitre que a gente pudesse convencer o nosso eleitorado a promover, quando surgir nova eleição, uma exemplar e voluntária limpeza na vida pública, utilizando-se de seu título de eleitor como instrumento para rechaçar a compra de votos, o populismo e a demagogia que tanto contribuem para os males sofridos pelos nordestinos e brasileiros de todos os quadrantes.

Empreitada simples assim? Um tanto quanto difícil mas não impossível. Acreditar não custa nada. “A fé remove montanhas”.

ACV

Constituicão

Visita à Assembléia Legislativa – A Constituição do Estado de 1989 – 30 anos

admin out 22, 2019

Com a promulgação da Constituição Federal, os Estados membros, reunidos em Assembléia Constituinte passaram a elaborar as suas Constituições. Sergipe cumpriu a sua missão com os seus deputados trabalhando intensamente, seguindo o modelo federal, os princípios ali instituídos e, naquilo que lhes fosse permitido pela Lei Maior, construíram um texto de qualidade considerado um dos mais avançados no Brasil.

Estive visitando a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). No gabinete do presidente Luciano Bispo, recebi dois novos exemplares da Constituição Estadual de 1989, em capa dura, com normas atualizadas desde a sua promulgação até os dias de hoje. De grande auxílio para parlamentares, estudantes, professores, e operadores do direito, a Constituição Anotada, na qual constam os dispositivos constitucionais interagindo com as leis aprovadas pela Casa.

Naquele período especial de nossa história, tive a honra de, como Chefe do Executivo eleito pelo povo, atuar junto com os constituintes, graças à boa harmonia que reinava entre os poderes, quando tive a oportunidade de encaminhar-lhes muitas sugestões durante a elaboração do texto original, que terminaram sendo objeto de apreciação e aprovacão pelos senhores deputados. A Constituição do Estado de Sergipe teve a sua promulgação no dia 5 de outubro de 1989.

Leis extremamente importantes foram aprovadas após a promulgação da Constituição, através de projetos de lei da iniciativa de meu governo. Em menos de dois anos de vigência da Nova Carta Magna Estadual, cito algumas: 1) Lei sobre licitações e contratos na administração estadual (2.659 de jan/88); 2) Lei Complementar nº 1, estabelecendo requisitos mínimos e forma de consulta prévia às populações para a criação de municípios (abril/90); 3) Estatuto do Servidor Público – lei estabelecendo regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis e Militares (2.779/81); 4) Lei sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, dando-lhe autonomia financeira e orçamentária, assim como plena autonomia em suas atribuições constitucionais (Lei Complementar nº 02/nov/90); 5) Lei criando o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico (2.619/87); 6) Lei que dispõe sobre a saúde animal (3.112, dez/91); 7) Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de bibliotecas em estabelecimentos de ensino pertencentes à rede estadual (2.824/julho/90), dentre outras.

Destaco a presença marcante nesse processo de elaboração do novo texto constitucional, do presidente da Constituinte Estadual, deputado Guido Azevedo, e do relator geral, deputado Nicodemos Falcão. O Deputado Marcelo Déda, a quem presto uma homenagem merecida, com a sua oratória e poder de convencimento conseguiu emplacar alguns dispositivos voltados para o meio ambiente e áreas sociais.

A seguir, relação dos deputados constituintes:

ACV

política

Governador Paulo Câmara (PSB-PE) recebe solidariedade por ataque de Bolsonaro

admin out 19, 2019

O presidente perde as estribeiras mais uma vez. Uma agressão gratuita. Neste momento de crise o Brasil precisa da união de todos. Leia o que disse Bolsonaro, ” o espalha brasa”, do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que mereceu uma pronta resposta dos seus colegas do Nordeste:

De língua solta

NOTA DOS GOVERNADORES:

Nós, governadores do Nordeste, gostaríamos de expressar nossa solidariedade ao colega Paulo Câmara, de Pernambuco, vítima de um descabido e desrespeitoso ataque proferido, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além de inverídica, a mensagem publicada possui um tom inaceitável, em qualquer situação, tornando-se ainda mais grave ao ser assinada pela mais alta autoridade do Poder Executivo nacional.

É profundamente lamentável que a missão confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exercício de grosserias e, neste caso, também na propagação de falsidades.

A verdade dos fatos, apresentada na resposta do governador de Pernambuco, prevaleceu. Mas não poderíamos abrir mão de registrar esta nota de repúdio.

O Brasil precisa de seriedade, solidariedade, espírito público e entendimento. O país precisa de reunião de esforços para superar enormes desafios. É fundamental que este compromisso, que todos esperamos ver cumprido pelos gestores públicos, não seja debochadamente ignorado por alguém que deveria ser uma de suas maiores referências.

Continuaremos a postos, unidos, e firmes no trabalho a favor da população, também permanentemente atentos à manutenção de um ambiente que favoreça o diálogo, o respeito às pessoas e o fortalecimento da democracia.

A nota é assinada pelos governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí).

Fonte G1

defensoria pública governo política

O TREM DA ALEGRIA E O DEFENSOR PÚBLICO SEM PETIÇÃO

admin out 17, 2019

Infelizmente, a política em Sergipe desde há alguns anos mudou de cara e a mentira passou a ser BH usada por integrantes do staff do governo com a maior sem cerimônia, sem o mínimo respeito à população, tida por eles como desinformada, e disposta a aplaudir ou calar, sobre o que dizem os donos do poder notadamente contra membros da oposição.

Fui acusado em entrevista numa emissora de rádio por José Felizola, genro do governador, Secretário Geral, de ter sido o único causador da crise financeira que atravessa o Estado, por ter comandado, segundo ele, um trem de alegria quando fui governador.

Pura invencionice na tentativa de desviar o foco do retumbante fracasso do governo, que não encontra saídas para a crise e atira para todos os lados, sem se importar com balas perdidas que podem atingir a quem não merece e nem tem culpa no cartório.

Ao contrário, fiz um governo austero e realizador, não houve trem de alegria nem nomeações em massa como fui acusado e de ter provocado um inchaço na folha do Estado. Belivaldo foi auxiliar de meu governo e sabe que tudo isso não passa de uma grande mentira.

Declaro que essa conversa não passa de mais uma fake news espalhada por alguém que deveria ter a mínima responsabilidade pelo elevado cargo que ocupa, e, por isso, por sua postura, está mostrando que é Secretário Geral, porque tem a vantagem de ser genro do governador.

Enrolado em promessas demagógicas que fez ao povo na campanha de 2018, o governador Belivaldo, sentindo-se incapaz de cumpri-las e vendo no horizonte o fracasso de uma gestão, que “chegou pra resolver”, procura culpados, e manda o seu genro, atacar-me em emissora de rádio, colocando em meus ombros as dificuldades hoje vivenciadas pelo Estado. Veja se tem cabimento uma desculpa desse tipo: fui governador há quase 30 anos, e me acusam de ser o responsável pelo que hoje passa o Estado.

Além disso, ao afirmar que “em 1988 e 1989, o Estado quadruplicou o número de funcionários”, quando eu fui governador, o porta voz do governo Belivaldo, o seu genro, e Secretário Geral, comete um erro clamoroso, uma acusação falsa; formado em direito José Felizola devia saber que naqueles dois anos citados, a nova Constituição proibia qualquer nomeação sem concurso.

Pela gravidade de que se reveste tal procedimento, se por acaso o fizesse, eu poderia ter perdido até o meu mandato, como aliás está sendo cassado o governador Belivaldo, embora que por outro motivo, por decisão da Justiça Eleitoral, por uso abusivo da máquina pra ganhar as eleições.

O governador deveria ter sugerido ao seu genro falar com cautela sobre trem de alegria para não cair em discurso incoerente. Foi justamente num período anterior ao meu governo, cujo titular, infelizmente, neste momento não pode responder por motivo de doença, que Belivaldo foi nomeado defensor público sem concurso, em meio a acusações pejorativas de adversários de que chegara ao cargo dentro de uma lista do propalado trem de alegria que surgira na época.

Nomeado (assumo que eu pedi a sua nomeação – a CF permitia), em trinta anos como defensor público Belivaldo nunca escreveu uma petição em defesa dos hipossuficientes, mas, no entanto, se aposentou com todos os direitos conferidos aos que exercem efetivamente a profissão.

Da época em que governei o Estado, até a presente data já se passaram quase 30 anos, e pelo menos 5 governadores – alguns com 8 anos de mandato -, assumiram o governo de Sergipe. Eu tive apenas um mandato de 4 anos (março/87 a março/91).

Não posso me recolher ao silêncio diante de acusação tão injusta e descabida.

Desde a eleição que me recolhi e tenho procurado, voluntariamente, eximir-me de debates estéreis, na tentativa de mostrar a minha paciência em aguardar mais um tempo, e não ser acusado de comprazer-me com os descaminhos da gestão deste governo.

Portanto, não vejo motivo, e estou estupefato ao constatar que em nosso meio existe um governador, junto com seu genro, que destilam tanto ódio e malquerença contra outrem que em muitos anos só lhes fez o bem, e nunca usou a mentira como escudo para esconder as suas faltas, ou tenha usado do artifício covarde de acusar a terceiros para se livrar de suas culpas.

Antonio Carlos Valadares

Advogado – OAB (SE) 642

Advocacia

Retornando à prática advocatícia

admin out 17, 2019

Advoguei uns quatro anos, antes de ser eleito para a Câmara dos Deputados. Sempre admirei a carreira dos operadores de direito.

No Senado nunca me desliguei das fontes de atualização e modernização da legislação visando o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico.

Como membro permanente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, por 24 anos consecutivos, não só acompanhei a tramitação das matérias mais importantes que por ali tramitaram nas mais diversas áreas do direito (constitucional, penal, civil, tributário, previdenciário, eleitoral, trabalhista, etc), como ajudei, nesse período, a modificar a legislação seja como relator ou como autor de proposições cujo debate e aprovação repercutiram em todo o Brasil.

Agora, como advogado, é o momento da aplicação das leis com as quais convivi no Congresso Nacional, inclusive com o manuseio do Código Civil e do Código de Processo Civil, para os quais contribuí intensamente até conseguir a sua aprovação no Legislativo.

Nesses últimos 6 meses tenho me dedicado à realização de Cursos de Prática Forense para me atualizar em várias áreas do direito, para atuar com segurança em todas as instâncias do foro judicial.

A advocacia tem um campo vasto de atuação. Lutarei praticando o direito naquilo que há de mais relevante na profissão de advogado, para assegurar a conquista civilizatória dos direitos humanos, e os princípios da ampla defesa e do contraditório nos quais se fundamentam a democracia e o regime de liberdade, em defesa do cidadão e da cidadã.

ACV

Emendas individuais

São Cristóvão Contemplada com nossas emendas

admin out 8, 2019

CIDADE HISTÓRICA SEMPRE ESTEVE ENTRE NOSSAS PRIORIDADES

Em São Cristóvão entreguei ao prefeito Marcos Santana e à Secretária da Saúde, Fernanda, as chaves de 5 veículos para as atividades de ações básicas de saúde no município. Emendas de Valadares Filho. Juntos, eu, e VF direcionamos para São Cristóvão cerca de R$ 5 milhões nos últimos 4 anos.

política

PSB avança e dá exemplo de modernização com a Autorreforma

admin out 2, 2019

Comungando com os novos tempos, nos quais a sociedade está a exigir transparência das ações, debate democrático, atualização e aprofundamento das idéias em benefício de um projeto de desenvolvimento para o País, o PSB Nacional está dando um exemplo de avanço, integrando os seus objetivos partidários com os anseios de nosso povo.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, explica as razões que levam o partido a realizar uma autorreforma, as etapas da reestruturação partidária e os temas que estarão em seu novo programa.

Clique a seguir e acompanhe o vídeo com a fala do presidente Carlos Siqueira A Autorreforma do PSB

Segundo Siqueira, o ponto de partida será uma conferência nacional, entre os dias 27, 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro. No evento, lideranças partidárias e a militância se debruçarão na análise de um documento que, depois de aprovado, será submetido ao debate dentro e fora do partido.

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“O objetivo é realizar grandes debates em todas as instâncias partidárias para enriquecer, com ideias e propostas, o texto discutido durante a conferência”, explica Siqueira, no vídeo.

“É fundamental que todos os filiados ao partido ou qualquer simpatizante tenha a oportunidade de contribuir, de avaliar e dar sugestões. Não queremos um documento feito pelas cúpulas partidárias. A proposta é que ele seja discutido nos municípios, estados e nas seções estaduais”, completa.

O documento também estará disponível para consulta pública, acessível a todos os cidadãos, independente de filiação partidária. Será lançado ainda um site sobre a autorreforma onde os interessados poderão contribuir com observações, sugestões e propostas.

agricultura desenvolvimento rural

Projeto para um Novo Brasil Rural

admin out 1, 2019

Depois de aprovado pelo Senado, Comissão da Câmara aprova mais um projeto de minha autoria que estabelece uma nova política de desenvolvimento para o Brasil Rural. Leia a seguir detalhes da propositura:

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
PROJETO DE LEI No 6.904, DE 2017
I – RELATÓRIO
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).
Autor: SENADO FEDERAL – ANTONIO CARLOS VALADARES
Relator: Deputado SANDERSON

“O Projeto de Lei no 6.904, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares Silva, institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), com o objetivo de orientar a ação do poder público para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais do País e a realização da dignidade de todos.

Conforme explicitado na proposição, os territórios rurais são considerados espaços socialmente construídos, dinâmicos e mutáveis, onde se desenvolvem, simultaneamente, a produção agropecuária e não agropecuária, as relações com a natureza e os modos de vida, de organização social e produção cultural.

A proposta prioriza os territórios rurais com densidade populacional inferior a oitenta habitantes por quilômetro quadrado e população média municipal inferior a cinquenta mil habitantes, bem como aqueles com menor índice de desenvolvimento humano e educacional, menor dinamismo econômico, e com maior concentração de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária.

A PDBR considera as dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais do território rural e sua população, visando promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios rurais.

O PL no 6.904/2017 é originário do Senado Federal, portanto já foi apreciado pelas comissões de mérito e de Constituição e Justiça daquela Casa.

Na Câmara dos Deputados, a matéria tramita em regime ordinário (RICD, art. 151, III) e é de competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Foi distribuída às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural (CAPADR) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

A proposição foi aprovada por unanimidade na CMADS em 31/10/2017, com Parecer apresentado pelo Deputado Zé Silva.
No prazo regimental, nesta Comissão, foi recebida emenda no 1/2017 CINDRA, de autoria do Deputado Silas Câmara, que objetiva substituir o termo “gênero” pelo termo “sexo” na redação de dois dispositivos da proposição.
É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Em homenagem ao princípio da economia processual e da celeridade do processo legislativo, tomamos a liberdade de aproveitar o parecer anterior, adaptando-o em alguns trechos, porém mantendo a essência e o voto, com o qual concordamos.

A proposição em apreço é de mérito inquestionável, dado o relevante papel que a produção rural desempenha na economia e na sociedade brasileira, como alvo estratégico para as ações de fortalecimento e valorização do campo, representando uma orientação programática importante para as ações do Estado direcionadas ao setor rural.

Conforme brilhantemente explicitado pelo professor Jorge Shneider, a implementação de programas e ações de desenvolvimento territorial rural são “capazes de produzir transformações produtivas e institucionais simultaneamente, ampliar o conceito de rural para além da agricultura e valorizar a heterogeneidade dos territórios, bem como sua capacidade endógena de desenvolver capacitações e iniciativas assentadas na sua identidade socialmente legitimada.”

Ao priorizar os territórios rurais com densidade populacional inferior a oitenta habitantes por quilômetro quadrado e população média municipal inferior a cinquenta mil habitantes, bem como aqueles com menor índice de desenvolvimento humano e educacional, e com maior concentração de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária, a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural possibilita que as regiões mais necessitadas passem a ter acesso facilitado às políticas públicas sociais, produtivas e culturais.

No que concerne à Emenda no 1/2017 CINDRA, entendemos que o uso do termo “gênero”, proposto no projeto original, ainda é alvo de constante debate a respeito da sua abrangência e aplicabilidade. Por esse motivo, somos favoráveis à emenda apresentada, que ao substituir o termo “gênero” por “sexo”, objetiva a efetiva proteção à mulher no âmbito das políticas territoriais, com a garantia de que o seu significado não seja desvirtuado por discussões político-ideológicas.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 6.904, de 2017, e da Emenda no 1/2017 apresentada nesta Comissão.
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado SANDERSON Relator”
1 SHNEIDER, J. “A abordagem territorial do desenvolvimento rural e suas articulações externas”. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n11/n11a06

Vaquejada

Porto da Folha Brilhou com a Festa do Vaqueiro

admin set 30, 2019

Na tradicional Festa do Vaqueiro, em Porto da Folha, estivemos no local do evento admirando a ação da vaqueirama.

Com uma emenda individual de minha autoria, que apresentei antes de sair do Senado, a prefeitura vai realizar a pavimentação de toda a serra até o local do evento.

Fui entrevistado na Rio FM pelo radialista Hércules.

reforma tributária

Nova Proposta de Reforma Tributária em Elaboração

admin set 25, 2019

Estive presente nesta terça-feira à palestra do economista Eduardo Fagnani, professor da UNICAMP.

O economista Eduardo Fagnani apresentou nesta terça-feira (24), durante o Café com Política, na Fundação João Mangabeira com setecentos Brasília, uma proposta de reforma que aumenta tributação sobre renda e patrimônio e, ao mesmo tempo, reduz a taxação sobre consumo, sem alterar a carga tributária.

A proposta ataca o problema central do sistema tributário brasileiro, um dos mais desiguais e regressivos do mundo. A principal anomalia está no fato de que no país 50% dos tributos incidem sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres, pois essa parcela da população consome tudo o que ganha.

Pelos cálculos de Fagnani, é tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação de renda, do patrimônio e das transações financeiras, dos atuais R$ 472 bilhões para R$ 830 bilhões, um incremento de R$ 357 bilhões de reais. E, da mesma forma, reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de salário em R$ 310 bilhões.

Para se ter ideia da distorção do atual sistema fiscal do país, a média da tributação sobre o consumo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32%. Nos Estados Unidos, esse porcentual é de 17%. Do outro lado, a tributação sobre a renda no Brasil é considerada baixa, de 21%. Nos Estados Unidos, esse percentual é de 49,1%.

“Esse percentual para quem ganha R$ 500 reais representa muito em comparação com quem ganha R$ 20 mil reais. Proporcionalmente, você penaliza mais o pobre que o rico. Esse é o problema central da tributação brasileira, que está sendo esquecido por todos os projetos que estão tramitando no Congresso”, disse.

Para Fagnani, a reforma tributária tem que ser pensada como um instrumento de combate à desigualdade. É assim que acontece nos países desenvolvidos, que tiveram a tributação e o bem-estar social como instrumentos fundamentais para se desenvolveram econômica e socialmente.

“A reforma tributária deve estar adequada ao propósito de fortalecer o bem-estar social, em função do seu papel na redução da desigualdade de renda”, defendeu o economista, que criticou as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso.

“Tanto a PEC 45 quanto a PEC 110 acabam com os mecanismos de financiamento da Seguridade Social e da Educação, principais mecanismos de combate à desigualdade social no Brasil. Além do suposto pacto federativo, que não tem nada de pacto federativo. É acabar com toda a vinculação constitucional de recursos, inclusive para educação e a saúde””, criticou.

A simplificação do sistema tributário é necessária, mas insuficiente porque ela, por si só, não enfrenta a profunda desigualdade social do país, acrescentou Fagnani.

A tributação máxima sobre a renda no país, ou seja, para quem ganha mais, é de 27,5%, sendo que a média da OCDE é de 41%. No Reino Unido, até a década de 1980, a alíquota máxima do imposto de renda chegou a 98%. Hoje gira em torno de 50 e 60%. “Isso é uma coisa absolutamente liberal clássica. É a ideia de igualdade de oportunidades. Parece coisa de comunista, mas não é”, contestou Fagnani.

No Brasil, quem ganha acima de R$ 200 mil tem mais de 70% da sua renda isenta e não tributada. Somente o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos, observou o economista.

http://www.psb40.org.br/noticias/para-fagnani-reforma-tributaria-deve-fortalecer-bem-estar-social-e-reduzir-a-desigualdade-de-renda/

Leitura

A mancha de óleo e a mancha política

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Governador Paulo Câmara (PSB-PE) recebe solidariedade por ataque de Bolsonaro

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Projeto para um Novo Brasil Rural

Porto da Folha Brilhou com a Festa do Vaqueiro

Nova Proposta de Reforma Tributária em Elaboração

Olá. como vai você?

A Retomada da Democracia com Tancredo e Sarney. O governo do Novo Sergipe. A inflação galopante. Ascensão e queda de Collor

O Candidato

Saudade do Papa Francisco: humildade e grandeza.

Valadares Filho – Entrevistado pelo JLPolítica